Polícia prende os assassinos do Presidente do PTdoB de Parauapebas no Pará, conhecido por Toinzinho.

                                             Presidente do PTdoB de Parauapebas Toinzinho

A Polícia Civil já considerada como solucionado o crime de assassinato do empresário e presidente do Partido Trabalhista do Brasil ¨PTdoB¨ de Parauapebas José Antônio da Silva, 37 anos, conhecido por Toinzinho. Nesta semana, a polícia prendeu o quarto integrante do bando que tramou o seqüestro, mas findou por matar a vítima. Hayone Nascimento foi preso em uma pousada situada na Folha 34, em Marabá.

Com a prisão dos companheiros de crime, Rodrigo Andrade da Silva, 26 anos; Samuel Nascimento, o Diabinho, 32 anos e Isaias Pereira Silva, 24 anos, Hayone ficou “encurralado” dentro de Marabá, sem chance alguma de escapar. Naquele município, a polícia montou barreiras em todas as saídas, o que dificultou a fuga do elemento. Segundo a PC, Hayone planejava escapar para o Maranhão, mas foi interceptado antes e agora está preso assim como os comparsas. Todos estão trancafiados no Centro de Recuperação Agrícola Mariano Antunes (Crama) e aguardam julgamento.

Relembre o crime – Após uma suposta tentativa de assalto onde o pai de José Antônio foi baleado no pé, em uma residência localizada no bairro Rio Verde, os bandidos levaram Toinzinho como refém. Tudo isso aconteceu na noite de sábado (25) de junho.

Durante a noite de quarta-feira (29) de junho, por volta das 22 horas, o empresário foi encontrado morto com golpes de terçado na cabeça. O cadáver em estado de decomposição de José Antônio foi localizado em uma área de mata fechada às proximidades da Vila Seca, distante 50 quilômetros de Parauapebas. Ao lado da vítima, foram encontrados, uma jaqueta, um facão (supostamente usado no crime) uma toca, que possivelmente encobria o rosto da vítima, além de algemas de plástico, usadas para amarrar as mãos de José Antônio.

Dois peritos do Instituto Médico Legal (IML) de Marabá foram ao local para fazer os primeiros levantamentos do corpo e do local do crime. A imprensa não fez imagens do corpo a pedido de familiares, que reconheceram a vítima e ficaram transtornados pela violência usada contra Toinzinho.

Todo o desencadeamento desta tragédia foi proporcionada pela saga dos bandidos em uma quantia em dinheiro que Toinzinho teria para receber, relativa à venda de uma fazenda. A dinheirama atingiria o valor de R$ 2 milhões, que o empresário nem havia recebido por completo, conforme fontes, ele teria recebido R$ 500 mil, o que já teria se esvaído em pagamentos de contas e aquisições de outros bens.

MP quer mais auditorias do Tribunal de Contas do Estado na Assembleia

O Ministério Público do Estado quer que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) faça mais auditorias na Assembleia Legislativa do Pará, especificamente nos exercícios de 2006, 2007, 2008 e 2009. 'Esses exercícios ainda não prescreveram, ainda é possível auditar', justifica o promotor de justiça Nelson Medrado, da Promotoria de Improbidade Administrativa, que envia hoje um ofício sobre o assunto ao conselheiro Cipriano Sabino.

Cipriano foi o relator da auditoria especial realizada na folha de pagamento da Alepa, mas que abrangeu apenas o exercício de 2010. A apuração foi realizada somente após a divulgação das fraudes na Casa de Leis. Medrado justifica que o TCE pode contribuir com as investigações do MPE.

Medrado antecipou ontem que vai solicitar também, no mesmo ofício, informações complementares que não constam no relatório da auditoria especial de 2010, como a identificação dos servidores cedidos com ônus para a Assembleia e que receberam parcelas remuneratórias em duplicidade, assim como dos servidores cedidos que acumulavam salários na Alepa e também no órgão cedente.

Também não consta no relatório, segundo o promotor, os nomes dos 22 servidores que receberam a gratificação 010, que não tem previsão legal, além dos nomes os funcionários que acumulavam a gratificação de dedicação legislativa e a gratificação de serviço extraordinário, o que é vedado.

Ainda, não constam os beneficiários da gratificação 139, criada pela lei nº 5.810/94, que contempla os servidores que participavam de comissões, mas cujo pagamento deveria ser suspenso com o fim dessas comissões, mas acabaram sendo ilegalmente pagos por tempo indeterminado. Nas demais informações contidas no relatório do TCE, não estão os nomes dos servidores, mas apenas os números das matrículas funcionais, que já servem para identificar os servidores contemplados de maneira irregular na folha de pagamento da Alepa.

O novo período de auditagem requerido pelo MPE abrange todo o período da administração do ex-deputado Domingos Juvenil (PMDB) na Alepa, e também o último ano de Mário Couto (PSDB), atual senador, à frente da Alepa.

Promotor ouvirá mais Empresários que participaram de licitações

O promotor de justiça Nelson Medrado vai colher hoje o depoimento de mais quatro empresários cujas firmas participaram de licitações com indícios de fraude, realizadas na Assembleia Legislativa do Pará entre os anos de 2005 e 2006: A3 Engenharia Ltda., Construmat Comércio e Serviços Ltda., FP Constrói Norte Ltda. e FHVV Construções Ltda. Essas empresas perderam as concorrências para a JC Rodrigues de Souza, a Croc Tapioca, pertencente a José Carlos Rodrigues de Souza, ex-marido da servidora Daura Irene, que era membro da Comissão de Licitação na época. Conforme as investigações, era ela quem organizava o esquema, inclusive endossando os cheques da Assembleia para pagamento dos serviços contratados.

Essas empresas constam das 12 licitações da gestão Couto que o MPE acaba de receber da Alepa para análise. A exemplo das concorrências comprovadamente fraudadas, esses processos também foram realizados no modelo convite, que dispensa a publicação de edital, exigindo apenas a participação de três firmas convidadas. A A3 Engenharia teria participado da Licitação nº 050/06, que teve como objeto a 'reforma da Divisão de Finanças, da Divisão de Contabilidade e da Comissão de Controle Interno' da Alepa. A JC venceu a disputa com a oferta do menor preço, de R$ 148.733,00.

Já a FP Constrói Norte aparece nas Licitações nº 039/06 e 037/06, cujos objetos foram a 'revitalização do piso de mármore de korodur e de madeira nos prédios' do Poder e a 'readequação de espaços no entorno do plenário Newton Miranda'. Novamente, a JC ganhou com as propostas de R$ 148.879,83 e R$ 149.030,92, respectivamente. A Construmat teria participado da Licitação nº 009/06, que visou a 'revitalização e ampliação das instalações elétricas, lógicas, revitalizada, de ferro e de blindex do Palácio Cabanagem', vencida pela JC por R$ 132.498,54. E a FHVV teria concorrido na Licitação nº 007/05 para a 'reforma geral das instalações hidrosanitárias e das subestações dos prédios' da Alepa, que teve a JC como vitoriosa, no valor de R$ 141.619,00. Nas duas últimas licitações aparecem como concorrentes a Corpeng Serviços, Construções e Comércio Ltda e a MG Barros Construções, que, conforme depoimentos dos proprietários prestados ao MPE, não participaram das licitações e tiveram as assinaturas falsificadas nos documentos do certame.

José Carlos e Daura já foram denunciados pelo MPE por fraude nas licitações durante a gestão de Couto, assim como a ex-chefe do Controle Interno, Rosana Barleta; o ex-diretor financeiro Sérgio Duboc; outro membro da comissão, Sandro Rogério Matos; e Josimar Pereira Gomes, cunhado de Daura e dono de outras empresas que também venciam as licitações fraudadas.

Jatene publica lei

Apresentada como solução moderna e prática nos anos 1980, a sacola plástica se tornou um dos vilões do meio ambiente e o Pará começa a abrir guerra contra o produto: foi publicada na edição de ontem do Diário Oficial do Estado a Lei 7.537, de 5 de julho de 2011, assinada pelo governador Simão Jatene, que torna obrigatória a utilização de material oxibiodegradável nas sacolas plásticas distribuídas pelos estabelecimentos comerciais em todo o Pará. As embalagens devem atender requisitos específicos e os estabelecimentos deverão cumprir a lei de acordo com as proporcionalidades e prazo estipulados, que entre o primeiro e quinto ano de vigência da lei variam entre 10% e 50% de utilização das sacolas nas lojas.

A degradação do plásticos oxibiodegradável é química e biológica. O processo ocorre em dois estágios: o plástico é convertido pela reação com o oxigênio (combustão) em fragmentos moleculares que são passíveis de serem umedecidos por água, e essas moléculas oxidadas são biodegradadas (convertidas em dióxido de carbono, água e biomassa por microorganismos).

Na opinião de Patrícia Gonçalves, coordenadora da organização não governamental Noolhar, que tem como um dos princípios o desenvolvimento sustentável e a conservação da natureza, a lei é um avanço, mas ainda não é o ideal, uma vez que o material é uma "poluição invisível".

"O material oxibiodegradável ainda não é o ideal, pois produz toxinas e subprodutos que, embora de forma menos intensa, ainda prejudicam a natureza. Mas ela é um avanço, porque o plástico normal leva cerca de 200 anos para se decompor na natureza e o oxibiodegradável pode ser (decomposto) em 18 ou 20 semanas, dependendo da espessura do produto. Esperamos que a lei venha acompanhada de políticas públicas voltadas à educação ambiental, para que a população se conscientize em manter um consumo em respeito ao meio ambiente, utilizando 100% a sacola retornável em material como tecido, TNT (tecido não tecido), entre outros", disse.

Segundo Jorge Portugal, o vice-presidente da Associação Paraense de Supermercados (Aspas), que conta hoje com 2,5 mil lojas associadas no Pará, todas elas já utilizam material oxibiodegradável nas sacolas plásticas há dois anos e o objetivo é chegar à utilização das retornáveis. Para isso, algumas lojas disponibilizam ao público sacolas em TNT, a preços simbólicos.

"Gostamos da publicação da lei, mas buscamos seguir a tendência mundial e conseguir com que nossos clientes usem as sacolas retornáveis e evitem usar as de plástico normal e oxibiodegradável, porque estas chegam a ser utilizadas ainda para guardar lixos domésticos, que muitas vezes são jogados nas ruas, prejudicam os bueiros e ajudam a provocar enchentes e alagamentos na cidade", afirma.

Sacolas plásticas agora terão que ter material oxibiodegradável

Médicos pressionam governo do Pará

Reunidos em assembleia geral ontem à noite na sede do Sindicato dos Médicos do Pará (Sindmepa), os médicos obstetras do Hospital de Clínicas Gaspar Vianna e do Hospital Abelardo Santos, do Distrito de Icoaraci, decidiram dar um voto de confiança ao governo do Estado e aguardar até o final deste mês pelo pagamento do acordo de remuneração fechado em junho entre o governo e o Sindmepa. A decisão foi tomada pela categoria porque ainda ontem dirigentes do sindicato, como informou o diretor João Gouveia, do Sindmepa, reuniram-se com o secretário de Estado de Saúde, Hélio Franco, que assumiu o compromisso de pagar os valores retroativos a junho, referentes ao acordo com a categoria, já que os obstetras do Abelardo Santos e do HC não foram contemplados com o reajuste salarial e isonomia do valor do plantão extra, como ocorreu com os médicos da Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará, após paralisação de um dia dos profissionais desses três hospitais no começo de junho.

Na assembleia de ontem, o Sindmepa decidiu que encaminhará a partir de agosto a reivindicação dos anestesiologistas do HC, Santa Casa e Abelardo Santos de isonomia de plantões extras com os demais médicos dessas casas de saúde. João Gouveia informou que o salário líquido dos médicos dos três hospitais é de R$ 4.900,00, valor que é acrescido de plantões extras, cada um no valor de R$ 1 mil para serviços de alta complexidade e de R$ 800,00 para baixa complexidade.

"O acordo salarial com o governo foi cumprido integralmente com a Santa Casa e parcialmente com o Hospital de Clínicas e Abelardo Santos, porque os obstetras nos informaram que não receberam os valores acordados. Então, conversamos com o secretário Hélio Franco hoje (ontem), ele disse que deve ter havido algum problema de comunicação com a Sead (Secretaria de Estado de Administração), mas que o governo vai honrar o acordo, com pagamento retroativo aos médicos desses dois hospitais. Na segunda semana de agosto, vamos nos reunir com a Sespa (Secretaria de Estado de Saúde) para discussão do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCR)", afirmou o diretor do Sindmepa. O acordo dos médicos firmado com o governo abrangem neonatologistas, obstetras e intensivistas, entre outras especialidades.

Em assembleia ontem, categoria resolveu esperar por pagamento de plantões de profissionais de dois hospitais

ITAMAR FRANCO UM POLÍTICO SINGULAR

Itamar Franco entra para a história como figura
absolutamente singular. Nenhum outro presidente brasileiro
fez tanto, em tão pouco tempo, em condições políticas e
econômicas tão difíceis e sem violar uma única regra
democrática. Derrubado o presidente Collor, em dezembro de
1992, ele assumiu o posto no meio de uma crise gravíssima,
com a administração federal em frangalhos, a economia
devastada por uma inflação sem freios e o País sem
crédito. Jamais seria censurado se apenas mantivesse o
Brasil funcionando e entregasse a faixa, dois anos depois, a
um sucessor com capital político suficiente para enfrentar
as tarefas mais duras. Mas seu roteiro foi outro. Quando ele
deixou o posto, a hiperinflação havia sido vencida e o
governo executava o mais criativo e bem-sucedido plano de
estabilização econômica posto em prática no Brasil. Mas
era preciso consolidar a conquista e o ministro encarregado
de comandar a elaboração e a
implantação do plano foi seu sucessor.


Coragem, clareza e simplicidade nas ações políticas
marcaram sua passagem pela Presidência. Ao iniciar o
mandato, pediu a demissão de todos os ministros e recompôs
o primeiro escalão segundo seu julgamento. Em 1993 entregou
o Ministério da Fazenda a um sociólogo famoso, com
passagem pelo Senado e pelo Itamaraty, mas nenhuma
experiência na administração econômica. Foi o primeiro
passo para a elaboração do Plano Real, o controle da moeda
e a reforma das finanças públicas.

Itamar levou para a chefia da Casa Civil um respeitado
funcionário da Câmara dos Deputados, Henrique Hargreaves.
Acusado de irregularidades, Hargreaves deixou o cargo, em
acordo com o presidente, para melhor se defender.
Inocentado, reassumiu o posto. O exemplo dado por Itamar
nesse episódio foi muito lembrado nos últimos oito anos
quando figuras importantes do governo foram envolvidas em
grandes escândalos. Mas não foi seguido. Se alguém se
afastou ou foi demitido, foi só quando sua posição se
tornou insustentável e perigosa para seu chefe.

Em sua última passagem pelo Senado, o ex-presidente
manteve suas características bem conhecidas. Marcou
presença nas atividades rotineiras do Congresso de modo
firme, claro e minucioso. "Suas questões de ordem,
formuladas com segura obstinação, causavam furor. Sem ele,
o dia a dia do Senado - perdoem-me os colegas - fica mais
banal", comentou o senador Aloysio Nunes Ferreira. Esse
retalho de memória descreve com precisão o comportamento
habitual de Itamar Franco.

As mesmas qualidades tornaram Itamar Franco admirável e o
expuseram a críticas. Sua determinação se expressou ora
como firmeza, ora como teimosia. Nem todos concordaram com
seu nacionalismo às vezes fora de propósito e exacerbado.
Em janeiro de 1999, em meio a grave crise cambial, Itamar,
governador de Minas, declarou moratória da dívida
estadual, complicando uma situação nacional já muito
difícil.

Como outros ex-presidentes, Itamar permaneceu no dia a dia
da política, em vez de se afastar e assumir um lugar no
panteão de quem já passou pelo posto mais alto do País.
Poucos teriam, tanto quanto ele, as condições morais para
o papel de conselheiro e de servidor suprapartidário,
reservado para funções de interesse do Estado. Mas ele
permaneceu na arena política, disputou indicações, mudou
de partido e não parou sequer depois de completar o mandato
de governador de Minas. O Brasil, é justo reconhecer, não
perdeu com isso. Ao contrário, pôde beneficiar-se de sua
teimosia e de sua lisura ainda por alguns anos.

O Brasil é hoje certamente melhor do que era antes de
Itamar Franco exercer a Presidência da República. A
vitória contra a inflação fortaleceu a economia, abriu
caminho para a redução das desigualdades e estabeleceu as
bases para o crescimento seguro. Tudo isso mudou a imagem
externa do Brasil e elevou o autorrespeito dos brasileiros.
Os passos decisivos dessa enorme transformação foram dados
em apenas dois anos, num ambiente extremamente
desfavorável. Haver governado o Brasil nesse período
extraordinário bastaria para construir a reputação de
qualquer pessoa. Mas Itamar Franco ainda se distinguiu por
algo mais: terminou a carreira de homem público teimoso,
determinado e briguento sem uma única mancha em sua
reputação.

Oposição pedirá hoje convocação de ministro

A oposição tentará convocar o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, para falar no Senado sobre as denúncias de fraudes em sua pasta. Os líderes do PSDB e do DEM pedirão ainda que a Procuradoria-Geral da República investigue as acusações que levaram ao afastamento de toda a cúpula do ministério, à exceção de Nascimento. A cúpula tucana também avalia se o caso via exigir a abertura de uma CPI (Comissão parlamentar de Inquérito).

O requerimento de convocação, assinado pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e pelo líder tucano, Álvaro Dias (PR), solicita a convocação de Nascimento e convida Luiz Antonio Pagot, diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), um dos afastados no sábado pela presidente Dilma Rousseff. O requerimento será votado na quinta-feira na Comissão de Infraestrutura, presidida pela oposicionista Lucia Vânia (PSDB-GO).

Na representação que será protocolada nesta terça-feira na Procuradoria, os líderes Álvaro Dias e Demóstenes Torres (DEM-GO) pedem a instauração de inquérito policial para “apurar a materialidade e autoria de todos os envolvidos”. Eles pedem ainda ações de improbidade administrativa contra todos os servidores envolvidos no suposto esquema de pagamento de propina no Ministério dos Transportes.

Álvaro Dias ironiza a decisão do governo de manter Nascimento e determinar que ele mesmo investigue as denúncias em sua pasta. “As pessoas não podem investigar a si próprias, é o mesmo que colocar cabrito cuidando da horta”.
O senador Aloysio Nunes Ferreira disse não ter entendido a decisão da presidente Dilma de manter o ministro uma vez que julga “difícil” ele não ter conhecimento do que acontecia na pasta. “No mínimo, ele (Nascimento) errou por falta de vigilância”. (Brasília/AE)

TJE rejeita pedido de Robgol, que queria a anulação de apreensão em sua casa

As Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJE-PA) negaram ontem o pedido de anulação da busca e apreensão realizada na casa do ex-deputado José Robson do Nascimento, o Robgol (PTB), no escândalo das fraudes da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). A defesa queria que as provas obtidas com base neste mandado fossem retiradas dos autos por terem sido redigidas de forma genérica. Porém, por unanimidade, os desembargadores entenderam que a justificativa do juiz seguiu os procedimentos previstos por lei.

Foi nessa operação de busca e apreensão na casa de Robgol e outros 11 investigados, ocorrida em 19 de abril, que a polícia apreendeu quase R$ 500 mil em dinheiro, R$ 40 mil em tíquetes de alimentação da Alepa, documentos que confirmam a fraude na folha de pagamentos do Legislativo, cartões de banco e documentos pessoais de terceiros, bem como requisições de abastecimento de gasolina.

O advogado do ex-deputado, Roberto Lauria, pediu a anulação das provas argumentando que o mandado foi genérico e cheio de falhas. Também alegou que a Justiça, ao autorizar as diligências, apenas ratificou a posição do Ministério Público do Estado (MPE) e não fez a fundamentação própria do processo, o que seria vedado.

Ontem, o desembargador João Maroja, ao devolver o processo do qual havia pedido vista, classificou a preocupação da defesa como "excesso de zelo" e disse que a decisão do juiz que autorizou a busca e apreensão tinha justificativa própria. "Está claro que não seria apreendido qualquer elemento estranho à investigação, e sim o que tinha relação com tudo o que já havia sido apurado", afirmou o magistrado, ao acompanhar o voto da relatora, desembargadora Nadja Cobra Meda.

No último dia 20, a magistrada, ao negar o habeas corpus, ponderou que as evidências apontadas no depoimento de Mônica Pinto, ex-chefe da Seção de Folha de Pagamento da Alepa, bem como os demais dados que a investigação tinha até então, eram suficientes para fazer a busca e a apreensão nos doze domicílios. "Não estamos diante de nenhuma ilegalidade. Era necessário fazer a busca e apreensão para evitar a destruição de provas", afirmou à época.

Outro ponto levantado pela juíza é de que o fato de o ex-deputado ter feito declarações retificadoras do Imposto de Renda no valor que foi apreendido em sua casa reforçam as suspeitas sobre a origem dos recursos. As retificações foram feitas 16 dias após a operação do MP. O entendimento foi acolhido por unanimidade pelos demais desembargadores das Câmaras Criminais Reunidas.

Essa não é a primeira tentativa da defesa de Robgol de anular as provas. O ex-deputado já havia perdido uma ação com a mesma fundamentação na qual pedia a devolução dos bens apreendidos. Na investigação do MPE, Robgol é acusado de ter usado o próprio gabinete, quando tinha mandato, para empregar diversos parentes que residem no interior da Paraíba e que nunca moraram em Belém. Ele também é acusado de incluir "fantasmas" na folha de pagamento da Casa, dos quais possuía a procuração para sacar os salários.