Mônica Pinto é indiciada pela polícia

A ex-chefe da Divisão de Pessoal da Assembleia Legislativa do Pará, Mônica Pinto, foi indiciada ontem, pelo delegado Rogério Morais, pelos crimes de estelionato, falsificação de documentos públicos, falsidade ideológica e uso de documentos falsos. Esse é o desfecho do inquérito policial que apurou os empréstimos com desconto em folha de pagamento realizado por Mônica junto ao banco Santander, entre dezembro de 1009 e fevereiro de 2010. As mais de 700 páginas do inquérito foram protocoladas na justiça, ontem à tarde. Posteriormente, o documento será remetido para a análise do Ministério Público do Estado. O advogado da acusada, Luciel Caxiado, afirma que o inquérito deverá ser arquivado porque a cliente dele já foi denunciada pelo MPE em razão dos empréstimos. Ele pedirá o perdão judicial para Mônica.

O inquérito policial correu pela Divisão de Investigações e Operações Especiais (Dioe), a partir do pedido de providência feito pelo deputado estadual Edmilson Rodrigues (PSOL). Durante três meses de investigação, foram colhidos cerca de 18 depoimentos e realizadas perícias que apontaram a falsificação de contracheques e de assinaturas. O delegado concluiu que Mônica falsificou o próprio contracheque em três operações de empréstimos feitas no Santander. 'Em depoimento, ela (Mônica) disse que recebia R$ 7 mil de salário (oficial), sem falar noutras negociatas de funcionários fantasmas, mas os contracheques apresentados ao Santander eram de R$ 30 mil', afirma o delegado. A quebra do sigilo bancário da acusada apontou que ela recebeu os créditos do banco no montante de R$ 500 mil. Mônica nunca negou os empréstimos, mas alegava um valor menor.

O advogado de Mônica argumentou que ninguém pode responder a dois processos pelo mesmo crime, já que a denúncia formulada pelo MPE sobre o empréstimo já tramita na 12ª Vara Penal de Belém. E, por isso, ele está confiante que o indiciamento policial será arquivado pelo MPE. Ele reclamou que os exames grafotécnicos foram realizados em cópias, o que não tem validade jurídica. Os documentos originais demoraram a ser remetidos, de São Paulo, pelo Santander. Mas, quando chegaram, Caxiado justificou que a cliente dele já estava indiciada pelo MPE e, por isso, ela não atendeu à convocação da perícia.

MP busca milhões desviados da ALEPA

Ministério Público pede a quebra do sigilo bancário e sequestro de bens dos envolvidos nas fraudes da alepa

O Ministério Público do Estado (MPE) pediu ontem a quebra dos sigilos bancário e fiscal e também o sequestro de bens móveis e imóveis de 26 pessoas envolvidas no desvio da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), por meio da folha de pagamento do Poder. A inclusão de servidores fantasmas, o uso de laranjas na folha, excesso de estagiários, o pagamento de vantagens ilegais, sonegação de impostos e de contribuição previdenciária sangraram os cofres públicos em R$ 1 milhão por mês, segundo o MPE. Na semana que vem, o Ministério Público do Estado promete ajuizar a terceira denúncia por fraudes na Alepa, onde será incluído ex-presidente da Casa, Domingos Juvenil (PMDB).

A medida cautelar atende à reivindicação popular, organizada pela Ordem dos Advogados do Brasil Seção Pará (OAB-PA), com o apoio das Organizações Romulo Maiorana (ORM), que reuniu 25 mil assinaturas em um abaixo-assinado que também exigiu a prisão dos envolvidos nas irregularidades. O pedido foi protocolado no início da tarde, pelo promotor e justiça Arnaldo Azevedo, em âmbito da denúncia criminal que tramita na 12ª Vara Criminal de Belém desde o início deste mês. O promotor não deu entrevista. Mas a assessoria de imprensa do MPE divulgou que a medida cautelar visa a descobrir onde foi parar o dinheiro desviado da Alepa para, em seguida, reavê-lo e ressarcir o erário.

'A apreensão de documentos (feita durante as investigações) deu conta de possíveis movimentações bancárias com transferências, saques, depósitos totalmente incompatíveis com a realidade econômica e financeira dos envolvidos na fraude, posto que possuem base salarial do funcionalismo público em geral, completamente diversa do patrimônio acumulado e ostentado pelos mesmos, existindo, pois, fundadas suspeitas de que os recursos oriundos das fraudes, ou pelo menos parte deles tenha ido parar nas contas correntes dos envolvidos ou de terceiros', analisa Azevedo. O dinheiro teria sido usado para comprar imóveis, joias, viagens, veículos, apartamentos em balneários, entre outros, além de bancar campanhas eleitorais dos políticos envolvidos na fraude.

Entre as pessoas atingidas pela cautelar estão servidores efetivos e comissionados e até ex-dirigentes da Assembleia e parentes, como a servidora Daura Irene Xavier Hage. Na casa dela foram apreendidas contas de luz, condomínio, água e telefone de imóveis registrados em nome de parentes dela, como Danielle Hage, além de procurações com poderes para movimentação de contas bancárias, recibo de aluguéis, escrituras públicas, entre outros.

A medida também alcança o ex-deputado José Robson do Nascimento, o Robgol (PTB), a servidora Elzilene Araújo, ex-dirigentes da Casa, como Sérgio Duboc - que teve a prisão preventiva decretada, mas está foragido -, Semel Charone Palmeira, Edmilson Campos, Maria Genuína Carvalho, Jorge Moisés Caddah, Mileny Rodrigues e Rosana Barleta e seus respectivos parentes que estavam na folha de pagamento, sendo fantasmas ou recebendo vantagens ilegais.

Em relação à ex-chefe da Divisão de Pessoal da Alepa, Mônica Pinto, que denunciou o esquema, o MPE pediu apenas o bloqueio de bens. Em depoimento prestado aos promotores de justiça, ela confessou ter desviado cerca de R$ 5 milhões da conta da Alepa, entre os anos de 2005 a 2010, por meio da folha. Ela contou que atuava junto com Daura, Elzilene, Caddah, Duboc, Rosana, Robgol, Semel, Mileny, Edmilson e Genuína. 'Cada um dos participantes da empreitada criminosa tive participação decisiva nas fraudes ocorridas na folha de pagamento da Alepa, posto que ao seu modo, tempo e forma de agir atuaram em comunidade de desígnios', diz o promotor, na medida cautelar. As fraudes já levaram o MPE a formalizar duas denúncias: uma por fraude em licitações, entre os anos de 2005 e 2006, e outra por desvios na folha de pagamento.

TRE deve julgar hoje o pedido de diplomação de Paulo Rocha como senador

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) deve julgar hoje o pedido de diplomação do ex-deputado Paulo Rocha (PT) como senador. O petista foi barrado pela Lei da Ficha Limpa, mas diante da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que invalidou a aplicação da lei nas eleições de 2010, o ex-deputado cobra o direito de assumir a vaga hoje ocupada por Marinor Brito (PSOL). O processo foi protocolado no início de maio deste ano e será relatado pela desembargadora Vera Araújo. Interessados na questão, o ex-deputado Jader Barbalho (PMDB) e a senadora Marinor Brito (PSOL) foram incluídos na ação como litisconsortes (pessoa que demanda juntamente com outra no mesmo processo).

Paulo Rocha teve o registro de candidatura cassado porque renunciou ao mandato de deputado federal em 2005, para fugir da ameaça de cassação. Ele era acusado de participação no esquema do mensalão petista e acabou enquadrado na Lei da Ficha Limpa. No entanto, a decisão do STF de invalidar a retroatividade da legislação para as eleições de 2010 mudou o cenário. Por isso Paulo Rocha protocolou um recurso extraordinário junto o Supremo.

No final de abril, o ministro do STF Dias Toffoli acatou o recurso e deferiu o registro de candidatura do petista, validando os votos recebidos por ele nas últimas eleições. Com base nessa decisão isolada, Rocha defende que o TRE encaminhe sua diplomação para a segunda vaga do Pará no Senado.

O procurador da República, Daniel Avelino, já deu parecer contrário ao pedido, por entender que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) precisa se manifestar sobre o registro do petista e por causa das consequências de uma substituição agora, já que a justiça ainda não decidiu a situação do candidato peemedebista, que também reivindica a vaga. "Outrossim, deve ser indeferida (a petição de Paulo Rocha) para evitar repetida alternância nos cargos eletivos, resguardando o princípio da segurança jurídica", diz o relatório do representante do Ministério Público Federal.

Marinor - A senadora Marinor Brito (PSOL-PA) ajuizou uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF), com o propósito de ver assegurada a competência do Supremo para decidir a situação da eleição de 2010 para o Senado no Pará. A senadora quer evitar que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Pará julgue pedido do candidato Paulo Rocha (PT), que após ter seu recurso extraordinário provido pelo STF, pediu à corte eleitoral paraense para ser diplomado na vaga de Marinor.

Na reclamação, a senadora explica que diversos recursos e ações sobre as eleições para o Senado no Pará aguardam julgamento no Supremo, envolvendo, entre outras, inelegibilidades dos candidatos que ficaram em 2º e 3º lugar no pleito de 2010 - Jader Barbalho e Paulo Rocha. "Instaurada a competência do STF, não pode o Tribunal pretender renovar toda a demanda e discussão acerca da eleição no Pará", diz a senadora, para quem qualquer decisão do TRE acerca das eleições 2010 feriria a competência do STF. "Em razão da litigiosidade das eleições no Estado, instaurada perante o Supremo, a competência para resolver as eleições senatoriais do Pará é do STF", diz Marinor.

De acordo com a jurisprudência da justiça eleitoral, "a alternância na titularidade do mandato de senador não é recomendável", explica a senadora, "haja vista a instabilidade política e administrativa que esse fato pode ocasionar".

Caso Alepa: Sérgio Duboc tem habeas corpus preventivo negado

 Por maioria de votos, as Câmaras Criminais Reunidas acompanharam o voto do relator e negaram, na sessão desta segunda-feira (18), habeas corpus preventivo para Sérgio Duboc Moreira, ex-diretor financeiro da Assembleia Legislativa do Pará. O réu teve prisão decretada pelo juiz Pedro Sotero, em 14 de junho, a pedido do Ministério Público, que investiga diversas irregularidades praticadas no órgão legislativo. Sérgio Duboc está foragido.

A defesa de Sérgio Duboc sustentou que o decreto de prisão estava sem a fundamentação necessária, visto que a decisão teria sido supostamente genérica e sem atribuição de nenhuma qualificação criminosa ao acusado. Também sustentou que o réu tinha condições pessoais favoráveis para aguardar a conclusão do processo em liberdade e que tal pedido fosse analisado segundo o mesmo entendimento que resultou na concessão de liminares a favor de Sandro Rogério Nogueira Sousa Matos e José Carlos Rodrigues de Souza, investigados no mesmo processo.

Os argumentos, no entanto, não foram acolhidos pelo relator, desembargador João Maroja, que já havia negado a liminar. O magistrado ressaltou que a fuga do réu demonstrou a intenção do mesmo de não permanecer no distrito da culpa, o que compromete a instrução processual e a aplicação da lei penal e que, portanto, a prisão provisória se faz necessária. Diante dos fatos, o relator manteve a decisão de primeiro grau, negando o pedido.


Fonte: Tribunal de Justiça

Alepa: MP pede quebra de sigilo de envolvidos em fraudes

 O Ministério Público do Estado, por meio do promotor de justiça Arnaldo Célio da Costa Azevedo, protocolou às 13h40 desta segunda-feira (18), na Justiça estadual, medida cautelar pedindo a quebra do sigilo fiscal, bancário e sequestro de bens móveis e imóveis de 26 pessoas envolvidas nas fraudes da folha de pagamento da Assembleia Legislativa do Estado. A medida foi tomada dentro da denúncia criminal ajuizada no dia 1º de julho e que tramita na 12ª Vara Criminal de Belém.

A decisão de pedir a quebra dos sigilos e sequestro de bens tem o objetivo de descobrir o caminho seguido pelo dinheiro desviado e resgatar os valores para os cofres públicos. 'A medida judicial é de natureza invasiva e busca em verdade rastrear o caminho do dinheiro do erário a fim de resgatá-lo e devolvê-lo ao seu real proprietário que não é outro senão o povo paraense', diz o promotor Arnaldo Azevedo na ação.

As denúncias de fraudes na Alepa, formuladas pelo Ministério Público, surgiram após as investigações iniciadas em março deste ano. Após a grande operação de busca e apreensão de documentos ocorrida em 19 de abril e os depoimentos de várias pessoas envolvidas, que originaram novas apreensões, as provas colhidas levaram ao oferecimento de duas denúncias criminais. A primeira por fraudes em licitações, foi protocolada em 22 de junho. A segunda, por fraudes na folha de pagamento, foi ajuizada em 1º de julho. A cautelar de hoje diz respeito à segunda denúncia.



'A apreensão de documentos deram conta de possíveis movimentações bancárias com transferências, saques, depósitos totalmente incompatível com a realidade econômica e financeira dos envolvidos na fraude, posto que possuem base salarial do funcionalismo público em geral, completamente diversa do patrimônio acumulado e ostentado pelos mesmos, existindo, pois, fundadas suspeitas de que os recursos oriundos das fraudes, ou pelo menos, parte deles tenha ido parar nas contas correntes dos envolvidos, ou de terceiros', analisa Azevedo.

Foram requeridos a quebra dos sigilos fiscal, bancário e sequestro de bens de Daura Irene Xavier Hage (funcionária efetiva da Alepa), Elzilene Maria Lima Araújo (funcionária comissionada da Alepa), José Robson do Nascimento (ex-deputado estadual), Rosana Cristina Barleta de Castro (chefa do controle interno da Alepa), Sérgio Duboc Moreira (ex-diretor financeiro da Alepa), Mileny Vânia Carneiro Rodrigues (funcionária comissionada da Alepa), Maria Genuia Carvalho de Oliveira (ex-diretora financeira da Alepa), Edmilson de Souza Campos (ex-chefe de gabinete Civil da Presidência da Alepa), Semel Charone Palmeira (ex-chefe de Gabinete Civil da Presidência da Alepa), Jorge Moisés Caddah (ex-funcionário comissionado da Alepa), Amaury Martins Palmeira, (marido de Semel Charone Palmeira); Danielle Naya Xavier Hage (filha de Daura Hage, residente em Recife, consta da folha de pagamento da Alepa); Larissa Rebeca Hage Paraense, Adailton dos Santos Barboza (ex-funcionário da Alepa, pessoa que recebia contracheques de fantasmas), Therezinha de Jesus Guimarães Palmeira (avó de Semel Charone constava na folha de pagamento da Alepa), Romero Pereira da Silva (parente de José Robson, constava na folha de pagamento da Alepa com valores indevidos).

Também foram pedidos quebra dos sigilos fiscal, bancário e sequestro de bens de Jucimara Henrique do Nascimento (parente de José Robson, constava na folha de pagamento da Alepa com valores indevidos); Maria Margarete Nascimento Silva (parente de José Robson, constava na folha de pagamento da Alepa com valores indevidos); Kelly Karina Nascimento Silva (parente de José Robson, constava na folha de pagamento da Alepa com valores indevidos); Maria Robervânia Matias Lima Nascimento (parente de José Robson, constava na folha de pagamento da Alepa com valores indevidos); José Marcos Nascimento (parente de José Robson, constava na folha de pagamento da Alepa com valores indevidos); Letícia De Paula Lima Araújo (irmã de Elzilene Araújo constava da folha de pagamento da Alepa com valores indevidos); Elzilene Maria Lima Araujo; Francisco Luzinor Araujo (irmão de Elzilene Araújo constava da folha de pagamento da Alepa com valores indevidos); Francisco Neuzitor Lima Araujo (irmão de Elzilene Araújo constava da folha de pagamento da Alepa com valores indevidos); Romulo Augusto da Silva (parente de José Robson, constava na folha de pagamento da Alepa com valores indevidos) e Maria Evanilda Martins Palmeira (sogra de Semel Charone, a qual constava na folha de pagamento da ALEPA como funcionário fantasma).

Uma terceira denúncia criminal deverá ser oferecida na semana que vem, após o encerramento da análise documental que está sendo feita pelo Ministério Público do Estado. Desta vez será incluído o ex-deputado Domingos Juvenil, que presidiu a Alepa durante quatro anos.

Fonte: Ministério Público Estadual

 

Site revela irregularidades na Alepa

As licitações fraudadas no ano passado, na Assembleia Legislativa do Pará, estão disponíveis ao público no Portal da Transparência do próprio site daquela Casa de Leis (www.alepa.pa.gov.br). As informações estão disponíveis somente a partir do dia 27 de maio de 2010.

A transparência criada pelo ex-presidente da Alepa, Domingos Juvenil (PMDB), se volta contra o próprio gestor, pois aponta os empenhos feitos para pagar prestadores de serviço usados como 'laranjas' nas licitações, conforme constatou o Ministério Público do Estado. O portal está servindo de fonte para as investigações do MPE, que encontrou ali novos indícios de irregularidades. O LIBERAL contabilizou no portal 40 licitações vencidas por dez 'empresas laranjas', apontadas pelo promotor de Justiça Nelson Medrado, num total de R$ 5,3 milhões em fraudes. Não foram contabilizadas as licitações em que essas empresas constam como perdedoras. Hoje são 32 empresas na mira da investigação, graças à ajuda do site.

A reportagem pesquisou apenas as despesas realizadas com serviços prestados por pessoas jurídicas. Na lista, constam onze páginas com empenhos, a maioria de licitações feitas no modelo convite (que dispensa a publicação de edital, necessitando convidar apenas três empresas para participar) e alguns com dispensa de licitação, que esclarecem os valores, as empresas beneficiadas, os serviços prestados, os números das ordens de pagamento e as datas em que foram quitados.

A empresa laranja que aparece com o maior número de pagamentos recebidos é a JL de Souza, com R$ 1,1 milhão recebido em dez licitações vencidas para a realização de obras no prédio da Alepa (Licitações nº 016, 043, 052, 039A, 042A, 049A, 060A, 064A e 075 e a Dispensa nº 021). O proprietário da JL, João Lucivan de Souza, disse ao MPE que apenas abriu a empresa e nunca prestou serviço a ninguém. Nas licitações, o suposto dono da JL de Souza assina com outro nome: José Luís de Souza. A assinatura, os documentos, as logomarcas, carimbos, notas ficais e recibos foram falsificados.

No portal, as descrições dos serviços de obras nos objetos das licitações são vagos e cheia de incorreções e erros de português. Existe até licitação para a reforma da sala da própria Comissão de Licitação de Obras (Celo) e da Comissão de Obras, que é responsável por determinar a realização das obras (Licitação nº 015). Essa concorrência foi vencida pela laranja LC Cardoso Instalações Elétricas, que, de 27 de maio a 31 de dezembro do ano passado, teria faturado R$ 230 mil em duas licitações da Alepa. Há até pessoas físicas recebendo pagamentos na lista de prestadores de serviço, como a ex-diretora administrativa Maria Genuína Carvalho.

Laranjas - A Oliveira Del Comércio e Serviços é outra que não participou de licitações da Assembleia Legislativa naquele ano, mas aparece como vencedora de cinco concorrências para a realização de obras, que somam R$ 738.372,00.

Já a M Moreira Instalações e Manutenção Elétrica, de propriedade de uma humilde moradora de Benevides, lucrou quase R$ 883 mil em seis licitações que venceu. A Amazônia Comércio, Serviços e Representações Ltda faturou outros seis certames, que somam 876 mil. No rol das laranjas também aparecem a Riol Serviços de Construção Ltda vencendo cinco licitações que somam quase R$ 736 mil; a Nunes e Seabra Ltda vencendo duas licitações que somam R$ 296 mil; a Star Serviços de Construção Ltda que vencendo duas concorrências com o valor total de quase R$ 297 mil; e a MSM Serviços de Construção Civil com vitoriosa em uma licitação de R$ 145 mil. Todos esses valores foram pagos. A suspeita de Medrado é que as obras não aconteceram.

A maioria das licitações observadas na pesquisa, são de obras, com os certames sendo realizados pela  Celo. São tantas obras, que até dá a impressão que o prédio estava caindo aos pedaços. As distorções de valores e serviços também chamam a atenção, como a reforma de 20 sanitários a R$ 148 mil, da Licitação nº 54A. Muitas descrições são vagas, como “reestruturação e manutenção do espaço reservado aos eventos públicos desta casa e adaptação de espaços funcionais” e “redimensionamento da sala de espaço de circulação e permuta de espaço parlamentar”, nas Licitações nº 52 e 75, por R$ 147 mil e R$ 145 mil, nessa ordem. Sem falar nas descrições de serviços incompreensíveis: “serviço de redistribuição da sala de trânsito e revitalização da fachada em pele de vidro deste Poder Legislativo”, da Licitação nº 65. Ou nas distorções entre a área de atuação da empresa e a obra realizada: a LC Cardoso Instalação Elétrica fez reforma da cobertura da área destinada ao estacionamento da Alepa, conforme a Licitação nº 41. Muitas outras despesas estão disponíveis no portal.

Fonte: O Liberal

Jurista paulista defende plebiscito em todo país

Um jurista de São Paulo, Dalmo de Abreu Dallari, ingressou com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reivindicando que toda a população brasileira, e não apenas a paraense, seja ouvida no plebiscito sobre a criação dos novos estados de Carajás e Tapajós, no território do Pará. O anúncio foi feito pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que, do plenário da Casa, defendeu o argumento de Dallari. De acordo com decisão tomada pelo TSE, no dia 30, a população do Pará será consultada sobre a divisão do Estado no dia 11 de dezembro.


Como a Constituição Federal diz que deve ser consultada a 'população diretamente interessada' na divisão, coube ao TSE fazer o entendimento de quem exatamente seriam essas pessoas - os moradores do Estado inteiro ou apenas das novas unidades. O tribunal entendeu que todo o Estado deveria opinar. O senador paulista defendeu o ponto de vista de Dalmo Dallari de que todo o País deveria opinar.


'Para criação de novas unidades políticas é necessário, jurídico e justo ouvir toda a população interessada. Não há na lei nada que diga que tem de se ouvir apenas a população do Estado. A criação de novos Estados afeta os direitos políticos de todo o povo brasileiro, além de criar um ônus financeiro que também será arcado por todo o povo brasileiro', afirmou o senador.


O argumento para que os brasileiros do País inteiro possam decidir sobre a divisão do Pará é de que a mudança afetará a todos. Com a criação dos novos estados, que ainda não terão renda própria, haverá a necessidade de que os cofres federais paguem a instalação do aparato administrativo, do poder Judiciário e do Legislativo, o que representaria 'elevado ônus financeiro' ao povo, de acordo com o senador.


Contestações - O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), autor do projeto que convoca plebiscito sobre a criação do Estado do Tapajós, foi o primeiro a contrapor a posição do senador Suplicy, afirmando que a preocupação dos parlamentares paulistas é política, uma vez que São Paulo se vê prejudicado com a eminente diminuição do peso político com o aumento da representação nortista. O senador assegurou também que o 'contribuinte paulista não vai gastar um tostão a mais'.


O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) também foi ao plenário destacar a questão é estadual e não nacional. 'Estaria entrando na questão de interesse de um Estado da Federação brasileira. Nós aqui discutimos, por exemplo, sobre a questão do trem-bala, quando toda a base do Governo votou a favor da medida provisória. Por que nós não fazemos também um plebiscito para saber se o País, como um todo, queria que fosse ou não construído esse projeto lunático, a custos não definidos? Já se fala em R$ 50 bilhões e toda a população vai pagar para se fazer essa obra', contestou.


Segundo o senador tucano, 'o que está sendo feito no Pará é algo democrático, que defende o direito de todos de se pronunciar a respeito de algo de importância exclusiva para o Estado'. 'Com relação à efetiva criação dos Estados novos, terão que ser feitos projetos de lei complementar que irão tramitar no Congresso Nacional. Aí sim, nós vamos discutir essa questão de mérito, de gastos e não agora. Agora nós vamos ouvir a população do Pará, se vão aceitar ou não a divisão', disse.

Fonte: O Liberal