Deputados aprovam projeto contra a homofobia

Por unanimidade, os deputados estaduais aprovaram projeto de lei que proíbe discriminação de qualquer cidadão em virtude de sua orientação sexual. De autoria da deputada Bernadete Ten Caten (PT), o projeto apresentado em 2010 não havia recebido parecer da Comissão de Justiça, mas a autora utilizou o artigo 11 da Constituição Estadual para levar a matéria à pauta em plenário, já que prevê a votação sem parecer em casos em que os projetos permanecerem mais de três meses na comissão.

odos os deputados presentes à sessão de ontem aderiram ao projeto, inclusive toda a bancada evangélica, após o deputado Martinho Carmona (PMDB), que é pastor da Igreja do Evangelho Quadrangular, apresentar emenda à matéria.

Carmona propôs que a proibição da discriminação por orientação sexual fosse expandida também às pes-
soas pelo credo que praticam, ou mesmo pela cor e raça. Todos os evangélicos presentes firmaram apoio à emenda e ao projeto em geral. Além do peemedebista, Raimundo Santos (PR) e Hilton Aguiar (PSC) também votaram com os outros deputados.

O acordo para aumentar o alcance da nova lei foi quem propiciou a unanimidade do projeto, colocando o parlamento paraense à frente de muitos outros que ainda não tiveram a ousadia de se posicionar contra a discriminação sexual.

PIONEIRISMO

Caso seja sancionada pelo governador Simão Jatene, o Pará será o primeiro estado a punir uma série de atos homofóbicos como impedimento de doar sangue aos homossexuais, impedir acesso , ou constranger LGBTs em estabelecimentos comerciais, entre outros. O projeto de lei 25/2010 é de autoria da deputada Bernadete Ten Caten.

A coordenadora da ONG Gretta (Grupo de Resistência de Travestis e Transexuais da Amazônia), Symmy Larrat, diz que o grupo concordou com as alterações de Carmona. “Somos contra qualquer forma de discriminação” (Diário do Pará)

Zenaldo Coutinho deixa o Governo

Zenaldo Coutinho deixou ontem a Secretaria Especial de Proteção e Desenvolvimento Social para retomar seu mandato como deputado federal, e se dedicar à campanha contra a divisão do Estado do Pará. O cargo na secretaria será acumulado pelo vice-governador Helenilson Pontes, que também é secretário especial de Gestão.

Conforme as regras estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), só poderá coordenar uma das frentes - contra ou a favor da criação dos Estados do Carajás e Tapajós - o parlamentar que estiver no exercício do mandato.

Zenaldo Coutinho, eleito deputado federal em 2010, havia se licenciado de suas atividades, em Brasília, no início deste ano, para assumir a Casa Civil da Governadoria. Em agosto, foi nomeado pelo governador Simão Jatene para a recém-criada Secretaria Especial de Proteção e Desenvolvimento Social, que abrange as áreas de saúde, assistência social, direitos humanos, trabalho, emprego e renda.

Agora, ele reassumirá o mandato para ser oficializado como presidente da frente contra a criação do Estado do Carajás. “A nossa expectativa é ter uma participação expressiva de pessoas no projeto contra a divisão do nosso Estado”, considerou. A frente contra a criação do Estado do Tapajós será presidida pelo deputado esta-
dual Celso Sabino (PR) .

As frentes contra a divisão do Pará formaram a composição ontem e amanhã formalizarão seus grupos, em reunião da Associação Comercial do Pará (ACP), a partir das 18h.

Durante a reunião na ACP, as duas frentes formalizarão também a diretoria, elegendo além dos presidentes, tesoureiros e secretários. Na segunda-feira, 5, as duas frentes contra Carajás e Tapajós serão registradas no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PA).

O plebiscito que vai ser realizado no dia 11 de dezembro, com consulta a todos os eleitores paraenses, vai definir se a população do Estado quer ou não a divisão territorial para a criação dos Estados do Tapajós, no oeste do Pará, e do Carajás, na região sudeste. (Com informações de Aline Brelaz e da Agência Pará)

AS FRENTES

CONTRA CARAJÁS

Zenaldo Coutinho (PSDB) – presidente; Edmilson Rodrigues (Psol), Ana Cunha (PSDB);
Edilson Moura (PT); Pastor Divino (PRB); Marinor Brito (Psol); Luiz Rebelo (PR); Simone Morgado (PMDB); Arnaldo Jordy (PPS); Elcione Barbalho (PMDB); Luiz Otávio Campos (PMDB); Haroldo Martins (PTB); Eduardo Costa (PTB); Márcio Miranda (DEM), além de vereadores e prefeitos municipais.

CONTRA TAPAJÓS

Celso Sabino (presidente); Alessandro Novelino (PMN);
Cilene Couto (PSDB); Carlos Bordalo (PT); Eliel Faustino (PR);
Raimundo Belo (PSB); Valdir Ganzer (PT); André Dias (PSDB);
Cláudio Puty (PT); Miriquinho Batista (PT), além de prefeitos, vereadores e dirigentes de associações de classe.

(Diário do Pará)

Presidente da Alepa MANOEL PIONEIRO acompanha governo em Marabá

O presidente da Assembleia Legislativa do Pará, deputado Manoel Pioneiro, acompanhou pessoalmente as ações do Governo do Pará durante o período de itinerância do Executivo em Marabá, a 500 quilômetros de Belém, no sudeste do Estado.

Pioneiro participou da audiência pública com prefeitos e líderes comunitários, a qual foi assinada, pelo governador Simão Jatene, a ordem de serviço de duas importantes obras para o sudeste do Pará. A primeira prevê a construção do Centro de Triagem de Marabá (CTM), que terá capacidade para 300 presos. A segunda é a urbanização da entrada do município de Nova Ipixuna.

Ao lado do governador, o deputado Manoel Pioneiro ouviu as demandas da população e de prefeitos da região, que tem 389 municípios e mais de 1,5 milhão de habitantes. Entre as solicitações, mais investimentos na malha viária, que se degradou profundamente nos últimos quatro anos.

Pioneiro, que também planeja realizar sessões da Assembleia Legislativa em municípios estratégicos, interiorizando-a, lembrou que os recursos para obras e investimentos previstos no orçamento do estado passaram pela aprovação da Assembleia Legislativa. “Nós votamos a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2012 ainda em junho, em tempo recorde, fazendo assim a nossa parte para que o governo do Estado possa trabalhar com eficiência e agilidade”, observou Pioneiro. (Alepa)

População paraense é de 7,68 milhões, segundo IBGE

Em um ano, o Pará passou a ter mais 107.480 habitantes, segundo estimativa da população para 2011 divulgada ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Considerando como base o dia 1º de julho, de acordo com o Instituto, o Estado saiu de uma população de 7.581.051, no ano passado, para 7.688.531 em 2011. O aumento populacional manteve o Pará entre os dez Estados mais populosos do Brasil, na nona posição, detentor de 4% de toda a população brasileira, que estima-se ser hoje de 192.376.496 habitantes - em 2010 era de 190.755.799.

São Paulo continua sendo o estado mais populoso, com 41,5 milhões de habitantes, seguido por Minas Gerais (19,7 milhões), Rio de Janeiro (16,1), Bahia (14,0 milhões), Rio Grande do Sul (10,7 milhões), Paraná (10,5 milhões), Pernambuco (8,8 milhões) e Ceará (8,5 milhões).

O crescimento proporcional da população do Pará chega a ser quase o dobro do avanço nacional. A média de novos residentes no Estado, em um ano, foi de 1,4%, enquanto a de novos brasileiros foi de 0,8%. E, segundo o IBGE, esse aumento se deve a migração para as cidades do interior do Estado. Tanto que Belém (11º capital mais populosa), foi a capital da região Norte que teve a menor estimativa de aumento da população (0,6%).

Fonte: O Liberal

Frente em Defesa do Pará realiza convenção nesta quinta-feira (1º)

A 'Frente em Defesa do Pará, contra a criação de Carajás' realiza, nesta quinta-feira (1º) sua convenção, às 19h30 na Associação Comercial do Pará (ACP).  Da convenção participarão os parlamentares que compõem a Frente, empresários, lideranças políticas, prefeitos e vereadores. A mobilização contra a criação do Tapajós realiza sua convenção no mesmo dia, às 18h30, também na ACP.

As duas frentes parlamentares contra a divisão do Estado uniram forças para as ações que serão desenvolvidas na campanha para o plebiscito.  O Deputado Federal Zenaldo Coutinho, que reassume hoje seu mandato,  já que foi exonerado do cargo de Secretário,  irá presidir a Frente contra a separação do Estado de Carajás. O deputado estadual Celso Sabino será o presidente da Frente que irá focar seu desempenho contra o Estado do Tapajós.

Zenaldo Coutinho explica que na convenção, irá ser definida toda a estrutura da frente, para registrá-la no dia seguinte. 'A nossa expectativa é ter uma participação expressiva de pessoas no projeto contra a divisão do nosso Estado', considerou.

A Frente em Defesa do Pará reúne esforços de empresários, sociedade civil organizada, artistas, intelectuais, estudantes, entre a população paraense, de diversas regiões, que acreditam em um Pará forte, unido e desenvolvido.

Durante o período legal para a campanha, a Frente irá promover irá realizar palestras, reuniões, encontros comunitários, shows artísticos, mobilizações públicas para garantir que não falte conhecimento na hora da decisão no plebiscito marcado para o dia 11 de dezembro de 2011.

As duas Frentes contra a divisão do Estado terão sede no Prédio da ACP, no quarto andar, em conjunto de salas separadas. 'Em apoio mútuo em um só pensamento de defender a unidade do Estado do Pará', como explica o presidente da Associação Comercial do Pará, Sérgio Bitar.

Câmara analisa ação do MP contra vereadora acusada de fraude

Uma reunião a portas fechadas na manhã desta quarta-feira (31), na sala da presidência da Câmara de Marabá, poderá resultar na instalação de uma nova CPI para apurar a conduta da vereadora Ismaelka Queiroz, acusada pelo MP de apresentar documentos falsos em sua defesa, no processo em que é acusada de utilizar indevidamente um veículo da Câmara. À época, Ismaelka foi afastada do cargo pela justiça, sendo reintegrada mais tarde, após, em tese, ter comprovado sua inocência no episódio.

Recentemente, o Ministério Público do Pará pediu à Justiça que a vereadora Ismaelka Queiroz Tavares (PTB) seja novamente afastada do cargo. Duas declarações apresentadas por ela à Justiça, como prova de que a vereadora e assessores estiveram em São Paulo em julho de 2010 para conhecer projetos esportivos e depois implantá-los em Marabá seriam falsas. O MPE ingressou com Ação Pública de improbidade administrativa contra Ismaelka , alegando que a mesma havia utilizado ilegalmente veículo oficial da Câmara. Na ação, o Ministério Público requereu liminarmente o afastamento preventivo e bloqueio de bens, pedido acatado pela Justiça. Após novo pedido de reconsideração, a liminar foi revogada, sendo determinado o retorno da vereadora ao cargo.

O primeiro indício atestado pelo MP diz respeito ao testemunho da vereadora perante a Comissão Processante da Câmara, quando a mesma alegou que no dia 6 de março de 2010 o veículo se deslocou até a cidade de Belém conduzido pelo senhor Elias Mendes de Araújo para levar o senhor Tolentino Rodrigues para tratamento de saúde, o que foi confirmado por Elias à comissão. No entanto, conforme revelou o Auto de Infração do Detran, o condutor do veículo no dia em questão era João de Matos Feitosa, que não pertence ao quadro de servidores da Câmara.

Fonte: O Liberal

Caso Alepa: Médica 'fantasma' recebia R$ 7 mil por mês

O promotor de Justiça Nelson Medrado, que investiga os escândalos na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), ouviu em depoimento a servidora Paulina do Socorro da Costa Nascimento, chefe da Seção Administrativa de Pessoal da Alepa. Paulina foi chamada a depor após o promotor verificar, por meio de documentos enviados pela Fundação Hemopa, que a servidora atestava as frequências da médica Paula Roberta Ferreira da Silva, que era concursada do Hemopa e estava cedida à Assembleia Legislativa do Estado. Segundo as investigações do MP, Paula não comparecia a nenhum dos órgãos e, ainda assim, embolsava normalmente os dois vencimentos, que totalizavam quase R$ 7 mil ao mês. A informação do MP é que, atualmente, a médica está trabalhando em hospitais de São Paulo.

Em depoimento prestado na segunda-feira, 29, Paulina disse ao promotor Nelson Medrado que, desde 2007, era responsável por atestar a frequência de todos os acolhidos na Alepa (servidores cedidos de outros órgãos). No entanto, a servidora relatou que agia sob ordens da Presidência da Alepa ou da direção do departamento - cargo ocupado por diferentes pessoas no período, entre elas: Mônica Pinto, Vera Coelho e Marcos Almeida. Paulina disse ainda que, ao assinar os atestados, não verificava se o servidor tinha efetiva frequência na Casa. A servidora disse que não podia afirmar se a médica comparecia ou não ao expediente, pois sua atribuição era apenas 'atestar a frequência sem questionamentos'.

O promotor Nelson Medrado já se prepara para entrar com a ação de improbidade administrativa contra a médica e contra o ex-deputado Domingos Juvenil, que ocupava a presidência da Assembleia Legislativa no período. A ação deverá pedir que a médica e Juvenil sejam responsáveis por ressarcir os cofres públicos em R$ 241.282,12, valor que Paula Roberta recebeu indevidamente. 'No seu depoimento, a servidora Paulina deixou bem claro que a ordem para atestar a frequência vinha de cima, inclusive da Presidência, portanto o gestor também deverá ser responsabilizado. Ela disse ainda que é comum na Assembleia os acolhidos não terem frequência', disse o promotor.
 Fonte: O Liberal