Dois envolvidos nas fraudes da Alepa são presos em Belém

Dois envolvidos nas fraudes da Assembleia Legislativa do Pará foram presos, na manhã desta quarta-feira (15). Sandro Rogério Nogueira Sousa Matos e José Carlos Rodrigues de Sousa tiveram a prisão preventiva decretada pelo juiz Pedro Sotero, da Vara de Inquéritos e Medidas Cautelares. Além deles, Sérgio Duboc também teve a prisão decretada, mas está foragido. O MPE e a Polícia Civil investigam a contratação de funcionários 'fantasmas' e fraudes em licitações nas gestões da Alepa.

Segundo os promotores de justiça Arnaldo Célio da Costa Azevedo e Milton Luís Lobo Menezes, a preventiva de Sandro Rogério - integrante da comissão de licitação da Alepa, José Carlos - sócio da Croc Tapioca - e Sérgio Duboc - ex-diretor do Detran - foi requerida em virtude dos investigados terem cometido crime de falsificação de documentos públicos, corrupção e outras fraudes.

Além disso, ficou comprovado, após apreensão de um gravador digital na residência de José Carlos, na última operação de busca e apreensão, que havia um conluio entre os três que tiveram mandado de prisão expedido, para tentar ludibriar as investigações, combinando depoimentos. Nas gravações, Sandro Rogério diz a José Carlos como esse deve proceder nos depoimentos e propõe que este último assuma a culpa, dizendo que exercia influência junto às empresas concorrentes e, por isso, vencia as licitações. Em troca, o grupo responsável pelas fraudes pagaria os custos do advogado de José Carlos.

Segundo o Ministério Público, em outros trechos relevantes da gravação, José Carlos afirma ter provas suficientes para incriminar Daura Hage, no caso Alepa, mas que ele (José Carlos) poderia calar-se caso os problemas com a JC Rodrigues fossem resolvidos, insinuando que precisa de muito dinheiro para inserir-se no mercado novamente.

Com isso, ficou caracterizado que havia uma clara intenção dos envolvidos em apagar vestígios do que tinham feito e escapar da justiça. 'Diante do desenrolar da investigação, percebe-se que os representados agem ilicitamente na cooptação de testemunhas tentando prejudicar as investigações, colocando em risco a ordem social, futura instrução criminal e por conseqüência, aplicação da lei penal', concluiu o juiz Pedro Sotero em sua decisão.

A operação de hoje, denominada 'Nagasaki', é continuação da operação Hiroshima, deflagrada no dia 19 de abril, que apreendeu documentos e dinheiro na residência de doze pessoas investigadas de envolvimento em fraudes na folha de pagamento da Alepa. Na mesma ocasião, foram apreendidos no gabinete de Sérgio Duboc, à época diretor do Detran, processos licitatórios da Casa Legislativa no tempo em que este trabalhou lá em gestões anteriores.

A apreensão desses processos deslanchou mais uma linha de investigação, que culminou na descoberta de uma verdadeira quadrilha atuando para favorecer empresas ligadas a Daura Irene Xavier Hage em processos licitatórios, cujos proprietários são seus parentes mais próximos. Com isso, apareceram nomes de empresas como Croc Tapioca, Real Metais e Serviços Técnicos, With Gomes Comercial e Serviços, JW Comércio de Materiais de Construção, entre outras.

Os envolvidos que tiveram a prisão preventiva decretada serão encaminhados para o Corpo de Bombeiros Militar, onde ficarão presos.

Fraudes - Segundo o Ministério Público, durante a gestão de Domingos Juvenil (de 2007 a 2010), os cofres públicos do Estado tiveram um rombo que variava entre R$ 800 e R$ 1 milhão por mês. Doze pessoas, entre servidores e deputados, estão sendo investigados pela Justiça.

Redação Portal ORM com informações do MPE

Memória - 11 de junho: vigésimo-quarto ano do assassinato de Paulo Fonteles

Por Paulo Fonteles Filho

No transcurso do vigésimo-quarto anivérsario do assassinato do ex-deputado e advogado de posseiros do Sul do Pará, Paulo Fonteles, ocorrido em 11 de Junho de 1987 é, mais do que nunca necessário avaliar suas idéias e legado para atual fase da luta pela terra no Brasil. E isso num momento de franca expansão do Agronegócio, partircularmente na Amazônia e a odiosa tentativa de criminalização dos movimentos sociais brasileiros, praticadas pela grande mídia e reacionários de todas as espécies.

A vida de combates de Paulo Fonteles atravessou três décadas de profundo compromisso com questões concernentes aos temas mais urgentes da nação brasileira como a democracia, as liberdades políticas, a reforma agrária e o socialismo.

A saga daquele que seria uma das mais contundentes vozes da luta contra o latifúndio iniciou a atividade política quando o Brasil estava encarcerado pela quartelada de 31 de Março de 1964 que submeteu o país a infame ditadura e a submissão aos interesses externos, notadamente estadunidenses.

Como muitos dos jovens de sua geração iniciou sua militância no ambiente da igreja católica quando a juventude do Brasil e do mundo davam passos insurgentes naqueles longinquos anos de 68 na qual Zuenir Ventura ensina-nos que jamais acabou porque fora um marco, verdadeiro divisor de águas e, ainda é referência tanto na cultura, no comportamento e na política pelo que introduziu na vida brasileira. Eram os generosos anos das figuras heróicas de Che Guevara, da passeata dos 100 mil a enfrentar a dura ditadura asteando o sangue paraense do estudante Edson Luís assassinado pela repressão no restaurante Calabouço, como uma emergência para mudar os destinos nacionais através de um poderoso movimento de massas.
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Caso Alepa: donos de empresa são ouvidos hoje à tarde

Novos depoimentos do caso das fraudes em licitações e contratações de funcionários 'fantasmas', na Assembleia Legislativa durante a gestão do ex-deputado Domingos Juvenil, acontecem na tarde desta terça-feira (14), no Ministério Público Estadual.

O depoimento da manhã, quando seria ouvido Amauri Palmeira, marido da ex-chefe da Casa Civil da presidência do Poder Legislativo, Semel Charone Palmeira, foi cancelado. A assessoria de imprensa do Ministério Público não informou o motivo.

As oitivas da tarde, que seriam de José Carlos Rodrigues de Souza e Sandro Rodrigues, sócios da 'Croc Tapioca', empresa que aparece beneficiada em várias licitações da Casa Legislativa, que ocorreriam hoje à tarde foram adiados pelo promotor de justiça Nelson Medrado. De acordo com a assessoria de imprensa do órgão, eles devem acontecer até esta sexta-feira (17).

Segundo o Ministério Público, o promotor preferiu ouvir primeiro os proprietários da empresa A.Torres, Charles Gomes da Costa e Rosana Torres. A empresa de construção civil também é suspeita de se beneficiar com as fraudes em licitações. O depoimento está marcado para às 14 horas.

Fraudes - Segundo o Ministério Público, durante a gestão de Domingos Juvenil (de 2007 a 2010), os cofres públicos do Estado tiveram um rombo que variava entre R$ 800 e R$ 1 milhão por mês. Doze pessoas, entre servidores e deputados, estão sendo investigados pela Justiça.

Mutirão vai acompanhar processo envolvendo Jader

O processo da ação penal contra 58 pessoas acusadas de fraude no Fundo de Investimento da Amazônia (Finam) foi inserido no Projeto Justiça Plena, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa é fruto de parceria entre as Corregedorias do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do CNJ e busca acompanhar 200 processos em todo o Brasil. A Corregedoria Nacional de Justiça faz a inclusão dos processos que são de interesse público e têm potencial para repercutir na sociedade.

A denúncia contra os integrantes da organização criminosa responsável pela fraude e o pedido de sua inserção no projeto partiram do Ministério Público Federal do Tocantins. A denúncia, feita em 2002, afirma que o desvio total está calculado em mais de R$ 132 milhões e aconteceu nos Estados do Pará, Amapá e Tocantins. Com a inserção no projeto, a expectativa é de maior prestação jurisdicional à situação, através de apoio técnico ao juiz do processo e inspeção para diagnóstico dos obstáculos a sua regular tramitação.

Entenda o caso - Entre as 58 pessoas acusadas de envolvimento na fraude está o ex-senador pelo Pará, Jader Barbalho, acusado de desviar recursos públicos do Finam. O programa que buscava promover a diminuição dos acentuados desníveis socioeconômicos entre a região Norte e as regiões mais desenvolvidas do país. Para alcançar esse objetivo eram fornecidos incentivos fiscais a projetos que desejassem implantar, ampliar, diversificar ou modernizar empreendimentos na Amazônia Legal. Deveria ocorrer concorrência entre os projetos pelos recursos da Finam.

Segundo a denúncia, a organização criminosa era formada por empresários, servidores e políticos, que possuíam 20 projetos dos 151 financiados entre 1998 e 1999. Os dados ainda apontam que 25% dos recursos líquidos aportados para a região foram gastos em menos de 15% dos projetos em curso.

Para o êxito dos crimes, era necessária, primeiramente, a montagem de uma sustentação técnica eficiente que pudesse funcionar como um escritório geral onde fosse produzida toda a documentação necessária à fraude e fosse dado aporte técnico, contábil e jurídico aos projetos fraudados. Era preciso ainda o controle da administração da Finam por parte de servidores estrategicamente colocados em postos de decisão na autarquia com poder de facilitar as operações e aprovar os projetos, além de uma base política e empresarial que sustentasse a organização.


Com informações do MPF/PA

ALEPA: Sérgio Duboc não comparece ao Ministério Público

O promotor Nelson Medrado, que investiga improbidade administrativa nas fraudes da Assembleia Legislativa do Pará (AL), marcou para hoje depoimentos dos sócios da Torres, uma empresa de material de construção que participou de licitações na AL. Há suspeitas de que essa empresa também tinha ligações com integrantes da comissão de licitação da qual fazia parte Daura Hage, ex-mulher de José Carlos de Souza Rodrigues, dono da Croc Tapioca.

Em apenas dois anos, a empresa teria fechado negócios no valor de R$ 8 milhões com a Assembleia Legislativa. Rodrigues já indicou que usará do direito de ficar calado, por isso ainda há dúvidas se ele será chamado para depor.
Medrado deseja ouvir também o ex-diretor da AL, Sérgio Duboc, que deveria ter prestado depoimento na manhã de ontem (13), mas não atendeu à convocação do Ministério Público Estadual (MPE).

À noite, Medrado informou que o advogado de Duboc chegou a informar que apresentaria o cliente ao MPE, mas a ideia agora é ouvi-lo quando as investigações estiverem mais avançadas. (Diário do Pará)

Controle social - Comissão de Finanças da Alepa rejeita emenda "caça-fantasmas"

Por maioria de votos, a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembléia Legislativa – CFFO rejeitou emenda aditiva à Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2012, que obriga todos os órgãos público estaduais a disponibilizarem a cada dois meses, pela internet, o nome, nº parcial do CPF, cargo, função, vínculo, carga horária e a lotação dos servidores públicos ativos.

A proposta de emenda de autoria do Observatório Social de Belém - OSDEBELEM, entidade que monitora os gastos públicos, e do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Pará – CRC/PA, foi apresentada pelo deputado Edmilson Rodrigues, líder do PSOL, e por mais quatro parlamentares estaduais dentro do prazo regimental.

A maioria dos membros da CFFO acolheu o parecer do presidente da Comissão e relator da emenda, Deputado Martinho Carmona, que opinou pela sua rejeição, sob o argumento de que “..a publicização de informações de caráter pessoal do servidor, conforme proposta pela Emenda, podem (sic) dar margem a ações de violência contra a segurança pessoal e social do cidadão.”

Segundo, a presidência do OSDEBELEM, as informações são públicas e o relator não levou em consideração que a medida já é amplamente utilizada no Brasil, inclusive no Estado do Pará, tanto pelo Governo Federal no site http://www.transparencia.gov.br/servidores/, como pelo Ministério Público Estadual e o Tribunal de Justiça do Estado nos seus portais de transparência, por força de resolução dos seus respectivos Conselhos de Controle Externo. “A expectativa é de que na terça-feira, dia 14/06, diante da atual mobilização popular, quando a emenda for à votação em plenário, os deputados que a rejeitaram revejam suas posições e sejam pela sua aprovação com todos os demais, demonstrando o compromisso dessa legislatura com a transparência pública”, conclui a presidência.

O OSDEBELEM e o CRC/PA estão mobilizando os diversos segmentos da sociedade para se fazerem presentes em defesa da aprovação do texto, no Plenário da Assembléia Legislativa, terça-feira, 14/06, às 9h. A íntegra da emenda pode ser obtida no site: www.osdebelem.org.

Com informações do Observatório Social de Belém

Blitz em Belém, condena dar esmola

Campanha volta à ruas com a mensagem de que "por trás de uma criança que pede tem sempre um adulto que manda"
 

Fundação Papa João XXIII (Funpapa) promoveu ontem de manhã mais uma blitz educativa da campanha "Não dê esmola - Por trás de uma criança que pede tem sempre um adulto que manda", que vem sendo realizada desde o ano passado. A blitz marcou o Dia Mundial da Erradicação ao Trabalho Infantil e ocorreu no semáforo que fica na avenida Presidente Vargas com as avenidas Nazaré e Serzedelo Corrêa. No local, cerca de 50 pessoas expuseram faixas e cartazes e distribuíram material educativo. A ação ocorreu de 9h às 12h e teve a parceria do Centro de Referência de Saúde do Trabalhador (Cerest).

Segundo Andréa Alves, coordenadora da Proteção Social de Média Complexidade do município, o objetivo da campanha é conscientizar a sociedade para não dar esmolas ou comprar produtos oferecidos por crianças nas ruas de Belém. "Como diz o próprio nome da campanha, por trás de uma criança dessas sempre tem um adulto, seja ele o próprio pai, um traficante ou explorador. Se a população se conscientizar e não der mais o dinheiro, as ruas deixarão de ser um atrativo", explica a coordenadora. Segundo ela, a presença de crianças nas ruas traz uma série de prejuízos, como a ausência da criança na escola e até mesmo a possibilidade de envolvimento no mundo das drogas.

Os semáforos são pontos onde se costuma verificar com frequência a presença dessas crianças ou adolescentes. "A Funpapa já vem trabalhando desde o ano passado nos sinais de Belém e conseguimos, com isso, erradicar o trabalho infantil na maioria deles", afirma Andréa. No entanto, segundo ela, ainda há pontos críticos, como o semáforo da avenida Almirante Tamandaré com Padre Eutíquio ou às proximidades do Hangar. A coordenadora alerta que outra preocupação do poder público é em relação às vans, pois tem se verificado uma grande quantidade de crianças e adolescentes trabalhando nestes veículos.

Atualmente, a prefeitura não possui um levantamento sobre a quantidade de menores de idade que pede ou trabalha nas ruas, mas a Funpapa garante que a campanha tem surtido efeito e que tem conseguido minimizar o problema. "Na fiscalização do verão passado encontramos 109 crianças trabalhando ou pedindo em seis locais. Agora, no Carnaval, fiscalizamos os mesmos locais e o número ficou em 22", afirmou.