Agenda municipalista ocupa o Hangar

Cerca de 700 inscritos, sendo 80 prefeitos de várias regiões do Estado participam de hoje até sábado, no Hangar, do II Congresso Paraense de Municípios, evento promovido pela Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (Famep), em parceria com associações e consórcios municipalistas como Amam, Amat Carajás, Ambel, Amucan, Amunep, Amut, Codesei e Coimp.

Com o patrocínio da Norte Energia, Sebrae, Governo do Pará, Eletrobras/Eletronorte e com o apoio da Caixa, o evento reunirá prefeitos, vice-prefeitos, parlamentares, secretários e técnicos municipais e estaduais e sociedade civil. Na pauta, principais assuntos que estão na ordem do dia dos executivos municipais.

O ministro Moreira Franco, da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, confirmou presença. Na abertura do evento, ele lança o “Guia para Regularização Fundiária de Escritura e Casas na Região Amazônica” e, à tarde, palestra sobre a “Política Nacional e Novo Marco Jurídico da Regularização Fundiária”.

No congresso, a Famep, presidida pelo prefeito de Ananindeua, Helder Barbalho, apresentará a Agenda Municipalista e lançará o livro “Seminários Regionais para o Desenvolvimento Integrado”. Os documentos foram formulados a partir das proposições feitas pelos prefeitos paraenses que participaram dos seminários de mesmo nome, promovidos pela federação de janeiro a março deste ano, nas doze regiões de integração do Estado.

Durante os três dias de evento, estão programados também debates sobre geração de emprego e renda como vetor para o desenvolvimento social, as necessidades de infraestrutura nos municípios, formas de financiamento para a saúde e educação e sobre a criação de novos Estados a partir do território paraense.

Defesa faz nova ação para garantir posse de Jader

A defesa do peemedebista Jader Barbalho entrou com nova ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a posse do senador eleito em outubro de 2010. Uma Ação Cautelar impetrada pela defesa de Jader tenta reverter a decisão que impediu que ele assumisse sua cadeira no Senado. Ele foi o segundo candidato a senador mais votado do Pará, com 1,8 milhão de votos, mas não pôde assumir o cargo porque teve o registro negado pelo plenário do STF.

Os advogados pedem, em caráter liminar, a antecipação da tutela até o julgamento dos embargos de declaração que tratam da cassação do registro de candidatura, com base na Lei da Ficha Limpa.
Para os advogados, a demora da Justiça em permitir que Jader assuma o mandato de senador está lhe causando danos irreparáveis, já que Jader perdeu cinco meses de trabalho no Senado por conta das indefinições judiciais.

“Inegavelmente, o requerente está a sofrer dano irreparável, com o comprometimento de considerável período de seu mandato - tendo aqui dele permanecido afastado por quase cinco meses - com grave prejuízo para a preservação da vontade democrática e do sufrágio popular”, argumenta a defesa.

O caso de Jader foi o único de aplicação da Lei da Ficha Limpa julgado pelo plenário do STF. O Supremo tornou-o inelegível com base na alínea K da lei 135/2010, que pune quem renunciou ao mandato. Mas em março deste ano a Corte promoveu novo julgamento sobre a aplicação da lei, desta vez com o voto do novo ministro, o recém-empossado Luiz Fux, que definiu que a lei não valeria para as eleições de 2010.

DESEMPATE

Com o desempate julgado pelo STF, a decisão sobre a validade da Ficha Limpa passou a ter repercussão geral, ou seja, deve ser aplicada a todos os casos de políticos que foram punidos pela aplicação da lei nas eleições de 2010.

Várias decisões já foram dadas pelo próprio STF e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas o caso de Jader Barbalho parece ser emblemático, já que não há manifestação ainda do relator do Recurso Extraordinário, Joaquim Barbosa.

Continua ainda sem definição no STF o mandado de segurança também impetrado pela defesa de Barbalho. Ele está nas mãos do próprio ministro Luiz Fux desde o dia 9 de maio. Além desse, há ainda o recurso extraordinário que está nas mãos do ministro relator Joaquim Barbosa.

O ministro negou, no início do mês, o pedido de retratação quanto à decisão que aplicou a Lei da Ficha Limpa a seu caso. Ao negar o pedido, Joaquim Barbosa ressaltou que somente o pleno do STF pode fazer tal juízo.
A Ação Cautelar impetrada foi distribuída para Joaquim Barbosa. Porém, como ele se encontra de licença médica, a ação foi redistribuída para o presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowisk. (Diário do Pará)

Caso Alepa: promotor fala sobre novas fraudes

Depois de ouvir algumas pessoas que tinham suas 'empresas' ligadas a Alepa (Assembleia Legislativa do Pará), o promotor de justiça Nelson Medrado concedeu uma entrevista coletiva na tarde desta quarta-feira (29), em Belém, para falar sobre os processos licitatórios de obras de engenharia da Alepa que foram fraudados no ano passado.


Três processos, de maio a julho de 2010, estão sendo investigados. O promotor ouviu seis representantes das oito empresas envolvidas: a Edeme Engenharia, AB Serviços Técnicos, PLP, Amazônia Norte Comercial, Oliveira Del Comércio e EM Moreira Instalações e Manutenções Elétricas, cuja proprietária é a dona de casa Elisângela Moraes Moreira, que confessou não saber da existência da empresa no nome dela. Os representantes das empresas JL de Souza e LC Cardoso Instalações e Manutenções Elétricas devem ser ouvidos nesta quinta-feira (30), pela manhã.


No primeiro processo investigado, de número 029/2010, segundo o MPE, participaram as empresas Edeme Engenharia, AB Serviços Técnicos e PLP. Dessas, apenas a AB Serviços Técnicos admitiu que participou da licitação. 'Nem mesmo a Edeme Engenharia, que ganhou o processo, sabia da participação dela nessa licitação', afirmou o promotor. A obra era para reparação do telhado da Alepa, no valor de R$ 146.022,46. Segundo o promotor, a Edeme afirmou que não recebeu este dinheiro e nem empreendeu obra alguma na Alepa.


Outro caso semelhante aconteceu no processo de número 043/2010, em que participaram as empresas Amazônia Norte Comercial, JL de Souza, vencedora da licitação, e LC Cardoso Instalações e Manutenções Elétricas. O valor da obra para manutenção e reparo do prédio da Alepa custou R$ 146.186,00. Em depoimento, os representantes de todas as empresas disseram não ter participado do processo. O que, segundo o promotor, claro indício de fraude.


Outras empresas que também não tomaram conhecimento de suas participações em licitações da Alepa estavam no processo licitatório de número 051/2010. A empresa Oliveira Del Comércio, que ganhou o processo, deveria ganhar R$ 145.810,20, para readequar e reparar o espaço da Alepa. De acordo com os documentos apresentados pelo promotor, a Olivera Del Comércio venceu as empresas Amazônia Norte Comercial e EM Moreira Instalações e Manutenções Elétricas.


Próximos passos - Após ouvir os representantes de todas as empresas envolvidas nos processos licitatórios investigados, o Ministério Público deve chamar os servidores da Alepa Marco Antônio dos Santos Braga, Raul Nilo Guimarães Belasco e Raimundo Tadel Maciel de Oliveira, integrantes da Comissão de Licitações da Alepa, para depor. Depois, os chamados serão a diretora financeira da Alepa na época, Rosana Bortela, e a responsável pelos empenhos na Assembleia, Jaciara Pina. Por último, o MPE deve ouvir o ex-presidente da Casa, Domingos Juvenil

Após essas etapas, o promotor Nelson Medrado disse que deve entrar com uma ação civil pública contra os envoldidos. Todos podem responder criminalmente por improbidade administrativa.


Outras investigações - Depois de investigar fraudes nas licitações dos anos de 2005 e 2006, fraudes na folha de pagamento e agora fraudes em processos licitatórios de 2010, o Ministério Público pretende começar uma nova investigação envolvendo a casa legislativa. 'Recebemos uma denúncia de fraude em um convênio assinado pela Alepa com uma associação de Mosqueiro. Vamos investigar, pois não vejo legalidade na assinatura de convênios pela Assembleia, seja com instituições públicas ou privadas'.


Além disso, as investigações sobre as licitações de obras de engenharia, em que constam as empresas envolvidas nesses primeiros três processos investigados, devem continuar. 'Vamos solicitar ao presidente da Casa, Manoel Pioneiro, que preserve todos os processos licitatórios em que constam essas empresas, para posterior investigação do Ministério Público. Ainda temos muito trabalho pela frente', concluiu o promotor.


Redação Portal ORM

Caso Alepa: donos de empresas são ouvidos pelo MP

Mais uma etapa das investigações de fraudes na Alepa (Assembleia Legislativa do Pará) está sendo realizada nesta quarta-feira (29) na sede do Ministério Público de Crimes Institucionais, no bairro da cidade velha, em Belém. O promotor de justiça, Nelson Medrado, recolheu depoimentos de algumas pessoas que tinha suas 'empresas' ligadas a Assembleia Legislativa. Os depoimentos devem ser finalizados até a tarde de hoje.

As oitivas começaram por volta das 9h da manhã. Entre as pessoas que iriam prestar esclarecimento ao promotor, havia algumas que nem mesmo trabalhavam no ramo empresarial. Como é o caso da suposta proprietária da empresa ‘EM Moreira Manutenção e Assistência Técnica Elétrica’. Ela é dona de casa e preferiu não ser identificada. De acordo com as informações do irmão dela, só chegou a seu conhecimento que era proprietária de uma empresa na tarde de ontem (28), quando foi intimada a depor.

'É uma empresa completa, que recolhe impostos e juros, porém não existe. A nossa preocupação é que essa empresa seja fechada o mais rápido possível, para não cair em nossas costas os juros dessa empresa que não existe. Acreditamos que as pessoas que estão envolvidas nesse escândalo são perigosas, verdadeiros gangster', disse o irmão que preferiu não se identificar por ser funcionário público.

Em outros casos também havia algumas empresas reais que participaram de processos licitatórios sem o consentimento dos seus proprietários. Nesta situação se encaixa a empresa ‘Amazônia Norte Comércio e Serviço’. As assinaturas de alguns processos não foram reconhecidas pela dona. Segundo os documentos apresentados pelo promotor, ela teria participado dos processos 43 e 51 no ano de 2010.

'A empresa dela participou de alguns processos na Alepa, prestava alguns serviços desde 2007 até o ano passado. Porém, em 2010 nos processos 043 e 051 ela teve sua assinatura falsificada, ela só chegou a ter conhecimento sobre esse assunto depois que leu o jornal O Liberal, ela nem mesmo sabia que havia participado disso', explica o advogado da empresa, Azael Taliba Lobato.

Até o início da tarde haviam sido ouvidas quatro empresas. Entretanto, algumas desses proprietários ou representantes, estão com medo de conversar com a imprensa por temer represália das pessoas que realmente estão envolvidas no escândalo.

Redação Portal ORM

II Congresso Paraense de Municípios

Evento aborda necessidades de municípios paraenses

O ministro Wellington Moreira Franco, da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, será um dos principais palestrantes do II Congresso Paraense de Municípios, promovido pela Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (Famep), suas associações e consórcios, amanhã, sexta e sábado, no Hangar Centro de Convenções e Feiras da Amazônia. O evento reunirá prefeitos, vice-prefeitos, parlamentares, secretários e técnicos municipais e estaduais e sociedade civil. Até ontem já havia 537 inscritos, entre eles mais de 70 prefeitos de várias regiões.

Além de falar sobre “Política nacional e o novo marco jurídico da regularização fundiária: impactos e desafios para o desenvolvimento dos municípios paraenses”, Moreira Franco lançará, em primeira mão, o Guia para Regularização de Escrituras e Casas na Região Amazônica, que contém procedimentos para que os municípios obtenham o domínio de suas áreas urbanas e, posteriormente, repassem os documentos que legalizam a propriedade ou posse dos que hoje habitam e trabalham nas cidades.

O guia explica o que é a regularização fundiária, destacando o fato de que os moradores que residem em terrenos sem o documento definitivo se tornam seus legítimos ocupantes ou proprietários, garantindo dessa forma a segurança da moradia.

“Muitos prefeitos não têm o domínio de todo o processo e com este guia o gestor saberá desde quando é feito o requerimento de doação, passando pelo cadastramento, até a regularização em si”, ressalta o prefeito de Ananindeua, Helder Barbalho, que preside a Famep. O lançamento do guia será amanhã, às 14h.

No Congresso, a Famep apresentará a Agenda Municipalista e lançará o livro “Seminários Regionais para o Desenvolvimento Integrado”. Os documentos foram formulados a partir das proposições feitas pelos prefeitos paraenses que participaram dos seminários de mesmo nome, promovidos pela Federação, de janeiro a março deste ano, nas doze regiões de integração do Estado.

Divisão do Pará é tema de discussão na UFPA

Você é a favor ou contra a divisão do Pará? Cedo ou tarde os paraenses terão que responder essa pergunta. O plebiscito que definirá se ocorre ou não a criação do Estado de Carajás já foi aprovado pelo Congresso Nacional. Corre simultaneamente no Legislativo o projeto para criação do Estado do Tapajós, que foi aprovado com modificações na Câmara dos Deputados e, por isso, deverá retornar ao Senado para reapreciação.

O que ainda causa dúvidas é falta de informação sobre o assunto. Segundo o presidente do Conselho Regional de Economia do Estado do Pará (Corecon-PA), Eduardo Costa, esse é um fato importante e histórico para o Estado que vai interferir diretamente na vida econômica e política da população do Pará. “É o fato mais importante desde a adesão do Pará [ocorrida em 15 de agosto de 1823]”, afirma.

Para tentar esclarecer sobre o assunto, o Conselho Regional de Economia (Corecon-PA), em parceria com a Universidade Federal do Pará (UFPA), realiza no próximo dia 30 uma mesa-redonda com o tema “Separatismo: caminho para o desenvolvimento ou panaceia?”. Eduardo fala que o debate é um meio para que as pessoas possam criar sua opinião. “Nós vamos colocar os dois lados: líderes políticos que são a favor e que são contra, promovendo assim um momento democrático”, diz.

Entre as preocupações do presidente do Corecon-PA está a necessidade de fazer com que as pessoas questionem os custos dessa divisão. Qual Estado vai ficar com a dívida na hora da divisão? Quais serão os benefícios ou prejuízos?

O reitor da UFPA, Carlos Maneschy, será o mediador da mesa. O evento contará com a presença do deputado federal Lira Maia, que defende a criação do Estado de Tapajós; do deputado federal Giovanni Queiroz, defensor da criação do Estado de Carajás e dos deputados federais Arnaldo Jordy e Zenaldo Coutinho que estão lutando pela integridade do Estado.

A mesa-redonda será realizada nesta quinta-feira (30), no auditório do Centro de Convenções Benedito Nunes, campus da UFPA, em Belém e transmitido pelo Portal da Universidade, a partir das 19h.

Deputados aprovam reforma administrativa do Estado

Os deputados estaduais aprovaram o projeto de lei que institui a reforma administrativa estadual, recriando cinco secretarias especiais na estrutura do governo e regulamentando as contratações de assessores especiais na administração estadual. Enviada para o Legislativo pelo Executivo há duas semanas e apreciada em regime de urgência, a matéria sofreu poucas alterações.

A intenção do governador Simão Jatene é instituir as mudanças imediatamente. Os cinco nomes que vão assumir as supersecretarias ainda não foram divulgados oficialmente pelo governador, mas ele já admitiu que Nilson Pinto e Sérgio Leão poderão ser dois escolhidos. Especula-se ainda o nome de outro secretário para assumir a função, Sidney Rosa.

Além de duas emendas da bancada do PT, incluídas nas comissões de Justiça e de Fiscalização Orçamentária da Assembleia Legislativa, a matéria ainda recebeu uma nova emenda em plenário, também da bancada petista, para garantir a publicidade das metas alcançadas pelas secretarias especiais além do Diário Oficial do Estado, também em meio eletrônico.

O texto da reforma administrativa do governo Simão Jatene acatou a exclusão proposta pelo PT da possibilidade da Defensoria Pública do Estado ficar vinculada à Secretaria Especial de Estado de Proteção e Desenvolvimento Social, órgão que será criado com a reforma. Também foi incluído no texto, a desvinculação da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Pará (Fapespa) da Secretaria Especial de Estado de Desenvolvimento Econômico e Incentivo à Produção e passará para a Secretaria Especial de Estado de Infra-Estrutura e Logística para o Desenvolvimento Sustentável.