'Divisão será um baque para o Estado', diz presidente da OAB nacional

A hora de união. O Estado do Pará está em franco desenvolvimento, tem tudo para ser o maior Estado da federação nos próximos dez, quinze, vinte anos e, a sua divisão agora, será um baque muito forte nesse desenvolvimento'. A declaração é do advogado paraense, Ophir Cavalcante, presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que em entrevista exclusiva a O LIBERAL, anunciou, oficialmente, sua posição contrária a divisão do território paraense para a criação de três novos Estados - Pará (remanescente), Carajás e Tapajós. Na opinião de Ophir Cavalcante, com um sexto do montante de recursos federais que serão investidos na instalação das novas unidades federativas é possível atender as regiões do Estado que reclamam da ausência do poder público. Ele ainda questiona os interesses dos que pregam o desmembramento do Estado do Pará. 'Eu temo, justamente, isso: que esse interesse político, porque são os interesses políticos e econômicos que estão por trás disso, sejam determinantes para que não se pense na sociedade como um todo. É fundamental que, nesse momento, se estabeleça, efetivamente, uma radiografia daquilo que está por trás de tudo isso. A quem interessa e por que interessa criar? Usar o cidadão como massa de manobra é algo que é uma covardia',
afirma. Leia a entrevista:

L: O senhor é a favor ou contra a divisão do Pará?

O.F: Sou contra a divisão do Estado do Pará. Como cidadão paraense, como advogado militante do Pará, que conhece a realidade do meu Estado, entendo que, efetivamente, a divisão, nesse momento, não seria a forma mais adequada de se fortalecer as lutas da sociedade paraense de um modo geral. Não tenho dúvidas de que o Estado do Pará, de um modo geral, e que o Estado brasileiro, especificamente, falharam muito no atendimento das demandas que a população do oeste e do sul e sudeste do Pará sempre tiveram. De um tempo para cá, o governo paraense começou a resgatar essa história, esse débito para com aquela população, e tem inúmeros projetos no sentido de, cada vez mais, aproximar o Estado àquelas regiões. Agora, a grande questão é que o Estado do Pará não terá condições de fazê-lo, se não houver uma participação de todos, sobretudo, uma participação do governo federal. O governo federal é o grande responsável pela questão agrária e fundiária do Estado do Pará. A maioria dos conflitos agrários e fundiários do Estado do Pará se localizam em terras federais. A partir do momento em que o Estado do Pará passa a ter um potencial de desenvolvimento muito grande, isso atrai a atenção dos nossos irmãos brasileiros de outros Estados da federação, que migram para este Estado. E é evidente, que se não houver uma participação do governo federal, com estrutura, com recursos para ajudar, pode ser o Estado do Pará, do Tapajós, do Carajás, que vai continuar tudo igual. Portanto, eu quero crer que dividir o pouco que se tem, é trabalhar contra a própria população, contra os próprios interesses dos paraenses. Eu tenho certeza que os nossos irmãos do sul e do sudeste e da região oeste do Pará tem também essa percepção. Nós não podemos deixar que esses erros históricos, que foram cometidos nos dividam nesse momento. É hora de união. O Estado do Pará está em franco desenvolvimento, tem tudo para ser o maior Estado da federação nos próximos dez, quinze, vinte anos e a sua divisão agora, será um baque muito forte nesse desenvolvimento. Eu quero crer que, efetivamente, é chegado o momento de nós exigirmos do governo federal outra postura. Se for investido, pelo menos, um sexto do que se investirá para a criação desses novos Estados, do Tapajós e do Carajás, tenho certeza de que muitas das justas reclamações daquela população serão atendidas.

L: Como o senhor vê, juridicamente, a interferência de outros Estados em questões que dizem respeito ao Pará, ferindo sua autonomia? Primeiro um ex-senador do Tocantins, o Leomar Quintanilha, defendeu a criação do Estado do Carajás; o senador por Roraima, Mozarildo Cavalcante, do PTB, propôs a criação do Tapajós...?

O.C: Todos os parlamentares têm o direito de apresentar projetos. Embora eleitos pelos seus Estados de origem, eles são parlamentares para o Brasil inteiro. Mas, o que está por trás disso, é o que precisa ser investigado. Eles estão servindo ao interesse de quem? Por que as pessoas que têm o interesse efetivo não o fizeram? Por que os parlamentares daquelas regiões, que sempre defenderam, preferiram se 'esconder' atrás desses parlamentares, para não mostrar as suas posições? Mas o plebiscito vai ter, pelo menos isso, nesse momento: todos vão ter que assumir posições. E eu propus que se divulgasse, em tempo real, as doações que foram feitas. Eu tenho certeza que isso será algo importante, algo, do ponto de vista republicano, inovador, para que a gente possa ter, antes de se concluir o plebiscito, quem é que está interessado na divisão do Pará.

L: Quanto à corrida pela transferência de títulos, como o senhor observa esse fenômeno?

O.F: Esse fato foi denunciado na audiência pública no Tribunal Superior Eleitoral. É um fato gravíssimo. Efetivamente, eu pude também referendar a preocupação dos colegas que mencionaram esse fato. É um crime de lesa-sociedade, um crime eleitoral, trazer pessoas de outros Estados para poder ter número maior do que aquele que se tem. Por isso, foi muito boa a proposta que foi apresentada por uma das pessoas que participaram da audiência, no sentido de que a população seja medida pelo IBGE, nos seis meses anteriores às eleições do plebiscito.

L: O Pará tem condições de manter mais dois TREs?

O.C: Se forem criadas novas unidades da federação vão ter que criar novos TREs, novos TJs, novas assembleias legislativas... Enfim, terá que se criar tudo novo, inclusive, para o Estado remanescente, porque ele se torna um novo Estado. Novos senadores, deputados de acordo com a divisão, a participação dos Estados terá que ser redividida também, em nível nacional. A União terá que fazer estudos econômicos e financeiros, no sentido de subsidiar o funcionamento desses novos Estados por vinte, trinta anos... Não se sabe quanto. Portanto, é por isso que eu digo: é muito recurso a ser destinado e, se nós destinássemos um percentual pequeno desses recursos, para diminuir essa desigualdade, essa ausência do Estado naquela região, não estaríamos falando
de separatismo.


Fonte: O Liberal

Candidatos às eleições municipais de 2012 deverão filiar em seus respectivos partidos um ano antes das eleições.

 Eleitores que queiram se candidatar às eleições municipais de 2012 terão até final de setembro – um ano antes das eleições - para se filiarem a seus respectivos partidos. Isto porque segundo o Art. 16 da LEI Nº 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995 que dispõe sobre os partidos políticos só pode filiar-se a partido o eleitor que estiver no pleno gozo de seus direitos políticos. Já o Art. 18. Afirma que “Para concorrer a cargo eletivo, o eleitor deverá estar filiado ao respectivo partido pelo menos um ano antes da data fixada para as eleições majoritárias ou proporcionais”.
Desta forma fica evidenciado que: a) eleitores que pretendem se candidatar, mas não estão filiados em nenhum partido e, b) eleitores que estejam filiados em determinado partido, mas que se candidatarão em outro partido deverão se filiar no determinado partido até finais de setembro sob pena de ter inviabilizada sua candidatura.
Já o artigo 19 da mesma lei afirma que “na segunda semana dos meses de abril e outubro de cada ano, o partido, por seus órgãos de direção municipais, regionais ou nacional, deverá remeter, aos Juízes Eleitorais, para arquivamento, publicação e cumprimento dos prazos de filiação partidária para efeito de candidatura a cargos eletivos, a relação dos nomes de todos os seus filiados, da qual constará a data de filiação, o número dos títulos eleitorais e das Seções em que estão inscritos”. Sendo que, se o partido não envia a referida lista nos prazos mencionados, permanece inalterada a filiação de todos os eleitores, constante da relação remetida anteriormente e desta forma, os prejudicados por desídia ou má-fé poderão requerer, diretamente à Justiça Eleitoral, a observância do que prescreve o caput deste artigo.
Na cidade de Belém o que se espera é uma movimentação nos próximos meses tanto de partidos estabelecendo campanhas de filiação tanto de eleitores mudando ou se filiando em determinados partidos.

MP quer reabrir contas da AL

O Ministério Público de Contas do Pará interpôs um Recurso de Revisão junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) pedindo a reabertura das contas da Assembleia Legislativa (Alepa) referentes ao período de 2004 a 2009 - aprovadas pelo Tribunal anteriormente. A interposição do recurso do Ministério de Contas teve como base um ofício assinado pelos promotores Nelson Medrado e Arnaldo Azevedo, que investigam o caso de fraudes na Casa. A revisão das contas abrangeria as gestões de Mário Couto e Domingos Juvenil à frente da Presidência da Assembleia.

O ofício dos promotores foi enviado à Procuradora-Geral do Ministério Público junto ao TCE, Maria Helena Borges Loureiro, no último dia 18 de julho. No documento, Medrado e Azevedo destacam as evidentes irregularidades que vêm sendo constatadas nas investigações do Ministério Público durante os últimos meses, como as fraudes na folha de pagamento na Alepa, inclusão de funcionários fantasmas, uso de laranjas para desvios de dinheiro público e fraudes em licitações realizadas naquele Poder.

Frente a tantas irregularidades, os promotores sinalizaram a necessidade de uma revisão nas contas que já haviam sido aprovadas pelo Tribunal, baseada na 'falsidade material e ideológica das informações prestadas pela Alepa a esta Corte de Contas'. Segundo Medrado e Azevedo, as fraudes na folha de pagamento de servidores e nos contratos da Alepa ocorrem desde bem antes do ano de 2010, período que já foi fiscalizado e julgado pelo TCE. No ofício enviado ao Ministério Público de Contas, os promotores lembram a auditoria especial realizada pelo Tribunal na folha de pagamento da Assembleia, que concluiu a ocorrência de uma série de irregularidades no exercício de 2010, com indicativo de que essas irregularidades se originaram em exercícios anteriores.


Fonte: O Liberal

Frente 'Sou Pará', Zezinho Lima fala para os jornais O LIBERAL e DIARIO do PARÁ

O presidente da Frente Suprapartidária 'Sou Pará', Zezinho Lima, em defesa da intergidade do território paraense, em Plebiscito que decidirá sobre a possibilidade de desmembramento do Estado do Pará para a criação de duas novas Unidades da Federação na região Norte: Carajás e Tapajós, questiona a Frente liderada por Celso Sabino. 　
A questão segundo Zezinho Lima, não é Celso Sabino, ele deixa claro, mas a composição das Frentes por certos politicos envolvidos em escandalos, com mandado de prisão, e que só não foram presos porque estavam fora do país, e ainda, respondendo outros processos. "Nós da Sou Pará, só aceitaremos uma unificação com Frentes que sejam compostas apenas por políticos sérios", setenciou.
Em conversa com o deputado Arnaldo Jordy, que também compactua do mesmo pensamento, Zezinho Lima, fala que o Plebiscito não pode se transformar em um palco para aproveitadores, visando futuras eleições, que é preciso primar pela ética e trasnparência. "Infelizmente, estamos presenciando uma verdadeira avalanche de políticos sem nenhum comprometimento com a sociedade, tentando legitimidade a todo custo, para criar Frentes, e isso, é abominável", arrematou.
O presidente da Sou Pará disse que a Frente esta aberta a novas adesões, "todos aqueles que objetivam, verdadeiramente, defender a integridade do território paraense, são bem vindos. Uma de nossas adesões mais recentes é a do Partido Comunista do Brasil do Pará - PCdoB Pará", revela.
Zezinho Lima enfatiza que a 'Sou Pará', com ata de fundação protocolada no TRE-PA, no último dia 03 de agosto, e coordenada pelos partidos: Partido Trabalhista do Brasil - PTdoB, Zezinho Lima; Partido Trabalhista Nacional – PTN, Fábio Simão; Partido Social Liberal – PSL, o ex-deputado Antenor Bararu; Partido Trabalhista Cristão – PTC, Coronel Itacy; e Partido Humanista da Solidariedade - PHS, Douglas Augusto, já está com seus trabalhos de pesquisa e comunicação acelerados, inclcusive para o lançamento da Frente na próxima semana.
Zezinho Lima, finaliza reforçando que a Sou Pará, irá debater de igual para igual com os separatistas, em defesa da integridade territorial do Pará, e respeitando todas as orientações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PA).

Secretarias devem dar mais eficiência ao Governo

Um silencioso dilema deixa Simão Jatene encucado, todo santo dia. Habituado aos números, o governador se vê, às vezes, diante de uma equação de primeiro grau com duas incógnitas. Como escolher uma alternativa quando não há opção descartável? Não se pode, por exemplo, deixar de lado a Segurança para cuidar apenas da Saúde, diante de um orçamento apertado. A resposta começou a se consolidar na semana passada, com a reforma administrativa. O modelo implantado agora aprimora uma experiência nascida no primeiro governo de Jatene (2003-2006).

A reforma tempera o governo com o sabor do equilíbrio. Descentraliza o núcleo de poder, cria um grupo estratégico especializado (as secretarias especiais), dá autonomia aos gestores de áreas essenciais, acelera as ações executivas e transversaliza as decisões.

São duas premissas objetivas. Se os recursos não atendem a todas as carências, é preciso eleger prioridades estratégicas. Se não há dinheiro suficiente para exigências cada vez maiores da sociedade, imprima-se eficiência à gestão para ao menos reduzir a lacuna entre a necessidade e a satisfação.

Na nova ordem, os gestores têm papel definido, prerrogativas delineadas, planejamento estratégico, metas e prazos cartesianos.

Tudo isso torna a administração mais veloz e menos burocrática. O foco não é mais o processo, mas o resultado. Injeta-se no elefante o ritmo da lebre. Abandona-se o caráter impessoal, formal, caro, lento e ineficiente da burocracia para abrir espaço à criatividade dinâmica da gerência.
“Há pessoas que, ao chegar ao poder, usam o diagnóstico das mazelas para tirar proveito delas. É o que eu chamo de saber cínico”, compara Jatene. “Nós optamos pelo saber clínico, que ocorre quando se compreende a doença para chegar à cura”, completa.

Com caixa organizado, hospital e novas viaturas

Com sete meses de governo e as contas já equilibradas, a administração de resultados já apresenta conquistas. Retomaram-se obras abandonadas havia quatro anos, como a expansão da rede de água em Santarém. Enfrentou-se o drama dos renais crônicos, dobrando a capacidade de atendimento do Estado para culminar, no mês que vem, com a inauguração do Centro de Referência na doença.

O governo não vai perder o verão, período mais propício às obras. Será recuperada a Alça Viária, consertada a PA-150, melhorado o Ophir Loyola, cujas instalações serão revitalizadas e o atendimento desafogado com a construção, anunciada ontem, de mais um hospital público em Belem.

Serão substituídos veículos obsoletos da Segurança Pública por 700 novas viaturas monitoradas por satélite. Além disso, são carros mais potentes e maiores que os atuais e foram comprados por um valor bem abaixo daqueles adquiridos no governo passado. O governador também garante que vai salvar Salinas. “Aquele belo lugar está morrendo”, queixou-se Jatene.

Fora isso, o governo construirá uma nova entrada de veículos para Belém, mais dois hospitais regionais, 30 Unidades Policiais Integradas e cinco quartéis da PM e três dos Bombeiros. O Mangueirão passa por uma reforma definitiva no sistema elétrico e na irrigação, além da recuperação física, antes do jogo entre Brasil x Argentina, marcado para o dia 28 de outubro. Estão assegurados ainda o ginásio poliesportivo e o centro de convenções de Santarém.

A Agenda Mínima prevê investimentos de R$ 4,5 bilhões em todos os setores. Já sob a nova estrutura de gestão, os secretários fizeram dois dias de reuniões setoriais com Jatene e cada um deles apresentou suas prioridades. Segundo o governador, todas serão executadas, sem exceção.

Não foram deixadas de lado, também, as obras abandonadas na administração passada, cujo término foi prometido pelo governador na campanha. Nesta situação estão a Santa Casa, o Hospital Oncológico, o Via Metrópole e a PA-279, além da retomada e ampliação dos programas Cheque Moradia, Fábrica Esperança e CredCidadão.

“Imagine o nosso esforço para viabilizar essas obras, depois de receber o Estado à beira da insolvência”, acentua o governador. “Mesmo jogando com uma perna engessada, conseguimos bater o escanteio, correr para cabecear e fazer o gol”, compara o ex-secretário de Governo Sérgio Leão, agora titular da Secretaria de Infraestrutura e Logística para o Desenvolvimento Sustentável.

Governo corre para eliminar ‘maldições’

Há situações esdrúxulas no espólio do governo passado, de acordo com informações repassadas pela administração atual. Existem contratos de financiamento firmados com a Caixa Econômica em 2007 cuja execução das obras não chega a 15%.

A Cohab está às voltas com essa maldição. O Jardim Liberdade teve seu processo todo viciado de erros administrativos e está sob suspeita de graves ilegalidades, que incluem o desvio do dinheiro repassado às obras. O Liberdade 1 não foi concluído, o Liberdade 2 nem chegou à metade e já foi embora, faz tempo, o prazo para a entrega do Liberdade 3, que nem canteiro de obras possui.

Situações como essas não se criam num governo eficiente, com planejamento definido, execução dirigida, transparência nos gastos e rígido controle sobre os programas e ações do Estado. Daí porque a reforma administrativa representa uma enorme economia para os cofres públicos. “Tudo o que foi desperdiçado antes poderá ser usado agora em novos investimentos”, enfatiza o secretário especial Sérgio Leão. “E não foi pouco...” (Diário do Pará)

Governo vai começar a liberar emendas parlamentares, diz Gilberto Carvalho

O ministro da da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, disse nesta sexta-feira (12) que está em elaboração pelo governo o cronograma para a liberação de recursos de emendas parlamentares.


'É um processo que já estava previsto. O governo foi fazendo estudos internos e percebeu que agora dá para liberar [as emendas]', explicou.


A expectativa é que na próxima semana a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, conclua o cronograma de empenho de emendas para esse segundo semestre. A liberação das emendas é uma reivindicação dos parlamentares desde o início do governo da presidenta Dilma Rousseff.


Carvalho disse que há preocupação do governo em primar por um bom relacionamento com o Congresso Nacional e foi determinado que os ministros recebam com frequência os parlamentares. 'A principal preocupação do governo é cultivar a relação com o Congresso, determinando que os ministros recebam os parlamentares, que haja uma relação muito além da troca'.

Fonte: Agência Brasil

Ministério Público apresenta denúncia contra 22 pessoas por desvios na Alepa que envolvem a folha de pagamento

Sete são parentes de Robgol

O Ministério Público do Estado (MPE) ofereceu ontem a terceira denúncia sobre as fraudes na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), na qual constam 22 denunciados. Assinada pelo promotor de Justiça Arnaldo Azevedo, a denúncia se refere à diferença de valores entre o crédito bancário e a folha de pagamento da Assembleia. Segundo o promotor, esta modalidade de fraude resultou em um desvio de R$ 8 milhões do erário público. Ao todo, 42 pessoas envolvidas em fraudes da Assembleia já foram denunciadas pelo MP.

Entre as 22 pessoas arroladas pelo MP na denúncia de ontem, cinco já respondem na Justiça por envolvimento em fraudes na Alepa. São eles: Mônica Alexandra da Costa Pinto, Daura Irene Xavier Hage, Mylene Vânia Carneiro Rodrigues, Elzilene Maria Lima Araújo e Adailton dos Santos Barbosa. Se a denúncia for aceita, os acusados deverão responder pelo crime de peculato, sendo que alguns também responderão por co-autoria em peculato e formação de quadrilha.

Segundo o promotor Arnaldo Azevedo, as fraudes denunciadas ontem pelo MP foram executadas entre os anos de 2003 e 2009. O esquema de desvio de verbas era executado por meio de pagamentos através de conta bancária e também por meio da quitação de contracheques, liquidados diretamente nos caixas. Para executar a fraude, eram incluídos na folha da Alepa valores fictícios, geralmente muito superiores ao que constava na folha dos servidores. Após a geração dos dados para contabilidade e pagamentos, esses valores eram excluídos, deixando a folha com aparência de normalidade. Ou seja, os funcionários da Casa envolvidos no esquema recebiam bem mais do que deveriam.

Foi o caso da denunciada Elzilene Lima, que trabalhou na folha de pagamentos da Alepa e de acordo com as investigações do MP se beneficiou do esquema. Entre os anos de 2000 a 2010, o montante que deveria ter sido acumulado pela servidora seria de pouco mais de R$ 50 mil, mas foram sacados mais de R$ 1 milhão neste período, resultando em um desvio de mais de R$ 900 mil dos cofres públicos. Em janeiro de 2007, por exemplo, Elzilene deveria ter recebido R$ 900,00, mas sacou R$ 20,9 mil. A nota técnica produzida pelo MP revelou que o ano de 2008 foi o que mais registrou desvios de verbas do poder público por essa modalidade de fraude. Naquele ano, foram registradas 197 ocorrências, atingindo a marca de R$ 2.544.499,50 subtraídos do erário público. O valor representa 32% dos mais de R$ 8 milhões subtraídos ilegalmente, conforme nota técnica do MP.

Juvenil - O promotor de Justiça Arnaldo Azevedo adiantou que, até a terça-feira da próxima semana, deve ser oferecida a denúncia contra o ex-presidente da Assembleia Legislativa Domingos Juvenil. Segundo o promotor, Juvenil será denunciado por ordenar despesas públicas sem o amparo legal, crime contra as finanças públicas previsto no artigo 359-D do Código Penal. O promotor diz que a denúncia contra Juvenil será específica. "Embora também trate da questão da folha de pagamento, a denúncia contra Juvenil será feita por ele ter ordenado o pagamento de gratificações que não estavam previstas em lei. Estas gratificações foram instituídas por meio de atos da mesa diretora da Casa", frisou o promotor.

Primos e irmãos de ex-deputado sequer moram no Estado

Na denúncia de ontem, chamou a atenção a participação de laranjas que, de acordo com as investigações do Ministério Público, ajudavam nos desvios na Alepa. Entre os denunciados figuram sete parentes do ex-deputado Robson Nascimento, o Robgol. Segundo o promotor Arnaldo Azevedo, os primos e irmãos do ex-deputado residem na Paraíba, mas abriram contas no Banpará e assinaram procurações para que os valores fossem movimentados e sacados por Elzilene Araújo, que trabalhava no gabinete do deputado e também foi denunciada pelo MP.

"Essas pessoas permitiam que suas contas fossem usadas para beneficiar o deputado José Robson", disse Azevedo. Parentes de Elzilene Araújo também foram denunciados pelo mesmo motivo - abriram contas em seus nomes para facilitar o esquema fraudulento e beneficiar Elzilene, de acordo com o MP.

No início de julho passado, o MP denunciou doze pessoas acusadas de colocar funcionários e estagiários "fantasmas" na folha de pagamento na Alepa. No entanto, segundo Azevedo, esta terceira denúncia é diferente, já que as pessoas sabiam que estavam sendo beneficiadas ou beneficiando alguém.

"Na denúncia anterior, as pessoas nunca trabalharam na Assembleia e não sabiam que estavam sendo usadas. Portanto, neste caso é diferente, já que os denunciados têm consciência dos atos que cometeram", disse o promotor.

O nome ex-deputado Robgol figurou na segunda denúncia do MP, por ele ter incluído os parentes na folha de pagamento da Casa, configurando crime de peculato e formação de quadrilha. "Agora é a vez destes parentes serem denunciados, porque eles residiam na Paraíba e não teriam motivo para abrir uma conta no Banpará, inclusive na agência da Alepa. Eles abriram essas contas com a finalidade de beneficiar Robgol e, portanto, também praticaram os crimes", avalia Azevedo. O promotor acrescentou que o Banpará está investigando a participação de funcionários do banco que possam estar envolvidos no esquema.