TCE se instala na Alepa para fazer auditoria das contas da Casa de 2008 a 2010

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) se instalou na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) para fazer uma auditoria em todas as contas de 2008 a 2010. Ontem, foram escolhidos os processos mais recentes para as primeiras análises. A auditoria foi determinada pelos conselheiros do tribunal, diante da avalanche de denúncias de corrupção investigada pelo Ministério Público do Estado (MPE). No semestre passado, foi feita uma tomada de contas especial, mas somente de parte dos processos referentes a 2010.

Segundo o procurador-geral da Alepa, Sebastião Godinho, a Presidência foi comunicada formalmente sobre o trabalho dos auditores. Eles foram instalados em uma sala, para onde devem ser encaminhados todos os documentos que solicitarem. 'Eles têm acesso a tudo, folha de pagamento, contratos, licitações, tudo', disse.

Godinho informou que o primeiro pedido feito pelos auditores foi dos processos licitatórios de 2010. Mas, como a documentação original está no MPE, a Procuradoria solicitará aos promotores que encaminhem o material para a Alepa novamente.

O procurador revelou que os promotores já receberam cópias dos 52 processos licitatórios que sumiram da sede do Legislativo no dia 28 de junho deste ano, sob escolta da Polícia Militar, segundo apontam as investigações do MPE. Godinho afirma que, devido o resgate das cópias, o sumiço do material não prejudicará a investigação. Mas, como houve subtração de material de dentro do órgão, ainda é necessário apurar o ocorrido para a punição dos responsáveis.

A Procuradoria da Alepa identificou o funcionário Raul Velasco como o último servidor a requisitar os 52 processos. Ele era diretor da Divisão de Apoio Administrativo (DAA) e pediu à Diretoria Financeira que lhe remetesse um lote com cerca de 170 processos. De acordo com Sebastião Godinho, o servidor está licenciado por causa de problemas de saúde que o deixaram em uma cadeira de rodas. Mas, como é peça considerada importante, poderá ser ouvido em casa.

O procurador explicou que não há um procedimento administrativo para investigar exclusivamente o sumiço dos 52 processos licitatórios de 2010 e sim um instaurado há cerca de um mês, para inventariar e arquivar todos os processos licitatórios de 2000 a 2010. O inventário já foi feito, disse, faltando agora ser identificado o responsável pelo sumiço da documentação.

Funcionária do engenheiro Sandro Rogério presta depoimento - Foi ouvida em depoimento ontem no Ministério Público do Estado (MPE) uma funcionária do engenheiro civil Sandro Rogério Nogueira Sousa Matos, ex-membro da Comissão de Licitações de Obras da Assembleia Legislativa do Estado (Alepa). O depoimento de Nazaré do Socorro Santos Furtado foi tomado pelo promotor de Justiça Nelson Medrado, que investiga as fraudes na Alepa.

Nazaré Furtado é gerente administrativa da empresa Catedral Engenharia, que pertence a Sandro e ao engenheiro Adenor Gatti. Em 2009, no entanto, Nazaré abriu uma firma própria, a GS Construções Ltda, que venceu uma licitação de obras para a Alepa em 2010, no valor de R$ 63 mil. Os fatos causaram estranheza ao promotor, que resolveu, então, ouvi-la em depoimento.

Conforme consta no termo de declarações, Nazaré disse ao promotor que a GS Construções, constituída em setembro de 2009, tem como objetivo a prestação de serviços de engenharia em geral e possui registro no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea). A funcionária de Sandro disse ao promotor que 'não há nada de estranho em trabalhar no mesmo ramo de atividade da qual é funcionária', e garantiu que o engenheiro Sandro Rogério não se opõe a este fato. Questionada sobre a licitação modelo-convite nº 11A/2010-Celo/Alepa, vencida pela GS Construções em 2010, Nazaré disse que sua firma realizou o serviço, que consistiu na revitalização do espaço Jorge Arbage. No entanto, segundo o promotor de Justiça, a obra não possui Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) registrada no Crea, o que sinaliza que a obra não foi realizada.

Em relação ao pagamento do serviço de engenharia supostamente realizado, Nazaré disse que 'custou a receber', mas que recebeu integralmente os valores diretamente na sala da Comissão Especial de Licitações de Obras, 'onde havia quatro pessoas, todos homens (...), mas que Sandro não se encontrava entre eles'. O promotor apresentou a Nazaré os cheques da Alepa nominais à GS Serviços, relativos aos pagamentos, mas ela afirmou 'que não são suas as assinaturas de endosso nos referidos cheques, desconhecendo, inclusive, o carimbo no verso do primeiro cheque e supostamente pertencente à GS'.

Para Medrado, o depoimento da funcionária de Sandro está permeado por fatos discutíveis. 'Ela diz que a firma realizou o serviço, mas não há ART dessa obra. Além disso não faz sentido que uma funcionária abra uma firma para concorrer com o próprio patrão', avaliou o promotor. Outro fato que chamou a atenção de Medrado é que, no depoimento, Nazaré disse já ter trabalhado na empresa Montemil. 'Os filhos do dono desta empresa possuem outra firma, a L. F Construções, que já ganhou várias licitações na Alepa', disse Medrado.


Fonte: Amazônia

Pimentel afirma que não abre mão de candidatura

A aproximação política entre o prefeito de Belém, Duciomar Costa, e o ex-governador Almir Gabriel está sendo acompanhada com atenção por potenciais candidatos à prefeitura da capital nas eleições do ano que vem e deve gerar muitas mudanças de planos.
As alterações de rota devem ocorrer principalmente na base aliada de Duciomar Costa e um dos mais afetados pela inusitada mudança de rumo de Duciomar é o ex-secretário municipal de Saúde, Sérgio Pimentel, homem de confiança do prefeito e, até então, apontado como o predileto de Duciomar para a disputa.
Pimentel está licenciado da Prefeitura de Belém para trabalhar no movimento contra a criação do Estado do Tapajós e já não esconde mais a pretensão de entrar na disputa, de preferência, com apoio do gestor, mas não necessariamente ao lado dele. “Eu pretendo ser candidato a prefeito com ou sem o apoio dele (Duciomar). A decisão é dele”, diz Pimentel.

RELAÇÃO
O ex-secretário que era filiado ao PTB, partido do prefeito, deixou a legenda no início deste ano, o que alimentou os boatos de que teria havido um estremecimento de Duciomar com o seu homem de confiança. Pimentel nega o rompimento com o prefeito. Diz que a relação “não poderia estar melhor”.
Explica que deixou a legenda para dar, ao aliado, liberdade para tomar uma decisão em torno de qual nome apoiará. Diz também que a medida foi uma forma de esvaziar as especulações sobre a candidatura quase dois anos antes da eleição, o que poderia causar desgastes.
Caso o namoro político de Duciomar e Almir termine em casamento com o ex-governador se filiando ao PTB, Pimentel já tem um plano B. Se filiará a um partido menor (o mais cotado é o PSL) e se lançará candidato. “Os bons candidatos independem do tamanho da legenda”, diz, ao ser indagado se, nesse caso, já não lançaria uma candidatura fadada ao fracasso.
A aproximação de
Duciomar e Almir começou há cerca de dois meses. Nenhum dos dois confirma o convite, mas o ex-governador não nega que estuda, com entusiasmo, a possibilidade de ser candidato à Prefeitura de Belém no ano que vem.
Em entrevista ao DIÁRIO, Almir contou que vem trabalhando num programa para a gestão da capital e confessou ter até uma lista de 40 obras essenciais à cidade, além de ter feito elogios ao atual prefeito, segundo ele, tratado injustamente pela imprensa paraense.(Diário do Pará)

Almir diz estar pronto para disputa eleitoral

No escritório, ao lado de um minijardim que já abriga 100 mudas de orquídeas, o ex-governador Almir Gabriel faz anotações no documento que poderá se tornar seu programa de governo para a Prefeitura de Belém. Deixa escapar que já listou mais de 40 obras que os gestores deve-
riam pensar para a capital paraense, mas prefere manter sigilo para não alertar os possíveis adversários.
“Eu estou no limiar de poder ser ou não candidato”, admitiu, quase no final de uma entrevista que durou uma hora e meia. Durante a conversa, Almir Gabriel evita confirmar as negociações em torno de um possível acordo com o atual prefeito de Belém, Duciomar Costa, para ser lançado como candidato da situação na disputa do ano que vem.

Frentes: Impasse acaba na quinta 8

Juiz dá 24 horas para grupos apresentarem ata de convenção ao TRE

O juiz federal Antonio Carlos Campelo deu ontem um prazo de 24 horas para que os dois grupos que manifestaram interesse em presidir a frente contra a criação do Estado do Tapajós apresentassem ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a ata da convenção que escolheu o presidente de cada grupo. O documento servirá de base para análise do registro prévio e trará uma saída para o impasse criado pelos deputados Eliel Faustino (PR) e Celso Sabino (PR), que pleiteiam o direito de presidir a frente que vai levantar a bandeira contra Tapajós. O juiz garantiu que amanhã, dia 8, dará seu parecer sobre os pedidos.

De acordo com a resolução 23.347 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) só poderá haver uma frente para cada corrente de pensamento. "Se não conseguir comprovar que realizou a convenção ou que avisou o Tribunal com uma antecedência de 48 horas, a frente terá o registro prévio indeferido, porque é o que diz a resolução", explicou o juiz relator Campelo.

A decisão será monocrática, ou seja, o voto do relator não precisará ser submetido a plenário para ter validade. No entanto, se as duas frentes forem consideradas regulares, o juiz explica que provocará uma nova convenção, envolvendo os membros das duas chapas, para que de lá seja eleito o presidente, o tesoureiro, o estatuto e a formação da Frente Única. A resolução determina que o critério de desempate será o maior número de votos de parlamentares no exercício de mandato estadual ou federal da representação do Estado do Pará.

Ontem, o relator do processo indeferiu os cinco pedidos de impugnação apresentados contra a chapa de Eliel Faustino. Segundo consta no sistema de acompanhamento eletrônico do TRE, os dois recursos propostos por Celso Sabino, o do deputado estadual Carlos Bordalo (PT), o do vereador Abel Loureiro (Dem), e o pedido feito pelo PTdoB foram indeferidos por terem sido propostos fora do prazo legal.

Plantão - O TRE-PA anunciou ontem que no dia 12 de setembro - quando termina o prazo para o registro definitivo das Frentes que vão atuar no plebiscito - a Corte vai atuar em regime de plantão até as 19 horas.

Sinjor - A proposta de divisão territorial do Pará será tema do debate que o Sindicato dos Jornalistas do Estado do Pará (Sinjor-PA) realiza amanhã. O evento será às 19 horas, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PA), em Belém. "Uma estratégia de desenvolvimento regional ou projetos oligárquicos de dominação?" será o tema do debate, que será aberto ao público e terá como debatedores cientistas renomados que defenderão diferentes teses sobre o assunto.

Prefeito de Goianésia é denunciado pelo MPF

Prefeito de Goianésia do Pará (PA), Itamar Cardoso do Nascimento foi denunciado pelo Ministério Público Federal por deixar de prestar contas no prazo estabelecido em convênio celebrado com o Ministério da Saúde, por meio da Fundação Nacional da Saúde (Funasa).

O termo foi firmado em compromisso ao Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), visando à execução de ações de melhorias sanitárias domiciliares, com repasse da União no valor de R$ 900 mil e contrapartida de R$ 49.523,93 do município.

O término da vigência do convênio se deu em maio de 2010, com prazo até julho de 2010 para a prestação de contas. A Funasa informou que o denunciado não encaminhou a prestação de contas final dos recursos, tendo sido solicitada, inclusive, instauração de tomada de contas especial.

“O denunciado deixou de cumprir a obrigação legal e espontaneamente convencionada, relativamente à prestação de contas, no devido tempo, ao órgão competente, da aplicação de recursos federais recebidos, crime esse formal, que se consuma com a consciente omissão na prestação de contas no prazo estabelecido” explica o procurador regional da República Alexandre Espinosa Bravo Barbosa.

A denúncia aguarda recebimento pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). A conduta do prefeito está prevista no Decreto-lei 201 de 1967, que trata de crime de responsabilidade. (Ascom/MPF)

Eleições: 2012 está longe, mas é logo ali

Em entrevista publicada na coluna de Mauro Bonna de hoje (6), no Diário do Pará, Sérgio Pimentel declarou que quer sim, disputar a eleição para prefeitura de Belém, em 2012.

Pimentel informou também que deixou o cargo de coordenador de Projetos Especiais da prefeitura de Belém na sexta-feira passada.

Ele era o nome dado como certo para candidato de Duciomar à sucessão em 2012. Subitamente, Dudu indicou Almir Gabriel e Pimentel foi para a Frente contra a divisão do Pará.

As peças demoraram a se mexer, mas mexeram-se todas ao mesmo tempo. Isso é Belém, isso é 2012.
A entrevista foi concedida ao jornalista Cláudio Darwich, editor-executivo do DOL, e teve grande repercussão nos meios políticos da cidade.

Por que o senhor licenciou-se da prefeitura?
SÉRGIO PIMENTEL - Por causa do plebiscito. Eu vou cuidar da Frente contra a divisão do Pará.

Como está o trabalho da frente?
PIMENTEL - Agora nós temos que cumprir todos os prazos do TSE. Existem duas frentes, uma é liderada pelo deputado Celso Sabino e a nossa, que é presidida pelo Eliel Faustino, nós vamos fazer uma convenção, na quinta-feira, para a unificação das Frentes e eleger o presidente, tesoureiro e o estatuto. A partir daí faremos o registro e no dia 13 começa a campanha efetivamente contra a divisão do estado.

O senhor volta à prefeitura depois de 11 de dezembro?
PIMENTEL - Com certeza. Já está tudo acertado com o prefeito, que eu volto após o plebiscito, para a coordenação de Projetos Especiais.

Como ficam os Projetos Especiais na sua ausência?
PIMENTEL - Os projetos já estão todos praticamente prontos. Só tem um que está em gestação que é o BRT, mas bem adiantado.

O que é o BRT?
PIMENTEL – É um ônibus rápido. Vem de Icoaraci, Augusto Montenegro e entra na Almirante Barroso até São Brás. Com algumas paradas. Será tipo um metrô, mas de superfície. Mas é ônibus mesmo, não é trilho, vai ter uma faixa exclusiva.

O senhor ainda poderá ser candidato à prefeitura de Belém?
PIMENTEL - As eleições são só ano que vem, a gente tem que focar todo o esforço eleitoral para manter o Pará unido. Já tem muito nome na praça, aí, se eu colocar mais um, vai tumultuar mais ainda.

Como o senhor recebeu a indicação do ex-governador Almir Gabriel, por parte de Duciomar?
PIMENTEL - Recebi muito bem, é um grande nome, foi prefeito, conhece bem a cidade e com certeza tem muitas soluções.

O senhor se considerado preparado?
PIMENTEL - Com certeza. Eu acho que a gente tem feito um trabalho muito forte em relação ao que realmente interessa, que é infra-estrutura, melhoria na Saúde, Educação. Belém é uma outra cidade, não tem mais camelô na Presidente Vargas, acabou aquela praça de alimentação na praça da República, todas as obras inacabadas que o ex-prefeito deixou, nós concluímos e fizemos novos projetos, como Duque, macro drenagem, Portal, Pórtico e por aí afora. O prefeito vai fechar o mandato com praticamente 3.000 ruas asfaltadas, isto nenhum prefeito fez, nem Antônio Lemos.

O senhor gostaria de  disputar a prefeitura?
PIMENTEL - Com certeza. Seria um grande desafio, mas um desafio que não é difícil de ter um bom resultado, por que a cidade é muito tranquila pra se trabalhar e a população entende bem quando a política pública é boa. E apoia quem está fazendo o bem pela cidade.

Deputados do PR disputam frentes

Juiz decidirá quem liderará a chapa conta a criação do Tapajós

Está nas mãos do juiz federal Antonio Carlos Campelo a resolução do impasse em torno da chapa que vai liderar a frente contra a criação do Estado do Tapajós. No último dia 2, tanto o deputado estadual Celso Sabino (PR) quanto o deputado Eliel Faustino, também do PR, ingressaram com um registro prévio no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O prazo para o registro definitivo se encerra no dia 12 de setembro.

Até lá, de acordo com a Secretaria Judiciária do TRE, os membros das duas chapas devem entrar em um consenso, para definir quem será o presidente e os demais integrantes do comitê executivo, já que a resolução 23.347 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determina que só poderá haver uma frente para cada corrente de pensamento. "Todos os registros prévios foram distribuídos para um relator. Será ele que durante, a fase de diligências, vai analisar a situação das frentes inscritas. Se não houver um acordo é o juiz quem vai tomar as providências para que a resolução seja cumprida", afirmou a secretária judiciária Fernanda Mattos.

A resolução 23.347 determina que, se for necessário, devem ser realizadas convenções entre os interessados, prevalecendo como critério de desempate o maior número de votos de parlamentares no exercício de mandato estadual ou federal da representação do Pará.

No caso da frente contra a criação do Tapajós, o juiz Campelo ainda terá que avaliar em qual registro prévio protocolado no TRE houve a duplicação indevida de assinaturas. Na petição nº 1123-54, que traz Sabino como presidente, constam ainda os nomes dos deputados estaduais Eliel Faustino, Alessandro Novelino (PSL), Edmilson Rodrigues (PSOL), Carlos Bordalo (PT), Valdir Ganzer (PT), e Belo (PSB); e dos deputados federais André Dias (PSDB) e Cláudio Puty (PT). Os dois primeiros contam na também na petição nº 1125-24, que traz Faustino como presidente.

No último dia 2, o TRE também recebeu o pedido de registro da Frente Pró-Carajás, encabeçada pelo deputado federal Giovani Queiroz, e que agora está sob análise do desembargador Raimundo Hollanda; o da Frente Pró-Tapajós, do deputado federal Lira Maia, que está sob a relatoria do jurista Rubens Leão; e a Frente Contra Carajás, do deputado Zenaldo Coutinho, também aos cuidados do jurista Rubens Leão.