Por: daniela almeida
A corrupção no Brasil tem alcançado altos níveis, principalmente na política. Tal problema vem crescendo devido à falta de cumprimento da lei, que deixa impune os corruptos. Diante desta problemática devemos refletir sobre as escolhas dos nossos candidatos a cargos eletivos no país. Soluções como o projeto “Ficha Limpa” vem tentando mudar essa vergonhosa situação na política brasileira.
O “fenômeno” da corrupção tem sido frequentemente tema dos principais meios de comunicação. Nomes como Fernando Collor, Palocci e José Sarney nos remetem algumas lembranças sobre atos de corrupção no Brasil. Mas o que nos deixa realmente envergonhados é a falta punição da justiça brasileira. Casos como “Mensalão” acabam sempre arquivados. E é esta impunidade que impulsiona a degeneração da política nacional.
Tal situação poderia ser prevenida, se o tão almejado voto em séculos passados, fosse utilizado de maneira honesta e coerente no período de eleição. Esta sociedade que quer punição e soluções para corrupção é a mesma que não se conscientiza da importância do voto que elege os “comandantes” do nosso país.
E na necessidade de reverter esse quadro foi criada a campanha Ficha Limpa. Seu objetivo é dar transparências a vida pregressa do candidato e tornar mais rígido o critério de elegibilidade do mesmo.
Apesar de aparentar ser um caminho sem volta, há medidas que podem sim combater com eficácia a corrupção no Brasil, porém estas devem ser apoiadas pela sociedade organizada para banir de vez essas práticas.
Saúde e educação são as áreas com maior ausência do poder público no Pará, segundo dados divulgados ontem pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). No comunicado de número 129, intitulado de 'Presença do Estado no Brasil: federação, suas unidades e municipalidades', o Ipea analisa a atuação do Estado em diversas áreas como saúde, educação, assistência social, previdência social, trabalho, entre outras.
Os dados referem-se ao último ano disponibilizado e tratam em sua maioria de registros administrativos coletados junto aos ministérios, às autarquias e aos institutos de pesquisa. A pesquisa revela, por exemplo, que a saúde tem graves problemas no Pará, que tem a segunda pior relação entre número de médicos do Sistema Único de Saúde (SUS) por mil habitantes. A taxa no Pará é de apenas 1,5, à frente apenas do Maranhão, com 1,3. A melhor taxa está em Sergipe, com 4,2, seguido por Rio Grande do Sul (4,1), Minas Gerais (3,9) e São Paulo (3,9). Os números são os mais recentes, levantados em dezembro de 2009 dentro do banco de dados do SUS.
O Pará segue a tendência da região Norte, que tem a pior relação. Em toda a região, são apenas 28.510 médicos, para atender uma população de 15,3 milhões de pessoas. A taxa é de apenas 1,9 por mil habitantes.
Fonte: O Liberal
A cultura local é preservada entre os barcarenenses, que desde 1979 realizam o tradicional Festival do Abacaxi, consagrado Patrimônio Cultural Artístico do Estado do Pará desde 2009. O evento da iniciativa de um professor para estimular a cultura agrícola artesanal e expor os produtos agrícolas da comunidade.
No ponto de vista econômico, Barcarena se destaca na agricultura e na indústria, o município é um importante polo industrial para o país. Dados divulgados neste mês pelo Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Pará (Idesp) em parceria com o IBGE, mostra que em 2009 o município teve o terceiro maior Produto Interno Bruto (PIB), com 5,63% de participação. Em relação ao PIB per capita, a cidade ficou em segundo lugar com R$ 35.513.
A transformação da cidade em um dos maiores complexos industriais teve início após um acordo geopolítico entre os governos do Brasil e do Japão, que viram na região uma ótima oportunidade para a implantação do projeto de alumínio no Estado. O coordenador geral da Rede de Desenvolvimento de Fornecedores do Pará, programa desenvolvido pela Federação das Indústrias do Estado (Fiepa), Luiz Pinto, afirma que a chegada das empresas na região auxiliou de forma expressiva na diversificação da economia. “Deixamos de ser meramente extrativista e passamos pelo beneficiamento dos recursos naturais, que antes eram exportados in natura. Isso aconteceu porque em Barcarena foram dados os primeiros passos no sentido da verticalização desses recursos naturais, evidenciado pela cadeia do alumínio”, comentou o pesquisador.
A partir dessas negociações, foi instalada em Barcarena a Alumínio Brasileiro S.A. (Albras), fábrica de alumínio primário, inaugurada há 26 anos. A metalúrgica foi a primeira empresa a chegar na região e contribuiu para a qualificação da mão de obra local e geração de emprego e renda entre os moradores da microrregião.
Atualmente, 96% dos empregados da fábrica de alumínio são paraenses, vindos principalmente das cidades de Barcarena, Belém e Abaetetuba. Para continuar contribuindo com os moradores da microrregião, a empresa desenvolve diversas atividades educativas e de cidadania por meio do seu programa de voluntariado.
O grupo voluntários Albras realiza ações de solidariedade nas comunidades, oportunidades que ajudam na formação social dos moradores. Para a gerente de Relações Externas da metalúrgica, Elena Brito, toda empresa deve ter como uma de suas prioridades o bem estar e a qualidade de vida dos moradores locais. “A responsabilidade social de uma empresa tem que estar focada na honestidade com os empregados e com as pessoas à sua volta. A Albras sempre fez isso de forma responsável interna e externamente, o exemplo disso são nossos programas sociais que promovem ações de saúde, educação e cidadania para as comunidades”, explicou a gerente. (Intercom)
O despeito das críticas de empresas mineradoras, o governador Simão Jatene (PSDB) sancionou, de acordo com a edição de ontem do Diário Oficial do Estado (DOE), as duas medidas que devem balizar e taxar as atividades do setor no Pará: a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM) e o Cadastro Estadual de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (CERM). Depois de ser aprovada na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), a Lei 9.591 foi sancionada pelo governador, seguindo o exemplo da legislação criada pelo governo de Minas Gerais, também do PSDB.
De acordo com a publicação, a taxa e o cadastro ficarão sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Mineração (Seicom), com atribuições de 'planejar, organizar, coordenar, executar, controlar e avaliar as ações setoriais relativas à utilização de recursos minerais', dentre outras funções, segundo diz o texto da lei. A Seicom receberá apoio operacional de outras três secretarias da administração estadual: Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti).
A TFRM cobrada será de três Unidades Padrão Fiscal do Estado do Pará (UPF-PA) - vigente no período do pagamento - por tonelada de minério extraído. Como atualmente uma UPF no Pará equivale a R$ 1,15, cada tonelada de minério extraído em território paraense deverá aumentar em R$ 6,45 a arrecadação do Estado. De acordo com o artigo 4º da nova lei, 'são isentos do pagamento do TFRM o microempreendedor individual (MEI), a microempresa e a empresa de pequeno porte'. Para o pagamento da taxa, a quantidade de minério extraído será contabilizada sem impurezas ou materiais rejeitados.
Caso haja atraso no pagamento da contribuição, a empresa ficará sujeita a acréscimos, de acordo com critérios estabelecidos. Se não houver auto de infração, segundo a lei, será acrescida multa moratória de 0,10% por dia em cima do valor da taxa devida, podendo chegar até o limite de 36%. No caso de ação fiscal, haverá multa de 80% sobre o valor em débito. Soma-se ainda juros de 1% ao mês, contando a partir da data em que deveria ser efetivado o pagamento. Todos os valores estão sujeitos a desconto de acordo com critérios estabelecidos na lei.
Inscrição - A inscrição feita a partir do CERM é obrigatória a todas as pessoas, físicas ou jurídicas, segundo o capítulo III da lei sancionada pelo governador, não sendo cobrada taxa para sua efetivação. O cadastro conterá informações sobre as atividades ligadas à mineração, que vão desde quantidade e idade de funcionários envovidos até a destinação dos metais extraídos. Segundo a lei, as empresas terão de explicitar documentos como autorização, licenciamento, permissão e concessão, bem como prazos de validade e condições instituídas.
Além disso, o cadastro prestado seguirá com uma longa lista de informações, como início, suspensão e encerramento das atividades; modificações nas reservas minerais; metódo, transporte e distribuição utilizados; características dos minerais extraídos, contendo o teor mínimo aproveitável; quantidade
e qualidade do minério extraído; e os destinos dos produtos retirados no Estado.
O cadastro visa também contabilizar os valores recolhidos pelo Estado, na compensação financeira instituída em 1989, direcionada à atividade mineradora. No campo dos trabalhadores envolvidos nas
atividades, as empresas terão de declarar a quantidade de funcionários, idades, remunerações médias, qualificação profissional e grau de instrução. A legislação prevê multa de 10 mil UPFs (R$ 21.500) a quem desrespeitar o prazo para registro no CERM.
Fonte: O Liberal
