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“Um homem não morre quando deixa de existir e sim quando deixa de sonhar”.

sexta-feira, 30 de dezembro de 2011

O PTdoB Mulher deseja, Um 2012 de inovação!

O PTdoB do Estado do Pará, deseja a voçê. Um Feliz Ano Novo!

Barcarena comemora 68 anos hoje

Os moradores do município de Barcarena estão em festa hoje, 30, com o aniversário da cidade, que completa 68 anos. Cidade berço da Cabanagem, seu nome teve origem a partir da presença, no assentamento populacional, de uma embarcação que se chamava “Arena”. Os habitantes do lugar chamavam o transporte de barca, a junção das duas palavras fez com que a localidade fosse batizada de Barcarena.

A cultura local é preservada entre os barcarenenses, que desde 1979 realizam o tradicional Festival do Abacaxi, consagrado Patrimônio Cultural Artístico do Estado do Pará desde 2009. O evento da iniciativa de um professor para estimular a cultura agrícola artesanal e expor os produtos agrícolas da comunidade.

No ponto de vista econômico, Barcarena se destaca na agricultura e na indústria, o município é um importante polo industrial para o país. Dados divulgados neste mês pelo Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Pará (Idesp) em parceria com o IBGE, mostra que em 2009 o município teve o terceiro maior Produto Interno Bruto (PIB), com 5,63% de participação. Em relação ao PIB per capita, a cidade ficou em segundo lugar com R$ 35.513.

A transformação da cidade em um dos maiores complexos industriais teve início após um acordo geopolítico entre os governos do Brasil e do Japão, que viram na região uma ótima oportunidade para a implantação do projeto de alumínio no Estado. O coordenador geral da Rede de Desenvolvimento de Fornecedores do Pará, programa desenvolvido pela Federação das Indústrias do Estado (Fiepa), Luiz Pinto, afirma que a chegada das empresas na região auxiliou de forma expressiva na diversificação da economia. “Deixamos de ser meramente extrativista e passamos pelo beneficiamento dos recursos naturais, que antes eram exportados in natura. Isso aconteceu porque em Barcarena foram dados os primeiros passos no sentido da verticalização desses recursos naturais, evidenciado pela cadeia do alumínio”, comentou o pesquisador.

A partir dessas negociações, foi instalada em Barcarena a Alumínio Brasileiro S.A. (Albras), fábrica de alumínio primário, inaugurada há 26 anos. A metalúrgica foi a primeira empresa a chegar na região e contribuiu para a qualificação da mão de obra local e geração de emprego e renda entre os moradores da microrregião.

Atualmente, 96% dos empregados da fábrica de alumínio são paraenses, vindos principalmente das cidades de Barcarena, Belém e Abaetetuba. Para continuar contribuindo com os moradores da microrregião, a empresa desenvolve diversas atividades educativas e de cidadania por meio do seu programa de voluntariado.

O grupo voluntários Albras realiza ações de solidariedade nas comunidades, oportunidades que ajudam na formação social dos moradores. Para a gerente de Relações Externas da metalúrgica, Elena Brito, toda empresa deve ter como uma de suas prioridades o bem estar e a qualidade de vida dos moradores locais. “A responsabilidade social de uma empresa tem que estar focada na honestidade com os empregados e com as pessoas à sua volta. A Albras sempre fez isso de forma responsável interna e externamente, o exemplo disso são nossos programas sociais que promovem ações de saúde, educação e cidadania para as comunidades”, explicou a gerente.
(Intercom)

Simão Jatene sanciona lei que cria taxa sobre mineração

O despeito das críticas de empresas mineradoras, o governador Simão Jatene (PSDB) sancionou, de acordo com a edição de ontem do Diário Oficial do Estado (DOE), as duas medidas que devem balizar e taxar as atividades do setor no Pará: a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM) e o Cadastro Estadual de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (CERM). Depois de ser aprovada na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), a Lei 9.591 foi sancionada pelo governador, seguindo o exemplo da legislação criada pelo governo de Minas Gerais, também do PSDB.

De acordo com a publicação, a taxa e o cadastro ficarão sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Mineração (Seicom), com atribuições de 'planejar, organizar, coordenar, executar, controlar e avaliar as ações setoriais relativas à utilização de recursos minerais', dentre outras funções, segundo diz o texto da lei. A Seicom receberá apoio operacional de outras três secretarias da administração estadual: Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti).

A TFRM cobrada será de três Unidades Padrão Fiscal do Estado do Pará (UPF-PA) - vigente no período do pagamento - por tonelada de minério extraído. Como atualmente uma UPF no Pará equivale a R$ 1,15, cada tonelada de minério extraído em território paraense deverá aumentar em R$ 6,45 a arrecadação do Estado. De acordo com o artigo 4º da nova lei, 'são isentos do pagamento do TFRM o microempreendedor individual (MEI), a microempresa e a empresa de pequeno porte'. Para o pagamento da taxa, a quantidade de minério extraído será contabilizada sem impurezas ou materiais rejeitados.

Caso haja atraso no pagamento da contribuição, a empresa ficará sujeita a acréscimos, de acordo com critérios estabelecidos. Se não houver auto de infração, segundo a lei, será acrescida multa moratória de 0,10% por dia em cima do valor da taxa devida, podendo chegar até o limite de 36%. No caso de ação fiscal, haverá multa de 80% sobre o valor em débito. Soma-se ainda juros de 1% ao mês, contando a partir da data em que deveria ser efetivado o pagamento. Todos os valores estão sujeitos a desconto de acordo com critérios estabelecidos na lei.

Inscrição - A inscrição feita a partir do CERM é obrigatória a todas as pessoas, físicas ou jurídicas, segundo o capítulo III da lei sancionada pelo governador, não sendo cobrada taxa para sua efetivação. O cadastro conterá informações sobre as atividades ligadas à mineração, que vão desde quantidade e idade de funcionários envovidos até a destinação dos metais extraídos. Segundo a lei, as empresas terão de explicitar documentos como autorização, licenciamento, permissão e concessão, bem como prazos de validade e condições instituídas.

Além disso, o cadastro prestado seguirá com uma longa lista de informações, como início, suspensão e encerramento das atividades; modificações nas reservas minerais; metódo, transporte e distribuição utilizados; características dos minerais extraídos, contendo o teor mínimo aproveitável; quantidade
e qualidade do minério extraído; e os destinos dos produtos retirados no Estado.


O cadastro visa também contabilizar os valores recolhidos pelo Estado, na compensação financeira instituída em 1989, direcionada à atividade mineradora. No campo dos trabalhadores envolvidos nas
atividades, as empresas terão de declarar a quantidade de funcionários, idades, remunerações médias, qualificação profissional e grau de instrução. A legislação prevê multa de 10 mil UPFs (R$ 21.500) a quem desrespeitar o prazo para registro no CERM.


Fonte: O Liberal

quarta-feira, 21 de dezembro de 2011

Cartão de Natal do Partido Trabalhista do Brasil do Estado do Pará.

Doze das favelas mais populosas estão no Pará

Doze das 50 maiores favelas do país estão localizadas no estado do Pará, segundo dados do Censo Demográfico 2010 divulgados nesta quarta-feira (21) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). O levantamento traça o perfil dos chamados aglomerados subnormais do país.
Segundo o IBGE, um aglomerado subnormal é um conjunto de no mínimo 51 unidades habitacionais, que podem ser barracos, casas ou outras moradias consideradas carentes. Esses conjuntos são fruto de ocupação ilegal de terra. Podem ser favelas, invasões, grotas, baixadas, comunidades ou vilas.

Nesse tipo de ocupação, ao todo, vivem atualmente 6% da população, ou 11.425.644 pessoas. Em dez estados, estão as 50 maiores. Elas concentram 12,5% desse total populacional (1.427.684 pessoas). A maioria, 12 delas, estão no Pará.

Em seguida estão São Paulo e Bahia, cada uma com oito das favelas e similares com maior população do país entre as 50 mais populosas.

Rio de Janeiro tem seis das 50 maiores e Pernambuco (4), Amazonas (3), Maranhão (3), Ceará (2), Distrito Federal (2) e Minas Gerais (2) também estão neste ranking.

Com relação à população, Pará, Rio de Janeiro e São Paulo também concentram a maior parte dos habitantes morando nos 50 maiores aglomerados subnormais. São 358.124 pessoas vivendo nas maiores favelas do Pará, 217.663 em São Paulo e 209.312 no Rio de Janeiro.

Rocinha
A maior favela do país em número de habitantes é a Rocinha, recém-ocupada pela UPP (Unidade de Polícia Pacificadora) na Zona Sul do Rio de Janeiro. São 69.161 habitantes divididos em 23.352 domicílios, uma média de três pessoas por casa.

Em seguida, está a Área de Regularização de Interesse Social Sol Nascente, no Distrito Federal, com 56.483 moradores, considerada pelo IBGE como um aglomerado subnormal.

Em terceiro, está Rio das Pedras, Zona Oeste do Rio de Janeiro, com 54.793 habitantes, seguida de Coroadinho, no Maranhão, com 53.945 pessoas, e Baixadas da Estrada Nova Jurunas, no Pará, com 53.129 habitantes.

Em Pernambuco, 53.030 pessoas moram em Casa Amarela. No Ceará, a Pirambú tem 42.878 pessoas. Em oitavo lugar no ranking de habitantes aparece Paraisópolis, em São Paulo, com 42.826, seguida de Cidade de Deus, no Amazonas (42.476) e Heliópolis, também em São Paulo, com 41.118 pessoas.

A seguir, cinco aglomerados carentes do Pará estão entre os mais populosos: Assentamento Sideral (39.706), Baixadas da Condor (38.873), Bacia do Tucunduba - Terra Firme (35.111), Bacia do Una -Telégrafo (30.094) e PAAR, em Ananindeua (29.709).

O instituto informou que faz esse tipo de levantamento desde 1991, mas que este ano utilizou imagens de satélite de alta resolução para atualizar essas áreas. Ao todo, foram identificados 6.329 aglomerados subnormais em 323 municípios do país. Neles, estão 3.224.529 domicílios particulares (5,6% do total). As informações são do G1.
(DOL)

Posse de Jader é confirmada para dia 28

Está confirmado. Na próxima quarta-feira, 28 de dezembro, Jader Barbalho (PMDB) assume a cadeira no Senado Federal que conquistou com 1,8 milhão de votos, nas eleições de 2010. A Mesa Diretora da Casa se reuniu ontem (20), e decidiu que a posse do peemedebista será realizada pela Mesa Diretora na sala da Secretaria-Geral do Senado. O Congresso Nacional entra em recesso na sexta-feira (23), mas os trabalhos administrativos não são interrompidos.
De acordo com o primeiro-secretário da Casa, senador Cícero Lucena (PSDB/PB), já está pré-agendada reunião da Mesa para o dia 28, data em que se encerra também o prazo de cinco dias úteis para que o PSol apresente sua defesa. Com a posse de Jader, Marinor Brito, quarta colocada na disputa por duas vagas em 2010, deixará o cargo, que assumiu por interpretação equivocada da Lei Complementar 135/10.
O mesmo procedimento foi aplicado recentemente nos casos das posses dos senadores Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e João Capiberibe (PSB-AP). Terminado esse prazo, o relator apresentará seu parecer.
Barbalho teve o registro de candidatura negado pelo Supremo Tribunal Federal em outubro do ano passado, com base na Lei da Ficha Limpa, mas foi liberado para tomar posse neste ano depois que a Corte derrubou a validade da nova lei para 2010. 
RECESSO
Cícero Lucena explicou que a posse pode ocorrer durante o recesso parlamentar. “Estamos cumprindo o que foi estabelecido pelo Supremo a exemplo de casos anteriores”, afirmou.
A senadora Marta Suplicy (PT-SP), vice-presidente do Senado Federal, também lembrou que a decisão do STF deve ser cumprida. “O senador Jader foi o segundo mais votado no Estado dele e vamos cumprir o que determina a decisão do STF”, afirmou.
Durante a reunião da Mesa Diretora, ficou definido que o senador João Vicente Claudino (PTB-PI) será o relator do processo de posse de Jader. Ele vai examinar os documentos apresentados pelo peemedebista paraense, entre eles, ofício do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), comunicando à Casa a totalização dos votos determinada pelo STF.
O documento informa que Jader obteve 1.799.762, do total de 4.483.459 votos válidos registrados na ata geral das eleições de 3 outubro de 2010. Na última quarta-feira, o STF decidiu a favor de Jader, graças à iniciativa do presidente, ministro Cezar Peluso, de impedir o empate no julgamento votando duas vezes  
Supremo arquiva ação de Marinor Brito
O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou um recurso da senadora Marinor Brito (PSOL-PA), que tentava barrar a posse de Jader Barbalho (PMDB-PA), marcada para o dia 28 de dezembro. A senadora contestava decisão do plenário da Corte que liberou o registro de candidatura do político.
Para Marinor, a Corte não poderia ter usado o voto de qualidade do presidente, previsto no regimento interno da Corte, para solucionar o impasse sobre a situação de Barbalho após novo empate de 5 a 5 entre os ministros em votação em novembro. Na ocasião, eles preferiram esperar a chegada da ministra Rosa Weber, mas em dezembro o caso foi retomado e o plenário decidiu que o voto de Cezar Peluso poderia valer por dois.
Ao arquivar o recurso, Joaquim Barbosa afirmou que o mandado de segurança só pode ser usado para atacar decisões judiciais em "situações excepcionalíssimas", o que entendeu não ser o caso. Marinor assumiu a vaga de segunda senadora eleita do Pará no ano passado depois de terminar a votação em quarto lugar. (Diário do Pará, com informações da Agência Estado e Agência Brasil)

AL aprova orçamento 2012 e entra em recesso

Em clima de tranquilidade, os deputados estaduais aprovaram ontem, na última sessão legislativa do ano, a lei orçamentária de 2012, que contou com acordo até da oposição para ser votada sem um debate mais longo, como sempre ocorreu nos anos anteriores. Por unanimidade, o orçamento de 2012 foi aprovado, sem destaque para votação de emendas que não foram acatadas na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
No total, a lei orçamentária do Executivo estadual para 2012 estima receita de R$ 13 bilhões, 10% a mais que o orçamento 2011 de R$ 11.5 bilhões. Do total orçamentário previsto, apenas 3% serão destinados a investimentos, cerca de R$ 300 milhões.
O orçamento estadual foi aprovado em plenário com incremento de 125 emendas parlamentares e mais 86 emendas que foram incluídas no Plano Plurianual (PPA 21012-2015) aprovado em outubro e com previsão de serem executadas no próximo ano, segundo informou o relator da matéria, deputado Parsifal Pontes (PMDB). Dos 41 deputados estaduais, 34 apresentaram emendas ao orçamento 2012 e apenas dois não tiveram nenhuma proposta acatada.
A aprovação da lei orçamentária foi negociada pessoalmente com os deputados pelo secretário estadual de Planejamento, Sérgio Bacury, que ontem acompanhou a votação. O líder de governo na AL, deputado Márcio Miranda (DEM), conseguiu acordo para que a matéria fosse aprovada incluindo as emendas acatadas na comissão e que a oposição não destacasse as emendas rejeitadas. Depois do clima ameno entre situação e oposição, os parlamentares foram se confraternizar em um restaurante. Eles retornam ao plenário no dia 1º de fevereiro de 2012.

Carajás e Tapajós nasceriam no vermelho

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou desta terça-feira (20) os estudos sobre o impacto que a divisão do Pará em dois novos estados poderia ter causado à economia, caso o Plebiscito, realizado no dia 11, tivesse decidido pelo “Sim”. De acordo com o trabalho, os dois potenciais estados – Carajás e Tapajós - teriam despesas incompatíveis com a média nacional de gastos, que é de 12,5% do valor do PIB (Produto Interno Bruto).
Para cobrir os gastos com a máquina pública, o Tapajós, por exemplo, gastaria 45% de seu PIB, ou seja, a máquina estadual consumiria um valor equivalente a 45% da produção local. Já o Carajás, teria despesas equivalentes a 24%. A média atual de gastos do Pará é de 16%.
O Ipea destaca que os gastos descritos dizem respeito apenas ao funcionamento regular dos governos estaduais e não computam os gastos necessários à construção da infraestrutura necessária ao seu funcionamento.
Com um PIB (a soma dos bens produzidos por um governo em um determinado período) estadual de R$ 32 bilhões (valor de 2008), o Pará remanescente seria responsável por 55,6% do produto total da região. Carajás teria um PIB de R$ 19,5 bilhões e Tapajós, de R$ 6,4 bilhões. Ou seja, caso o Pará fosse mesmo dividido, o PIB de Carajás seria 2,5 vezes superior ao de Tapajós.
Considerando o PIB por pessoa, Carajás seria o estado mais rico dentre os três. O PIB por cada habitante seria de R$ 13,6 mil, seguido do Pará, com renda per capita de R$ 6,9 mil e de Tapajós, com R$ 5,5 mil. A pesquisa levou em consideração o PIB de 2008.
REJEIÇÃO
Em plebiscito realizado no dia 11 de dezembro, os eleitores paraenses decidiram manter o Estado como está. O resultado indicou que 66,6% escolheram “não” para a criação do Estado de Carajás e 66,08% rejeitaram a criação do Estado de Tapajós.
A pesquisa “Divisões estaduais: aspectos relevantes de pesquisa e a experiência do plebiscito no Pará” divulgada pelo Ipea explica que os gastos mensurados dizem respeito apenas ao funcionamento regular dos governos estaduais e levam em conta despesas como infraestrutura. “Contabilizando as receitas e despesas pode-se observar o déficit que surgiria, não apenas nos dois estados a serem criados, mas também no remanescente do Pará , que não conseguiria cortar despesas na mesma proporção nem na mesma velocidade com que perderia suas receitas”, afirma o estudo.
Os impactos foram analisados sobre a perspectiva socioeconômica, política e de finanças públicas, explica o Comunicado do Ipea n° 125. O Ipea contribui com uma análise geral sobre os diversos projetos divisionistas de Estados em tramitação no Congresso, especialmente no que concerne aos impactos das divisões para o regime federativo do país.
REPRESENTANTES
Como forma de medir o nível da representação, o Ipea calculou o percentual de votos dos eleitores de cada uma das regiões do Estado do Pará que foram dados a políticos que efetivamente se elegeram.
Carajás apresentou os percentuais mais baixos entre as três, “podendo, eventualmente, gerar uma percepção de baixa representação”, informou o estudo. O percentual de votos a deputados estaduais que se elegeram na região foi de 33%, contra 45% do Pará e 59% de Tapajós.
Se fosse aprovada a divisão, segundo o Ipea, seriam necessários mais seis senadores e um total aproximado de 29 deputados federais (oito em cada novo Estado e 13 no Pará remanescente) contra os 17 atuais.
O estudo mostra ainda que a região Norte já possui atualmente 22 deputados federais acima da quantidade que seria proporcional a sua população, com total de 65 parlamentares. Simulando a divisão do Pará, essa soma passaria a 78, o que geraria uma desproporção de 13 deputados federais a mais para a Região Norte.
“A consequência imediata seria uma redução da bancada de outros estados. [...] Assim, para que os novos estados de Carajás e Tapajós pudessem dispor de bancadas mínimas de 8 deputados, cada um, outros estados da federação deverão perder representação”, informa a pesquisa.
(Diário do Pará)

segunda-feira, 19 de dezembro de 2011

PTdoB, foi o único Partido a se posicionar contra a divisão do estado do Pará


Paraenses dizem NÃO a divisão!
O Plebiscito que consultou a população do Pará no dia 11 de dezembro de 2011, sobre a divisão do estado para a criação de mais duas unidades federativas, os estados do Tapajós e Carajás, foi um dos mais significativos momentos do processo democrático da história brasileira.
4,8 milhões de paraenses foram as urnas num passo amplo de amadurecimento e cidadania.
Para o Partido Trabalhista do Brasil no Pará - PTdoB, o Brasil presenciou uma demonstração consolidada de democracia por parte do povo paraense. O PTdoB do Pará destaca que o Plebiscito foi um grande passo participativo de uma nação que independente de suas convicções e opiniões, estudos e ideologias, demostrou maturidade com indices de abstenção pequenos, 25,71%.
Com 100% das urnas apuradas, o resultado indicou que 66,6% dos paraenses disseram 'não' para a criação do estado de Carajás e 66,08% disseram 'não' a criação do estado de Tapajós.
Do total apurado em relação a Carajás, pouco mais de 1% era de votos nulos e 0,41% de brancos. Em relação a Tapajós, 1% foi de votos nulos e 0,49% de votos brancos.

O Partido Trabalhista do Brasil no Pará - PTdoB, foi o único Partido a se posicionar contra a divisão do estado do Pará. O presidente do Partido, Zezinho Lima, atuou como Secretário Geral da Frente contra a divisão, realizando mais de 120 palestras na capital e nos muncipios do Pará, em escolas públicas, igrejas e associações, onde foi aplaudido de pé, e a presença massiça das pessoas reforçou a certeza de que um novo cenário político está nascendo. A democracia ganha novos ares.
O pleito encerrou, mas uma questão levantada irá contribuir daqui para a frente com a nova realidade política do nosso estado.
Não é a extensão ou a divisão que vai solucionar os problemas das populações que habitam este maravilhoso país com 144 municipios, o ciclo virtuoso de desenvolvimento econômico e social é uma responsabilidade de seus representantes políticos, sejam eles, vereadores, deputados estaduais ou federais, senadores e governadores.
O PTdoB entende que ainda é preciso se avançar muito, ir além da mesmice, dos velhos jingles, dos velhos slogans, e é inegável que está assegurado este aprendizado sobre quem realmente pode mudar a realidade de um povo.
E para isso, o PTdoB do Pará trabalha como testemunha e sujeito ativo de um estado, de um país que precisa mudar para melhor, especialmente, em favor dos mais pobres.
Parabéns a nação paraense por sua demostração de democracia participativa!


Regional - PTdoB-PA

quinta-feira, 8 de dezembro de 2011

Pró Carajás ainda tenta último programa eleitoral

Mesmo com o fim da propaganda na televisão e no rádio a frente pró Carajás pretende levar ao ar sua última mensagem aos eleitores. Em sessão no Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-Pa), na tarde de ontem, foram apreciados três mandados de segurança impetrados pela frente contra a decisão da juiza Vera Araújo de Souza, que indeferiu liminarmente um mandado de segurança anterior que contestava a decisão que suspendeu o programa da frente e concedeu direito de resposta ao governador Simão Jatene.
O pleno do TRE indeferiu os pedidos alegando ser incabíveis os recursos de mandado de segurança antes da análise do agravo regimental, que será apreciado na manhã de hoje. “Não cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso ou correição”, explicava o acórdão publicado ontem. “Está acontecendo uma demora na liberação dos processos, justamente o inverso do que favoreceu o governador”, queixou-se João Neri, advogado da frente.
Segundo o juiz André Bassalo, relator da ação, o pedido de direito de resposta foi feito por meio de liminar e graças a isso ainda cabe recurso. “ Por isso, no entendimento dos meus colegas, o mandado de segurança não pôde ser deferido, já que a frente ajuizou o mandado contra o agravo regimental apresentado por nossa colega, o que neste caso não caberia. O tribunal entendeu por fim que não seria esta a via pela qual a frente teria uma decisão favorável. Logo o que será julgado amanhã (hoje) é justamente o mérito da questão por meio do agravo regimental”. (Diário do Pará)

Plebiscito: presença crucial para destino do Pará

A possibilidade de o feriado provocar um índice alto de abstenção na votação do plebiscito do próximo dia 11, que vai decidir sobre a criação dos Estados do Tapajós e Carajás, é a preocupação do cientista político Edir Veiga. “O feriado potencializa a abstenção, tendo em vista que o debate em torno do plebiscito está morno e ainda não atingiu as camadas menos favorecidas, justamente aqueles que em datas como estas se refugiam em locais próximos à cidade, contudo, longe de suas seções”, comentou.
Para o cientista, este plebiscito deve funcionar como uma votação de segundo turno, quando a ausência de eleitores nas urnas fica entre 25% e 27%. “Normalmente no primeiro turno a variável de abstenção é entre 16% e 17%. No segundo turno, ela aumenta em virtude da saída dos candidatos majoritários. Nesta, temos dois agravantes: primeiro por se tratar de um plebiscito, onde ninguém ganha ou perde de forma direta; e segundo devido ao feriado”, comparou.
Ainda assim, o presidente do Tribunal Regional Eleitora do Pará (TRE-PA), Ricardo Nunes, acredita que a abstenção será mínima. “Desta vez não está em votação este ou aquele candidato, mas um projeto de divisão territorial que vai atingir toda a população. Acredito na maturidade da consciência do cidadão paraense, que vai comparecer em massa, principalmente aqueles das regiões do Tapajós e Carajás”.
DEVER CÍVICO
Sair de perto do local em que se vota e ficar impossibilitada de opinar não está nos planos da assistente social Jacqueline Cunha, 27 anos. Ela até que cogitou a possibilidade de viajar, mas o dever cívico falou mais alto. “Participar desta decisão histórica que pode influenciar na vida de todos os paraenses é o mínimo que posso fazer para defender aquilo que acredito”, disse. Assim como Jacqueline, o comerciante Jorge Ribeiro, 46 anos, optou pela votação. “Quero contribuir para o futuro do nosso Estado. Se deixar de dar minha opinião, vou ficar com remorso de não ter participado desse processo”.
De qualquer forma, quem não comparecer a sua zona eleitoral no dia do plebiscito terá um prazo de 30 dias para regularizar a situação. “Para isso, basta comparecer ao cartório eleitoral. Se estiver em outro município do Estado e não puder comparecer no local de votação, é só ir a qualquer zona e justificar”, garante Nunes. Para os eleitores paraenses que estiverem fora do Estado, o prazo para justificar será de 60 dias em qualquer Cartório Eleitoral do país.
O presidente do TRE alerta para a obrigatoriedade do voto para todos os eleitores que tenham domicílio eleitoral no Estado do Pará. “Aqueles que deixarem de votar ou justificar terão que pagar multa e não poderão se inscrever no concurso público, muito menos tomar posse, receber salário, participar de concorrência pública, obter passaporte e renovar matrícula em estabelecimento de ensino público”. (Diário do Pará)

quarta-feira, 7 de dezembro de 2011

Plebiscito do dia 11 opõe Belém a interior

Às vésperas do plebiscito que verificará, no próximo dia 11, a opinião dos moradores do Pará sobre o desmembramento do Estado em até três partes, a população paraense já está, na prática, dividida. Enquanto na capital, Belém, vozes contrárias à separação predominam, no sul e no oeste do Estado, onde podem ser criados respectivamente os Estados de Carajás e Tapajós, muitos defendem o desmembramento.
A campanha contrária à divisão diz que a medida empobreceria o que restasse do Pará e só beneficiaria políticos dos novos Estados; já os partidários da separação afirmam que ela facilitaria a gestão de regiões muito distantes da atual capital e ampliaria os recursos destinados a essas áreas.
Se levada a cabo, a divisão reduziria o Pará a 17% de seu território, segundo estudo do Idesp (Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Pará), autarquia ligada ao governo estadual. Porém, o Estado conservaria 64% de sua população, de cerca de 7,5 milhões de habitantes.
Tapajós e Carajás, por sua vez, ocupariam 59% e 27% da área do Estado e abrigariam 15% e 21% de sua população, respectivamente.
Segundo pesquisa do instituto Datafolha divulgada no último dia 25 de novembro, mais de 60% dos moradores do Pará rejeitam a divisão do Estado. O “não” tem o apoio de mais de 80% dos moradores do que restaria do Pará, ao passo que a separação é defendida por 78% dos habitantes de Carajás e 74% dos residentes em Tapajós.

Governador critica marqueteiro

A frente pró-Carajás ficou sem o último programa do horário eleitoral gratuito na TV, que deveria ter ido ao ar nesta terça-feira (6). Os cinco minutos do meio dia e outros cinco das 19h30 foram usados pelo governador do Pará Simão Jatene que conseguiu, na Justiça, direito de resposta contra a frente.
Hoje (7) é o último dia do programa eleitoral do plebiscito e deve ir ao ar normalmente o programa das frentes pró e contra a criação do Estado do Tapajós. Jatene, contudo, ainda vai aparecer na TV. Ele tem direito a mais dois minutos nas inserções de comerciais durante a programação.
Os advogados do governador protocolaram um total de seis ações contra as frentes separatistas. Os pedidos de resposta foram feitos após a exibição de um programa em que o governador é acusado de ter agido “como Pilatos”, não interferindo para impedir a aprovação da lei Kandir, que livrou as exportações do pagamento de impostos.
Segundo a campanha da frente pró-Carajás, exibido no dia 30 de novembro, essa seria a causa de todos os grandes problemas enfrentados hoje pelo Estado. A mesma mensagem foi exibida em inserções durante a programação.
No direito de resposta, Jatene falou que tem lutado para buscar compensações à lei Kandir, mostrou os hospitais regionais - construídos em seu mandato anterior -como prova de que investe nas demais regiões, conclamou os paraenses à união e, sem citar nomes, fez críticas ao marqueteiro baiano Duda Mendonça, que comandou a campanha separatista.
“Não aceito que chamem o paraense de covarde. Covarde é quem precisa apanhar no rosto para reagir (refere-se a um dos programas do sim que mostrou paraenses levando bofetadas). Podemos ser pacíficos, covardes nunca. Não aceito que vendedores de ilusões, sem identidade com o Pará, imaginem que a sua influência lhes autoriza a tratar a nossa gente como galos numa rinha”, disse Jatene, numa clara referência ao baiano, que é adepto das brigas de galo e chegou a ser preso em uma rinha no Rio de Janeiro em 2004.
NÃO
Exibido logo depois, o programa da frente contra a criação do Estado de Carajás exibiu mensagem do presidente, deputado federal Zenaldo Coutinho (PSDB), conclamando os paraenses a votar contra a divisão. Em tom de despedida, quatro apresentadores leram um texto que prega a união após o plebiscito.
Duda Mendonça não comentou a fala de Jatene, mas negou que tenha abandonado a campanha como tem sido amplamente divulgado nas redes sociais. Ele contou que veio ao Pará para ficar apenas cinco dias e acabou ficando um mês.

Deputado federal demite servidor que não pagou 'caixinha do fim de ano'

O deputado federal Zequinha Marinho, presidente do Partido Social Cristão (PSC) no Pará e vice-líder da legenda na Câmara, demitiu um funcionário do seu gabinete, em Brasília, por se negar a repassar 5% de seu salário para o partido. A denúncia é comprovada por duas mensagens eletrônicas escritas pelo próprio deputado, deflagradas ontem pelo site Congresso em Foco. Na primeira, ele cobra do ex-assessor de imprensa Humberto Azevedo, que nunca foi filiado ao PSC, o depósito da contribuição o mais breve possível (R$ 190, correspondente a 5% do salário bruto de R$ 3.800). Diante da ausência do pagamento, o parlamentar foi taxativo em outra mensagem, no dia 30 de março deste ano: 'Diante da impossibilidade de Vossa Senhoria autorizar o débito de 5% (…) do Partido Social Cristão, ficou determinada sua exoneração', diz Marinho. Em 12 de abril, o servidor foi exonerado.


Desde 2005, a prática de cobrança de 'caixinha' por partidos políticos contraria determinação do Tribunal Superior Eleitoral. Na ocasião, os ministros do TSE consideraram que o expediente é ilegal, um desvio indevido de dinheiro público. Com base nessa resolução, o assessor demitido por Marinho foi à Justiça exigir R$ 350 mil em indenização por danos morais e lucros cessantes. O partido é réu na ação movida na 6ª Vara Cível de Brasília. 'Durante algum tempo, fiquei possesso. Estava a ponto de estourar. Foram quase 20 dias… Mas quando veio a decisão, dei graças a Deus. Pelo menos agora estou fora. Não trabalho pra canalhas', disse Azevedo, a reportagem do site.


Azevedo começou a trabalhar em fevereiro, mas o primeiro salário só saiu no final de março. Segundo o jornalista, depois de contratado, começaram comentários no gabinete de que ele teria que entregar parte de seu salário para o PSC. O assessor de imprensa disse que não havia combinado isso com o deputado e queria conversar com ele a respeito, mas que nunca conseguia ter esse diálogo.


Fonte: O Liberal

sábado, 3 de dezembro de 2011

Venda de bebida alcoólica está proibida no plebiscito

No próximo dia 11 de dezembro, data em que os paraenses irão as urnas para decidir se o Estado deverá ou não ser desmembrado com a criação de um ou dois novos estados (Carajás e Tapajós), será proibida a venda ou fornecimento gratuito de bebidas alcoólicas por estabelecimentos comerciais e por vendedores ambulantes.

A proibição vale de 8h às 18 horas do domingo (11). A portatia 455 que trata sobre o assunto foi publicada, nesta sexta-feira (2), no Diário Oficial do Estado.

Assinada pelo delegado-geral da Polícia Civil, Nilton Atayde, a determinação limita o comércio e fornecimento ainda que gratuito de bebidas alcoólicas, no período, em bares, restaurantes, lanchonetes, boates, lojas de conveniência, trailers, quiosques e até por vendedores ambulantes.

A emissão de licenças para festas, feitas pela Divisão de Polícia Administrativa (DPA) também não acontecerá para o período da proibição. 'Somente até meia-noite de sábado (10) e após as 18 horas de domingo', explica o diretor da DPA, Roberto Teixeira.

Policiamento - O delegado-geral determina ainda que todos os policiais civis deverão permanecer nos municípios em que trabalham dia 11 até a conclusão do pleito eleitoral. As folgas dos servidores serão compensadas posteriormente. Todas as cidades do Pará terão policiais civis de plantão, mesmo aquelas em que não há unidade da Polícia Civil.

Haverá reforços de policiais civis em 40 municípios, além do efetivo normal que trabalha nessas cidades. Quem desobedecer a determinação estará sujeito a ser conduzido a uma seccional para responder a um termo circunstancial de ocorrência por crime de desobediência, cuja pena é de um a seis meses de prisão. O estabelecimento pode ainda ser fechado pela polícia. O objetivo da portaria é garantir a tranquilidade do plebiscito.


Com informações da Polícia Civil

sexta-feira, 2 de dezembro de 2011

Juiza fala em desmoralização da Justiça

A emblemática novela em que se transformou o julgamento do mérito do pedido de cassação do diploma e do mandato do prefeito Duciomar Costa e de seu vice, Anivaldo Vale, provocou nesta quinta-feira (1º), durante sessão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), um desabafo da juíza Ezilda Pastana Mutran, revisora do caso.
Indignada com novo pedido de vista do processo, desta vez do juiz Rubens Leão - o que fez novamente retardar o julgamento do caso, agora jogando-o para fevereiro de 2012 -, ela foi contundente: “o meu posicionamento já está pronto e o meu voto também está pronto. Respeito o posicionamento dos colegas, porque ninguém é perfeito. Eu só lamento, excelência, que isso vá se prorrogando, prorrogando. Muita gente está esperando por um pronunciamento nosso, mas infelizmente temos que acatar (pedido de vista). A Justiça vai ficando a desejar. Lamento muito que a Justiça vá ficar, eu vejo assim, com uma desmoralização, como se tivéssemos medo de tomar uma decisão”.
Ezilda Mutran também lamentou que só para o ano o processo voltará a ser julgado. Enquanto isso, segundo ela, o mandato do prefeito vai terminando. E disparou: “as pessoas vão tirando proveito de todas as infrações. As leis não vão sendo respeitadas e que a coisa toda acabe em pizza. Eu lamento”. O presidente do TRE, desembargador Ricardo Nunes, ouvido pelo DIÁRIO, afirmou que há muito tempo, em várias sessões da corte, vem alertando os juízes para que julguem os prefeitos que estão na mesma situação de Costa e Vale.
“Nós já fizemos quatro eleições suplementares neste ano, mas esse caso (do prefeito de Belém) foi ficando, ficando, ficando”, criticou. Sobre as declarações de Ezilda Mutran, ele disse que não tirava as razões da juíza ao cobrar uma definição para o processo. “Ela tem o direito de dizer o que pensa. Eu apenas lamento que o processo ainda esteja nessa situação. E não foi por falta de aviso da minha parte”, enfatizou Nunes. O desembargador informou que suas cobranças estão registradas nas atas das sessões que ele presidiu.
De acordo com a justificativa apresentada por Leão, a questão que envolve o recurso contra a expedição do diploma de Costa e Vale é complexa e precisa ser melhor analisada.
Para ele, o abuso de autoridade supostamente praticado pelo prefeito e que ensejou voto contundente do juiz André Bassalo, “não pode ser explorado em recurso contra a expedição de diploma. O mesmo ocorreria no caso da conduta vedada ao agente público em campanha eleitoral. “A conduta vedada exauriu seus efeitos na própria representação”, disse o juiz. Por conta de seu entendimento, o prefeito também não teria praticado abuso de poder econômico, assinalando que as placas foram afixadas pela cidade com obras e serviços dentro do período autorizado pela lei.
À certa altura, Leão observou ter lido no processo que 450 placas haviam sido fotografadas e anexadas nos autos. O juiz fez suas contas, revelando que apenas uma placa tinha sido contada repetidamente por seis vezes. André Bassalo, em aparte, contestou Leão, esclarecendo que não estavam em julgamento as propagandas, as condutas abusivas ou conduta vedada, mas o “abuso da propaganda”.
Depois de enfatizar que as provas contidas nos autos dos crimes eleitorais do prefeito eram suficientes para a cassação do mandato, Bassalo afirmou que o que aconteceu em Belém, na eleição municipal de 2008, foi a “violação do Estado de Direito”.
O voto de Bassalo pela cassação do prefeito e do vice, fundamentado e com citações de acórdãos de casos semelhantes em que estavam configurados crimes eleitorais, abuso de poder econômico e de propaganda, além de promoção pessoal de candidatos com recursos públicos, empatava a disputa em 1 a 1. É que na terça-feira, o juiz Antonio Carlos Campelo, relator do processo, manifestou-se favorável ao improvimento do recurso para que Costa seja mantido na prefeitura. Com o pedido de vista de Leão, ainda faltam os votos dos juízes Vera Araújo, Ezilda Pastana, do desembargador Leonardo Tavares, que se licenciou por quatro dias porque precisou fazer uma “viagem de serviço”, além do próprio Leão.
O desembargador Raimundo Holanda Reis, que substituiu Tavares, se absteve de emitir opinião ou de votar, alegando não conhecer o processo. Ele poderia ter pedido vista dos autos, mas preferiu se utilizar da prerrogativa de não participar do julgamento.
Afirmações “gravíssimas e reveladoras”
Segundo colocado na eleição de 2008, o hoje deputado federal José Priante (PMDB) manifestou “perplexidade” com as declarações da juíza Ezilda Mutran. “Fiquei tocado pela declaração dela de que muita gente está se aproveitando desse processo e que o caso pode acabar em pizza”. Priante disse que as afirmações são “gravíssimas e reveladoras” e que oportunamente irá se manifestar sobre mais um adiamento do julgamento de Duciomar pelo TRE.
O deputado entende que seu direito nesse processo está sendo subtraído pelo tempo. “Quando a Justiça não julga, o mandato vai acabando e o prazo fica eterno. Até agora não tive nem o direito de ver o meu direito ser julgado”, resumiu Priante.
O advogado Inocêncio Mártires Coelho Júnior explicou que o retardamento no desfecho de uma ação eleitoral, especialmente quando envolve o exercício de mandato eletivo, projeta “inegável dano irreparável”.
A lei das eleições fixa o prazo máximo de um ano para que uma causa seja julgada pelo Poder Judiciário Eleitoral, em todas as instâncias e isso não vem sendo observado. Inocêncio declarou ser testemunha do empenho do presidente Ricardo Nunes em acelerar os julgamentos dessas causas, porém, acredita que isso não tem sido suficiente.
Ele defende que seja encontrado um método mais eficaz para neutralizar essa inércia e imprimir maior eficácia na prestação da jurisdição. Para o advogado, o valor do tempo no processo eleitoral é valioso. O mandato eletivo tem prazo certo. Quanto mais se retarda um veredicto fica a sensação de que “violar a lei eleitoral compensa”. A corajosa advertência da juíza Ezilda Mutran, diz Inocêncio, é pertinente e merece profunda reflexão.
(Diário do Pará)

Se divisão acontecer, Pará ficará com 17% do atual território

A equipe do JN no Ar chegou a Belém, na última escala da viagem em que nossos repórteres mostram os prós e os contras da proposta de divisão do Pará.

Nessa última etapa do JN no Ar, em Belém, a equipe encontrou uma cultura regional muito rica e vibrante, nessa cidade, que é uma das mais antigas do Brasil e uma das maiores da Amazônia.

Ao mesmo tempo, a equipe encontrou também problemas muito graves nas comunidades mais pobres e desassistidas. A falta de saneamento básico é uma coisa que impressiona. O trabalho teve apoio da TV Liberal, afiliada da Rede Globo no Pará.

O JN no Ar chegou a Belém por volta de 21h30. A equipe foi recebida por uma manifestação contra a criação de dois novos estados. Se isso acontecer, o novo Pará ficaria com 17% do atual território. Seriam 77 municípios e 4,8 milhões de habitantes, 64% da população atual. O PIB, soma de tudo que é produzido pela economia, seria de R$ 32,5 bilhões, um pouco mais da metade do PIB atual.

O governador Simão Jatene, do PSDB, não quer a divisão. Ele diz que o problema do Pará é a falta de recursos: 'Os nossos dois grandes adversários são a pobreza e a desigualdade. E pobreza a desigualdade não podem ser superadas como um desafio simplesmente, de uma esfera de governo ou mesmo do governo, tem que ser um desafio para a sociedade'.

Para o economista Célio Costa, a divisão traria desenvolvimento para as regiões de Tapajós e Carajás. 'Os custos para implantação desses estados serão bem menores que os ganhos sociais e econômicos. Eles são, sim, viáveis e terão sustentabilidade própria'.

Belém continuaria sendo a capital do novo Pará. Fundada há 395 anos, preserva relíquias do passado.

Tão antigos quanto a cidade são os problemas nas comunidades mais pobres. Nos bairros cortados por igarapés, o perigo de alagamento é constante.

É até uma ironia que um deles tenha o nome de Terra Firme. A área é toda alagadiça. E para que os moradores possam andar pelo local, eles jogam serragem e caroço de açaí no chão para formar uma espécie de aterro improvisado.

Acúmulo de lixo, esgoto a céu aberto doenças. 'Somos tratados como lixo, mas nós não somos lixo. Nós pagamos, votamos', diz uma moradora.

As frentes contra e a favor da divisão têm visões opostas para o desenvolvimento das diferentes regiões do Pará.

'O Pará é grande, tem muita gente, muitos problemas e pouco dinheiro. E criando as novas unidades Tapajós e Carajás, imediatamente estaremos injetando recursos dentro da mesma área regional do Pará', afirma o deputado Lira Maia (DEM-PA).

'Nós precisamos concentrar esforços nas nossas políticas de atendimento à educação, saúde, transporte e segurança pública. É isso que a população quer, a população não quer mais políticos', defende o deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA).

No estado que discute a separação em três partes, um lugar é o ponto de identidade da cultura paraense. O Mercado do Ver o Peso, em Belém, é o melhor lugar para quem quer conhecer as

E quer entrar 2012 com o pé direito? Fala com a Dona Coló. 'Ah mana, esse eu te garanto, usou e aprovou. É tiro e queda com certeza!', brinca.

O plebiscito será realizado no dia 11 de dezembro. Os eleitores paraenses terão que decidir se querem a divisão do estado para a criação de dois novos estados: Tapajós e Carajás. O voto é obrigatório. Quem estiver fora do seu domicílio eleitoral terá que justificar a ausência.


Fonte: G1