.
“Um homem não morre quando deixa de existir e sim quando deixa de sonhar”.
sábado, 30 de abril de 2011
Dilma retalia OEA por Belo Monte
Por decisão da presidente Dilma Roussef, o Brasil deixará a Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) e não vai repassar US$ 800 mil em resposta a pedido de suspensão de obras da usina hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu, Pará. Antes, o Brasil já havia suspendido a indicação de Paulo Vanucchi para comissão de direitos humanos e convocado o representante brasileiro na OEA para voltar ao país.
O governo brasileiro decidiu jogar duro com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos): deixará o órgão a partir de 2012 e suspendeu, por ordem presidente Dilma Rousseff, o repasse de verba à entidade previsto para este ano, de US$ 800 mil.
A reação do Brasil veio após a comissão pedir, em abril, a interrupção das obras de Belo Monte. O órgão alegou irregularidades no processo de licenciamento ambiental da hidrelétrica de Belo Monte, atendendo a uma medida cautelar de entidades indígenas que questionaram o empreendimento.
Como reação à época, a diplomacia brasileira usou termos fortes e pouco usuais. Chamou a decisão de "precipitada e injustificável" e alegou não ter tido tempo suficiente para se defender.
Irritada com o que considerou interferência indevida, Dilma quis mostrar um posicionamento ainda mais duro: convocou de volta ao país o representante do Brasil na OEA, embaixador Ruy Casaes. Ele, até agora, ainda não recebeu autorização para retomar seu posto em Washington, tampouco sabe quando o terá.
A comissão integra o sistema interamericano de direitos humanos nas Américas. Embora ligada à OEA, é um órgão formalmente independente; não representa países, embora a indicação venha deles. Seus sete membros, entre eles o brasileiro Paulo Sérgio Pinheiro, são eleitos por assembleia-geral.
O Brasil havia apresentado o nome de Paulo Vanucchi, ex-ministro da Secretaria de Direitos Humanos no governo Lula, para substituir Pinheiro a partir de janeiro de 2012. A indicação, porém, acabou suspensa em caráter irrevogável.
A relação pode piorar ainda mais. Isso porque a comissão passou a analisar uma nova reclamação de ONGs, que contestam obras no Rio para a Copa-2014 e Olimpíada-2016, eventos caros a Dilma. Quando soube do novo processo, Dilma mandou um recado às lideranças do órgão: se isso for levado adiante, levará o caso à própria OEA, dando contornos de crise real ao caso.
No caso de Belo Monte, o Brasil argumenta que a CIDH concedeu apenas 28 dias para que o governo se explicasse, quando o prazo médio de solicitações semelhantes supera a marca de 100 dias.
Nessa semana, o governo enviou à entidade um relatório de 52 páginas explicando sua atuação no empreendimento junto às comunidades locais. Disse ter ouvido as comunidades indígenas da região e que está atento aos efeitos sociais e ambientais da iniciativa.
A reação do Brasil veio após a comissão pedir, em abril, a interrupção das obras de Belo Monte. O órgão alegou irregularidades no processo de licenciamento ambiental da hidrelétrica de Belo Monte, atendendo a uma medida cautelar de entidades indígenas que questionaram o empreendimento.
Como reação à época, a diplomacia brasileira usou termos fortes e pouco usuais. Chamou a decisão de "precipitada e injustificável" e alegou não ter tido tempo suficiente para se defender.
Irritada com o que considerou interferência indevida, Dilma quis mostrar um posicionamento ainda mais duro: convocou de volta ao país o representante do Brasil na OEA, embaixador Ruy Casaes. Ele, até agora, ainda não recebeu autorização para retomar seu posto em Washington, tampouco sabe quando o terá.
A comissão integra o sistema interamericano de direitos humanos nas Américas. Embora ligada à OEA, é um órgão formalmente independente; não representa países, embora a indicação venha deles. Seus sete membros, entre eles o brasileiro Paulo Sérgio Pinheiro, são eleitos por assembleia-geral.
O Brasil havia apresentado o nome de Paulo Vanucchi, ex-ministro da Secretaria de Direitos Humanos no governo Lula, para substituir Pinheiro a partir de janeiro de 2012. A indicação, porém, acabou suspensa em caráter irrevogável.
A relação pode piorar ainda mais. Isso porque a comissão passou a analisar uma nova reclamação de ONGs, que contestam obras no Rio para a Copa-2014 e Olimpíada-2016, eventos caros a Dilma. Quando soube do novo processo, Dilma mandou um recado às lideranças do órgão: se isso for levado adiante, levará o caso à própria OEA, dando contornos de crise real ao caso.
No caso de Belo Monte, o Brasil argumenta que a CIDH concedeu apenas 28 dias para que o governo se explicasse, quando o prazo médio de solicitações semelhantes supera a marca de 100 dias.
Nessa semana, o governo enviou à entidade um relatório de 52 páginas explicando sua atuação no empreendimento junto às comunidades locais. Disse ter ouvido as comunidades indígenas da região e que está atento aos efeitos sociais e ambientais da iniciativa.
Fonte: NATUZA NERY - Folha de São Paulo
Zenaldo questionou o motivo de a apuração abranger o período em que ele presidiu a Casa.
Na última quinta-feira, o juiz Elder Lisboa da Costa, da 1ª Vara da Fazenda da Capital, determinou a quebra do sigilo bancário da Assembleia desde 1994 até os dias de hoje. O período que será investigado abrange, ao todo, sete presidências da Casa, incluindo a gestão de Zenaldo Coutinho (PSDB), atual chefe da Casa Civil do governo do Estado - ele esteve à frente da Alepa nos anos de 1995 e 1996. Ontem, Zenaldo questionou o motivo de a apuração abranger o período em que ele presidiu a Casa.
A decisão da Justiça foi dada em ação movida pelo Ministério Público, que apura uma série de irregularidades no órgão. Apesar de aprovar as ações de apuração, Zenaldo questiona o fato de a investigação abranger a época em que foi presidente da Casa pois, segundo ele, a sua gestão foi marcada pela lisura. "Como homem público sou a favor da transparência em favor da democracia e da população", afirma. Zenaldo completa que, durante o tempo em que esteve à frente da Alepa, nunca foram levantadas suspeitas sobre sua conduta.
A decisão da Justiça foi dada em ação movida pelo Ministério Público, que apura uma série de irregularidades no órgão. Apesar de aprovar as ações de apuração, Zenaldo questiona o fato de a investigação abranger a época em que foi presidente da Casa pois, segundo ele, a sua gestão foi marcada pela lisura. "Como homem público sou a favor da transparência em favor da democracia e da população", afirma. Zenaldo completa que, durante o tempo em que esteve à frente da Alepa, nunca foram levantadas suspeitas sobre sua conduta.
Comunidades do Guamá e Terra Firme ganham o primeiro Polo Pro-Paz
Um espaço abandonado, com quadras poliesportivas sem uso, uma piscina olímpica parada e uma área imensa sem qualquer utilidade. Era esse o cenário do Campus III da Universidade Federal do Pará no Guamá até dois meses atrás. Agora quem entra na área tem uma visão completamente diferente.
Resultado de uma iniciativa do Governo do Estado, o espaço passou a abrigar, a partir deste sábado (30), o primeiro polo do projeto Pró-Paz nos Bairros, destinado promover uma cultura de paz principalmente entre crianças e jovens que vivem em comunidades carentes.
O lançamento oficial do programa foi feito pelo governador Simão Jatene e pelos coordenadores do Grupo Gestor do Pró-Paz, Izabela Jatene e Simão Bastos. Secretários de Estado, representantes dos poderes Executivo e Legislativo, além de senadores e deputados, também prestigiaram o evento. Na ocasião, foi lançado ainda o Pró-Paz Cidadania, que ofereceu ao público presente uma série de serviços gratuitos como cortes de cabelo, emissão de documentos e atendimento médico e odontológico.
O Polo Pró-Paz da UFPA atenderá as comunidades dos bairros da Terra Firme e do Guamá. O espaço conta com três quadras poliesportivas, duas quadras de areia, piscina, salas de aula e ambientes alternativos. Nele crianças, jovens e adultos na faixa etária entre 8 e 18 anos, vão participar de atividades que envolvem a música, dança, cultura e esporte. “Queremos oferecer aos jovens e crianças opções de lazer fora do horário da escola, evitando, dessa forma, que eles fiquem ociosos. Por isso decidimos adaptar esse espaço, que agora está adequado para recebê-los. Aqui eles vão poder brincar, aprender e crescer, a partir de uma formação cidadã, igualitária, e não marcada pelo abandono e pela violência”, disse Izabela Jatene.
Inscrições - Para participar do programa, é necessário que a criança ou o adolescente, resida em um dos dois bairros atendidos pelo Pró-Paz UFPA. Até a manhã deste sábado, 640 inscrições já haviam sido feitas e o número não parava de aumentar. Todos os uniformes distribuídos para quem já havia feito seu registro foram confeccionados pelos egressos do Sistema Penal do Pará que trabalham na Fábrica Esperança.
As atividades acontecerão de segunda a sexta, no horário de 8h as 18h. Aos finais de semana a programação será definida junto com a comunidade. A manutenção e a segurança do espaço serão de responsabilidade do próprio governo e da Universidade Federal do Pará.
Resultado de uma iniciativa do Governo do Estado, o espaço passou a abrigar, a partir deste sábado (30), o primeiro polo do projeto Pró-Paz nos Bairros, destinado promover uma cultura de paz principalmente entre crianças e jovens que vivem em comunidades carentes.
O lançamento oficial do programa foi feito pelo governador Simão Jatene e pelos coordenadores do Grupo Gestor do Pró-Paz, Izabela Jatene e Simão Bastos. Secretários de Estado, representantes dos poderes Executivo e Legislativo, além de senadores e deputados, também prestigiaram o evento. Na ocasião, foi lançado ainda o Pró-Paz Cidadania, que ofereceu ao público presente uma série de serviços gratuitos como cortes de cabelo, emissão de documentos e atendimento médico e odontológico.
O Polo Pró-Paz da UFPA atenderá as comunidades dos bairros da Terra Firme e do Guamá. O espaço conta com três quadras poliesportivas, duas quadras de areia, piscina, salas de aula e ambientes alternativos. Nele crianças, jovens e adultos na faixa etária entre 8 e 18 anos, vão participar de atividades que envolvem a música, dança, cultura e esporte. “Queremos oferecer aos jovens e crianças opções de lazer fora do horário da escola, evitando, dessa forma, que eles fiquem ociosos. Por isso decidimos adaptar esse espaço, que agora está adequado para recebê-los. Aqui eles vão poder brincar, aprender e crescer, a partir de uma formação cidadã, igualitária, e não marcada pelo abandono e pela violência”, disse Izabela Jatene.
Inscrições - Para participar do programa, é necessário que a criança ou o adolescente, resida em um dos dois bairros atendidos pelo Pró-Paz UFPA. Até a manhã deste sábado, 640 inscrições já haviam sido feitas e o número não parava de aumentar. Todos os uniformes distribuídos para quem já havia feito seu registro foram confeccionados pelos egressos do Sistema Penal do Pará que trabalham na Fábrica Esperança.
As atividades acontecerão de segunda a sexta, no horário de 8h as 18h. Aos finais de semana a programação será definida junto com a comunidade. A manutenção e a segurança do espaço serão de responsabilidade do próprio governo e da Universidade Federal do Pará.
Sarney diz que parlamentares estão divididos sobre fim de coligações
BRASÍLIA - O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), afirmou hoje que a classe política “está muito dividida” sobre a proposta de extinguir as coligações partidárias nas eleições para deputados federais, deputados estaduais e vereadores – uma das medidas relacionadas à reforma política em andamento no Congresso.
Ontem, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram que no caso de afastamento de um parlamentar eleito para mandatos proporcionais o cargo de suplência pertencerá à coligação pela qual o titular se elegeu e não ao partido a que pertence.
Para Sarney, que pertence à corrente defensora do fim das coligações, o Congresso daria “um passo à frente” caso aprovasse a medida. “Com o fim das coligações, os partidos seriam mais fortes e não há democracia sem parlamento e não há parlamento sem partidos fortes”, afirmou o presidente do Senado.
Em rápida entrevista ao chegar ao Senado, o parlamentar comentou também a decisão da presidente Dilma Rousseff de acelerar a proposta em estudo de concessão da administração dos aeroportos à iniciativa privada. “É um avanço que estamos tendo de termos um Estado menor que se dedique mais às tarefas que lhe são próprias e não às tarefas que são da iniciativa privada”.
Para Sarney, que pertence à corrente defensora do fim das coligações, o Congresso daria “um passo à frente” caso aprovasse a medida. “Com o fim das coligações, os partidos seriam mais fortes e não há democracia sem parlamento e não há parlamento sem partidos fortes”, afirmou o presidente do Senado.
Em rápida entrevista ao chegar ao Senado, o parlamentar comentou também a decisão da presidente Dilma Rousseff de acelerar a proposta em estudo de concessão da administração dos aeroportos à iniciativa privada. “É um avanço que estamos tendo de termos um Estado menor que se dedique mais às tarefas que lhe são próprias e não às tarefas que são da iniciativa privada”.
Vaga de parlamentar pertence a suplente da coligação, decide STF
Por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (27/04) que a vaga decorrente do licenciamento de titulares de mandato parlamentar deve ser ocupada pelos suplentes das coligações, e não dos partidos. A partir de agora, o entendimento poderá ser aplicado pelos ministros individualmente, sem necessidade de os processos sobre a matéria serem levados ao Plenário.
Durante mais de cinco horas, os ministros analisaram Mandados de Segurança (MS 30260 e 30272) em que suplentes de deputados federais dos estados do Rio de Janeiro e de Minas Gerais reivindicavam a precedência na ocupação de vagas deixadas por titulares de seus partidos, que assumiram cargos de secretarias de Estado.
A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, relatora dos processos, foi a primeira a afirmar que se o quociente eleitoral para o preenchimento de vagas é definido em função da coligação, a mesma regra deve ser seguida para a sucessão dos suplentes. “Isso porque estes formam a única lista de votação que em ordem decrescente representa a vontade do eleitorado”, disse.
Além da ministra Cármen Lúcia, votaram dessa forma os ministros Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Ayres Britto, Gilmar Mendes, Ellen Gracie, Celso de Mello e Cezar Peluso.
Somente o ministro Marco Aurélio manteve a posição externada em dezembro do ano passado, no julgamento de liminar no MS 29988, e reafirmou que eventuais vagas abertas pelo licenciamento de parlamentares titulares devem ser destinadas ao partido.
Mais votado
“Deverá ser empossado no cargo eletivo, como suplente, o candidato mais votado na lista da coligação e não do partido que pertence o parlamentar afastado”, afirmou o ministro Luiz Fux, que se pronunciou logo após a relatora dos processos.
Segundo ele, a coligação regularmente constituída substitui os partidos políticos e merece o mesmo tratamento jurídico para todos os efeitos relativos ao processo eleitoral. Para o ministro, decidir por uma aplicação descontextualizada da conclusão de que o mandato pertence aos partidos, no caso, “significaria fazer tábula rasa da decisão partidária que aprovou a formação da coligação”. Também seria negar aos partidos políticos autonomia para adotar os critérios de escolha e regime de coligações partidárias consagrados na Constituição Federal.
A ministra Ellen Gracie, por sua vez, afirmou que a Constituição Federal reconhece o caráter de indispensabilidade às agremiações partidárias, assegurando seus direitos, inclusive o de adotar regimes de coligações eleitorais. Ela frisou que o partido pode optar por concorrer sozinho ou reunir-se com outros para obter resultado mais positivo.
Os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Ayres Britto mantiveram entendimento externado em dezembro do ano passado, no sentido de que a vaga de suplência pertence à coligação.
“O presidente da Câmara dos Deputados assim como os presidentes de Assembleias Legislativas, de Câmara de Vereadores e da Câmara Legislativa do Distrito Federal recebem uma lista do Poder Judiciário Eleitoral e essa lista diz a ordem de sucessão (dos suplentes)”, afirmou o ministro Toffoli. “Essa lista é um ato jurídico perfeito”, disse.
Lewandowski ressaltou que as coligações têm previsão constitucional e que os partidos políticos têm absoluta autonomia para decidir sobre se coligar. “As coligações existem, há ampla liberdade de formação das coligações, as coligações se formam, por meio delas se estabelece o quociente eleitoral e também se estabelece quem é o suplente que assumirá o cargo na hipótese de vacância”, concluiu.
Ao expor seu posicionamento, o ministro Ayres Britto afirmou que a tese da preponderância da coligação sobre o partido, no caso, “homenageia o sumo princípio da soberania popular, manifestada na majoritariedade do voto, sabido que os suplentes por uma coligação têm mais votos do que os suplentes por um partido”.
O ministro Celso de Mello votou no mesmo sentido. Em decisão liminar tomada em março, ele já havia manifestado que o cômputo dos votos válidos para fins de definição dos candidatos deveria ter como parâmetro a própria coligação partidária, e não a votação dada a cada um dos partidos coligados.
Na noite desta quarta-feira, ele afirmou que, embora a coligação tenha caráter efêmero, as consequências dos resultados por ela obtidos têm eficácia permanente. Caso contrário, segundo o ministro, cria-se uma situação de vício em que parlamentares menos votados assumem vagas em lugar de outros que obtiveram votação bem mais expressiva.
Ele também afastou o argumento de que a hipótese se amolda à decisão do STF sobre infidelidade partidária, quando a Corte firmou entendimento que o mandato pertence ao partido, quando um parlamentar é infiel à agremiação.
Segundo Celso de Mello, a infidelidade representa uma deslealdade para com o partido e uma fraude para com o próprio eleitor, além de deformar a ética e os fins visados pelo sistema de eleições proporcionais. Nos casos hoje analisados, concluiu ele, as coligações foram firmadas de livre e espontânea vontade pelos partidos dos suplentes, com objetivo de obter melhores resultados eleitorais.
Nova análise
Além da ministra Cármen Lúcia, os ministros Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes e Cezar Peluso modificaram posição apresentada em dezembro do ano passado e aderiram ao entendimento de que as vagas de suplência devem ser definidas pelas coligações.
“Em caso de coligação não há mais que se falar em partido, porque o quociente eleitoral passa a se referir à coligação”, disse o ministro Joaquim Barbosa.
O ministro Gilmar Mendes fez severas críticas ao sistema de coligação partidária, mas, ao final, ressaltou que a prática “ainda é constitucional”. Para ele, as coligações são “arranjos momentâneos e circunstanciais” que, na prática, acabam por debilitar os partidos políticos e o sistema partidário, em prejuízo do próprio sistema democrático.
“Em verdade, as coligações proporcionais, ao invés de funcionarem como um genuíno mecanismo de estratégia racional dos partidos majoritários para alcançar o quociente eleitoral, acabam transformando os partidos de menor expressão em legendas de aluguel para os partidos politicamente dominantes. O resultado é a proliferação dos partidos criados, com um único objetivo eleitoreiro, de participar das coligações em apoio aos partidos majoritários, sem qualquer ideologia marcante ou conteúdo programático definido”, ressaltou.
Último a votar, o ministro Cezar Peluso também acompanhou o voto da relatora. No entanto, ele ressaltou que a coligação, “tal como estruturada hoje, é um corpo estranho no sistema eleitoral brasileiro”, concordando com as críticas apresentadas pelo ministro Gilmar Mendes.
“A coligação, para mim, teria sentido se ela fosse desenhada como instrumento de fixação e execução de programas de governo”, disse o ministro Peluso. Do ponto de vista prático, ele considerou que entre as incongruências geradas pela atual estrutura da coligação está a posse de suplentes que tiveram “votação absolutamente insignificante e incapaz de representar alguma coisa”. O ministro também demonstrou preocupação quanto à eventual necessidade de se realizar novas eleições, tendo em vista que há 29 deputados federais que têm suplentes de seus próprios partidos.
Divergência
O ministro Marco Aurélio abriu a divergência. Segundo ele, o eleitor não vota em coligação. A Constituição, disse, versa realmente sobre coligação, mas com gradação maior versa sobre a instituição que é o partido político. Segundo ele, a Constituição concede ao partido até a possibilidade de definir com quem pretende se coligar. O ministro também ressaltou a necessidade de preservar as bancadas e a composição dos blocos partidários, assim como a representatividade dos partidos nos cargos de direção da Câmara, que poderão ser alteradas com este novo critério de convocação de suplentes.
Durante mais de cinco horas, os ministros analisaram Mandados de Segurança (MS 30260 e 30272) em que suplentes de deputados federais dos estados do Rio de Janeiro e de Minas Gerais reivindicavam a precedência na ocupação de vagas deixadas por titulares de seus partidos, que assumiram cargos de secretarias de Estado.
A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, relatora dos processos, foi a primeira a afirmar que se o quociente eleitoral para o preenchimento de vagas é definido em função da coligação, a mesma regra deve ser seguida para a sucessão dos suplentes. “Isso porque estes formam a única lista de votação que em ordem decrescente representa a vontade do eleitorado”, disse.
Além da ministra Cármen Lúcia, votaram dessa forma os ministros Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Ayres Britto, Gilmar Mendes, Ellen Gracie, Celso de Mello e Cezar Peluso.
Somente o ministro Marco Aurélio manteve a posição externada em dezembro do ano passado, no julgamento de liminar no MS 29988, e reafirmou que eventuais vagas abertas pelo licenciamento de parlamentares titulares devem ser destinadas ao partido.
Mais votado
“Deverá ser empossado no cargo eletivo, como suplente, o candidato mais votado na lista da coligação e não do partido que pertence o parlamentar afastado”, afirmou o ministro Luiz Fux, que se pronunciou logo após a relatora dos processos.
Segundo ele, a coligação regularmente constituída substitui os partidos políticos e merece o mesmo tratamento jurídico para todos os efeitos relativos ao processo eleitoral. Para o ministro, decidir por uma aplicação descontextualizada da conclusão de que o mandato pertence aos partidos, no caso, “significaria fazer tábula rasa da decisão partidária que aprovou a formação da coligação”. Também seria negar aos partidos políticos autonomia para adotar os critérios de escolha e regime de coligações partidárias consagrados na Constituição Federal.
A ministra Ellen Gracie, por sua vez, afirmou que a Constituição Federal reconhece o caráter de indispensabilidade às agremiações partidárias, assegurando seus direitos, inclusive o de adotar regimes de coligações eleitorais. Ela frisou que o partido pode optar por concorrer sozinho ou reunir-se com outros para obter resultado mais positivo.
Os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Ayres Britto mantiveram entendimento externado em dezembro do ano passado, no sentido de que a vaga de suplência pertence à coligação.
“O presidente da Câmara dos Deputados assim como os presidentes de Assembleias Legislativas, de Câmara de Vereadores e da Câmara Legislativa do Distrito Federal recebem uma lista do Poder Judiciário Eleitoral e essa lista diz a ordem de sucessão (dos suplentes)”, afirmou o ministro Toffoli. “Essa lista é um ato jurídico perfeito”, disse.
Lewandowski ressaltou que as coligações têm previsão constitucional e que os partidos políticos têm absoluta autonomia para decidir sobre se coligar. “As coligações existem, há ampla liberdade de formação das coligações, as coligações se formam, por meio delas se estabelece o quociente eleitoral e também se estabelece quem é o suplente que assumirá o cargo na hipótese de vacância”, concluiu.
Ao expor seu posicionamento, o ministro Ayres Britto afirmou que a tese da preponderância da coligação sobre o partido, no caso, “homenageia o sumo princípio da soberania popular, manifestada na majoritariedade do voto, sabido que os suplentes por uma coligação têm mais votos do que os suplentes por um partido”.
O ministro Celso de Mello votou no mesmo sentido. Em decisão liminar tomada em março, ele já havia manifestado que o cômputo dos votos válidos para fins de definição dos candidatos deveria ter como parâmetro a própria coligação partidária, e não a votação dada a cada um dos partidos coligados.
Na noite desta quarta-feira, ele afirmou que, embora a coligação tenha caráter efêmero, as consequências dos resultados por ela obtidos têm eficácia permanente. Caso contrário, segundo o ministro, cria-se uma situação de vício em que parlamentares menos votados assumem vagas em lugar de outros que obtiveram votação bem mais expressiva.
Ele também afastou o argumento de que a hipótese se amolda à decisão do STF sobre infidelidade partidária, quando a Corte firmou entendimento que o mandato pertence ao partido, quando um parlamentar é infiel à agremiação.
Segundo Celso de Mello, a infidelidade representa uma deslealdade para com o partido e uma fraude para com o próprio eleitor, além de deformar a ética e os fins visados pelo sistema de eleições proporcionais. Nos casos hoje analisados, concluiu ele, as coligações foram firmadas de livre e espontânea vontade pelos partidos dos suplentes, com objetivo de obter melhores resultados eleitorais.
Nova análise
Além da ministra Cármen Lúcia, os ministros Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes e Cezar Peluso modificaram posição apresentada em dezembro do ano passado e aderiram ao entendimento de que as vagas de suplência devem ser definidas pelas coligações.
“Em caso de coligação não há mais que se falar em partido, porque o quociente eleitoral passa a se referir à coligação”, disse o ministro Joaquim Barbosa.
O ministro Gilmar Mendes fez severas críticas ao sistema de coligação partidária, mas, ao final, ressaltou que a prática “ainda é constitucional”. Para ele, as coligações são “arranjos momentâneos e circunstanciais” que, na prática, acabam por debilitar os partidos políticos e o sistema partidário, em prejuízo do próprio sistema democrático.
“Em verdade, as coligações proporcionais, ao invés de funcionarem como um genuíno mecanismo de estratégia racional dos partidos majoritários para alcançar o quociente eleitoral, acabam transformando os partidos de menor expressão em legendas de aluguel para os partidos politicamente dominantes. O resultado é a proliferação dos partidos criados, com um único objetivo eleitoreiro, de participar das coligações em apoio aos partidos majoritários, sem qualquer ideologia marcante ou conteúdo programático definido”, ressaltou.
Último a votar, o ministro Cezar Peluso também acompanhou o voto da relatora. No entanto, ele ressaltou que a coligação, “tal como estruturada hoje, é um corpo estranho no sistema eleitoral brasileiro”, concordando com as críticas apresentadas pelo ministro Gilmar Mendes.
“A coligação, para mim, teria sentido se ela fosse desenhada como instrumento de fixação e execução de programas de governo”, disse o ministro Peluso. Do ponto de vista prático, ele considerou que entre as incongruências geradas pela atual estrutura da coligação está a posse de suplentes que tiveram “votação absolutamente insignificante e incapaz de representar alguma coisa”. O ministro também demonstrou preocupação quanto à eventual necessidade de se realizar novas eleições, tendo em vista que há 29 deputados federais que têm suplentes de seus próprios partidos.
Divergência
O ministro Marco Aurélio abriu a divergência. Segundo ele, o eleitor não vota em coligação. A Constituição, disse, versa realmente sobre coligação, mas com gradação maior versa sobre a instituição que é o partido político. Segundo ele, a Constituição concede ao partido até a possibilidade de definir com quem pretende se coligar. O ministro também ressaltou a necessidade de preservar as bancadas e a composição dos blocos partidários, assim como a representatividade dos partidos nos cargos de direção da Câmara, que poderão ser alteradas com este novo critério de convocação de suplentes.
IBGE no Pará divulga primeiros dados do Censo 2010
Iniciou, nesta sexta-feira (29), a divulgação dos resultados definitivos do Censo 2010, pesquisa responsável por contabilizar os habitantes do país e revelar suas caracaterísticas.
Os primeiros dados apresentados mostram a evolução demográfica do Brasil, os números populacionais por sexo e por grupo de idade, a média de moradores em domicílios particulares que estão ocupados e o número de domicílios recenseados segundo o tipo de cada um e a situação (ocupado, vago ou de uso coletivo).
O Pará foi o sexto Estado brasileiro que teve maior crescimento populacional, ficando acima da média do país, mas abaixo do crescimento apresentado pela região Norte.
Em contrapartida, nas regiões Norte e Nordeste, os municípios das capitais cresceram mais que os demais municípios, com exceção do Pará, Maranhão, Rio Grande do Norte e Pernambuco.
O Norte abriga as Unidades da Federação com maior concentração populacional nas capitais e essa participação apresentou crescimento no período entre os censos 2000 e 2010. O Pará, no entanto, mostra uma dinâmica populacional diferenciada, onde a participação da capital vem decrescendo, pois era de 20,7% em 2000 e caiu para 18,4%, em 2010.
No Pará, as mesorregiões com maior taxa de crescimento foram o Sudeste Paraense (3,29%) e o Marajó (2,53%), ambas com valores acima da média do Estado. Segundo o IBGE, o crescimento vegetativo foi importante para o aumento percentual da participação do Marajó no total da população do Pará, pois a existência de um número elevado de moradores por domicílio (5), indica que a taxa de fecundidade ainda é elevada no local.
Já no sudeste paraense, a região foi caracterizada como pólo de atração migratória, em vista dos grandes empreendimentos mineradores realizados.
Crescimento - Os 15 municípios mais populosos do Pará em 2010 reuniam uma população de 3,7 milhões de pessoas, representando 48,7% da população total do Estado. Desses municípios, os que mais cresceram, de acordo com o Censo 2010, foram Parauapebas, com taxa de 7,06% ao ano e Barcarena, com 4,97%.
Como resultado, no período intercensitário 2000/2010, Parauapebas passou de 15º para 6º município mais populoso, enquanto Barcarena subiu da 16º posição para a 11ª.
Já os que apresentaram menor taxa de crescimento foram Itaituba (0,29%) e a capital Belém (0,85%).
Os primeiros dados apresentados mostram a evolução demográfica do Brasil, os números populacionais por sexo e por grupo de idade, a média de moradores em domicílios particulares que estão ocupados e o número de domicílios recenseados segundo o tipo de cada um e a situação (ocupado, vago ou de uso coletivo).
O Pará foi o sexto Estado brasileiro que teve maior crescimento populacional, ficando acima da média do país, mas abaixo do crescimento apresentado pela região Norte.
Em contrapartida, nas regiões Norte e Nordeste, os municípios das capitais cresceram mais que os demais municípios, com exceção do Pará, Maranhão, Rio Grande do Norte e Pernambuco.
O Norte abriga as Unidades da Federação com maior concentração populacional nas capitais e essa participação apresentou crescimento no período entre os censos 2000 e 2010. O Pará, no entanto, mostra uma dinâmica populacional diferenciada, onde a participação da capital vem decrescendo, pois era de 20,7% em 2000 e caiu para 18,4%, em 2010.
No Pará, as mesorregiões com maior taxa de crescimento foram o Sudeste Paraense (3,29%) e o Marajó (2,53%), ambas com valores acima da média do Estado. Segundo o IBGE, o crescimento vegetativo foi importante para o aumento percentual da participação do Marajó no total da população do Pará, pois a existência de um número elevado de moradores por domicílio (5), indica que a taxa de fecundidade ainda é elevada no local.
Já no sudeste paraense, a região foi caracterizada como pólo de atração migratória, em vista dos grandes empreendimentos mineradores realizados.
Crescimento - Os 15 municípios mais populosos do Pará em 2010 reuniam uma população de 3,7 milhões de pessoas, representando 48,7% da população total do Estado. Desses municípios, os que mais cresceram, de acordo com o Censo 2010, foram Parauapebas, com taxa de 7,06% ao ano e Barcarena, com 4,97%.
Como resultado, no período intercensitário 2000/2010, Parauapebas passou de 15º para 6º município mais populoso, enquanto Barcarena subiu da 16º posição para a 11ª.
Já os que apresentaram menor taxa de crescimento foram Itaituba (0,29%) e a capital Belém (0,85%).
sexta-feira, 29 de abril de 2011
Diretório Nacional aprova refiliação de Delúbio Soares ao PT
Expulso do PT em 2005 por causa do suposto envolvimento no escândalo do mensalão, o ex-tesoureiro Delúbio Soares teve a sua refiliação à legenda aprovada nesta sexta-feira (29) pelo Diretório Nacional do partido.
Morador de Goiânia, Delúbio terá de procurar a instância partidária local para solicitar a filiação e poderá até concorrer a vereador em 2012.
O retorno foi aprovado pelos integrantes da Executiva Nacional por 60 votos a 15. Foram registradas duas abstenções.
Para autorizar o retorno do ex-tesoureiro, o Diretório Nacional analisou uma carta apresentada por Delúbio na quinta (28) com um pedido de refiliação. Em três parágrafos, o ex-tesoureiro argumentou que nunca procurou outra legenda e que se manteve fiel ao PT durante todo o tempo em que permaneceu fora do partido. Ele é esperado no diretório nacional na noite desta sexta.
Antes da votação, os integrantes do PT analisaram uma questão de ordem para que não fosse votada a refiliação, debateram se o diretório tinha competência para reintegrar o ex-tesoureiro e, por fim, começaram a votar o pedido de Delúbio.
Delúbio Soares é um dos 38 réus do processo do mensalão que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). Revelado em 2005, o esquema, segundo a denúncia do Ministério Público, incluia desvio de recursos públicos para compra de apoio político no Congresso.
Embora o próprio presidente do PT, Rui Falcão, eleito para o cargo nesta sexta, tenha defendido o direito de Delúbio retornar, uma vez que no país “não existe prisão perpétua”, a volta do ex-tesoureiro dividiu o partido.
O deputado Domingos Dutra (PT-MA) acusou a cúpula partidária de inventar “a expulsão temporária” e rebateu o argumento da prisão perpétua.
“Eles tentam justificar a volta de Delúbio afirmando que no Brasil não existe pena perpétua. Não existe pena, mas será que o Delúbio fez a ressocialização?”,ironizou Dutra.
Antes de aprovar o retorno de Delúbio, a cúpula petista debateu a forma pela qual a manobra seria realizada, uma vez que ao Diretório Nacional competiria apenas expulsar militantes, não filiar. A tarefa de filiação seria das instâncias regionais.
Desde que entregou a carta ao PT, Delúbio se recolheu e evitou contato com a imprensa. Na noite de quinta, ele foi à sede do PT em Brasília para fazer um apelo aos integrantes da sua antiga corrente dentro do PT para que aprovassem o seu retorno.
Parlamentares petistas de diferentes instâncias apoiaram durante os últimos dias o retorno do ex-tesoureiro. A petista Marta Suplicy (SP) argumentou que o melhor momento para debater a volta do ex-colega seria agora, antes do ano eleitoral.
“A hora de votar o retorno do Delúbio é agora, porque em 2012 haverá eleições e essa questão provocará mais polêmica. Sabemos que esse assunto ainda é mal compreendido pela sociedade e, no ano que vem, outros interesses podem prejudicar a volta dele”, avaliou Marta.
Já o líder do PT na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (SP), seguiu o mesmo raciocínio do presidente Rui Falcão: “Não defendo pena perpétua para nenhum cidadão. Não iria defender que fosse perpétua para uma pessoa do PT, só porque foi filiado ao PT. O Delúbio foi expulso do PT. Se pedir a reintegração, vou encarar como uma comutação da pena.”
O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), também se posicionou a favor de Delúbio. “Do meu ponto de vista, até o presente momento, não houve nenhuma condenação formal do ex-tesoureiro do PT, e o partido não pode dessa forma manter uma pena."
Morador de Goiânia, Delúbio terá de procurar a instância partidária local para solicitar a filiação e poderá até concorrer a vereador em 2012.
O retorno foi aprovado pelos integrantes da Executiva Nacional por 60 votos a 15. Foram registradas duas abstenções.
Para autorizar o retorno do ex-tesoureiro, o Diretório Nacional analisou uma carta apresentada por Delúbio na quinta (28) com um pedido de refiliação. Em três parágrafos, o ex-tesoureiro argumentou que nunca procurou outra legenda e que se manteve fiel ao PT durante todo o tempo em que permaneceu fora do partido. Ele é esperado no diretório nacional na noite desta sexta.
Antes da votação, os integrantes do PT analisaram uma questão de ordem para que não fosse votada a refiliação, debateram se o diretório tinha competência para reintegrar o ex-tesoureiro e, por fim, começaram a votar o pedido de Delúbio.
Delúbio Soares é um dos 38 réus do processo do mensalão que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). Revelado em 2005, o esquema, segundo a denúncia do Ministério Público, incluia desvio de recursos públicos para compra de apoio político no Congresso.
Embora o próprio presidente do PT, Rui Falcão, eleito para o cargo nesta sexta, tenha defendido o direito de Delúbio retornar, uma vez que no país “não existe prisão perpétua”, a volta do ex-tesoureiro dividiu o partido.
O deputado Domingos Dutra (PT-MA) acusou a cúpula partidária de inventar “a expulsão temporária” e rebateu o argumento da prisão perpétua.
“Eles tentam justificar a volta de Delúbio afirmando que no Brasil não existe pena perpétua. Não existe pena, mas será que o Delúbio fez a ressocialização?”,ironizou Dutra.
Antes de aprovar o retorno de Delúbio, a cúpula petista debateu a forma pela qual a manobra seria realizada, uma vez que ao Diretório Nacional competiria apenas expulsar militantes, não filiar. A tarefa de filiação seria das instâncias regionais.
Desde que entregou a carta ao PT, Delúbio se recolheu e evitou contato com a imprensa. Na noite de quinta, ele foi à sede do PT em Brasília para fazer um apelo aos integrantes da sua antiga corrente dentro do PT para que aprovassem o seu retorno.
Parlamentares petistas de diferentes instâncias apoiaram durante os últimos dias o retorno do ex-tesoureiro. A petista Marta Suplicy (SP) argumentou que o melhor momento para debater a volta do ex-colega seria agora, antes do ano eleitoral.
“A hora de votar o retorno do Delúbio é agora, porque em 2012 haverá eleições e essa questão provocará mais polêmica. Sabemos que esse assunto ainda é mal compreendido pela sociedade e, no ano que vem, outros interesses podem prejudicar a volta dele”, avaliou Marta.
Já o líder do PT na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (SP), seguiu o mesmo raciocínio do presidente Rui Falcão: “Não defendo pena perpétua para nenhum cidadão. Não iria defender que fosse perpétua para uma pessoa do PT, só porque foi filiado ao PT. O Delúbio foi expulso do PT. Se pedir a reintegração, vou encarar como uma comutação da pena.”
O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), também se posicionou a favor de Delúbio. “Do meu ponto de vista, até o presente momento, não houve nenhuma condenação formal do ex-tesoureiro do PT, e o partido não pode dessa forma manter uma pena."
Dutra renuncia à presidência do PT
O presidente licenciado do PT, José Eduardo Dutra, renunciou definitivamente à presidência do partido nesta sexta-feira, alegando problemas de saúde.
Dutra, licenciado desde março, devido a problemas neurológicos, agravados por uma depressão, justificou seu afastamento como necessário para o tratamento.
O presidente em exercício do partido, o deputado estadual Rui Falcão (SP), deve ser confirmado no comando da legenda até setembro de 2013, final do mandato de Dutra.
"Eu estou deixando a presidência do PT, mas não estou me aposentando por invalidez. Eu não vou me aposentar por invalidez, mas vou mudar de vida", afirmou Dutra.
Ao anunciar sua renúncia, durante reunião do Diretório Nacional do partido em Brasília, Dutra disse ter rejeitado a possibilidade de prorrogar novamente seu afastamento do cargo por não ser "justo nem comigo, nem com o PT".
"(Prorrogar) gera instabilidade no momento em que o partido tem tarefas urgentes", disse, referindo-se às articulações para as eleições municipais de 2012.
Parte do PT e do governo tentou que ele optasse por uma nova licença, maior do que até agora.
A eleição do novo presidente será realizada ainda nesta sexta pelo Diretório Nacional, composto por 81 membros mais os líderes do partido no Congresso.
(Reportagem de Hugo Bachega e Jeferson Ribeiro)
Determinada quebra de sigilo bancário da Alepa
O Juiz Elder Lisboa Ferreira da Costa, titular da 1ª Vara de Fazenda da Capital, determinou nesta quinta-feira (28) quebra do sigilo bancário da Assembleia Legislativa do Pará. A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público do Estado, que apura irregularidades na gestão de pessoal e financeira da Alepa. Banpará tem 15 dias para enviar documentação.
Segundo o MPE, há denúncias de contratação irregular de pessoal, inclusão de interpostas pessoas na folha dos servidores da Alepa para apropriação de seus vencimentos, aumento de vencimentos de servidores de forma fraudulenta, entre outros ilícitos apontados como ocorrentes na Casa Legislativa.
O magistrado decidiu pela determinação da quebra do sigilo bancário baseado no depoimento de funcionários que constavam na folha de pagamento da Alepa que declararam, ao Ministério Público, que nunca trabalharam na casa nem receberam qualquer valor como salário. 'É de se notar no espelho dos contracheques que não há lotação dos servidores supostamente contratados pela Assembleia Legislativa do Estado do Pará, não havendo número de PIS/PASEP e número de conta bancária, devendo se perquirir ao Banco do Estado do Pará quem sacava tais valores, já que todos os declarantes afirmaram jamais ter exercido qualquer função remunerada na Alepa', diz o despacho do juiz.
O juiz Elder Lisboa também determinou que o Banpará apresente, no prazo de 15 dias, informações em mídia e meio físico, referentes a movimentação em conta corrente da folha de pagamento da Alepa, no período compreendido entre janeiro de 1994 até a presente data, em especial dos seguintes dados:
- Cópia de todos os extratos mensais das contas correntes, inclusive e principalmente as utilizadas para o pagamento da folha salarial da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, especialmente os extratos bancários mensais com os valores lançados sob a rubrica de gastos com folha de pagamento;
- Cópias de todos os documentos que comprovam os favorecidos e os respectivos pagamentos de vencimentos (contracheques recebidos, ofícios, transferências, créditos em conta, entre outros) de servidores, estagiários ou qualquer outro que figure na folha de pagamento daquele órgão do legislativo estadual, de forma a possibilitar a identificação dos favorecidos;
- Cópias de todas as autorizações de pagamento (cheques, ordens bancárias, ofícios, entre outros) relacionadas as folhas de pagamentos mensalmente remetidas pela Assembleia Legislativa do Estado do Pará, no período compreendido entre janeiro de 1994 até a presente data.
'Fraude foi descoberta de maneira estranha', diz Pioneiro
Para Pioneiro, a descoberta do Ministério Público foi uma surpresa. 'Eu defendo as investigações, o Ministério Público está cumprindo o papel dele, mas acho estranha a maneira que foi descoberta a fraude. Acho que antes de começar as prisões, nós deveríamos ter tido conhecimento', afirma.
O presidente garantiu que a Assembleia Legislativa está à disposição da Justiça. 'Nós vamos averiguar a decisão do juiz sobre as prisões, mas todas as perguntas do MPE serão respondidas', explica.
Mesmo com a descoberta do esquema de fraude, a nova administração da Alepa não conseguiu reduzir o valor da folha de pagamento do órgão. 'Nós ainda não conseguimos enxugar a folha de pagamento por causa das gratificações legais, mas garanto que a partir de fevereiro não houve nenhuma irregularidade na casa', afirma.
Depoimentos - O Ministério Público continua as investigações sobre o caso. Na tarde de hoje, servidores envolvidos no esquema prestam depoimento a promotores do MPE.
Caso - A fraude da Alepa foi descoberta pelo Ministério Público Estadual, após as investigações feitas na folha de pagamento do órgão.
As investigações se intensificaram após as declarações da ex-servidora, Mônica Pinto. O órgão tinha cerca de 300 funcionários e 700 estagiários fantasmas ou que não eram estudantes, na gestão do ex-presidente da casa, Domingos Juvenil.
O desvio da folha de pagamento da Alepa soma prejuízos de R$ 800 mil a R$ 1 milhão por mês. Até o momento, quatro pessoas ficaram detidas, após a denúncia do MPE.
Jordy na fita
Comissão investiga casos de pedofilia no Pará
Mais de 30 denúncias envolvendo pessoas influentes na sociedade serão apuradas pela Comissão de Direitos Humanos, da Câmara Federal, que chega ao Pará na próxima quinta-feira (5), para investigar novos casos de abuso sexual contra crianças e adolescentes no Estado.
O evento foi solicitado pelo deputado federal, Arnaldo Jordy (PPS-Pa), vice-presidente da comissão e ex-relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do legislativo paraense que apurou casos de pedofilia no Estado. "Vamos ouvir os casos mais emblemáticos para que sejam urgentemente apurados", explica o deputado.
Para a audiência, em Belém, estão sendo convidados representantes do Ministério Público, Tribunal de Justiça, Governo do Estado, Assembléia Legislativa, Ordem dos Advogados do Brasil, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e órgãos e entidades ligados à defesa da criança e do adolescente. O evento será na Assembléia Legislativa do Pará, a partir das 14 horas.
Situação grave
No período de 2005 a 2009, o estado do Pará registrou mais de 100 mil casos de abuso sexual contra crianças e adolescentes, que foram identificados através de investigações realizadas pela CPI aberta pela Assembléia Legislativa do Estado, no final de 2009.
Ao final dos trabalhos, em fevereiro de 2010, a CPI mostrou uma realidade dramática no Estado. No ranking nacional, o Pará era o campeão desse tipo de crime em que até bebês tinham sido alvo de pedófilos. Em 2008, por exemplo, a capital Belém registrou cerca de 950 casos de crimes de abuso sexual contra crianças e adolescentes. Desses, 62 casos foram contra crianças entre zero e dois anos, com 30 delas tendo que passar por cirurgia de recomposição dos órgãos genitais. Entre as crianças entre dois e cinco anos que sofreram abuso, foram registrados 144 casos no mesmo período. O mais grave dessa situação é que 81% dos casos ocorreram dentro da família, praticados pelo pai ou outros parentes.
A CPI também confirmou a existência de uma rede de tráficos de adolescentes no Estado e de disseminação de material pornográfico, tendo crianças e adolescentes como protagonistas na maioria das vezes. Um dos casos que chamaram atenção no relatório da CPI da Pedofilia foi o de uma menina de 10 anos que teve que manter relações sexuais com oito homens para receber de cada um deles R$ 10.
O evento foi solicitado pelo deputado federal, Arnaldo Jordy (PPS-Pa), vice-presidente da comissão e ex-relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do legislativo paraense que apurou casos de pedofilia no Estado. "Vamos ouvir os casos mais emblemáticos para que sejam urgentemente apurados", explica o deputado.
Para a audiência, em Belém, estão sendo convidados representantes do Ministério Público, Tribunal de Justiça, Governo do Estado, Assembléia Legislativa, Ordem dos Advogados do Brasil, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e órgãos e entidades ligados à defesa da criança e do adolescente. O evento será na Assembléia Legislativa do Pará, a partir das 14 horas.
Situação grave
No período de 2005 a 2009, o estado do Pará registrou mais de 100 mil casos de abuso sexual contra crianças e adolescentes, que foram identificados através de investigações realizadas pela CPI aberta pela Assembléia Legislativa do Estado, no final de 2009.
Ao final dos trabalhos, em fevereiro de 2010, a CPI mostrou uma realidade dramática no Estado. No ranking nacional, o Pará era o campeão desse tipo de crime em que até bebês tinham sido alvo de pedófilos. Em 2008, por exemplo, a capital Belém registrou cerca de 950 casos de crimes de abuso sexual contra crianças e adolescentes. Desses, 62 casos foram contra crianças entre zero e dois anos, com 30 delas tendo que passar por cirurgia de recomposição dos órgãos genitais. Entre as crianças entre dois e cinco anos que sofreram abuso, foram registrados 144 casos no mesmo período. O mais grave dessa situação é que 81% dos casos ocorreram dentro da família, praticados pelo pai ou outros parentes.
A CPI também confirmou a existência de uma rede de tráficos de adolescentes no Estado e de disseminação de material pornográfico, tendo crianças e adolescentes como protagonistas na maioria das vezes. Um dos casos que chamaram atenção no relatório da CPI da Pedofilia foi o de uma menina de 10 anos que teve que manter relações sexuais com oito homens para receber de cada um deles R$ 10.
Porque as riquezas do Pará não traduzem enriquecimento?
As lideranças paraenses, com ou sem cargo eletivo, com ou sem poder econômico, com ou sem participação na formação da opinião pública, não podem mais permanecer de braços cruzados. Se assim prosseguirem, à espera de um milagroso maná caído dos céus, o Pará não conseguirá jamais impedir que duas curvas continuem a evoluir em paralelo: a curva da exploração das suas riquezas naturais e a curva do seu empobrecimento crescente. De acordo com o IBGE, permanecemos com 1,8% de participação no PIB nacional.
É a forma do uso desses recursos que explica a intensividade da exploração não se traduzir pelo enriquecimento do estado e também não agregar o valor que seria possível internalizar, para maior benefício dos paraenses.
Em recente seminário, fazia eu comparações entre os ciclos econômicos dos minérios e da borracha e lembrava, quando o primeiro trem (hoje o maior trem de carga do mundo) saiu de Carajás, que a vida útil da jazida era de 400 anos.
Hoje, apenas um quarto de século depois, a expectativa é de menos de 100 anos. Em 2015 a produção será 12 vezes maior do que em 1985. E quanto isso gera de tributos ao Pará? Excetuando-se uns 5% da produção, que vão para as guseiras implantadas ao longo da ferrovia, nada.
Mas há a compensação financeira, os royalties, sobre os quais, durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, mostrei que o parágrafo 1º do artigo 20 da Constituição assegura aos estados e municípios participação no resultado da exploração de petróleo, energia elétrica e minérios.
Porém, enquanto a alíquota para o caso do petróleo é de 10%, podendo ainda nos casos de superprodução gerar participação especial a mais, e para a energia elétrica é de 6,75%, na mineração as alíquotas oscilam entre 1% e 3%. Essas alíquotas não são definidas pela Constituição, mas por leis ordinárias.
Um estudo preliminar coordenado pelo Ministério de Minas e Energia, que servirá de base para o marco regulatório do setor mineral e que já parece ter sensibilizado o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, chegou à conclusão de que o subsolo brasileiro é o mais barato do mundo, se não o mais em conta na exploração mineral. Na Austrália, as mineradoras desembolsam 7% da receita bruta pela exploração do minério de ferro, 4,8% na Rússia e, no Brasil, a incidência é de 2%. Da receita da exportação do ferro, o ICMS corresponde a menos de 1%.
O estado do Pará já é o segundo que mais fornece divisas líquidas ao país, sem as quais a atual onda de desenvovimento não existiria, dadas as insuficientes poupanças nacionais. De cada US$10 aportados ao caixa do Banco Central, quase US$1 é contribuição paraense. No entanto, nosso estado é o 16º em desenvolvimento humano e o 21º em PIB per capita. Com 25 anos de intensa extração mineral, esses números desacreditam a retórica de que a compensação financeira cobre a perda de receita.
A Lei Kandir, que isentou as matérias primas e semielaborados exportados do pagamento de imposto, em 10 anos de vigência já causou prejuízo imenso ao Pará. A compensação da União depende de vontade política do Executivo e do Legislativo, em tratativas que precisam ser renovadas anualmente. O resultado está muito longe de ser satisfatório. Na verdade, é injusto e danoso.
Por isso, já está mais do que na hora de buscar alternativas. O governador Simão Jatene é a última esperança de sua geração a desfrutar da oportunidade histórica de interromper essa hemorragia, sanar os problemas que ela criou e abrir um novo caminho para uma Federação saudável e positiva. O momento é de dar conteúdo de realidade às promessas e compromissos de eliminar os gritantes desníveis interregionais.
As grandes empresas, que levaram o comércio exterior a resultados recordes, graças aos preços excepcionais das commodities, alegam que a taxação tributária lhes tiraria a competitividade conquistada no concorrido mercado internacional. Sabe-se muito bem que as alíquotas brasileiras no setor mineral são mais baixas do que as dos seus concorrentes diretos. Mas aceite-se o argumento dos exportadores.Vamos então propor a participação do estado, em cujo território se acham os recursos naturais, sobre o lucro líquido.
Se os acionistas das corporações recebem seus dividendos, dos maiores do mundo, por que não a sociedade local? Descontados os custos operacionais e financeiros, por que as empresas se recusariam a ceder parte dos seus lucros? Não é o exercício da responsabilidade social, que algumas tanto apregoam como essencial? Que a cumpram, pois. Assim todos ganharão.
O caminho está delineado. É a trajetória do futuro, que colocará o Pará em posição de crescente destaque no cenário nacional, como o principal produtor de minérios e de energia. Contamos hoje com 75 mil MW de potência instalada em hidrelétricas no Brasil.
Nos próximos nove anos, as 12 hidrelétricas a serem construídas em solo paraense acrescentarão mais 28 mil MW, ou seja, 38% de tudo que o Brasil construiu até hoje. Estaremos preparados para a liderança da produção nacional? E o ICMS continuará com os estados consumidores? O que restará para nós? O momento é de buscar os caminhos e por eles alcançar a meta de progresso, justiça, bem-estar e ambiente saudável, que os paraenses precisam alcançar, por ser de seu direito. (Luftala Bitar)
Em recente seminário, fazia eu comparações entre os ciclos econômicos dos minérios e da borracha e lembrava, quando o primeiro trem (hoje o maior trem de carga do mundo) saiu de Carajás, que a vida útil da jazida era de 400 anos.
Hoje, apenas um quarto de século depois, a expectativa é de menos de 100 anos. Em 2015 a produção será 12 vezes maior do que em 1985. E quanto isso gera de tributos ao Pará? Excetuando-se uns 5% da produção, que vão para as guseiras implantadas ao longo da ferrovia, nada.
Mas há a compensação financeira, os royalties, sobre os quais, durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, mostrei que o parágrafo 1º do artigo 20 da Constituição assegura aos estados e municípios participação no resultado da exploração de petróleo, energia elétrica e minérios.
Porém, enquanto a alíquota para o caso do petróleo é de 10%, podendo ainda nos casos de superprodução gerar participação especial a mais, e para a energia elétrica é de 6,75%, na mineração as alíquotas oscilam entre 1% e 3%. Essas alíquotas não são definidas pela Constituição, mas por leis ordinárias.
Um estudo preliminar coordenado pelo Ministério de Minas e Energia, que servirá de base para o marco regulatório do setor mineral e que já parece ter sensibilizado o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, chegou à conclusão de que o subsolo brasileiro é o mais barato do mundo, se não o mais em conta na exploração mineral. Na Austrália, as mineradoras desembolsam 7% da receita bruta pela exploração do minério de ferro, 4,8% na Rússia e, no Brasil, a incidência é de 2%. Da receita da exportação do ferro, o ICMS corresponde a menos de 1%.
O estado do Pará já é o segundo que mais fornece divisas líquidas ao país, sem as quais a atual onda de desenvovimento não existiria, dadas as insuficientes poupanças nacionais. De cada US$10 aportados ao caixa do Banco Central, quase US$1 é contribuição paraense. No entanto, nosso estado é o 16º em desenvolvimento humano e o 21º em PIB per capita. Com 25 anos de intensa extração mineral, esses números desacreditam a retórica de que a compensação financeira cobre a perda de receita.
A Lei Kandir, que isentou as matérias primas e semielaborados exportados do pagamento de imposto, em 10 anos de vigência já causou prejuízo imenso ao Pará. A compensação da União depende de vontade política do Executivo e do Legislativo, em tratativas que precisam ser renovadas anualmente. O resultado está muito longe de ser satisfatório. Na verdade, é injusto e danoso.
Por isso, já está mais do que na hora de buscar alternativas. O governador Simão Jatene é a última esperança de sua geração a desfrutar da oportunidade histórica de interromper essa hemorragia, sanar os problemas que ela criou e abrir um novo caminho para uma Federação saudável e positiva. O momento é de dar conteúdo de realidade às promessas e compromissos de eliminar os gritantes desníveis interregionais.
As grandes empresas, que levaram o comércio exterior a resultados recordes, graças aos preços excepcionais das commodities, alegam que a taxação tributária lhes tiraria a competitividade conquistada no concorrido mercado internacional. Sabe-se muito bem que as alíquotas brasileiras no setor mineral são mais baixas do que as dos seus concorrentes diretos. Mas aceite-se o argumento dos exportadores.Vamos então propor a participação do estado, em cujo território se acham os recursos naturais, sobre o lucro líquido.
Se os acionistas das corporações recebem seus dividendos, dos maiores do mundo, por que não a sociedade local? Descontados os custos operacionais e financeiros, por que as empresas se recusariam a ceder parte dos seus lucros? Não é o exercício da responsabilidade social, que algumas tanto apregoam como essencial? Que a cumpram, pois. Assim todos ganharão.
O caminho está delineado. É a trajetória do futuro, que colocará o Pará em posição de crescente destaque no cenário nacional, como o principal produtor de minérios e de energia. Contamos hoje com 75 mil MW de potência instalada em hidrelétricas no Brasil.
Nos próximos nove anos, as 12 hidrelétricas a serem construídas em solo paraense acrescentarão mais 28 mil MW, ou seja, 38% de tudo que o Brasil construiu até hoje. Estaremos preparados para a liderança da produção nacional? E o ICMS continuará com os estados consumidores? O que restará para nós? O momento é de buscar os caminhos e por eles alcançar a meta de progresso, justiça, bem-estar e ambiente saudável, que os paraenses precisam alcançar, por ser de seu direito. (Luftala Bitar)
Ministério cancela mais de 70 mil carteiras de pescadores que não se enquadravam nas regras
Agência Brasil – O Ministério da Pesca e Aquicultura divulgou hoje (27) em seu site a lista com o nome dos pescadores ativos do Registro Geral de Pescadores (RGP). O registro, que funciona como uma carteira profissional, é dado aos pescadores que não têm vínculo empregatício formal e não recebem nenhum tipo de benefício da Previdência.
Ao conceder entrevista coletiva em que falou sobre a importância do acesso público à lista de pescadores profissionais, a ministra Ideli Salvatti também assinou portaria em que foram suspensas as carteiras de mais de 70 mil pescadores. Somente neste ano, 86,9 mil registros foram cancelados.
Esses cancelamentos foram feitos a partir do cruzamento de dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais. A maioria dos cancelamentos, 41,3 mil, se deveu ao fato do cadastrado estar recebendo algum tipo de benefício previdenciário. E mais de 2 mil dos registros foram cancelados porque descobriu-se que seus donos tinham morrido. A economia prevista com estas exclusões é de cerca de R$ 100 milhões ao ano. Em janeiro, o ministério instituiu novas regras para o direito à carteira profissional de pescador.
Com o RGP, o pescador profissional artesanal tem acesso aos programas sociais do governo federal como microcrédito, assistência social e o seguro-desemprego, que é pago nos meses do defeso – período em que a pesca é proibida para garantir a reprodução de peixes, lagostas e camarões.
Para Ideli, a iniciativa de cancelar os registros é uma forma de reconhecimento e valorização dos pescadores artesanais brasileiros. “Vamos continuar fazendo esse pente-fino”, disse. Como forma de dar continuidade ao trabalho de controle do perfil dos pescadores profissionais que têm a carteira, neste ano, não estão sendo emitidos novos registros. “Estamos numa época de ‘defeso’ do registro”, brincou a ministra. Segundo ela, a fiscalização dos registros será constante e permanente.
Esta ação, de acordo com Ideli, dará mais transparência ao processo de registro. Hoje, 941,4 mil pescadores têm a carteira profissional concedida pelo Ministério da Pesca. Com a divulgação da lista de pescadores profissionais, o ministério espera que a própria sociedade possa ajudar na fiscalização para que os recursos públicos sejam destinados aos que se enquadram nas regras. “Qualquer pessoa poderá nos ajudar”, completou Ideli.
FUNDEB: Sintepp vai acionar Ministério Público contra Prefeitura de Ananindeua
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (SINTEPP)-Subsede de Ananindeua vai acionar o Ministério Público Estadual para cobrar providencias junto ao Prefeito de Ananindeua Helder Barbalho (foto), pois desde o dia 15 de Abril de 2011, os conselheiros do FUNDEB que representam os professores e servidores de Apoio Escolar não foram nomeados e nem empossados pelo prefeito de Ananindeua.
Os professores Jair Pena de Souza e suplente Adnaldo Oldair Souza e os Servidores de Apoio Miguel Albuquerque Wanzeler e seu suplente Eduardo César Oliveira de Moura estão impedidos de fiscalizar a aplicação das verbas do FUNDEB, que em 2011, totalizarão 63 milhões. O Sintepp estranha a não nomeação de conselheiros que vão fiscalizar implacavelmente o dinheiro do FUNDEB.
Jair Pena "O prefeito está protelando a nomeação destes para evitar uma fiscalização isenta de suas manobras políticas". O sintepp vai protocolar o pedido ao Ministério Público Estadual no dia 29 de Abril às 9h na BR 316.
Deputados divergem sobre intervenção federal na AL
Petistas elogiam a atitude de Puty, mas líder do PSDB fala em "jogo de pirotecnia"
Coordenada pelo deputado federal Cláudio Puty (PT-PA), a Comissão Externa que vai acompanhar as investigações sobre os desvios de recursos públicos na Assembléia Legislativa do Pará (Alepa), ganhou apoio da bancada petista na Casa. "Não vejo isso como uma intervenção. Pelo contrário, acho que é uma contribuição do Congresso Nacional", afirmou, ontem de manhã, o líder do PT no legislativo estadual, Carlos Bordalo. A comissão federal, solicitada pelo próprio Puty, é composta ainda pelos deputados Francisco Praciano (PT/AM), coordenador da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção da Câmara, Protógenes Queiroz (PCdoB/SP) e Jean Willis (PSOL/RJ), e deve vir a Belém na próxima semana.
A receptividade, no entanto, não deve ser a mesma na bancada do PSDB. Ontem, o líder do partido na Assembleia, José Megale, classificou como desnecessária a visita dos deputados federais e foi além: "Isso é mais um jogo de pirotecnia produzida por um deputado que, quando passou por aqui, fez de tudo para evitar a instalação de CPIs para investigar o governo que ele defendia. Foi assim com a os escândalos da Sema (Secretaria de Estado de Meio Ambiente), com os kits escolares, ou seja, o proponente dessa comissão é alguém que não tem crédito nem credibilidade", disse, atacando o coordenador da comissão federal.
Na opinião do deputado tucano, as medidas administrativas anunciadas no início da semana pelo presidente da Alepa, Manoel Pioneiro, também do PSDB, são necessárias para solucionar a crise em que se encontra o poder legislativo estadual. "As medidas administrativa são plenamente capazes de sanear essa crise. Prova disso foi o que ocorreu anos atrás, com o escândalo dos diplomas falsos", lembrou. Ontem de manhã, o colegiado de líderes participou de uma reunião com Pioneiro para definir a implantação do pacote de medidas anunciado na terça-feira, 26.
quinta-feira, 28 de abril de 2011
Senadora Marinor defende CPI para apurar denúncias na Alepa
A senadora Marinor Brito (PSOL-PA) foi à tribuna ontem defender a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), com o objetivo de apurar denúncias do que classificou de "criminoso esquema de fraudes na folha de pagamento da Casa". De acordo com a senadora, a proposta de criação de uma CPI para investigar o assunto, feita pelo deputado estadual Edmilson Brito Rodrigues (PSOL), deverá esclarecer o caso, dando as respostas que a sociedade espera.
"A instalação da CPI na Alepa e a correta apuração dos fatos são consoantes com o momento que vive a sociedade brasileira de se expressar para dar um basta na corrupção que é praticamente endêmica no País. Basta lembrarmos a mobilização em torno da aprovação da Lei da Ficha Limpa e da indignação causada pela decisão do Supremo de não aplicá-la para as eleições de 2010. Há um clamor para que os representantes do povo em todas as esferas, mas em particular no Legislativo, se contraponham ao rótulo de que todo político é desonesto, é corrupto", disse.
Conforme a parlamentar, a CPI na Alepa não deverá ser direcionada contra qualquer partido ou ex-parlamentar no exercício do mandato, nem se restringirá a analisar atos da gestão anterior, já que haveria indícios "fartos" sobre a longevidade do esquema criminoso instalado na assembleia. "O PSOL, ao propor a CPI no Pará, soma-se às vozes dos mais diferentes segmentos sociais, como por exemplo, da OAB-PA, instituição de elevada credibilidade, que manifestou oficialmente seu apoio e seu apelo para que a mesma seja instalada o quanto antes, como forma de resgate da autoridade e da legitimidade do Legislativo Paraense", justificou Marinor.
Vem aí Puty (PT-PA), acompanhado por: Francisco Praciano (PT-AM), Protógenes Queiroz (PCdoB-SP) e Jean Willis (PSOL-RJ).
O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), assinou ontem o Ato da Presidência que cria a Comissão Externa para acompanhar as investigações sobre os fatos e as circunstâncias que envolvem os desvios de recursos públicos na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). No mesmo ato, foi definida a composição do colegiado. O deputado Claudio Puty (PT-PA), autor do requerimento, será o coordenador da comissão federal, acompanhado dos outros três deputados que subscrevem a solicitação: Francisco Praciano (PT-AM), que é coordenador da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, Protógenes Queiroz (PCdoB-SP) e Jean Willis (PSOL-RJ).
De acordo com Claudio Puty, na manhã de hoje será realizada a primeira reunião do grupo de parlamentares para a definição do relator e da agenda de trabalho. Segundo ele, a comissão fará visitas técnicas e manterá intenso diálogo com o Ministério Publico do Pará, o MP Federal, o MP do Trabalho, a Receita Federal e os próprios integrantes da Alepa.
"A ideia é ir a Belém na semana que vem. A Comissão Externa vai acompanhar a investigação de desvio desses recursos federais. Nosso objetivo, obviamente, não é constranger os deputados, muito menos criar algum problema de ordem institucional, de conflito entre poderes de instâncias distintas, nós queremos só ajudar para que seja desbaratada a quadrilha", explicou o representante paraense.
Puty defende a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) na Assembleia, mas deixou claro que a Comissão Externa não poderá interferir na decisão dos deputados estaduais. "São os próprios deputados que devem demonstrar que querem se auto-investigar e não colocar panos quentes na crise. O povo paraense todo está indignado e quer ver os culpados punidos. Isso vem de um processo antigo, de gestões anteriores a essa. Agora existem outros mecanismos de apuração desse caso, a polícia está investigando, o Ministério Público está investigando, mas não cabe a nossa comissão da Câmara dos Deputados, nem a nenhum outro mecanismo indicar o que os deputados devem fazer. O nosso trabalho é de acompanhar e trabalhar duro para que esse processo de investigação leve à punição dos culpados."
No início da semana passada, oito promotores de Justiça, com apoio da Divisão de Investigação e Operações Especiais (Dioe), da Polícia Civil, recolheram documentos e provas nas casas dos ex-deputados estaduais Domingos Juvenil (PMDB), que foi presidente da Assembleia, e José Robson do Nascimento, o Robgol (PTB), além da própria sede da Assembleia, em Belém. Na casa de Robgol foram apreendidos R$ 500 mil em dinheiro e R$ 40 mil em vale-alimentação da Alepa.
Governador Jatene agora apoia a instalação de uma CPI do legislativo
O governador Simão Jatene afirmou ontem pela manhã, durante a visita às obras da Santa Casa, que apoia a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as irregularidades na Assembleia Legislativa do Pará. Ele disse que se fosse deputado assinaria a abertura da CPI, mas deixou claro que não fará articulação política para que a bancada do PSDB assine o requerimento. Na Alepa, os cinco deputados do partido do governador, o PSDB, não assinam a comissão, que foi proposta pelo deputado Edmilson Rodrigues (PSOL). Apenas os oito deputados do PT assinaram e o deputado João Salame (PPS) ficou de assinar, mas ainda não cumpriu. Contando com ele, ainda faltam quatro assinaturas para viabilizar a CPI. Ontem, o senador Mário Couto, outra liderança peessedebista, também defendeu a instalação da CPI.
"Qualquer onda de corrupção, seja onde for, deve entristecer as pessoas", justificou o governador Simão Jatene. A expectativa dele é que os fatos sejam apurados e os responsáveis punidos. "Eu acho que esse é o desejo, não é só do governador. Acho que é o desejo de todo o paraense e de todo o cidadão brasileiro. Sem dúvida alguma, esse tipo de coisa só faz desqualificar a política e os políticos", opinou. "Espero que as coisas sejam apuradas. Espero que os culpados sejam punidos e que isso não termine contribuindo para que a sociedade mais uma vez tenha elementos para dizer que todo mundo é igual. Não é todo mundo igual. É importante que se tenha isso muito claro", afirmou o governador.
Jatene disse ainda que respeita a autonomia dos poderes Legislativo e Judiciário. "Acho que eles (deputados) têm mais elementos para decidir sobre isso. Agora se me perguntassem, eu assinaria", garantiu.quarta-feira, 27 de abril de 2011
Vereadores de belém se mobilizam, mais não recebem o 13º salário
O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), José Carlos Araújo, anunciou ontem (26) que o TCM, por maioria de votos, decidiu pelo arquivamento e devolução à Câmara Municipal de Belém do Processo 200913996-00, que solicita cadastramento da Emenda Nº 30 de 16/12/2008, que altera o artigo 45 da Lei Orgânica do Município de Belém, instituindo o 13º salário dos vereadores.
A possibilidade de pagamento já havia sido rejeitada em abril de 2010 pelos conselheiros, mas continuou sendo defendida pelos parlamentares.
“Tenho certeza que é anseio de todos, além de nosso direito receber o 13ª salário”, afirmou Rildo Pessoa (PDT). Ele justificou o pedido dizendo que os vereadores são muito cobrados pela população por terem atuações mais diretas na comunidade e precisariam do recurso para expandir seus trabalhos sociais.
Para José Scaff Jr. (PMDB), a emenda está respaldada pelo princípio da legalidade, uma vez que foi aprovada no mandato legislativo anterior ao vigente. Ainda segundo o peemedebista, o Ministério Público Estadual já teria emitido uma posição favorável à instituição do 13º salário. “O 13º salário já é realidade em várias câmaras municipais no país. Como qualquer trabalhador brasileiro, o vereador também tem direito ao benefício”.
Jatene anuncia saída do diretor do Detran
O governador Simão Jatene anunciou, na manhã desta quarta-feira (27), que o diretor do Departamento de Trânsito do Estado (Detran), Sérgio Duboc, será substituído pela técnica Maria do Céu Guimarães de Alencar. Até o final desta semana, tanto a exoneração de Duboc quanto a nomeação de sua substituta devem ser publicadas no Diário Oficial do Estado.
Simão Jatene anunciou a saída de Sérgio Duboc em coletiva concedida durante uma visita à Santa Casa de Misericórdia. Segundo o governador, Duboc entregou o cargo diante das acusações envolvendo seu nome em irregularidades na Assembléia Legislativa. “Ele declarou que não gostaria que o governo fosse alvo de disputas políticas envolvendo o o seu nome, e para que pudesse se defender das acusações pediu afastamento, com o que concordei”, explicou.
Jatene fez questão de ressaltar as qualificações de Márcia do Céu Alencar para o cargo de diretora do Detran. "Ela é uma técnica muito competente e fez um excelente trabalho à frente da Secretaria de Planejamento no primeiro mandato. E por ter esse perfil, embora já estivesse aposentada, é que foi convocada a prestar mais este serviço ao estado e à gestão pública”, disse ele.
Questionado se seria a favor da instalação da CPI para investigar as irregularidades na Assembléia Legislativa do Estado, o governador disse que é preciso apurar as responsabilidades. "Se isso não acontecer, fica, para todos, a sensação de impunidade, o que não é bom nem para a sociedade nem para a classe política. Quando eu digo que sou a favor da apuração do caso, falo da necessidade de instauração do procedimento legal para isso”, afirmou.
Jatene ressaltou, no entanto, que é preciso que haja cautela no julgamento público das pessoas envolvidas. “No caso do Sérgio, eu não condenei nem julguei ninguém. É preciso ter cuidado na condução de situações como essa, pois julgamentos equivocados podem arrasar com a vida das pessoas antes que elas tenham a oportunidade de se defender. É preciso separar o joio do trigo”, disse. (Agência Pará)
TRE prorroga prazo para prestação de contas
O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA)informa que os Partidos Políticos têm até o dia 2 de maio para prestação de contas referentes ao exercício de 2010, conforme portaria n.º 11.898/2011-SCIA, disponível na edição de 26.04.2011, do Diário da Justiça Eletrônico - DJE.
Também se encontra publicada no DJE de 26/04 2011, a Resolução do TRE-PA nº 4990 com a relação dos Cartórios Eleitorais responsáveis pela análise das prestações de contas partidárias nas comarcas que possuem mais de uma Zona Eleitoral.
Mais informações podem ser obtidos pelo site do TRE-PA. (Ascom TRE)
Também se encontra publicada no DJE de 26/04 2011, a Resolução do TRE-PA nº 4990 com a relação dos Cartórios Eleitorais responsáveis pela análise das prestações de contas partidárias nas comarcas que possuem mais de uma Zona Eleitoral.
Mais informações podem ser obtidos pelo site do TRE-PA. (Ascom TRE)
A CPI da ALEPA ainda não saiu porque Jatene não quer
Esta semana a CPI proposta pelo deputado Edmilson, do PSOL, tem seu dia D, depois que o Ministério Público arrombou a porta da Assembleia Legislativa do Pará, levando quatro presos e vários documentos que comprovam que a administração do peemedebista Domingos Juvenil foi uma “bandalheira”. O dinheiro público, que é "nosso", foi jogado nos bolsos de corruptos da ALEPA (o ICMS no Pará na conta do telefone é 30% e na luz é 25%).
Deu na coluna Repórter 70, do jornal Liberal, que em reunião a portas fechadas o governador Jatene chamou Pioneiro e o senador Mario Couto (foi presidente da Assembleia), padrinho político de Sérgio Duboc (diretor do Detran), envolvido nos escândalos da ALEPA, para uma conversa no Palácio dos Despachos.
Jornalistas achavam que sairiam dali a CPI e a demissão de Duboc. A conversa ficou só nos gritos: nem Duboc foi exonerado do Detran, nem a CPI saiu da sala dos Despachos.
Perguntado se a CPI da ALEPA vai sair, o presidente da Assembleia, deputado Pioneiro, disse: “Isso só com o chefe”.
Então, por que o chefe não dá a ordem para a bancada governista assinar a CPI, que só precisa de mais quatro assinaturas?
Será porque Jatene não tem controle da base ou porque há muitos governistas envolvidos nos escândalos?
Deputado Cássio Andrade do PSB é contra a CPI da ALEPA
@Cassio_Andrade_A CPI n leva a nada pq o resultado dela é levado p o MP. Como MP já está investigando tudo c liberdade a cpi ja nasce morta
ALEPA – Pioneiro, o Chávez da rua do Aveiro
Se verdadeira a revelação de O Liberal, os gritos do governador Simão Jatene parecem ter injetado ânimo no novo presidente da Alepa, a Assembléia Legislativa do Pará, o deputado Manoel Pioneiro (PSDB) (foto, à dir., abraçado com Domingos Juvenil), ainda que aparentemente o resultado do barraco tucano tenha sido de eficácia duvidosa. Depois de patrocinar um patético simulacro de sindicância, cujas conclusões foram desmoralizadas pelas investigações do Ministério Público Estadual, Pioneiro travestiu-se de tiranete de província e reagiu como uma espécie de Chávez da rua do Aveiro. Impediu a lavagem das escadarias do Palácio Cabanagem, um protesto dos movimentos sociais diante da avalancha de denúncias de corrupção na Alepa, sem concessão sequer para a senadora do PSol Marinor Brito, que se exibia de vassoura em punho. Depois ocupou a tribuna do plenário da Assembléia Legislativa, para exaltar a suposta transparência de sua administração e anunciar um pacote de medidas pretensamente destinadas a privilegiar a austeridade administrativa.
Contratação de uma auditoria externa, por uma empresa de reconhecida credibilidade; cadastramento dos servidores, entre efetivos, temporários e aposentados; criação da Ouvidoria; readequar o Plano de Cargos e Salários; e corte nas demais gratificações dos servidores com mais de uma gratificação. Somadas a decisão de revogar a prerrogativa do presidente de conceder gratificações a seu bel prazer, essas foram as medidas anunciadas por Pioneiro, em seu pronunciamento, no qual citou como evidencia de seu compromisso com a transparência administrativa não ter obstaculizado as investigações do Ministério Público Estadual. Por isso, salientou, o motivo de ser contrário a instalação de uma CPI, Comissão Parlamentar de Inquérito, proposta pelo deputado Edmilson Rodrigues, do PSOL e líder de si mesmo, com o aval, pelo menos formal, do PT. “As investigações estão em curso, sem nenhuma interferência, da minha parte e de qualquer outro deputado, conduzida por quem tem autoridade para fazê-lo, que é o Ministério Público.
Ao final, registrou-se um desfile de deputados, das mais distintas legendas, solidarizando-se com Pioneiro, como é próprio do corporativismo parlamentar.
PT pede a saída de Sérgio Duboc do Detran
A bancada do PT na Assembleia Legislativa apresentou moção à Mesa-Diretora pedindo que o Legislativo envie recomendação ao governo Simão Jatene (PSDB) para que afaste, imediatamente, o superintendente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Sérgio Duboc, investigado pelo Ministério Público Estadual (MPE) por suspeitas de envolvimento no esquema de fraudes da AL.
A alegação da principal bancada de oposição na casa é que Duboc está sendo investigado pelo MPE, portanto, a medida seria uma forma de resguardar a imagem do Poder Legislativo. Sérgio Duboc é funcionário de carreira do Banco Central e exerceu a função de diretor-financeiro da Assembleia Legislativa desde 2005, quando foi nomeado pelo então presidente, Mário Couto (PSDB). Durante os mandatos seguintes do então presidente Domingos Juvenil (PMDB), ele foi mantido na função.
Em 2010, Couto o levou para atuar como assessor parlamentar em seu gabinete no Senado. Quando Simão Jatene assumiu o governo, Couto indicou Duboc para a direção do Detran. Um dos mandados judiciais de busca e apreensão de documentos realizados pelo Ministério Público na semana passada foi justamente direcionado a Duboc pelo suposto envolvimento em fraudes na AL.
Os promotores alegam que não encontraram a residência dele, mas fizeram a busca no gabinete do Detran, onde encontraram vários documentos referentes à AL. O depoimento de Duboc ao MPE está marcado para a quinta-feira,
dia 28, às 9h.
dia 28, às 9h.
Desde a ação do MPE no Detran há uma série de boatos na cidade de que Sérgio Duboc entregaria o lugar ao governador para evitar constrangimentos a Simão Jatene. Até ontem, a demissão não foi confirmada nem por ele nem pelo governo.
MPF
O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou na investigação das fraudes detectadas pelo MPE nas contas da AL. Ontem, o procurador do Trabalho Sandoval Alves da Silva, da Procuradoria do Trabalho da 8ª Região, participou de reunião com o promotor de Justiça Gilberto Martins, do Grupo Especial de Prevenção às Organizações Criminosas (Geproc), do MPE, para começar a analisar os documentos que envolvem a contratação de servidores da AL regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou na investigação das fraudes detectadas pelo MPE nas contas da AL. Ontem, o procurador do Trabalho Sandoval Alves da Silva, da Procuradoria do Trabalho da 8ª Região, participou de reunião com o promotor de Justiça Gilberto Martins, do Grupo Especial de Prevenção às Organizações Criminosas (Geproc), do MPE, para começar a analisar os documentos que envolvem a contratação de servidores da AL regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Realizada na manhã de ontem(26), a reunião também teve a participação do procurador da República José Augusto Potiguar, que compareceu ao Geproc para coletar provas do descaminho de tributos federais. As investigações dos promotores indicaram possível sonegação de imposto de renda e contribuição previdenciária. Potiguar requisitou para a análise do MPF documentos que podem cooperar na investigação de prováveis danos aos cofres da União.
Robgol tinha parentes da Paraíba na Alepa
O ex-jogador do Paysandu Robson do Nascimento, o Robgol, mantinha na folha de pagamento da Assembleia Legislativa do Estado (Alepa) parentes dele que residem na Paraíba e que nunca pisaram no Pará. Eles estavam lotados do gabinete do ex-deputado, durante o mandato de 2007 a 2010. O promotor de Justiça Arnaldo Azevedo, que conduz as investigações do festival de fraudes na folha de pagamento da Casa, informou que o Ministério Público do Estado (MPE) apreendeu os contracheques desses parentes, além de procurações com as quais a então assessora de Robgol na Alepa, Euzilene Araújo, sacava os salários desses fantasmas no banco. Os documentos foram encontrados na casa de Euzilene. O MPE vai acionar o Ministério Público da Paraíba para que os fantasmas sejam ouvidos. 'Eram cinco a oito parentes, que seriam irmãos ou primos dele que têm o mesmo sobrenome', disse.
O promotor também divulgou que a ex-chefe da Casa Civil da Presidência, durante a gestão de Domingos Juvenil (PMDB), de 2007 a 2010, Semel Charone Palmeira, atribuiu as responsabilidades pelas fraudes ao peemedebista, em seu depoimento. Ela garantiu que o Juvenil tinha conhecimento de todas as irregularidades e que as determinações para a inclusão de fantasmas na folha, de servidores sem nomeação publicada em diário oficial e da concessão de vantagens ilegais nos contracheques partiam de ex-presidente. Nesse aspecto, a informação de Semel confere com a da ex-chefe da Divisão de Pessoal na gestão de Juvenil, Mônica Pinto. Mônica é a principal fonte de informações que levou o MPE a desbaratar a quadrilha que agia na Assembleia. Está prevista para hoje a intimação de Juvenil para depor no MPE, no próximo dia dois de maio, às 9 horas da manhã. Já Robgol, deve ter sido intimado ontem. Ele vai depor no mesmo dia, às 16 horas.
Azevedo destaca que diretores da Casa também agiram por conta própria, se beneficiando diretamente de inserções de fantasmas e de gratificações na folha em proveito próprio, já que os investigados detinham a mesma senha de acesso ao sistema de pessoal. 'Na conta de Daura (Daura Irene Xavier Hage, do Departamento Financeiro da Alepa) tramitou muito dinheiro. Ela, Mônica e outros enriqueceram seus patrimônios pessoais. É possível que até a Euzilene tenha incluído pessoas na folha porque ela também tinha a senha. Os envolvidos agiam coletivamente e também em separado', disse o promotor.
terça-feira, 26 de abril de 2011
ESTE É O NOSSO BRASIL
Comentário do blog: Infelizmente estamos desse jeito, é porque a maioria da população brasileira não sabe valorizar o poder que tem em mãos( voto). Se votasse conscientemente não teríamos que tolerar isso !
Edmilson fez um carnaval na frente da Alepa
Mandou até lavar as escadarias de lá.
Mas nesse momento Pioneiro pegou corda e foi para a tribuna. Alí por cerca de uma hora falou das medidas que está tomando para botar ordem na casa como o recadastramento dos servidores, a demissão dos temporários, a contratação de uma auditoria externa, a implantação de ponto eletrônico, de uma ouvidoria, projeto para realização de concurso público, um limite de gratificação para os servidores e o fim da famigerada súmula 10 criada para a gratificação dos funcionários.
Foi apartado pelos deputados, na maioria com manifestações de apoio ao presidente.
Detalhe interessante; corre nos corredorres que a criação de uma CPI seria inócua, já que o Ministério Público já vem investigando a casa.
E no mesmo rádio corredor existe a informação que é preciso tirar esse palanque de Edmilson, que já estaria se beneficiando e ganhando musculatura para sua possível candidatura a prefeito de Belém.
Assinar:
Postagens (Atom)