Sete dias decisivos para candidatos em 2012

O senador tucano Fernando Flexa Ribeiro admite que poderá trocar o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) pelo Partido Social Democrático (PSD), que está sendo criado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab.

“Estamos conversando há mais de 40 dias. Estou muito bem no PSDB, mas política é a arte da conversa”. O convite partiu do próprio Kassab e foi reforçado pela senadora Kátia Abreu, de quem Flexa é amigo. O paraense poderá ser o terceiro senador que falta para que o PSD tenha uma bancada oficial do Senado com direito à liderança e outras regalias. A legenda já conta com Kátia Abreu (TO) e Sérgio Petecão (AC).

Flexa Ribeiro é um dos pré-candidatos à prefeitura de Belém. Dentro do PSDB terá que disputar a vaga com o deputado federal Zenaldo Coutinho. O senador promete dar uma resposta até a próxima segunda-feira.

Não há mesmo muito tempo para pensar. Faltam apenas sete dias para o fim do prazo legal para mudanças de legenda e filiações de quem deseja ser candidatos nas eleições do ano que vem. Por isso, as negociações começaram a se intensificar. Neste ano, o surgimento do PSD, partido de Kassab, deixou o período ainda mais movimentado. É que, com a fidelidade partidária, uma das brechas para mudanças de partido, sem risco de perda de mandato, é a criação de nova legenda, o que poderá ser argumentado por Flexa caso resolva mesmo mudar de partido.

A movimentação no Pará é grande também porque lideranças que podem concorrer às eleições estão sem legenda. É o caso do ex-governador Almir Gabriel, que tem declarado publicamente o interesse em disputar a prefeitura da capital, mas está sem legenda desde que deixou o PSDB no ano passado. Almir tem feito suspense sobre a legenda a que se filiará.

FLEXA RIBEIRO

Pré-candidato à prefeitura de Belém, Flexa pode se filiar ao PSD, que está sendo criado por Gilberto Kassab.

SÉRGIO PIMENTEL

Se filiou há duas semanas ao PSL, por onde pretende disputar a prefeitura, mas disse não ter desistido do apoio de Duciomar Costa.

Pimentel diz que concorrerá pelo PSL

O ex-secretário de Saúde do Município de Belém, Sérgio Pimentel, que também quer disputar a prefeitura de Belém em 2012, já se decidiu pelo Partido Social Liberal (PSL). A filiação ocorreu há duas semanas e ele inicia agora uma campanha para atrair filiados. Pimentel, que era do PTB, partido do prefeito Duciomar Costa, diz que a mudança não significa que tenha desistido do apoio do atual gestor.

“Seria muito difícil que ele me desse legenda para ser o candidato a prefeito. O PTB tem muitas lideranças. Por isso saí, mas espero ter o apoio dele”, disse Pimentel. Duciomar Costa já andou flertando também com Almir Gabriel a quem não descarta dar apoio. A pré-candidatura de Pimentel será referendada pelo PSL em reunião marcada para o próximo dia 17. (Diário do Pará)

No primeiro ano, constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa ainda é cobrada

No dia em que se completa um ano da Lei da Ficha Limpa, parlamentares da Frente Contra a Corrupção e organizações em favor do voto limpo se reuniram na Casa para cobrar do Supremo Tribunal Federal (STF) uma decisão final sobre a constitucionalidade da matéria.


A Lei da Ficha Limpa proíbe a candidatura de políticos com condenações na Justiça. No início do ano, o STF decidiu que a lei não poderia valer para as eleições gerais de 2010, o que permitiu que diversos candidatos que haviam sido eleitos, mas foram barrados pela nova lei, pudessem assumir seus mandatos. Agora, o STF deverá decidir se a lei é constitucional e se valerá para as eleições municipais do ano que vem.


'Temos visto um belo movimento na sociedade, mas a lei ainda corre risco. Nossa reivindicação aqui é para que a constitucionalidade dela seja declarada o mais rápido possível', disse o presidente da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, Francisco Praciano (PT-AM).


O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) considerou 'um absurdo' pedir ficha limpa para candidatos. “Se ele se dispõe a representar a sociedade, tem de ter alguns requisitos. E os partidos deveriam ter esse zelo e não têm. Os corruptos se sentem à vontade em quase todos os partidos”, disse.


O líder do PSDB, Duarte Nogueira (SP), disse esperar que o STF decida favoravelmente à questão. 'Espero que a Lei da Ficha Limpa possa ser uma baliza para a sociedade civil e objeto de respeito para os partidos.'


Enquanto o Supremo não decide a constitucionalidade da matéria, a Frente Parlamentar se movimenta para cobrar dos deputados a aprovação de matérias contra a corrupção. São 160 projetos que tramitam na casa tratando de temas como o combate à lavagem de dinheiro, o fortalecimento da estrutura de órgãos de fiscalização e a criação de varas para investigar crimes de corrupção.


A frente pretende, ainda, propor a criação de uma espécie de Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) de Combate à Corrupção. A ideia é unir Executivo, Legislativo e Judiciário no enfrentamento a esse tipo de crime.

Fonte: Agência Brasil

Ex-diretor da Alepa diz ao MPE que só fala em juízo

O ex-diretor do Centro de Processamento de Dados da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), Jorge Moisés Cadah, compareceu ao Ministério Público do Estado (MPE) para prestar depoimento ao promotor de justiça, Arnaldo Azevedo, responsável pela investigação criminal das fraudes no Legislativo estadual. Porém, se reservou ao direito de não falar nada até o julgamento. Ele é acusado de participação no forte esquema de fraudes nas licitações realizadas durante a gestão do ex-deputado
Domingos Juvenil (PMDB).

Segundo a advogada de Cadah, Bruna Koury, o seu cliente não se manifestará até que possa ter acesso aos autos. 'Ele nem sabia do que estava sendo acusado, por isso ele se reservou ao direito de ficar em silêncio. Também pedimos uma cópia dos autos para que pudéssemos ter ciência das acusações', afirmou.

Cadah é marido da ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Alepa, Maria de Nazaré Guimarães Rolim, e já figura como réu no processo que apura a responsabilidade sobre as fraudes na folha de pagamento da instituição. Nesta outra linha de investigação, ele é acusado de junto com a esposa, beneficiar empresas que se lançavam nas concorrências públicas de licitação da instituição.

Pesam contra Cadah, sobretudo, os documentos encontrados no computador dele durante a operação de busca e apreensão realizada no dia 19 de março deste ano, que dentre outros indícios de irregularidades, revelou a existência de 'jogos licitatórios prontos', contendo desde as propostas financeiras de várias empresas até o espelho de notas fiscais.

PSD está aberto a 'alianças com qualquer um'

O prefeito de São Paulo e presidente do PSD, Gilberto Kassab, afirmou hoje que a nova legenda é "plural" e está aberta a alianças. O partido obteve ontem o registro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e já reuniu hoje pela manhã sua Executiva. "Estamos abertos a alianças com qualquer um. O que irá nortear as nossas alianças são nossos princípios e a nossa conduta", disse Kassab.

Ele afirmou que o objetivo de um partido é sempre chegar ao poder, mas afirmou que alianças são "naturais e necessárias". O partido definiu que um parlamentar só poderá assinar um pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) se houver deliberação da bancada.

Segundo Kassab, cerca de 80 deputados federais participaram de conversas com o PSD e aproximadamente 50 devem se filiar à nova legenda. No Senado, além de Kátia Abreu (TO) e Sérgio Petecão (AC), o partido espera mais adesões. Quem tem mandato e deseja entrar no PSD sem o risco de perdê-lo precisa aderir no prazo de até 30 dias. Para quem deseja disputar eleição, porém, o prazo é de até 7 de outubro. (Agência Estado)

Lixo de Belém vai para as mãos do setor privado

Depois de mais de dois anos de embates políticos e quatro tentativas de votação, a base de sustentação do prefeito Duciomar Costa finalmente conseguiu aprovar, na sessão de ontem da Câmara Municipal de Belém (CMB), por 18 votos contra 11, o projeto que privatiza a coleta, tratamento e destinação dos resíduos sólidos na capital (1026/11), a “menina dos olhos” do prefeito. A sessão iniciou por volta das 8h30 de ontem e varou pela noite.

Por volta das 14h o quórum da sessão era de 31 vereadores, subiu para 33 parlamentares ao longo da tarde e se manteve até o final, mas desse total apenas 29 aprovaram o artigo 1° do projeto, que norteia as diretrizes das Parcerias Público-Privadas (PPP’s). O projeto teve os três artigos aprovados. Ao todo foram realizadas 20 sessões no dia de ontem. Os trabalhos foram encerrados por volta das 23h.

Governo propõe criação de Sistema de Meio Ambiente

O Governo do Estado do Pará deverá descentralizar e regionalizar o processo de licenciamento ambiental. A proposta para transferir responsabilidades cabíveis aos municípios e a criação de 12 regionais da Secretaria de Meio Ambiente (Sema) está presente na mensagem enviada, na última quinta-feira, 22, pelo governador Simão Jatene para o legislativo estadual.

As novas ações para a descentralização e regionalização do licenciamento foram anunciadas ontem, durante o 14º Congresso Brasileiro de Mineração, pela diretora de licenciamento ambiental da Sema, Lúcia Porpino. O congresso, realizado pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), debate - até o próximo dia 29, na capital mineira de Belo Horizonte - o presente e o futuro da atividade mineral.

A mensagem encaminhada pelo governador ao legislativo propõe a criação do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Sisema, que entre outras medidas deverá criar o Instituto de Águas e Mudanças Climáticas, além de vincular o Instituto de Desenvolvimento Florestal do Pará (Ideflor) a Secretaria de Estado de Meio Ambiente.

Segundo a diretora da Sema, o Sisema pretende modernizar e agilizar todo o processo do licenciamento ambiental, acompanhando o dinamismo do setor produtivo, em específico da atividade mineral. “O Sistema propõe a modernização da legislação ambiental do Estado do Pará, que foi criada há 16 anos e que já não acompanha a evolução dos conceitos sobre meio ambiente”, justificou a diretora.

O anúncio da criação do Sisema aconteceu justamente no mesmo dia em que o 14º Congresso Brasileiro de Mineração apresentava o processo de aceleração da demanda mundial por minérios, em especial pela China. O país asiático, segundo Colin Ronald Pratt, diretor da CRU Strategies, empresa de consultoria econômica do Reino Unido, deverá responder, nos próximos quatro anos, por 50% do consumo de vários metais importantes como cobre, zinco, alumínio, níquel, zinco, estanho e chumbo. “É preciso aproveitar enquanto a situação está boa, com a China comprando. A construção de infraestrutura na China não chegou nem à metade da necessidade. Há muito potencial de crescimento, ainda mais que o movimento migratório do campo para as cidades é imenso”, analisou Pratt. (DOL com infromações de assessoria)

Vereadores votam a privatização do lixo em Belém

Começou, por volta as 11h de hoje (27), a sessão na Câmara Municipal de Belém (CMB) que começa a decidir o projeto, proposto pelo prefeito Duciomar Costa, que visa privatizar o tratamento e o destino das 1.800 toneladas de lixo recolhidas todos os dias na capital paraense.

Neste momento, os 32 vereadores presentes na sessão estão debatendo os prós e contras da aprovação do projeto. Desde a criação, a oposição tem tentado adiar a votação definitiva, alegando que o projeto é inconstitucional e votando diversas emendas que já estavam na pauta da Casa.

O projeto, que inclui esse serviço na Lei 8.847/2011, ou lei das Parcerias Público-Privadas (PPPs), mais uma vez não entrou em pauta, na semana passada, por falta de quórum, uma estratégia da oposição para evitar a votação. Mas esse recurso parece estar se esgotando e o governo só não conseguiu o quórum por um voto na semana passada. A oposição então decidiu apresentar dezenas de emendas para tentar mais uma vez atrasar a votação.

PROTESTOS

Do lado de fora da CMB, desde o início da manhã, movimentos sociais e ambientalistas organizaram um protesto para pressionar os vereadores a votarem contra a privatização do lixo em Belém. Os manifestantes da ONG No Olhar, do Movimento Nacional de Catadores de Recicláveis e ambientalistas usaram carro som, faixas e fizeram uma montanha de lixo em frente à Câmara com o objetivo de chamar a atenção da sociedade para o problema.

Patrícia Gonçalves, coordenadora da ONG No Olhar, ressalta que o grupo protesta contra a forma que o projeto está sendo conduzido. “Não foi feito um plano de controle social, não foram ouvidas as associações de catadores. Esse é um assunto que precisa ser discutido com toda a sociedade e não entendendo a urgência com que o prefeito está querendo aprovar o projeto”, disse.

Para os manifestantes, a privatização desses serviços vai contra o esforço nacional de implementação da lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos. A lei tem como princípio a responsabilidade compartilhada entre governo, empresas e população e obriga o poder público a realizar planos para o gerenciamento do lixo.

Pela nova lei, os governos municipais têm prazo de dois anos para elaborar um plano de resíduos sólidos, com diagnóstico da situação do lixo e metas para redução e reciclagem, além de dar um fim aos lixões e buscar soluções consorciadas com outros municípios. Devem também identificar os principais geradores de resíduos, calcular melhor os custos e criar indicadores para medir o desempenho do serviço público nesse campo.

Para os ambientalistas e movimentos sociais, a tentativa de aprovar a privatização da gestão do lixo, sem antes construir o plano, dificultará o controle social sobre a atuação das empresas, devido à ausência de indicadores de desempenho e de custo que permitam o acompanhamento da implementação da política no município. Além disso, para o Movimento Nacional de Catadores, a proposta não assegura a participação organizada os catadores na etapa de separação dos materiais recicláveis.

(DOL)

Duciomar e assessores: suspeitos de improbidade

Segundo informações do Blog da Jornalista Franssinete Florenzano, o prefeito Duciomar Costa e sua assessora Sílvia Randel; o titular da Secretaria Municipal de Saneamento, Natanael Cunha; membros, presidente e assessor jurídico da Comissão Permanente de Licitação da prefeitura, além dos sócios da empresa Belém Ambiental, são réus em ação de responsabilidade por ato de improbidade administrativa, ajuizada pelo promotor de justiça Marcelo Batista Gonçalves.
No texto do blog é citado que a empresa venceu licitação para pavimentar ruas de Belém do Pará sem apresentar comprovante de que tinha equipe qualificada para executar o serviço previsto no edital. "O documento era item obrigatório. Mesmo assim foi habilitada e a primeira colocada entre quatro outras concorrentes. Quando o Tribunal de Contas dos Municípios descobriu a falha, comunicou à Sesan. O secretário Natanael Alves Cunha, então – vejam só! -  oficiou a todas as empresas inscritas informando que o item relativo à qualificação técnica era opcional: as empresas deveriam provar que tinham profissionais qualificados ou experiência em obras parecidas."

O texto diz ainda que o MPE enxerga favorecimento da Belém Ambiental e que a alteração no edital acabou com a competitividade da licitação.É afirmado ainda que só as empresas que já estavam inscritas é que foram avisadas.

Para ler o texto, na íntegra, acesse o blog aqui
(DOL, com informações do Blog da Franssinete Florenzano)

Justiça Eleitoral concede registro ao PSD

A Justiça Eleitoral autorizou hoje (27) o registro do PSD. Com isso, o partido poderá concorrer nas eleições de 2012. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por 6 votos a 1, que a sigla articulada pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, cumpriu os requisitos mínimos para integrar o quadro partidário nacional, sendo a 28ª legenda cadastrada. O único voto contra foi do ministro Marco Aurélio Mello.

O julgamento foi retomado com o voto-vista do ministro Marcelo Ribeiro. Ele entendeu não fazer sentido que as certidões de cartórios eleitorais juntadas ao processo no TSE fossem novamente remetidas aos tribunais regionais para checagem.

Segundo Ribeiro, o PSD alcançou 510.944 assinaturas válidas, cerca de 20 mil a mais que o mínimo necessário. O número divulgado pelo ministro tem 4 mil assinaturas a menos do que o considerado pela relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, porque ele excluiu alguns apoiamentos duplicados seguindo sua metodologia.

Além do prefeito Kassab, o PSD surge com pelo menos dois governadores - Omar Aziz (AM) e Raimundo Colombo (SC) - ; dois senadores - Kátia Abreu (TO) e Sérgio Petecão (AC) - ; e cerca de 50 deputados federais. (Agência Brasil)

Edmilson Rodrigues expõe 'Traços pela vida' até quarta (28)

Na exposição 'Traços pela Vida', o deputado estadual e ex-prefeito Edmilson Rodrigues apresenta seu lado artista plástico, com a apresentação de 70 desenhos, no Espaço Cultural Teatro Ipiranga. A mostra, que mistura arte e solidariedade, pode ser vista até quarta-feira (28). A renda obtida com a venda das peças será convertida em favor da ong 'Arte pela Vida', que atende portadores do vírus HIV.


A paixão de Edmilson pelo desenho vem desde a infância. Desenhar é uma rotina para ele. As obras que fazem parte da exposição foram elaboradas por meio de técnica mista, com o uso de crayons, lápis, canetas, grafite e nanquim, durante momentos do trabalho cotidiano a partir de impulsos do subconsciente. Os rostos são os temas preferidos do artista, especialmente de africanos e indígenas, mas Edmilson também passeia de lápis por paisagens, florais e abstratos.




Segundo o curador da exposição, Rui Mário Albuquerque, o Ruma, a obra de Edmilson surpreende ao exibir 'faces indagadoras que parecem afrontar o espectador, ou ainda, as lânguidas que estão entre a prostração e a volúpia', assim como 'abstratos indecifráveis, verdadeiras esfinges em primorosas composições'. Ainda de acordo com o curador, as ''iluminuras' ou selos de Edmilson, que independentemente da pequenez e aliadas a um cromatismo vigoroso, somam beleza e expressividade inesperadas', descreve. A exposição é coordenada por Edilene Rodrigues e Inês Silveira e conta com o apoio da Fundação Ipiranga e da Sol informática.


Serviço: Exposição 'Traços pela vida', de Edmilson Rodrigues, poderá ser vista nesta quarta-feira (28), de 8h às 17h, no Espaço Cultural Teatro Ipiranga, na Avenida Almirante Barroso, 777, entre Travessas do Chaco e Humaitá.

Domingo Juvenil é alvo de ação civil do Ministério Público do Estado

O Ministério Público do Estado ingressou com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o ex-gestor da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), o peemedebista Domingos Juvenil; contra a médica e ex-funcionária da Casa Paula Roberta Ferreira; e contra a servidora da Alepa Paulina do Socorro da Costa Nascimento. Assinada pelo promotor de justiça Nelson Medrado, a ação se baseia no fato de que a médica Paula Roberta era concursada do Hemopa e estava cedida para o gabinete de Juvenil, na Alepa, mas não trabalhava efetivamente em nenhum dos dois locais, recebendo os vencimentos normalmente, que totalizavam quase R$ 7 mil. Os três terão que devolver R$ 241.282,14 ao erário, valor que a médica recebeu indevidamente na Alepa e no Hemopa.


Segundo apurou o MPE, Paula Roberta entrou na Assembleia Legislativa em 2007, por meio de contratação na Divisão de Saúde daquela Casa. Em 2008, a médica foi aprovada em concurso público da Fundação Hemopa de Castanhal, no entanto continuou recebendo o vencimento da Alepa normalmente, cumulando os dois salários. Em 2009, curiosamente, Paula foi cedida para a Alepa, passando a 'trabalhar' no Gabinete Civil e, posteriormente, no Gabinete da Presidência, ocupada à época por Domingos Juvenil.


Embora nunca tenha trabalhado em nenhum desses setores, a médica tinha sua frequência atestada pela servidora Paulina Nascimento, que, no cargo de chefe da Seção Administrativa de Pessoal da Alepa, enviava esses atestados ao Hemopa. Em depoimento, Paulina havia dito ao promotor que agia sob ordens superiores, inclusive da Presidência da Casa. No entanto, para Medrado, 'ela jamais poderia ter atestado a frequência da médica sem verificar a legalidade do atestado que estava emitindo'.


Em meio à sequência de improbidades, mais um agravante: o MP concluiu que, desde 2008, a médica Paula Roberta Ferreira morava no Estado de São Paulo, portanto recebia os vencimentos sem sequer estar no Pará. 'Rematando a sucessão de agressões aos princípios que norteiam a administração pública, constatou-se que Paula Roberta Ferreira havia transferido seu CRM para o Estado de São Paulo desde 25 de março de 2008, data anterior ao concurso do Hemopa', diz o promotor na ação. Além disso, durante o procedimento de investigação, o Centro de Estudo do Hospital Monumento de São Paulo informou ao MP que a médica exerceu a função de residente no Complexo Hospitalar Padre Bento de Guarulhos, no período de fevereiro de 2008 a janeiro de 2011. 'Ou seja, ela já nem estava em Belém e recebia os salários de dois órgãos, sem estar ao menos morando aqui', destacou Medrado.


Na ação, Medrado destaca que a 'situação de total ilegalidade' perdurou até 10 de junho deste ano, quando a chefia de divisão de Administração Pessoal da Alepa, requisitou a revogação da portaria de cessão da servidora. Também este ano, no último mês de julho, Paula Roberta pediu exoneração da Fundação Hemopa.

Fonte: O Liberal

Comissão da Câmara Federal investiga caso de menor abusada em Presídio

'O abuso de adolescentes na Colônia Agrícola Prisional Heleno Fragoso é comum'. Foi o que afirmou a conselheira tutelar do município de Santa Isabel, Helenice Rocha, durante uma visita de integrantes da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, da Câmara Federal, à OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), nesta segunda-feira (26), onde foi debatido o problema, juntamente com outras entidades ligadas ao direito da criança e do adolescente no Estado.

Helenice foi a primeira conselheira que atendeu a menina logo após o fato. De acordo com as denúncias feitas durante a reunião, muitas dessas meninas são interceptadas antes de entrarem na colônia. 'Quase todos os finais de semana meninas tentam entrar na colônia portando identidades falsas. Na delegacia de Santa Izabel há uma extensa relação de boletins de ocorrências dessas tentativas', alerta a conselheira.


De acordo com a presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB, Luana Tomaz, o Estado tem conhecimento dos pontos em que acontece o aliciamento de menores. 'O problema é que o Estado não age de maneira preventiva, só quando acontece uma tragédia como essa', disse. Ainda de acordo com Luana, questões como a da adolescente que foi abusada sexualmente na colônia agrícola não merecem respostas simples. 'Devemos pensar desde as questões de como é o relacionamento dessa menina com a família, como é o lugar onde ela mora, além de apurar a situação da colônia para poder achar soluções efetivas e viáveis para casos como esses'.


Uma das maneiras defendidas pela deputada Érika Kokai (PT-DF), integrante da Comissão da Câmara, é a elaboração de um plano de enfrentamento à exploração sexual no Estado. 'É lamentável saber que um Estado como o Pará ainda não tenha um planejamento neste sentido para combater o crime organizado da exploração sexual. O Pará está atrasado neste quesito', analisa.


A Comissão deve visitar ainda a Data (Divisão de Atendimento ao Adolescente) para saber como está o andamento do processo. 'Por mais que o inquérito caminhe em segredo de Justiça, achamos importante acompanhar de perto como está o processo, até para embasar o relatório'.


Durante a visita da Comissão à colônia prisional em Santa Isabel, as deputadas constataram um 'quase' abandono, tanto no espaço onde está localizado o abrigo quanto na comunidade ao redor. 'Durante a visita, os presos reivindicaram, entre outras coisas, mutirões carcerários e capacitação profissional, evidenciando que há a vontade por parte deles de, ao saírem de lá, tenham um espaço no mercado de trabalho e não voltem para o mundo do crime', disse Janete.


O relatório sobre o caso da adolescente deve ser entregue para os outros integrantes da Comissão ainda na próxima quarta-feira (26). 'A partir do relatório, vamos encaminhar propostas para combater a exploração sexual em todo o Brasil', afirmou a deputada Janete Rocha (PT-SP). 'Caso seja necessário, podemos, inclusive, utilizar a Polícia Federal para combater esse tipo de crime no Estado', complementou Kokai.


Redação Portal ORM

PRTB quer disputar 60 municípios

O Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) lida com a perspectiva de disputar com candidaturas próprias as eleições do ano que vem em cerca de 60 municípios do Pará, incluindo a capital. A informação foi dada no sábado à tarde pelo presidente estadual do partido, Elton Braga, ao final de mais um encontro regional, o sexto de uma série que deve se estender até o ano que vem. A reunião, com a participação de aproximadamente 160 pessoas, ocorreu no plenário da Câmara Municipal de Belém, com início às 08h30 e encerramento no meio da tarde.

“Foi um encontro concorrido e bastante proveitoso”, declarou Elton Braga, ao fazer uma avaliação do evento. “Nós estamos muito satisfeitos”, completou. Além de proporcionar uma boa oportunidade para o congraçamento entre os filiados e simpatizantes do partido, disse ele, os encontros regionais do PRTB oferecem também, através de palestras, condições apropriadas para o debate político em sentido mais amplo, análises de conjuntura nos planos nacional, estadual e local, lançamento de novas plataformas de atuação partidária e estímulos para a captação de novos quadros, além da capacitação dos já existentes.

Elton Braga explicou que os encontros regionais, como o realizado sábado – e também os anteriores –, não têm poder deliberativo. “Na verdade, nós procuramos nos preparar para as decisões que precisaremos tomar em momento oportuno, no ano que vem, inclusive nas convenções de junho”, afirmou. O que está de antemão pré-definido, segundo Elton Braga, é o lançamento de candidatura própria não somente em Belém, mas nas principais cidades do Pará, assim consideradas aquelas onde haja a combinação de colégio eleitoral expressivo e grande capacidade econômica.

De acordo com o presidente do PRTB, embora alguma coisa possa se alterar até o ano que vem, dado o caráter dinâmico da política, esta é a diretriz estabelecida para o partido em todo o país pela direção nacional. “Isso – o lançamento de candidatura própria e a ocupação de espaços políticos – independe da nossa vontade. É fruto de uma decisão tomada pela Executiva Nacional e referendada pelo nosso presidente, Levy Fidelix”, afirmou Elton Braga.

O número de municípios no Pará que terão candidatura própria ainda não pode ser definido, conforme frisou, porque o partido está passando por um processo de reorganização em quase todo o Estado. Ele disse que, implantado aqui há 14 anos, o PRTB funcionou durante um bom tempo como legenda de aluguel, espécie de sublegenda ou simples apêndice de partidos maiores em períodos eleitorais. “Nós estamos fazendo uma renovação de quadros e reformulando por completo as estruturas partidárias no interior. Com isso, esperamos chegar ao ano que vem em condições de disputar, como alternativa real de poder, em cerca de 50 a 60 municípios paraenses”, finalizou. (Diário do Pará)

MPF denuncia fraude com recursos do Finam

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou à Justiça denúncia criminal contra dois empresários, um contador e três servidores públicos federais por fraudes contra o Fundo de Investimentos da Amazônia (Finam). A denúncia, ajuizada na última sexta-feira (23), acusa o grupo de utilização de documentos falsos, abertura de caixa dois, obtenção e aplicação irregular de financiamentos, crimes que podem ser punidos com até seis anos de prisão e multa.

O grupo, segundo o MPF, é responsável por fraudes no financiamento do empreendimento Agroindustrial Vale do Iriri, que conseguiu recursos do Finam sob o pretexto de atuar com cultivo e beneficiamento de café. Foram denunciados os sócios da agroindústria Roberto Carlos Zortea e Carlos Alberto Zortea, o contador da empresa, Raimundo Antônio da Silva Barra, e os servidores públicos Gilson Cunha Gaia, Manoel Prudêncio Barbosa da Silva e Reginaldo Augusto Cavaleiro de Macedo Alves, responsáveis pela fiscalização do empreendimento.

Segundo relatório de 2010 do Ministério da Integração Nacional, citado na denúncia pela procuradora da República Maria Clara Barros Noleto, o projeto, na verdade, nunca saiu do papel. “Foi observado que as coordenadas colhidas no ínfimo plantio de café encontravam-se totalmente fora do quadrante previsto no projeto, fato este que também se aplica ao alojamento e barracão”, denuncia a procuradora da República.

Depois de dar declarações falsas sobre a empresa ao Finam e conseguir validá-las com o apoio de funcionários públicos, o grupo completava alegando possuir uma capacidade financeira que, na verdade, nunca teve – o que a empresa possuía no banco eram empréstimos de curto prazo, apresentados como se fossem capital financeiro do empreendimento. Dando aparência de que tinham recursos para a contrapartida do financiamento, o grupo conseguia a liberação de verbas do Finam.

“Constatou-se, ademais, diversas irregularidades nas notas fiscais emitidas para justificar os custos do empreendimento, consoante auditoria feita pela própria Sudam, verificou-se verdadeiro 'derrame' de documentação falsa apresentada àquela autarquia. As simulações perpetradas visavam unicamente comprovar junto à Sudam a realização de compras que, na prática, nunca foram realizadas. Frustrar-se-ia, assim, a possibilidade de indeferimento da prestação de contas, obtendo-se novas parcelas do financiamento”, relata o MPF.

“Não fosse a reiterada inobservância de regras mínimas de fiscalização, impossível seria o sucesso na reiterada prática de atos ilícitos”, critica a procuradora da República.

(Site MPF)

Comissão de Direitos Humanos chega ao Pará e apura caso da adolescente da colônia 'Heleno Fragoso'

Integrantes da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, da Câmara Federal, cumprem nesta segunda-feira (26), intensa agenda no Pará. O objetivo é levantar informações e apurar os casos de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes no Estado, em especial o da jovem que ficou quatro dias em poder de detentos na colônia agrícola prisional 'Heleno Fragoso', no município de Santa Isabel, a 50km de Belém. A jovem teria sido estuprada por um grupo de presos após ter sido aliciada por uma mulher que a levou até à Colônia.

A vinda da Comissão é resultado de requerimento de autoria da deputada Érika Kokai (PT/DF), subscrito pelo deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos. Além de Jordy, estarão em Belém, os deputados Domingos Dutra (PT/MA), Jean Willys (PSOL/RJ) e Liliam Sá (PR/RJ).

A primeira agenda a ser cumprida será, às 8h30, na Secretaria de Justiça e de Direitos Humanos, onde os parlamentares se reúnem com o secretário estadual de Segurança, Pública, Luís Fernandes, com o superintendente do Sistema Penal, Mauro Barbas e com o secretário estadual de Justiça, Acreano Brasil. Às 12 horas, está marcada uma audiência com a presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargadora Raimunda Noronha, para quem Arnaldo Jordy vai voltar a cobrar a criação de varas judiciárias especializadas para atendimento dos casos de violência sexual contra crianças e adolescentes e que o TJPa realize urgentemente mutirões para dar agilizar os processos que se encontram em tramitação nas comarcas da capital e do interior.

Às 16 horas, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/Pa), haverá uma ampla reunião com representantes de entidades ligadas à defesa dos direitos da criança e do adolescente para debater o assunto. 'O caso da adolescente envolve vários crimes graves, resultado de problemas históricos que não só acontecem no Pará, como exploração sexual envolvendo adolescentes; a ausência de uma regulamentação para as visitas íntimas nos presídios e a situação das casas penais brasileiras, em sua imensa maioria, em situação precária', ressaltou Jordy.

Esquema desviou R$ 28 milhões em licitações irregulares

Até agora, o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará (MPE), Nelson Medrado, apurou R$ 28 milhões desviados através de licitações fraudulentas de obras Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa).

Os valores remetem somente a processos licitatórios de 2010, na gestão do deputado estadual Domingos Juvenil (PDMB), e de 2005 e 2006, da administração do ex-deputado estadual e atual senador Mário Couto (PSDB).

Alguns rastros já detectados mostram que o dinheiro estava sendo sugado por cerca de 40 empresas 'laranjas'.

Dentre os sinais, o Conselho Regional de Agricultura Engenharia (Crea) aponta que, ao longo de oito anos, somente nove obras foram registradas no órgão fiscalizador enquanto há, pelo menos, 560 licitações de obras, entre 2002 e 2010, no Poder Legislativo.

Medrado afirma que os dados foram solicitados e entregues pelo Crea há cerca de um mês para contribuir com as investigações sobre improbidade administrativa na Alepa.

Segundo o promotor, o Conselho fez somente nove Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) no Poder Legislativo paraense, sendo que desse pequeno número, ao longo de oito anos, entre 2002 e 2003, somente uma corresponde a uma obra de verdade. Seria a reforma do prédio 'Almir Gabriel', anexo da Assembleia, cujo serviço foi realizado em licitação na modalidade 'tomada de preço', no valor aproximado de R$ 1,4 milhão.

As demais ARTs do Crea, direcionadas à Alepa, dizem reseito a serviços menores, como manutenção na rede elétrica, conserto em elevadores, instalação de rede de gás de cozinha, dentre outros miudezas.

Medrado sustenta que a disparidade entre as nove anotações e as 560 licitações realizadas pela Comissão Permanente de Licitação são apenas o fio do novelo obscuro que pode esconder o que estava sendo feito com o dinheiro público nas salas e corredores do Palácio Cabanagem.

Medrado estava debruçado nos processos de 2010, os quais somam 172 licitações de obras, além das análises das obras licitadas nos anos de 2005 e 2006, as quais somam 101 procedimentos licitatórios da Comissão Permanente de Licitação da Alepa.

Nessa época, ele afirma que as irregularidades estão em torno da empresa 'Croc Tapioca' e outras firmas vinculadas a ela, as quais somam mais de R$ 8 milhões em irregularidades. 'Mas não é somente esta empresa em que constatamos irregularidades. Há mais ainda que estão sendo investigadas e já há indícios de fraudes', comenta o
promotor de Justiça.

Nesta semana, o promotor deverá mudar a ordem do trabalho. 'Essa investigação não está avançando conforme planejei, mas com as informações que vão se somando a cada depoimento colhido', destaca. Ele começará os trabalhos sobre os anos de 2000 a 2004. Mais tarde, vai analisar as licitações de 2007, 2008 e 2009.


Funcionários intimados - O promotor de Justiça Nelson Medrado vai chamar para depoimento servidores da Assembleia que integram o Departamento de Gestão de Pessoal (DGP), para que expliquem  irregularidades observadas durante a investigação.

Dentre elas, a da servidora Maria de Fátima da Silva Medeiros, a qual o último contracheque apontava vencimentos de R$ 7 mil para trabalhar de 8h às 14h, no Poder Legislativo. Tudo correto, se ela também não fosse servidora do Banpará, onde consta que deveria cumprir oito horas de trabalho por dia.

'Só podemos concluir que ela é onipresente', ironiza o promotor. Ele diz que já constatou, pelo menos, cinco casos iguais de acumulação de cargos com as investigações na Assembleia e ressalta que as folhas de frequência da funcionária estão preenchidas com as assinaturas dela.


Fonte: O Liberal

Ministro confirma obra do porto de Marabá

Durante encontro com lideranças políticas ocorrido em Brasília no início da semana, o Ministro dos Transportes, Paulo Sergio Passos, garantiu ao prefeito de Marabá, Maurino Magalhães, que o Governo Federal irá realizar a obra do Porto Municipal. Por ocasião da reunião, o gestor lembrou que há alguns anos o ministro assumiu interinamente o Ministério dos Transportes, no lugar do ex-ministro Alfredo Nascimento, e que, na ocasião, houve um pedido seu para que fosse construído o porto de Marabá. De acordo com o Ministro dos Transportes, a obra está garantida, uma vez que já foi realizado o levantamento e o estudo para a construção do porto, que entrará em fase de licitação. 'A hidrovia Araguaia-Tocantins ainda está sendo discutida, mas o porto já está garantido', comemora Maurino Magalhães.

O projeto de construção da Plataforma Logística Intermodal de Transportes de Marabá servirá para escoar a produção através de grandes embarcações que utilizarão a hidrovia Araguaia-Tocantins nos próximos anos. No ano passado, ficou acordado que o governo do Estado realizaria o projeto do Porto de Marabá, em parceria com o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit). A obra estava orçada em R$ 76 milhões, sendo que o governo da petista Ana Júlia Carepa havia se comprometido em repassar R$ 7,6 milhões, o que não aconteceu até o final de seu mandato. Os recursos foram alocados pela bancada federal do Pará dentro do Orçamento Geral da União (OGU) e integram o Programa de Aceleração de Crescimento (PAC I). O terminal terá capacidade para receber cargas de granéis sólidos, minério e derivados e carga geral.

O porto será construído à margem esquerda do rio Tocantins, na altura do Km 14 da BR-230, próximo à área da Alpa (Aços Laminados do Pará) e deverá ocupar uma área estimada de 370 mil m², incluindo o pátio multimodal que será integrado pela rodovia e ainda um ramal ferroviário. Outra engenharia do porto é que o mesmo fará interligação entre hidrovia, rodovia Transamazônica e a estrada de ferro de Carajás, fechando o ciclo com o transporte para o porto de Vila do Conde, considerado geograficamente como o melhor local para atingir o mercado europeu. A operacionalidade do porto também deverá promover mais competitividade aos produtos paraenses, considerando que o transporte por via marítima custa US$ 23 a menos em relação ao segmento rodoviário.


Fonte: O Liberal

Prefeito e vice de Canaã dos Carajás trocam agressões

O prefeito de Canaã dos Carrajás, Anuar Alves (PDT) e o vice-prefeito, Itamar Francisco da Silva (PTB), se desentederam nesta sexta-feira (23), no município.


Itamar está afastado do cargo desde a posse do atual prefeito. Segundo moradores de Canaã, os dois, hoje, são adversários políticos e a briga teria iniciado porque o vice contratou uma equipe de cinegrafistas para produzir material onde seria mostrado os problemas da gestão de Anuar.

Em entrevista por telefone ao Portal ORM, o prefeito de Canaã informou que foi até uma festa de idosos, que costuma frequentar sempre as sextas-feiras, e chegando lá se surpreendeu com a presença de seu vice. 'Fui até ele para cumprimentá-lo, já que a um ano e meio não o via, e ele chegou logo me agredindo, me chamou de cabra safado, vagabundo, bateu no meu peito, me arranhou e saiu com a filmadora na mão para tentar filmar algo que eu fizesse contra ele, mas não fiz nada', contou.

Também por telefone, o vice-prefeito Itamar Silva negou as acusações. Estava antes dele nas dependências do CECON (Centro de Convivência dos Idosos), quando fui surpreendido por ele e sua equipe de seguranças, que de forma brusca e costumeira agrediu o cinegrafista que estava comigo e fazia imagens do local. Ele jogou a filmadora no chão. Foi quando o segurança do prefeito sacou uma arma e apontou em minha direção. Saí de lá e eles ainda me perseguiram por quatro quarteirões, até que um amigo me tirasse de lá', disse.
 

Ainda de acordo com o vice-prefeito, o motivo da 'ira' do atual gestor, seria um ato público que está sendo organizado pelo PTB (Partido Trabalhista Brasileiro) no qual o vice-prefeito, Itamar Francisco é o atual presidente.

Os dois registraram boletins de ocorrência na Delegacia de Canaã dos Carajás.

Redação Portal ORM

Divisão do Pará é tema de debate na CMB

Com o objetivo de debater os prós e contras sociais, econômicos e geopolíticos, a Câmara Municipal de Belém realizou, ontem de manhã, sessão especial sobre a criação ou não dos Estados de Carajás e Tapajós. O debate foi proposto pela vereadora Vanessa Vasconcelos (PMDB).

Participaram como debatedores especialistas como o professor de economia Ramiro Nazaré, deputado Celso Sabino, professores Edson Franco e Rubens Brito e Josenir Gonçalves, presidente da Associação dos Municípios Araguaia Tocantins e diretor da Federação das Associações dos Municípios (Famep), quase todos de tendência contra a divisão do Estado do Pará.

Representando o prefeito de Ananindeua e presidente da Famep, Helder Barbalho, Josenir Gonçalves destacou que 79% do território paraense são ”federalizados”, isto é, não estão sob o “comando” do Governo do Estado e incluem grandes áreas de preservação e reservas ambientais e indígenas comandadas pelo governo federal.

Edson Franco ressaltou que poderia se sentir satisfeito com a divisão, como empreendedor, mas não acredita na viabilidade dos projetos.

Único orador a falar a favor da divisão, José Maria Piteira, funcionário da casa, defendeu a criação do Estado do Tapajós. Satisfeita com o resultado da sessão, a vereadora Vanessa destacou que outras sessões deverão acontecer para que a população seja “politizada e esclarecida” sobre o assunto. (Diário do Pará)

TRE adia julgamento do recurso de Chico da Pesca

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PA) votaria, na sessão de hoje, o recurso ajuizado pelo deputado Paulo Sérgio Souza, o Chico da Pesca (PT), mas os desembargadores decidiram aguardar primeiro o julgamento de dois embargos pendentes sobre o caso, sem previsão para acontecer.
Chico da Pesca foi cassado em agosto por crime de abuso de poder econômico, uso da máquina pública na campanha eleitoral de 2010 e de fraude do cadastro do seguro de pescadores do Ministério da Pesca e Aqüicultura. A intenção da assessoria jurídica de Chico da Pesca era conseguir mantê-lo no cargo até julgamento do recurso impetrado contra a cassação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O Ministério Público Federal (MPF) estima que R$ 40 milhões foram desviados nas fraudes, que distribuía carteiras de pescadores a pessoas que nunca exerceram a atividade. Em troca, os beneficiados com as carteiras de pescador prometiam voto ao parlamentar. De um total de 50 mil pescadores no Estado do Pará, a fraude no seguro-defeso aumentou essa quantidade para mais de 150 mil, a maior parte falsos pescadores, de acordo com estimativa do MPF. Até donas de casa da capital, estudantes universitários, entre outros, constavam na lista dos beneficiados com as fraudes.

RECURSOS

O advogado João Batista dos Anjos explicou que ingressou com dois recursos: um agravo, requerendo a modificação do acórdão da cassação e outro que requer uma liminar para manter Chico da Pesca no cargo.

O TRE/PA ainda não definiu o nome do suplente que deverá assumir a cadeira vaga na Assembleia Legislativa. O acórdão da cassação não especificou quem assumiria.
No entanto, o primeiro suplente do PT, Alfredo Costa, aguarda para assumir o mandato. O presidente regional do PT, João Batista Silva, afirma que a prioridade é manter o mandato de Chico da Pesca. Por isso, o partido vai continuar batalhando uma liminar para mantê-lo em atividade no parlamento até decisão final do recurso. (DOL, com informações do DIÁRIO)

Jader perde pela quinta vez seguida no Supremo

O ex-deputado Jader Barbalho (PMDB-PA) sofreu a sua quinta derrota no Supremo Tribunal Federal (STF) por conta da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010). Na última sexta-feira, o ministro Luiz Fux indeferiu liminarmente o Mandado de Segurança (MS 30.735) no qual Jader Barbalho pedia o deferimento de seu registro de candidato ao cargo de senador pelo Estado do Pará, garantindo com isso sua diplomação e posse.


Anteriormente, os ministros Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski, Cezar Peluso (presidente do STF) e o próprio Luiz Fux também rejeitaram as tentativas do peemedebista de assumir a vaga no Senado Federal.


A defesa do peemedebista pretendia que fosse revista a decisão da Corte de 27 de outubro do ano passado, que barrou a candidatura de Jader Barbalho ao Senado. O argumento principal é de que a decisão posterior dos ministros do STF, no julgamento do RE 633703, em março deste ano, definiu que a chamada Lei da Ficha Limpa não se aplica às eleições gerais de 2010. Com essa esperança, os advogados começaram uma grande operação jurídica para tentar, monocraticamente, anular a decisão do pleno. Entretanto, nenhuma ação, até agora, teve sucesso.

Chefe da Susipe é exonerado após caso de adolescentes

O Governador do Estado, Simão Jatene, exonerou, na noite da segunda-feira (19), o superintendente do Sistema Penal major Francisco Mota Bernardes. O motivo foi o caso de uma adolescente que teria passado a noite nas dependências da Colônia Agrícola Heleno Fragoso, em Santa Izabel, nordeste paraense, onde teria sofrido abuso sexual por vários detentos. O anúncio foi feito, ao vivo, no Bom Dia Pará desta terça-feira (20), pelo Secretário de Segurança Pública, Luiz Fernandes, e confirmada em nota pela Secretaria de Comunicação do Estado. Assume o cargo o major Mauro Barbas.


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Na nota, o secretário de segurança pública explica o motivo da troca no comando 'O Major Bernardes prestou um grande serviço para o Estado, inclusive retirando todos os presos das delegacias da capital, mas infelizmente não foi ágil em tomar providências quando tomou conhecimento das irregularidades na Colônia Penal', afirmou Luiz Fernandes Rocha.


Também na nota, o Governo relembra que, ainda no domingo (18), logo que tomou conhecimento das denúncias, o governador já havia determinado a exoneração do diretor da instituição penal, Andrés de Albuquerque Nunes, assim como de todo o efetivo de plantão no dia do fato, por negligência.


Inquérito - A investigação criminal sobre a possível presença da menor na colônia agrícola está sendo conduzida pela Divisão de Atendimento ao Adolescente (Data) e corre sobre segredo de Justiça, como determina o Estatuto da Criança e Adolescente. Uma cerca de contenção, que já vinha sendo construída no entorno da área, teve suas obras aceleradas, para aumentar o grau de segurança na Colônia, segundo informou o Governo.

O caso - Uma adolescente de 14 anos revelou que era abusada, juntamente com outras duas jovens, por detentos do regime semi-aberto da Colônia Agrícola Heleno Fragoso, no município de Santa Izabel. Ela contou que foi aliciada por uma mulher identificada apenas como Anne, que teria a convidado para ir até uma 'colônia de férias'.

Ela contou ainda  que manteve relações com dez homens durante os quatro dias em que esteve no local e, que, só saía da penitenciária para vender drogas a mando dos detentos.

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O então diretor da Colônia já havia enviado um ofício à Susipe informando sobre a presença de adolescentes no local. Vinte funcionários da colônia, entre eles o diretor, também foram exonerados pelo Governador Simão Jatene.

Plebiscito levará tropas federais a 16 municípios

Dezesseis municípios do Pará vão contar com tropas federais para garantir a segurança no dia do plebiscito, quando os paraenses vão dizer se concordam com a divisão do Estado para a criação de duas novas unidades da federação: Carajás e Tapajós.
O pedido de reforço feito pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) foi aceito pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que autorizou o envio de tropas federais para Altamira, Brasil Novo, Monte Alegre, Santarém, Alenquer, Óbidos, Juruti, Marabá, Oriximiná, Santana do Araguaia, São Félix do Xingu, Redenção, Tucumã, Ourilândia do Norte, Pacajá e Anapu. Nos outros municípios, a segurança no dia da votação ficará sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
A segurança não é a única preocupação do Tribunal Regional Eleitoral do Pará que está tendo trabalho dobrado. Além das eleições municipais e gerais que ocorrem com intervalo de apenas dois anos, ainda terá que preparar o plebiscito marcado para 11 de dezembro - e que vai exigir uma estrutura similar à das outras eleições. Estão aptos a votar 4,8 milhões de eleitores e, para garantir que todos possam exercer o direito de opinar nas urnas, serão necessários investimentos que podem chegar a R$ 25 milhões, segundo informações do Tribunal Superior Eleitoral. Só da parte sob responsabilidade do TRE, a expectativa de gastos é de R$ 13,7 milhões, mas nesse valor não estão incluídos os custos com deslocamento das forças federais (Exército, Marinha e Aeronáutica), a contratação dos pontos de transmissão e de técnicos de urna e de transmissão via satélite, que ficam a cargo do Tribunal Superior Eleitoral.

Ana Júlia divulga nota sobre condenação no TRE

Em resposta às notícias de que estaria inelegível após ser condenada por conduta vedada e abuso de poder político e econômico, a ex-governadora Ana Júlia Carepa (PT) divulgou uma nota em seu blog na internet.
A nota é assinada pelo advogado João Batista Vieira dos Anjos, representante da coligação "Acelera Pará".
Leia na íntegra:

NOTA SOBRE O JULGAMENTO DO PROCESSO Nº 2298-20.2010.6.14.0000

Em razão de informações incorretas divulgadas  acerca do julgamento do processo em epígrafe, que consta como parte a ex-governadora ANA JÚLIA DE VASCONCELOS CAREPA e ANIVALDO VALE,  tenho como oportuno esclarecer a  o seguinte:

1 - A ação teve como objetivo, considerar como conduta vedada uma ação de governo, consubstanciada na transferência de recursos a  Municípios para realização de obras diversas;

2 - Em sede de contestação, tanto a candidata ao governo quanto o candidato a vice, defenderam   a total regularidade na referida transferência, que foi inclusive determinada por Lei ;

3 - A Corte Eleitoral não decidiu pela aplicação da penalidade de inelegibilidade à ex-governadora ANA JÚLIA CAREPA e ao seu Vice, ANIVALDO VALE, restringindo-se à aplicação de multa;

4 - A despeito disso, a partir da publicação do Acórdão, é certo que será interposto o recurso cabível, ante a irresignação das partes, pois, reitere-se, consideram não ter havido  qualquer  irregularidade eleitoral, o que seguramente será objeto de apreciação final  pelo TSE;

JOÃO BATISTA VIEIRA DOS ANJOS.
OAB/PA 7770

Anteriormente, Ana júlia já havia falado em primeira mão com a reportagem do DOL e desmentido os boatos sobre a suposta inelegibilidade.

Plebiscito vai ter custo recorde

A consulta popular que vai definir se o Pará vai se desmembrar em três partes ou não vai custar caro no bolso dos contribuintes. Segundo estimativa do Tribunal Superior Eleitoral, o custo financeiro do plebiscito será de R$ 24 milhões, o que, proporcionalmente, deverá ser a eleição mais cara que o País já teve. Nas eleições gerais do ano passado, a Justiça Eleitoral brasileira totalizou R$ 490 milhões em gastos, o equivalente a R$ 3,63 por eleitor. No caso da consulta paraense, na qual os eleitores responderão se querem dividir o estado para a criação das unidades federativas do Tapajós e do Carajás, o custo será de R$ 4,98 para cada pessoa apta a votar.

O valor é 37% maior do que o registrado nas eleições de 2010. Mesmo com a atualização da inflação no período, a diferença continua bem superior. Com os valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), as eleições custariam hoje, em média, R$ 3,90 - ainda assim, o plebiscito sairia 27,6% mais caro. Em comparação ao referendo do desarmamento, realizado em outubro de 2005, os gastos com o plebiscito chegam a ser mais de duas vezes acima. De acordo com o TSE, aquela consulta pública custou R$ 2,07 por eleitor. Na época, 64% dos brasileiros disseram não à proibição da venda de armas no País. Levada em conta a inflação do período, ainda assim, o referendo custou menos que o plebiscito paraense, com média de R$ 2,77 per capita.

Segundo o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), os R$ 24 milhões são apenas uma previsão orçamentária e podem não corresponder ao montante gasto ao final do plebiscito. 'Em função do planejamento que estamos fazendo, existem dois tipos de despesas: tem as que são custeadas pelo orçamento do próprio TRE e alguns contratos que são pagos com recursos do TSE. A estimativa de gastos do orçamento do Tribunal é em torno de R$ 13,8 milhões. Então, esse é o valor da nossa estimativa de gastos com os contratos que serão geridos pelo TRE, como transporte de urna, alimentação de mesário, por exemplo', explicou o secretário de controle interno e auditoria do Tribunal Regional Eleitoral, Marcos Leão.


Fonte: O Liberal

Divisão do Pará impactará economias municipais

Caso a divisão ocorra com a criação dos Estados do Carajás e Tapajós, os municípios do Pará desmembrado terão cerca de R$ 293 milhões a mais para investimentos. É o que apontam números baseados em estudo feito pelo Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social do Pará (Idesp), a partir de dados de 2009 obtidos junto à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) e apresentados pelo professor Gilberto Rocha, coordenador do Núcleo de Meio Ambiente da UFPA (Numa).

O economista Josenir Nascimento, que atua na área municipalista há 25 anos, diz que o Pará, do jeito que está, arrecada 66% do ICMS, mas só fica com 50% desse total na hora da distribuição aos municípios através dos índices de participação do ICMS.

Segundo o estudo independente realizado pelo economista, que integra o Grupo da Cota-Parte do ICMS do governo do Estado, criado ainda no governo Jader Barbalho, transferências constitucionais como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotivos (IPVA) não sofrerão alteração, mas apenas a cota-parte do ICMS.

Josenir explica que o ICMS é distribuído a partir do Índice da cota parte, que atribui a cada município um percentual do imposto, calculado a partir do valor agregado (VA), e não a partir da arrecadação. “Hoje o índice de Belém, por exemplo, é de 21%, mas já chegou a 39%. Ocorre que o índice de Belém vai continuar caindo, enquanto os índices de municípios como Canaã dos Carajás, Parauapebas, Oriximiná e Barcarena, continuarão subindo, em função da legislação da distribuição do ICMS a Lei Complementar 63. Por isso arrecadamos 66% e ficamos com apenas 50% do ICMS”.

O economista explica que a cada ano a arrecadação de ICMS de Belém e da região metropolitana aumenta, mas não existe valor agregado, como nos municípios mineradores. “Hoje Parauapebas recebe mais ICMS de cota-parte do que arrecada porque tem valor agregado. Tudo isso graças a Lei Kandir”, detalha.

Nascimento explica que a diferença de 16% de arrecadação vai para as regiões do Tapajós e Carajás. Hoje, segundo o estudo que elaborou a partir dos dados da Sefa, Josenir diz que os municípios do Pará recebem R$ 455.294.000. “Com o desmembramento, o Pará passará a receber R$ 747.469.500, representando um ganho de R$ 292.175.500, o que significa justamente os 16% dessa arrecadação que os municípios perdem hoje e que vão para os Estados de Carajás e Tapajós”, contabiliza.

Ele lembra que esses números referem-se a 2009. Hoje o rombo seria maior. “A arrecadação dos municípios da Região Metropolitana cresce a cada ano e os produtos das duas regiões em questão são desonerados, ou seja, não pagam imposto. Estamos míopes diante dessa realidade e estamos pagando caro para manter essas duas regiões”, coloca.(Diário do Pará)

Frentes têm até hoje para se registrar no TRE

As frentes parlamentares pró e contra a criação dos Estados do Carajás e Tapajós terão que se registrar hoje no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para que possam participar do plebiscito em dezembro próximo. O prazo derradeiro dado pela Justiça Eleitoral encerra hoje.

No sábado, foi realizada na Câmara Municipal de Marabá a convenção da frente “A favor da criação do Estado de Carajás”. O deputado estadual marabaense João Salame (PPS) é o presidente da frente. O deputado federal Giovanni Queiroz (PDT), que estava indicado para presidir a frente, acabou assumindo a função de coordenador do conselho político.

Além dele, na convenção foram escolhidos como lideranças da frente Haroldo Silva (coordenador jurídico), Luciano Guedes (comunicação) e a vereadora de Marabá Júlia Rosa (mobilização municipal). O deputado João Salame disse estar “absolutamente convencido de que essa divisão vai possibilitar melhoria de qualidade de vida para as três regiões”.

Segundo ele,os estudos demonstram que, do ponto de vista da arrecadação de ICMS, o novo Pará vai arrecadar R$ 295 milhões a mais por ano. “Só Belém vai recolher R$ 125 milhões a mais de ICMS, que dá um pronto-socorro por ano”, conta.

O deputado federal Giovanni Queiroz informou que a frente dividiu as ações e responsabilidades. “Vamos dedicar uma boa parte do nosso tempo com as pessoas que moram hoje no Estado-mãe”.

TAPAJÓS
O registro da entidade jurídica que representará a região oeste do Pará no plebiscito do dia 11 de dezembro será feito nesta segunda-feira no TRE. É o que garante o deputado federal Lira Maia (DEM), que preside a Frente Pró-Estado do Tapajós. Integram a frente todos os dez parlamentares eleitos pela região oeste paraense.

A determinação do tribunal é que cada frente pode gastar no máximo 10 milhões de reais em campanha. O deputado Lira Maia está na expectativa de que a Frente Pró-Tapajós possa conseguir esse valor. “Conseguir esse valor não é simples. Precisamos muito da população, das lideranças, dos empresários e de todos aqueles que queiram contribuir”. Ainda segundo o deputado, a campanha será intensificada na Região Metropolitana de Belém.

Após o indeferimento pela Justiça do pedido de registro do deputado estadual Eliel Faustino (PR) para uma frente contra a criação do Estado do Tapajós, o deputado Celso Sabino, do mesmo partido, e que criou outra frente, afirma que busca agora o apoio de seu colega de legenda. “Queremos que o Eliel se junte a nós. Agora o momento é de união e de somar esforços”, disse Sabino. O problema é que Eliel Faustino anunciou que irá recorrer da decisão judicial. A frente terá como vice-presidente o deputado Carlos Bordalo (PT).

CONTRA CARAJÁS
A reportagem não conseguiu encontrar o deputado Zenaldo Coutinho ontem, mas a expectativa é que a Frente contra a Divisão do Estado do Pará para a Criação do Estado do Carajás realize um grande evento no dia 14, em Castanhal, nordeste paraense, para o lançamento oficial da campanha. (Diário do Pará com informações da Sucursal de Marabá)

" Jornal O Liberal" Jader entra em desespero e envia e-mail aos ministros do STF

O site Consultor Jurídico (www.conjur.com.br) divulgou matéria assinada pela repórter Lilian Matsuura, informando que o desespero bateu à porta do ex-deputado Jader Barbalho (PMDB). Há quase seis meses tentando de qualquer maneira cavar uma cadeira de senador, ele vem tendo suas petições repetidamente rejeitadas pelo Supremo Tribunal Federal.

Agora, segundo o Consultor Jurídico - o site mais acreditado e mais acessado pela área jurídica do país -, o ex-deputado entrou em desespero: em vez de petições formais, pôs-se a mandar e-mails a todos os ministros, recriminando-os por não darem provimento aos seus pedidos.

O senador eleito Jader Barbalho (PMDB-PA) já não sabe mais o que fazer para tomar posse do cargo. Nesta semana, enviou e-mail a todos os ministros do Supremo Tribunal Federal para perguntar quais as providências deve tomar para ter reconhecido o seu direito de assumir a cadeira no Senado. Há seis meses o Plenário do STF decidiu que a Lei da Ficha Limpa, que impediu Barbalho de assumir o cargo, não poderia ter sido aplicada em 2010. O relator do seu recurso, desde então, é o ministro Joaquim Barbosa, que por um longo período ficou afastado da corte por licença médica.

Jader Barbalho reforça que foi eleito democraticamente com o voto de 1,8 milhão de eleitores brasileiros no Pará e que já esgotou todos os recursos possíveis à Suprema Corte para que a sua própria decisão seja cumprida. Ele observa que a decisão pode ser tomada monocraticamente pelo relator, uma vez que foi reconhecida a repercussão geral do caso. 'Os ministros ‘estão autorizados a decidir individualmente casos sob a sua relatoria’, antes havendo definido preliminarmente pela sua repercussão geral, repetimos, com repercussão geral.'

'Recuso-me imaginar, face sua História, que o Supremo Tribunal Federal ao manter no Senado como representante do Pará, de forma ilegítima, a última colocada nas eleições, regrida historicamente ao início da República Velha, quando a famigerada Comissão de Depuração do Senado, conhecida também como 'Comissão da Degola', transformava eleitos em derrotados e derrotados em eleitos, em flagrante desrespeito à cidadania e à democracia', escreveu no e-mail.


Em seu Estado, Jader Barbalho foi o segundo candidato mais votado para o Senado nas eleições 2010. O primeiro foi Flexa Ribeiro (PSDB), com 1,81 milhão de votos. Atrás de Jader ficaram Paulo Rocha (PT), com 1,73 milhão de votos, e Marinor Brito (PSOL), que teve 727 mil. É Marinor quem hoje exerce a segunda vaga do Senado destinada ao Estado do Pará, porque Jader e Rocha tiveram os registros indeferidos antes das eleições.


No e-mail aos ministros, Jader reclama que “decorridos quase 6 meses da decisão do Supremo Tribunal Federal e quase 9 meses do inicio da atual legislatura do Senado Federal, embora tenha como cidadão recorrido a todos os meios em Direito admitidos, perante o STF, ainda não me foi devolvido o mandato'.


Licença médica - Como revelou em primeira mão a ConJur, por conta do longo período de afastamento do ministro Joaquim Barbosa da corte e de seus processos, no dia 25 de agosto, o presidente Cezar Peluso tirou de sua relatoria os recursos de Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e de Jader Barbalho (PMDB-PA) contra a Lei da Ficha Limpa. Os processos foram redistribuídos para o ministro Ricardo Lewandowski, revisor dos casos.


Com a volta de Joaquim Barbosa ao trabalho e com recursos contra a redistribuição, o presidente do STF decidiu rever sua decisão. 'Diante da informação prestada pelo gabinete do Min. Joaquim Barbosa, de que S. Exª já não está de licença médica desde o dia 30 de agosto p.p., atendo ao agravo regimental, para, reformando a decisão (...), determinar que a relatoria deste processo volte ao Min. Joaquim Barbosa', escreveu Peluso em um dos despachos.


Fonte: O Liberal

Eleitor paraense tem até este domingo para regularizar título

Encerra, neste domingo (11), às 18h, o plantão do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) para atender os leitores que queiram solicitar a primeira via do Título de Eleitor, segunda via, fazer revisão ou transferência antes do plebiscito sobre a divisão do Pará, que acontece no dia 11 de dezembro deste ano.

Neste sábado (10), penúltimo dia do plantão, filas se formaram desde cedo do lado de fora da Central de Atendimento ao Eleitor (CAE), na Travessa Pirajá entre Marquês de Herval e Visconde de Inhaúma). Apesar da procura para regularizar a situação eleitoral, muitos eleitores ainda não estão certos sobre dividir ou não o Pará.

O último dia do plantão, neste domingo, começa às 8h. Os documentos necessários para a primeira via são Identidade e comprovante de residência, sendo que homens de 18 a 45 anos, precisam também levar o certificado de serviço militar ou de reservista. Os documentos para segunda via, transferência e revisão são os mesmos. Mulheres que queiram acrescentar o nome de casada devem levar a certidão de casamento.

Redação Portal ORM

MPF: atual e ex-prefeito são alvo de investigação

Já está no gabinete do juiz federal Alexandre Buck Medrado Sampaio, da 1ª Vara Federal em Belém, mais uma ação judicial do Ministério Público Federal (MPF) por irregularidades no gerenciamento de recursos da saúde na capital paraense. O procurador da República Bruno Araújo Soares Valente acusa o prefeito Duciomar Costa, o secretário de saúde Manoel Dias Pantoja, o ex-prefeito Edmilson Rodrigues e o ex-titular da secretaria municipal de Saúde (Sesma) Amaury Braga Dantas por improbidade administrativa na utilização dos recursos federais destinados à saúde entre 2002 e 2007.

O processo foi encaminhado para despacho do juiz federal nesta quinta-feira, 8 de setembro. Segundo o MPF, o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) constatou diversas irregularidades, como, por exemplo, a inexistência de dirigente responsável direto pelas unidades de saúde da família e pelas casas de saúde bucal, as equipes de saúde bucal e do Programa Saúde da Família (PSF) não estacam completas em algumas unidades de saúde, havia falta de atendimento à demanda em saúde bucal em todas as unidades de saúde da família visitadas, além de baixa produtividade e falta de condições estruturais das unidades de saúde da família.

E os problemas não param aí: em 2002, 2003 e 2007 não foram apresentados os planos de assistência farmacêutica com a devida aprovação pelo conselho municipal de saúde, medicamentos foram entregues sem que fossem obedecidos os prazos estabelecidos na compra, a seleção de medicamentos adquiridos foi feita em desacordo com o perfil epidemiológico local, a central de abastecimento farmacêutico apresentava condições físicas e ambientais inadequadas de temperatura, ventilação, luminosidade, umidade, instalações físicas precárias e higienização comprometida, a demanda por medicamentos não foi atendida e foi constatada fragilidade no sistema de estocagem e controles internos de medicamentos na Sesma. Não foi comprovada a aplicação de um total de R$ 1 milhão em recursos do programa de assistência farmacêutica.

"Faltou aos requeridos a observância da transparência devida na gestão de recursos públicos. Ademais, ante a não prestação de contas e a insuficiência dos serviços públicos prestados, pode-se mascarar a subtração ou o desvio das verbas repassadas, ficando o responsável omisso equiparado àquele que desvia ou desfalca", acusa o MPF na ação.

Sírio-Libanês - Em outro processo relativo a improbidade com recursos da saúde, a Justiça Federal decidiu anular, em caráter definitivo, a compra do hospital Sírio-Libanês pela prefeitura de Belém. A sentença, que confirma decisão liminar (urgente e provisória) de 2005, é assinada pelo juiz federal Rafael Araújo Torres.

A Justiça Federal concordou com o MPF em relação ao fato de que houve dispensa irregular da licitação exigida pelo Conselho Municipal da Saúde para a compra do prédio, além de tentativa de burlar restrições legais que impedem o poder público de fazer contratos com entidades privadas endividadas com o Estado. Era o caso da empresa Clínica Zoghbi Ltda, proprietária do hospital. A clínica tinha uma dívida de R$ 8 milhões com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Mesmo com a proibição, a prefeitura ignorou a legislação, assinou o contrato diretamente com os dois médicos proprietários da clínica e depositou em favor deles R$ 1,6 milhão.

Verifico que houve flagrante ilegalidade e insanáveis irregularidades tanto no procedimento de dispensa de licitação quanto na aquisição propriamente dita do hospital Sírio-Libanês, afirma o juiz federal.

Devido a essa mesma negociação, em 2008 o MPF entrou na Justiça com ação de improbidade administrativa contra o prefeito Duciomar Costa, a ex-secretária de saúde Cleide Mara Ferreira da Fonseca e os médicos Orlando Salomão Zoghbi e Maria José Bastos Zoghbi. O caso aguarda decisão.

Se condenados, o prefeito, a ex-secretária e os dois médicos terão que ressarcir integralmente os cofres públicos pelos danos causados, poderão perder as funções públicas e ter os direitos políticos suspensos por cinco anos, além de ficarem sujeitos a multa de até duas vezes o valor do dano.

(Ascom - MPF)

Juiz rejeita segunda frente contra criação do Tapajós

O pedido do deputado estadual Eliel Faustino (PR) para registrar uma nova frente contra a criação do Estado do Tapajós foi indeferido ontem pelo juiz federal Daniel Santos Rocha Sobral, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O magistrado usou a expressão 'dormiu no ponto' para resumir a omissão do parlamentar, que deixou de observar procedimentos essenciais previstos em lei para se lançar como uma das lideranças contra a divisão do Estado do Pará.

O pedido formal de Eliel expôs uma disputa entre ele e seu colega de partido, o também deputado estadual Celso Sabino, o qual também já requereu, perante a Justiça Eleitoral, o registro da Frente Contra a Criação do Estado do Tapajós, para atuar na campanha do plebiscito sobre a divisão territorial do Estado.


No início desta semana, o juiz federal Antônio Carlos Campelo, como relator original do processo, fixou o prazo de 24 horas para que as duas frentes, a de Sabino e a de Eliel Faustino, apresentassem os documentos essenciais para o pedido de registro da nova frente. Porém, Campelo entrou de férias e o processo automaticamente passou para seu substituto no TRE, o juiz federal Daniel Sobral.

Fonte: O Liberal

STF condena o deputado Asdrubal Bentes por crime eleitoral

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (8) o deputado federal Asdrúbal Bentes (PMDB-PA) por esterilização ilegal de mulheres no interior do Pará. No processo, ele era acusado de mandar fazer as cirurgias em troca de votos nas eleições municipais de 2004, quando Bentes concorreu à prefeitura de Marabá (PA).

O parlamentar foi condenado a 3 anos, um mês e 10 dias de prisão em regime aberto, além de uma multa de R$ 7,6 mil. A pena, no entanto, leva apenas em conta o crime de esterilização que, segundo a denúncia, infringia lei que regulamenta o planejamento familiar. O crime eleitoral, pela suposta compra de votos, prescreveu.

A defesa do parlamentar negou as acusações e alegou que Bentes não poderia ser condenado por não ser médico. Não cabe recurso que modifique a decisão, mas os advogados ainda podem apresentar apelações ao STF para tentar adiar a aplicação da pena.

De acordo com a lei brasileira, o preso em regime aberto é obrigado a exercer alguma função durante o dia, como trabalho ou estudo, mediante autorização do juiz, e nos dias de folga à noite deve ficar recolhido, mas a lei não especifica onde pode ser a reclusão.

Após o fim do prazo para questionamentos da defesa, a Câmara dos Deputados deverá ser informada da condenação para definir o futuro de Bentes como parlamentar. De acordo com a Constituição, cabe apenas ao Legislativo cassar o mandato eletivo.

Esterilização - A lei brasileira determina que as cirurgias de esterilização, com laqueaduras de trompas, só podem ser feitas 60 dias após o paciente tomar a decisão. Esse período serviria para evitar uma decisão precoce.


Segundo a denúncia, entre janeiro e março de 2004, o deputado e outras seis pessoas teriam corrompido 13 eleitoras para que elas vendessem seus votos em troca das laqueaduras. As testemunhas disseram que as mulheres eram levadas no mesmo dia para as cirurgias.

Os custos das operações de laqueadura de trompas seriam pagos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). As eleitoras teriam sido recrutadas com o auxílio da companheira e da enteada do deputado, e as cirurgias realizadas no Hospital Santa Terezinha. Como o hospital não tinha convênio para fazer laqueaduras, dois médicos – entre eles um genro do deputado – teriam fraudado laudos para conseguir realizar as cirurgias pelo SUS.

Denunciado em 2007, Bentes se beneficiou não apenas com a prescrição do crime de compra de votos, mas também de estelionato e formação de quadrilha.

Pena - O relator do caso, ministro Dias Toffoli, votou pela condenação do deputado e propôs que a pena de prisão fosse substituída pelo pagamento de multa de 100 salários mínimos – o equivalente a R$ 54,5 mil – a ser doada para instituição social, além da proibição de ocupar cargos públicos ou eletivos pelos 3 anos e 1 mês a que foi condenado.

A substituição, porém, foi rejeitada por 7 dos 9 ministros que participaram do julgamento. Segundo o ministro Ricardo Lewandowski, esse tipo de benefício só pode ser concedido, de acordo com a lei, quando não estiver caracterizada violência.

'No caso específico desta esterilização, resultou numa lesão corporal de natureza grave', disse o ministro.

Já o ministro Luiz Fux ressaltou o fato de algumas mulheres terem se arrependido da cirurgia.

'Essa violência é mais que simbólica. Essas vítimas eram cooptadas e de alguma maneira esse delito foi perpetrado com significativa interferência na higidez física dessas mulheres, tanto que duas delas se arrependeram. Artifício extremamente danoso e exemplarmente deve merecer a reprimenda da Corte porque ultrapassou os limites imaginários do ser humano nessa forma de corrupção eleitoral', afirmou Fux.  
Outro lado - Por telefone o deputado federal Asdrubal Bentes, que encontra-se em Marabá, informou que vai recorrer da decisão.


Redação Portal ORM