Está confirmado. Na próxima quarta-feira, 28 de dezembro, Jader Barbalho (PMDB) assume a cadeira no Senado Federal que conquistou com 1,8 milhão de votos, nas eleições de 2010. A Mesa Diretora da Casa se reuniu ontem (20), e decidiu que a posse do peemedebista será realizada pela Mesa Diretora na sala da Secretaria-Geral do Senado. O Congresso Nacional entra em recesso na sexta-feira (23), mas os trabalhos administrativos não são interrompidos.
De acordo com o primeiro-secretário da Casa, senador Cícero Lucena (PSDB/PB), já está pré-agendada reunião da Mesa para o dia 28, data em que se encerra também o prazo de cinco dias úteis para que o PSol apresente sua defesa. Com a posse de Jader, Marinor Brito, quarta colocada na disputa por duas vagas em 2010, deixará o cargo, que assumiu por interpretação equivocada da Lei Complementar 135/10.
O mesmo procedimento foi aplicado recentemente nos casos das posses dos senadores Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e João Capiberibe (PSB-AP). Terminado esse prazo, o relator apresentará seu parecer.
Barbalho teve o registro de candidatura negado pelo Supremo Tribunal Federal em outubro do ano passado, com base na Lei da Ficha Limpa, mas foi liberado para tomar posse neste ano depois que a Corte derrubou a validade da nova lei para 2010.
RECESSO
Cícero Lucena explicou que a posse pode ocorrer durante o recesso parlamentar. “Estamos cumprindo o que foi estabelecido pelo Supremo a exemplo de casos anteriores”, afirmou.
A senadora Marta Suplicy (PT-SP), vice-presidente do Senado Federal, também lembrou que a decisão do STF deve ser cumprida. “O senador Jader foi o segundo mais votado no Estado dele e vamos cumprir o que determina a decisão do STF”, afirmou.
Durante a reunião da Mesa Diretora, ficou definido que o senador João Vicente Claudino (PTB-PI) será o relator do processo de posse de Jader. Ele vai examinar os documentos apresentados pelo peemedebista paraense, entre eles, ofício do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), comunicando à Casa a totalização dos votos determinada pelo STF.
O documento informa que Jader obteve 1.799.762, do total de 4.483.459 votos válidos registrados na ata geral das eleições de 3 outubro de 2010. Na última quarta-feira, o STF decidiu a favor de Jader, graças à iniciativa do presidente, ministro Cezar Peluso, de impedir o empate no julgamento votando duas vezes
Supremo arquiva ação de Marinor Brito
O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou um recurso da senadora Marinor Brito (PSOL-PA), que tentava barrar a posse de Jader Barbalho (PMDB-PA), marcada para o dia 28 de dezembro. A senadora contestava decisão do plenário da Corte que liberou o registro de candidatura do político.
Para Marinor, a Corte não poderia ter usado o voto de qualidade do presidente, previsto no regimento interno da Corte, para solucionar o impasse sobre a situação de Barbalho após novo empate de 5 a 5 entre os ministros em votação em novembro. Na ocasião, eles preferiram esperar a chegada da ministra Rosa Weber, mas em dezembro o caso foi retomado e o plenário decidiu que o voto de Cezar Peluso poderia valer por dois.
Ao arquivar o recurso, Joaquim Barbosa afirmou que o mandado de segurança só pode ser usado para atacar decisões judiciais em "situações excepcionalíssimas", o que entendeu não ser o caso. Marinor assumiu a vaga de segunda senadora eleita do Pará no ano passado depois de terminar a votação em quarto lugar. (Diário do Pará, com informações da Agência Estado e Agência Brasil)
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