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“Um homem não morre quando deixa de existir e sim quando deixa de sonhar”.

sábado, 29 de outubro de 2011

TRE alerta para número alto de abstenções na votação do plebiscito deste ano

O Tribunal Regional Eleitoral está preocupado com um possível aumento no número de abstenções na votação do plebiscito marcado para o dia 11 de dezembro. O alerta é do corregedor da Justiça Eleitoral no Pará, desembargador Leonardo Noronha Tavares, que chama atenção para a obrigatoriedade do voto nesta consulta. "O Plebiscito é como se fosse uma eleição como outra qualquer, a votação é obrigatória. E não apenas por isso. É importante votar de forma consciente porque é uma decisão que pode mudar para sempre a vida dos moradores do Estado", afirmou Tavares.

O voto é obrigatório para os eleitores maiores de 18 anos que tem domicílio eleitoral no Pará e facultativo para analfabetos, maiores de 70 e jovens de 16 a 18 anos.

Aqueles que deixarem de votar ou justificar a ausência incorrerão em pagamento de multa e não poderão se inscrever em concurso público ou tomar posse, receber salário, participar de concorrência pública, obter empréstimo, obter passaporte ou renovar matrícula em estabelecimento de ensino público. Caso deixe de votar em três eleições consecutivas (e neste caso o Plebiscito é considerado como uma eleição), o eleitor pode ter o título cancelado.

O desembargador ressalta que o voto consciente é outra preocupação do Tribunal. Para esclarecer dúvidas não apenas dos eleitores, como também dos integrantes das Frentes e juristas sobre a primeira consulta popular para criação de novas unidades federativas, o TRE montou uma comissão de apoio técnico-jurídico para esclarecer sobre as regras do pleito.

Além da página tira-dúvidas no endereço eletronico da Justiça Eleitoral, agora, os eleitores podem contar com uma central de atendimento telefônico.

Os números já estão disponíveis no sítio do TER (www.tre-pa.gov.br) e estão dividido em três grupos: o primeiro para tirar dúvidas sobre alistamento eleitoral, domicílio eleitoral, filiação partidária, quitação eleitoral e o poder de polícia; outro sobre prestação de contas; e ainda mais um canal sobre suprimento de fundos.

Leilões - Os jogadores Paulo Henrique Ganso e Pará, do Santos, doaram à Frente em Defesa do Pará contra a criação do Estado de Carajás, duas camisas autografadas do time em que jogam para serem leiloadas. Papito, irmão de Ganso, foi quem trouxe o material a Belém, ontem. Ele conta que houve uma conversa entre o presidente nacional da OAB, o também paraense Ophir Cavalcante Junior, sobre o Plebiscito que vai decidir sobre a criação dos estados de Carajás e Tapajós O camisa 10 da seleção brasileira resolveu manifestar sua posição contrária à divisão e ajudar na campanha. As camisas serão leiloadas pela Frente, junto com ouros produtos, no mês de novembro, em data ainda a ser definida. O dinheiro arrecadado será utilizado na campanha contra a divisão.

Fonte: Amazônia

sábado, 22 de outubro de 2011

Caso Alepa: mais dois ex-servidores são denunciados

Mais dois ex-servidores da Alepa (Assembleia Legislativa do Pará) foram denunciados nesta sexta-feira (21) pelo MPE (Ministério Público Estadual) por envolvimento em fraudes na folha de pagamento da Casa. De acordo com o MPE, Bruno Leal Fonseca e Brunna do Nascimento Costa Figueiredo tinham em seus contracheques diferenças entre o crédito bancário e a folha de pagamento que passavam de R$ 300 mil.


Segundo o promotor Arnaldo Azevedo, durante as investigações, o MPE apurou que a diferença entre o valor que era depositado na conta de Bruno e o que constava na folha de pagamento da Alepa, até agosto deste ano, chegava a R$ 40.000,75. 'Foi depositado na conta dele R$ 50.611,29, enquanto que na folha dizia que ele deveria ter recebido R$ 10.610,54 durante o tempo em que ele permaneceu como funcionário da Casa', afirmou.


No caso de ex-servidora Brunna, a diferença constatada pelo MPE, até agosto de 2011, era muito superior, chegando a R$ 298 mil. 'Na folha, ela deveria ter recebido R$ 14.253,62, mas o crédito bancário dela era de R$ 312.253,62', informou o promotor.



Depoimentos - Em depoimento, Bruno disse que não tinha conhecimento da origem da verba. 'Ele disse que pensava que o dinheiro advinha de gratificações e pagamento de horas extras, já que ele trabalhava viajando', explicou o promotor.


Já Brunna afirmou que a prima e também servidora da Alepa, Mônica Pinto, pediu sua conta emprestada para fazer os depósitos e que não teria usufruído do dinheiro. 'A Mônica, no entanto, negou isto e disse que todo o dinheiro ficava com a Brunna', disse Arnaldo.


Desvios - De acordo com a denúncia, os desvios para a conta de Bruno aconteceram entre os anos de 2007 e 2009. Já para a conta de Brunna aconteceram entre os anos de 2006 e 2007.


Segundo o promotor, os desvios não eram periódicos. 'Um mês eles recebiam um grande montante de dinheiro e só voltavam a receber grandes quantias dois ou três meses depois', afirmou.


Os dois devem responder pelo crime de Peculato, ou seja, quando um funcionário público se apropria de dinheiro ou qualquer bem público em proveito próprio, de acordo com o artigo 312 do Código Penal brasileiro. 'Caso sejam condenados, o juiz pode pedir que os acusados devolvam ao poder legislativo uma quantia mínima para ressarcir os cofres públicos, além de poderem pegar uma pena de, no máximo, 12 anos de prisão', explicou Azevedo.


Balanço - Desde junho deste ano, 40 pessoas já foram denunciadas por fraudes na folha de pagamento da Alepa em seis denúncias oferecidas no Fórum Criminal de Belém. Além disso, 13 pessoas respondem a cinco ações de improbidade administrativa oferecidas pelo promotor Nelson Medrado.

Até o momento, os promotores já apuraram que cerca de R$ 6 milhões eram desviados mensalmente da Alepa. 'Desde que começamos as investigações e a entrar com as ações, prevemos que cerca de R$ 70 milhões foram desviados da Casa', concluiu.

Redação Portal ORM

Indeferida representação contra Ana Júlia Carepa

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Pará indeferiu a representação eleitoral imposta contra a ex-governadora Ana Júlia Carepa. Ela foi acusada pelo Ministério Público de distribuir combustível à véspera da eleição de 2010 em troca de votos. Porém, ontem, por unanimidade, os juízes eleitorais entenderam que os carros que estavam sendo abastecidos estavam a serviço da campanha, e obedecendo a todos os requisitos legais.


De acordo com a acusação, entre os dias 30 e 31 de outubro, dia da eleição, uma diligência do MP apreendeu requisições de combustível que estavam sendo distribuídas para carros adesivados com o emblema da campanha da então candidata. Segundo o MP, estas pessoas estavam sendo cooptadas em troca de votos para o pleito. Porém, o advogado de defesa de Ana Júlia, Cláudio Bordalo, contestou a informação alegando que o abastecimento foi destinado aos carros que estavam exercendo atividades na campanha, tanto na véspera, quando ainda estava liberada a realização de carreatas, bem como no dia da eleição, pelas pessoas que iriam atuar na fiscalização das eleições. Ele também ponderou que o próprio promotor de justiça, Gilberto Valente, que estava à frente da fiscalização, respondeu em juízo que nenhuma testemunha chegou a dizer que estava recebendo combustível em troca de votos.


A defesa foi acatada pela juíza relatora, Ezilda Pastana, que ressaltou no voto a fragilidade das provas contra a candidata. Ela também ponderou que os depoimentos das testemunhas também convergiam para tese da defesa e que todas as requisições constavam regularmente na prestação de contas apresentada. O voto foi referendado pelos demais membros da Corte que decidiram, por unanimidade, indeferir o processo.

Fonte: O Liberal

quarta-feira, 19 de outubro de 2011

TRE sorteia ordem de propaganda do plebiscito

O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) realiza hoje, às 9h, no plenário Antônio Koury, edifício-sede, o sorteio para a escolha da ordem de veiculação da propaganda eleitoral gratuita do plebiscito, que irá acontecer no dia 11 de dezembro.
Participam do sorteio os representantes das frentes plebiscitárias contra e a favor da divisão do Pará e das emissoras de rádio e televisão do Estado.
No período de 11 de novembro a 7 de dezembro será veiculada a propaganda plebiscitária gratuita no rádio e na televisão, a ser transmitida apenas para o Estado do Pará, conforme determinado pelos artigos 29 e 31 da resolução do TSE nº 23.354/2011.
A propaganda será feita em blocos, das 7h às 7h10 e das 12h às 12h10, no rádio, e das 13h às 13h10 e das 20h30 às 20h40, na televisão, sempre às segundas, terças, quartas e sextas-feiras e aos sábados, conforme o horário de Brasília.
No período de 11 de novembro a 7 de dezembro de 2011, as emissoras de rádio e televisão, reservarão, ainda, 20 minutos diários, inclusive aos domingos, para a propaganda gratuita, a serem usados em inserções, distribuídas de forma igualitária entre as quatro frentes, a serem veiculadas no horário compreendido entre 7 e 1h. (Diário do Pará)

TRE julga amanhã a cassação de Ten Caten

Será julgada amanhã, em sessão ordinária do Tribunal Regional Eleitoral, a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) da deputada estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) Bernadete Ten Caten. O processo é resultado da denúncia de uso de servidores da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), no período de agosto a setembro de 2010, para fins de captação de votos. Também será votado o pedido de aplicação de multa por captação ilícita de sufrágio da ex-governadora do Estado, Ana Júlia Carepa.
A remarcação ocorreu devido ao pedido de vistas do juiz Antonio
Carlos Campelo, que não justificou formalmente a decisão, mas o teria feito por cautela profissional.
Dois juízes, entretanto, expuseram seus votos contrários à ação. Em sua conclusão, a juíza relatora Vera Araújo afirmou que as provas captadas contra Bernadete não evidenciam irregularidades ou benefício eleitoral, sendo, portanto, insuficientes para a impugnação do mandato. O juiz André Bassalo também concordou com a magistrada.
Entre as provas, estão gravações nas quais assessores comentavam possíveis acordos, citando inclusive agradecimentos por processos de licença ambiental terem sido aprovados. Também foram utilizadas como material de análise peças inclusas em outros processos eleitorais contra o deputado federal Cláudio Puty (PT) e o deputado estadual Grabriel Guerreiro (PV).
Além deste processo, ainda tramita na Justiça a ação de representação, que ainda não foi concluída e por isso está sem data prevista para ser julgada.
A reportagem tentou contato por telefone com a assessoria da deputada para comentar o caso, mas ninguém foi encontrado.  
CONTAS
Na pauta de ontem do TRE, foram aprovadas as prestações de contas referentes aos anos de 2009 e 2010 de quatro partidos políticos: Partido da Repúlica (PR), Partido da Mobilização Nacional (PMN), Partido dos Trabalhadores (PT) e Partido Comunista do Brasil (PC do B). O pedido de perda de cargo por desfiliação partidária, feito contra o vereador Didi Martinelli, do município de Bujaru, foi indeferido, e a justificativa do recorrido, que alegou ter trocado de partido dentro do prazo entreposto pela Justiça Eleitoral, aceita. (Diário do Pará)

sexta-feira, 7 de outubro de 2011

Número de vereadores no Pará deverá crescer 40,8%

A população do Pará poderá eleger em 2012 pelo menos 127 vereadores a mais do que nas eleições de 2008, quando foram escolhidos 1.368. E a diferença pode ser ainda maior se mais municípios aderirem à Emenda Constitucional 58/2008, que permite às câmaras municipais ampliarem o número de vagas com base na população estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O prazo para estas alterações termina no dia 30 de junho de 2012, data-limite para realização das convenções partidárias do próximo pleito.


A Emenda Constitucional 58/2008 prevê aumentos que variam de nove até 55 vereadores em cidades com população entre 15 mil a 8 milhões de habitantes. Porém, para efetivar esta alteração, é preciso que a mudança seja feita por meio de uma revisão da Lei Orgânica de cada município, utilizando como parâmetro o número de habitantes. Em todo Brasil, 2.153 municípios podem alterar sua legislação porque ainda não alcançaram o limite máximo estipulado por lei.


A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) fez um levantamento desta situação em 1.857 cidades brasileiras e os números são impressionantes: pelo menos metade das Câmaras Municipais já aumentou o número de vagas. E dos 49,9% dos municípios que ainda não fizeram a alteração, 61,6% pretendem fazê-lo para 2012. A Câmara Municipal de Belém que possui 35 vereadores informou à pesquisa que ainda não alterou seus quadros, mas tem interesse em criar mais duas vagas, alcançando assim o limite máximo estipulado por lei.


Fonte: O Liberal

Deputados tiram folga do plenário no pós-Círio

A semana pós-Círio será de folga integral para os deputados estaduais paraenses. Após uma sessão esvaziada ontem e sem quorum suficiente para votar os projetos em pauta, eles folgarão de hoje até a terça-feira, 18, quando retornam as sessões ordinárias.
A decisão de não realizar sessões na próxima semana foi anunciada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Manoel Pioneiro (PSDB), após ter sido realizado acordo com os deputados para que a sessão de ontem fosse dupla para esvaziar a pauta da terça-feira, dia 11.
Mas, a maioria dos parlamentares foi embora, esvaziando o quorum de votação. Dos 41 deputados estaduais, só 24 compareceram ao plenário ontem. Dez outros parlamentares estão licenciados. Mas, quando o presidente colocou os projetos em votação, apenas nove deles estavam em plenário.
São necessários pelo menos 21 deputados para aprovação de projetos de lei simples. Se for projeto de emenda constitucional, é preciso quorum qualificado de 25 votos para aprovação. Sem quorum, restou ao presidente da casa encerrar a sessão extraordinária que deveria substituir a folga da próxima semana.
Desde o início deste ano que as sessões ordinárias na AL só ocorrem as terças e quartas-feiras. Nas quintas-feiras são marcadas as sessões especiais e audiências públicas propostas pelos parlamentares. As segundas e sextas-feiras geralmente já são de total folga do trabalho parlamentar em plenário.
Com o esvaziamento da sessão pelos parlamentares, três projetos ficaram suspensos para apreciação dia 18. Um deles, de autoria do deputado Cássio Andrade (PSB), cria o programa Mãe Adolescente nas escolas públicas estaduais.
AUDIÊNCIA
Uma pesquisa realizada pelo Instituto Universidade Popular (Unipop) revelou que 72% dos jovens inseridos no sistema socioeducativo são usuários de drogas, com destaque para o crack e a maconha. Um dado que preocupa o Unipop e outras instituições, representadas pelo Programa de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes em instituições Assistenciais e Judiciais do Estado do Pará, que apresentaram esses e outros problemas durante uma audiência pública realizada ontem na AL.
Segundo o Unipop, o evento teve como objetivo mostrar a realidade dos jovens dessas unidades e tentar garantir seus direitos, mobilizando a sociedade e o governo. Atualmente estão cumprindo medida socioeducativa, no Pará, 330 jovens.
O objetivo do debate foi melhorar as condições dos adolescentes que vivem nas unidades socioeducativas e garantir os seus direitos à saúde, lazer, educação e criar uma comissão interinstitucional para avaliar e acompanhar a situação de jovens nessas unidades. A Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do Pará (Fepasa) informou que vai se pronunciar quando receber oficialmente os relatórios da audiência. (Diário do Pará)

Adesões ao PSD movimentam TRE

A poucas horas do fim do prazo para filiações e trocas de partido dos que desejam concorrer às eleições municipais do ano que vem, as negociações continuam intensas. A maior movimentação era em direção ao PSD, o novo partido criado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, ex-Democratas.
Até a noite de ontem, o balanço prévio revelava que o PSD já nasce no Pará com três deputados estaduais, 15 prefeitos e cerca de 200 vereadores, sendo três na capital.
Os deputados do PSD são Junior Ferrari, Fernando Coimbra e Luzineide Farias. Eles deixam o PDT, PTB e PR, respectivamente. Entre os prefeitos, estão o de Cametá, Waldoli Valente, e de Tailândia, Gilberto Sufredini.
Na Câmara de Belém, o PSD contará com os vereadores Fernando Dourado, que deixou o DEM, e Orlando Reis e Nonato Filgueiras, que deixaram o PV.
TODO O PARÁ
A legenda, que no Estado é comandada pelo secretário especial de Infraestrutura, Sérgio Leão, já tem comissões provisórias em 136 municípios e a meta é chegar aos 144.
Sérgio Leão diz que algumas conversas ainda serão concluídas hoje. Ele lembrou que do reconhecimento do registro do partido no Tribunal Regional Eleitoral até o fim do prazo para filiações foram apenas oito dias, o que dificultou a negociação. “A gente não podia dar garantias, porque não havia o registro, e as pessoas estavam deixando outras legendas. Tinha o processo de desfiliação”.
Leão diz que um balanço definitivo dos números do PSD no Estado só será possível após o fim das filiações, mas já é possível dizer que a nova legenda será uma força importante no Estado. Prefeitos e vereadores que estão se filiando levam com eles bases eleitorais que devem engordar o número final de filiados.
Após o fim dos registros, o partido começa a montar a estratégia para 2012, que no Pará estará atrelada à do PSDB. Leão diz que, apesar disso, o PSD não quer ser um partido “de segunda linha”. “Pelas pessoas envolvidas, já é possível dizer que não vamos ser adversários ou inimigos do PSDB, mas temos que conquistar espaços políticos, conquistar massa eleitoral, senão não seremos um partido. Em alguns municípios, devemos lançar candidatos e, quem sabe, até ter o PSDB na chapa. Não vamos atrapalhar, mas também não queremos que (o PSDB) nos atrapalhe”.
Durante o dia de ontem, era dado como certo o nome do deputado federal Wladimir Costa como novo integrante do PSD, mas à noite ele informou por telefone que decidiu permanecer no PMDB. Wladimir contou ainda que pretende recorrer junto ao diretório estadual para voltar ao comando da comissão provisória do PMDB no município de Barcarena onde, disse, pretende ser candidato à prefeitura. “Mesmo que não reconquiste a comissão, sou pré-candidato”, disse.
Até a noite de ontem, a direção do PMDB no Pará não havia confirmado o recebimento do recurso que teria sido impetrado pelo deputado. O presidente do PMDB no Pará, Jader Barbalho, não comentou a decisão de Wladimir de permanecer na legenda.
ALMIR
O ex-governador Almir Gabriel deve anunciar hoje a decisão que tomará em relação à filiação partidária. (Diário do Pará)

quarta-feira, 5 de outubro de 2011

Deputado contesta falta de recursos do Estado para a educação pública

A alegada falta de recursos para pagar o piso integral dos professores estaduais foi confrontada pelo líder do PT na Assembléia Legislativa, deputado Carlos Bordalo, com a informação de que o Pará tem R$ 222 milhões do Fundo Nacional para o Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb) sem utilização.


O deputado obteve a informação através do acompanhamento do balanço contábil do Executivo permitido aos membros da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) da Alepa. Eles possuem uma senha que permite o acesso às contas.


Segundo Bordalo, o governo anterior deixou R$ 40 milhões do Fundeb não aplicados em 2010. Somando o saldo deste ano, se chega a R$ 222 milhões, valor muito superior aos R$ 4,5 milhões mensais necessários para completar o piso salarial dos professores.


A cifra também o faz questionar a não execução do Plano de Cargos Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores estaduais da Educação, cujo custo é estimado em R$ 18 milhões mensais.


'Como é que o governo diz que não tem dinheiro para pagar o piso e o PCCR. E esses R$ 222 milhões?', enfatiza Bordalo, que, a partir do acompanhamento contábil, identificou, ainda, reduções nos gastos estaduais com Educação.


De acordo com ele, o governo estadual gastava 24,30% do orçamento com Educação, em 2010. Este ano, o gasto é de 20,31%. Somente a verba do Fundeb tinha 100% de aplicação em pessoal, enquanto, hoje, esse percentual é de 71%.


Seduc - Sobre as afirmações e dados referentes ao Fundeb no Pará, apresentado pelo deputado, a Secretaria de Estado de Educação esclarece: 'De acordo com dados do Sistema Integrado de Administração Financeira para Estado e Município (Siafem), para o exercício de 2011, a receita do Fundeb da Seduc, prevista para aplicação na educação básica é de R$ 1,3 bilhão, recursos para financiar os gastos com pessoal, custeio e até investimentos da educação básica. Contudo, desse total já foi repassado ao Fundeb, até 29 de setembro/2011, entre recursos do Estado e da União, R$ 1,045 bilhão e desse total, R$ 1,015 bilhão já foi executado, ou seja, 97,15% de despesa realizada dos recursos recebidos. Do percentual em questão, 95,35% foram gastos com pessoal e o restante com custeio.'


'A Seduc informa ainda que do valor da receita do Fundeb, recebe mensalmente como complementação da União, em média, cerca de R$ 40 milhões/mês, que são aplicados na manutenção da educação básica e que já estão computados como recursos do referido fundo, adicionados aos recursos oriundos do repasse estadual. Na oportunidade, é necessário informar que os 30% já adiantados pelo governo estadual, referentes ao valor do piso nacional, já extrapolam em 3% a previsão de gastos do Fundeb para todo o exercício 2011. Dessa forma, o Estado aguarda incrementos da arrecadação até o final do ano para cobrir essa previsão de custo e aguarda ainda a complementação do MEC para integralizar o valor total do piso dos trabalhadores em educação'.

Fonte: O Liberal

Juvenil é denunciado por crime de falsidade ideológica

O Ministério Público do Estado (MPE) do Pará ofereceu ontem a quinta ação penal sobre as fraudes na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). Pela segunda vez, um dos denunciados é o ex-presidente da Casa, Domingos Juvenil (PMDB), que comandou a Alepa entre 2007 e 2010. Juvenil, a médica Paula Roberta Ferreira Martins e a servidora da Alepa Paulina do Socorro da Costa Nascimento foram denunciados pelo crime de falsidade ideológica e, no caso de Paula Roberta, também pelo crime de abandono de função pública. Os três já haviam sido incluídos numa ação civil por improbidade administrativa ajuizada semana passada pelo promotor Nelson Pereira Medrado.


Segundo o promotor de justiça Arnaldo Azevedo, que assina a denúncia, Paula Roberta foi admitida para o setor de saúde da Alepa em 2007 e, em 2008, foi aprovada em concurso público para o quadro da Fundação Hemopa, em Castanhal. No entanto, em 2009, Paula Roberta foi cedida para a Alepa a pedido de Juvenil, então presidente da Casa. Embora houvesse sido cedida sem ônus para o órgão de destino, Paula Roberta ficou recebendo os dois salários - do Hemopa e da Alepa - que chegavam a cerca de R$ 7 mil ao mês. Além disso, o MPE descobriu que a médica não estava sequer em Belém durante este período - ela morava em São Paulo desde 2008, sendo, inclusive, registrada no Conselho Regional de Medicina (CRM) daquele Estado. Paula teve a cessão revogada em junho e, no mês seguinte, pediu exoneração do Hemopa.


De acordo com Azevedo, o crime de falsidade ideológica, previsto no artigo 299 do Código Penal, foi cometido pelos três denunciados, e prevê pena de 1 a 5 anos de reclusão. 'No caso de Juvenil, o crime se deu quando, em ofício enviado ao Hemopa, ele fez constar no expediente que Paula Roberta iria desenvolver suas atividades no departamento médico da Alepa, o que não ocorreu. Ela foi lotada no gabinete civil e, posteriormente, no gabinete da Presidência. Portanto, ele fez constar em documento público declaração falsa', afirmou Azevedo. O promotor acrescentou ainda que Juvenil tinha 'pleno conhecimento' da situação de ilegalidade, já que foi ele quem solicitou a cessão da médica para a Alepa.

Fonte: O Liberal

Coligações serão vetadas em eleições proporcionais

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) confirmou hoje - por 14 votos a 3 - a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição que proíbe as coligações nas eleições proporcionais. Relatado pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO), o texto já tinha sido examinado pela CCJ, mas teve de ser revisto porque recebeu emendas no plenário. Pela proposta, as coligações serão permitidas unicamente na eleição de presidente da República, senadores, governadores e prefeitos.

Tidas como uma aberração pela maior parte dos parlamentares, são as coligações proporcionais que permitem que um deputado bem votado "puxe" para a Câmara candidatos sem representatividade, sem chance de se eleger com os próprios votos. Os dois exemplos mais notórios são os do ex-deputado Enéas Carneiro (PR-SP) e o atual deputado Francisco Everardo Oliveira Silva, o Tiririca (PR-SP), eleitos com mais de um milhão de votos, que favoreceram candidatos coligados inexpressivos, sem eleitorado suficiente para ocupar um mandato parlamentar.

Preocupado com o futuro de seu partido, o líder do PCdoB, senador Inácio Arruda (CE), apresentou voto separado tentando derrubar a proibição. Se a decisão for aprovada nas duas Casas e virar lei, o PCdoB ficará impedido de se coligar com o PT ou outros partidos maiores para eleger deputados e vereadores. Arruda chamou o fim das coligações proporcionais de "coisa estranha", que no seu entender dificultará o processo político democrático. "Isso é reacionário, não ajuda o País", alegou.

O relator Valdir Raupp rebateu, lembrando que a proibição fortalecerá os partidos políticos, "acabando com esse negócio de se encostar numa coligação para se eleger". Os dois outros votos contrários à proibição são dos senadores Antonio Carlos Valadares (PSB-SE)e Marcelo Crivella (PRB-RJ).
(Agência Estado)