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“Um homem não morre quando deixa de existir e sim quando deixa de sonhar”.

quarta-feira, 20 de julho de 2011

TRE indefere diplomação de Paulo Rocha


Por quatro votos a dois, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PA) indeferiu o pedido de diplomação de Paulo Rocha (PT) para assumir a segunda vaga do Estado do Pará no Senado Federal, atualmente ocupada por Marinor Brito (Psol), quarta colocada na eleição de 2010, com 727 mil votos. O primeiro colocado, Fernando Flexa Ribeiro (PSDB), obteve 1.8 milhão de votos, seguido de Jader Barbalho (PMDB) com mais de 1.799 milhão de votos. Paulo Rocha foi o terceiro colocado com 1.733 milhão de votos.
Marinor Brito assumiu a segunda vaga no Senado Federal com base na votação do Supremo Tribunal Federal, que em outubro de 2010 empatou a decisão sobre a validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições gerais. Com o empate, os ministros do STF determinaram que a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deveria prevalecer já nas eleições de 2010. Jader Barbalho e Paulo Rocha tiveram os registros de candidatura indeferidos, por terem renunciado ao mandato, e o TRE/PA diplomou como senadores eleitos Flexa Ribeiro e Marinor Brito. Em março deste ano, o STF desempatou a votação com o voto do novo ministro Luiz Fux, decidindo que a Lei da Ficha Limpa só é válida para as eleições seguintes, já que foi promulgada menos de um ano antes da eleição 2010, portanto, é inconstitucional. Com base nesta decisão, todos os candidatos eleitos, mas com votos anulados a partir da lei, impetraram recursos no STF para assumir os cargos. Paulo Rocha obteve registro de candidatura em abril, por decisão do ministro Dias Toffoli, e ingressou no TRE/PA com pedido de diplomação.
No entanto, com base no parecer do procurador regional eleitoral Daniel Avelino, a maioria dos juízes decidiu aguardar o julgamento final do STF sobre o agravo regimental impetrado por Jader Barbalho, cujo relator é o ministro Joaquim Barbosa. No final de maio deste ano, Barbosa decidiu que o julgamento do agravo deverá ser pelo plenário e não em decisão monocrática (por apenas um ministro).
A relatora do processo no TRE-PA, juíza Vera Araújo, votou pelo deferimento da diplomação de Paulo Rocha, alegando respeito à soberania popular no processo eleitoral, pois a quantidade de votos do petista é o dobro dos votos de Marinor Brito. Além dela, o jurista André Bassalo se posicionou contra o efeito suspensivo à decisão, sob a justificativa de que esta medida jurídica não cabe em matéria eleitoral.

Assessora da deputada estadual Simone Morgado (PMDB), estudando em Portugal.


Assessora de peemedebista recebia salário enquanto viajava

O Ministério Público do Estado instaurou um procedimento administrativo para apurar a situação da advogada Ana Mayra Mendes Leite Cavalcante na Assembleia Legislativa do Pará. Informações da Alepa e da Delegacia de Polícia de Imigração da Polícia Federal, repassadas ao promotor de justiça Nelson Medrado, dão conta de que a jovem foi nomeada assessora especial da Casa, em 6 de abril de 2009, a pedido da deputada estadual Simone Morgado (PMDB), gabinete no qual permaneceu lotada. Porém, durante oito meses, Ana Mayra esteve viajando a Portugal, por motivo de estudo, sem se desligar ou formalizar a ausência junto à Alepa.
A frequência da assessora era confirmada por meio de ofícios assinados pela própria deputada e o salário líquido mensal de R$ 2.196,00 foi pago normalmente. A mãe de Ana Mayra, Márcia Cavalcante, trabalha na Comissão de Finanças da Assembleia. Formada em Direito em 2009, Ana Mayra é membro da Comissão de Jovens Advogados da atual gestão da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Pará (OAB-PA).
Medrado apura a ocorrência de improbidade administrativa. Ele explica que o livro de frequência, requisitado da Alepa, deveria apresentar as assinaturas da assessora nos espaços correspondentes a cada dia do calendário, atestando que ela compareceu para trabalhar. Porém, as páginas destinadas às assinaturas de Ana Mayra estão em branco. 'O registro do livro de frequência do gabinete (de Morgado), de fevereiro a maio deste ano, não têm assinaturas de Ana Mayra', afirma o promotor. Segundo ele, a frequência da funcionária era atestada pela própria Morgado.
O ofício assinado pelo agente da Polícia Federal Alexandre Gutemberg Nunes Chaves, e remetido ao MPE, confirma que Ana Mayra saiu pela primeira vez do Brasil em 3 de setembro de 2009 com destino aos Estados Unidos, de onde voltou no dia 20 do mesmo mês. A segunda saída do território nacional foi mais longa. Conforme o ofício, ela embarcou em 13 de outubro de 2010o ano passado rumo a Portugal, de onde retornou em 20 de junho deste ano.
Ao requisitar informações à Alepa sobre a situação da assessora, o promotor foi informado extraoficialmente, pela Procuradoria da Alepa, que a deputada teria alegado que a própria assinatura foi falsificada nos ofícios de frequência de Ana Mayra. A assessoria de imprensa da Alepa foi procurada para esclarecer o caso, mas não atendeu a reportagem. A reportagem obteve o telefone do escritório do pai de Ana Mayra, mas também não conseguiu contato.

terça-feira, 19 de julho de 2011

Paulo Rocha tem pedido negado e Marinor fica no Senado


O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) negou, por quatro votos a dois, o pedido de diplomação do ex-deputado Paulo Rocha (PT) como senador, em julgamento na manhã desta terça-feira (19). Com isso, a senadora Marinor Brito (PSOL) continua no cargo. O petista foi barrado pela Lei da Ficha Limpa, mas diante da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que invalidou a aplicação da lei nas eleições de 2010, o ex-deputado cobrava o direito de assumir a vaga hoje ocupada por Marinor Brito (PSOL).


Os dois únicos votos a favor do pedido de diplomação do ex-deputado foram da relatora do processo, a desembargadora Vera Araújo, e do juiz Luís Neto. A decisão ainda cabe recurso.


Caso - Paulo Rocha teve o registro de candidatura cassado porque renunciou ao mandato de deputado federal em 2005, para fugir da ameaça de cassação. Ele era acusado de participação no esquema do mensalão petista e acabou enquadrado na Lei da Ficha Limpa. No entanto, a decisão do STF de invalidar a retroatividade da legislação para as eleições de 2010 mudou o cenário. Por isso, Paulo Rocha protocolou um recurso extraordinário junto ao Supremo.


No final de abril, o ministro do STF Dias Toffoli acatou o recurso e deferiu o registro de candidatura do petista, validando os votos recebidos por ele nas últimas eleições. Com base nessa decisão isolada, Rocha defende que o TRE encaminhe sua diplomação para a segunda vaga do Pará no Senado.


O procurador da República, Daniel Avelino deu parecer contrário ao pedido, por entender que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) precisa se manifestar sobre o registro do petista e por causa das consequências de uma substituição agora.'Outrossim, deve ser indeferida (a petição de Paulo Rocha) para evitar repetida alternância nos cargos eletivos, resguardando o princípio da segurança jurídica', diz o relatório do representante do Ministério Público Federal.


Redação Portal ORM

Mônica Pinto é indiciada pela polícia



A ex-chefe da Divisão de Pessoal da Assembleia Legislativa do Pará, Mônica Pinto, foi indiciada ontem, pelo delegado Rogério Morais, pelos crimes de estelionato, falsificação de documentos públicos, falsidade ideológica e uso de documentos falsos. Esse é o desfecho do inquérito policial que apurou os empréstimos com desconto em folha de pagamento realizado por Mônica junto ao banco Santander, entre dezembro de 1009 e fevereiro de 2010. As mais de 700 páginas do inquérito foram protocoladas na justiça, ontem à tarde. Posteriormente, o documento será remetido para a análise do Ministério Público do Estado. O advogado da acusada, Luciel Caxiado, afirma que o inquérito deverá ser arquivado porque a cliente dele já foi denunciada pelo MPE em razão dos empréstimos. Ele pedirá o perdão judicial para Mônica.
O inquérito policial correu pela Divisão de Investigações e Operações Especiais (Dioe), a partir do pedido de providência feito pelo deputado estadual Edmilson Rodrigues (PSOL). Durante três meses de investigação, foram colhidos cerca de 18 depoimentos e realizadas perícias que apontaram a falsificação de contracheques e de assinaturas. O delegado concluiu que Mônica falsificou o próprio contracheque em três operações de empréstimos feitas no Santander. 'Em depoimento, ela (Mônica) disse que recebia R$ 7 mil de salário (oficial), sem falar noutras negociatas de funcionários fantasmas, mas os contracheques apresentados ao Santander eram de R$ 30 mil', afirma o delegado. A quebra do sigilo bancário da acusada apontou que ela recebeu os créditos do banco no montante de R$ 500 mil. Mônica nunca negou os empréstimos, mas alegava um valor menor.
O advogado de Mônica argumentou que ninguém pode responder a dois processos pelo mesmo crime, já que a denúncia formulada pelo MPE sobre o empréstimo já tramita na 12ª Vara Penal de Belém. E, por isso, ele está confiante que o indiciamento policial será arquivado pelo MPE. Ele reclamou que os exames grafotécnicos foram realizados em cópias, o que não tem validade jurídica. Os documentos originais demoraram a ser remetidos, de São Paulo, pelo Santander. Mas, quando chegaram, Caxiado justificou que a cliente dele já estava indiciada pelo MPE e, por isso, ela não atendeu à convocação da perícia.

MP busca milhões desviados da ALEPA


Ministério Público pede a quebra do sigilo bancário e sequestro de bens dos envolvidos nas fraudes da alepa

O Ministério Público do Estado (MPE) pediu ontem a quebra dos sigilos bancário e fiscal e também o sequestro de bens móveis e imóveis de 26 pessoas envolvidas no desvio da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), por meio da folha de pagamento do Poder. A inclusão de servidores fantasmas, o uso de laranjas na folha, excesso de estagiários, o pagamento de vantagens ilegais, sonegação de impostos e de contribuição previdenciária sangraram os cofres públicos em R$ 1 milhão por mês, segundo o MPE. Na semana que vem, o Ministério Público do Estado promete ajuizar a terceira denúncia por fraudes na Alepa, onde será incluído ex-presidente da Casa, Domingos Juvenil (PMDB).
A medida cautelar atende à reivindicação popular, organizada pela Ordem dos Advogados do Brasil Seção Pará (OAB-PA), com o apoio das Organizações Romulo Maiorana (ORM), que reuniu 25 mil assinaturas em um abaixo-assinado que também exigiu a prisão dos envolvidos nas irregularidades. O pedido foi protocolado no início da tarde, pelo promotor e justiça Arnaldo Azevedo, em âmbito da denúncia criminal que tramita na 12ª Vara Criminal de Belém desde o início deste mês. O promotor não deu entrevista. Mas a assessoria de imprensa do MPE divulgou que a medida cautelar visa a descobrir onde foi parar o dinheiro desviado da Alepa para, em seguida, reavê-lo e ressarcir o erário.
'A apreensão de documentos (feita durante as investigações) deu conta de possíveis movimentações bancárias com transferências, saques, depósitos totalmente incompatíveis com a realidade econômica e financeira dos envolvidos na fraude, posto que possuem base salarial do funcionalismo público em geral, completamente diversa do patrimônio acumulado e ostentado pelos mesmos, existindo, pois, fundadas suspeitas de que os recursos oriundos das fraudes, ou pelo menos parte deles tenha ido parar nas contas correntes dos envolvidos ou de terceiros', analisa Azevedo. O dinheiro teria sido usado para comprar imóveis, joias, viagens, veículos, apartamentos em balneários, entre outros, além de bancar campanhas eleitorais dos políticos envolvidos na fraude.
Entre as pessoas atingidas pela cautelar estão servidores efetivos e comissionados e até ex-dirigentes da Assembleia e parentes, como a servidora Daura Irene Xavier Hage. Na casa dela foram apreendidas contas de luz, condomínio, água e telefone de imóveis registrados em nome de parentes dela, como Danielle Hage, além de procurações com poderes para movimentação de contas bancárias, recibo de aluguéis, escrituras públicas, entre outros.
A medida também alcança o ex-deputado José Robson do Nascimento, o Robgol (PTB), a servidora Elzilene Araújo, ex-dirigentes da Casa, como Sérgio Duboc - que teve a prisão preventiva decretada, mas está foragido -, Semel Charone Palmeira, Edmilson Campos, Maria Genuína Carvalho, Jorge Moisés Caddah, Mileny Rodrigues e Rosana Barleta e seus respectivos parentes que estavam na folha de pagamento, sendo fantasmas ou recebendo vantagens ilegais.
Em relação à ex-chefe da Divisão de Pessoal da Alepa, Mônica Pinto, que denunciou o esquema, o MPE pediu apenas o bloqueio de bens. Em depoimento prestado aos promotores de justiça, ela confessou ter desviado cerca de R$ 5 milhões da conta da Alepa, entre os anos de 2005 a 2010, por meio da folha. Ela contou que atuava junto com Daura, Elzilene, Caddah, Duboc, Rosana, Robgol, Semel, Mileny, Edmilson e Genuína. 'Cada um dos participantes da empreitada criminosa tive participação decisiva nas fraudes ocorridas na folha de pagamento da Alepa, posto que ao seu modo, tempo e forma de agir atuaram em comunidade de desígnios', diz o promotor, na medida cautelar. As fraudes já levaram o MPE a formalizar duas denúncias: uma por fraude em licitações, entre os anos de 2005 e 2006, e outra por desvios na folha de pagamento.

TRE deve julgar hoje o pedido de diplomação de Paulo Rocha como senador

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) deve julgar hoje o pedido de diplomação do ex-deputado Paulo Rocha (PT) como senador. O petista foi barrado pela Lei da Ficha Limpa, mas diante da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que invalidou a aplicação da lei nas eleições de 2010, o ex-deputado cobra o direito de assumir a vaga hoje ocupada por Marinor Brito (PSOL). O processo foi protocolado no início de maio deste ano e será relatado pela desembargadora Vera Araújo. Interessados na questão, o ex-deputado Jader Barbalho (PMDB) e a senadora Marinor Brito (PSOL) foram incluídos na ação como litisconsortes (pessoa que demanda juntamente com outra no mesmo processo).
Paulo Rocha teve o registro de candidatura cassado porque renunciou ao mandato de deputado federal em 2005, para fugir da ameaça de cassação. Ele era acusado de participação no esquema do mensalão petista e acabou enquadrado na Lei da Ficha Limpa. No entanto, a decisão do STF de invalidar a retroatividade da legislação para as eleições de 2010 mudou o cenário. Por isso Paulo Rocha protocolou um recurso extraordinário junto o Supremo.
No final de abril, o ministro do STF Dias Toffoli acatou o recurso e deferiu o registro de candidatura do petista, validando os votos recebidos por ele nas últimas eleições. Com base nessa decisão isolada, Rocha defende que o TRE encaminhe sua diplomação para a segunda vaga do Pará no Senado.
O procurador da República, Daniel Avelino, já deu parecer contrário ao pedido, por entender que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) precisa se manifestar sobre o registro do petista e por causa das consequências de uma substituição agora, já que a justiça ainda não decidiu a situação do candidato peemedebista, que também reivindica a vaga. "Outrossim, deve ser indeferida (a petição de Paulo Rocha) para evitar repetida alternância nos cargos eletivos, resguardando o princípio da segurança jurídica", diz o relatório do representante do Ministério Público Federal.
Marinor - A senadora Marinor Brito (PSOL-PA) ajuizou uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF), com o propósito de ver assegurada a competência do Supremo para decidir a situação da eleição de 2010 para o Senado no Pará. A senadora quer evitar que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Pará julgue pedido do candidato Paulo Rocha (PT), que após ter seu recurso extraordinário provido pelo STF, pediu à corte eleitoral paraense para ser diplomado na vaga de Marinor.
Na reclamação, a senadora explica que diversos recursos e ações sobre as eleições para o Senado no Pará aguardam julgamento no Supremo, envolvendo, entre outras, inelegibilidades dos candidatos que ficaram em 2º e 3º lugar no pleito de 2010 - Jader Barbalho e Paulo Rocha. "Instaurada a competência do STF, não pode o Tribunal pretender renovar toda a demanda e discussão acerca da eleição no Pará", diz a senadora, para quem qualquer decisão do TRE acerca das eleições 2010 feriria a competência do STF. "Em razão da litigiosidade das eleições no Estado, instaurada perante o Supremo, a competência para resolver as eleições senatoriais do Pará é do STF", diz Marinor.
De acordo com a jurisprudência da justiça eleitoral, "a alternância na titularidade do mandato de senador não é recomendável", explica a senadora, "haja vista a instabilidade política e administrativa que esse fato pode ocasionar".

segunda-feira, 18 de julho de 2011

Caso Alepa: Sérgio Duboc tem habeas corpus preventivo negado


 Por maioria de votos, as Câmaras Criminais Reunidas acompanharam o voto do relator e negaram, na sessão desta segunda-feira (18), habeas corpus preventivo para Sérgio Duboc Moreira, ex-diretor financeiro da Assembleia Legislativa do Pará. O réu teve prisão decretada pelo juiz Pedro Sotero, em 14 de junho, a pedido do Ministério Público, que investiga diversas irregularidades praticadas no órgão legislativo. Sérgio Duboc está foragido.

A defesa de Sérgio Duboc sustentou que o decreto de prisão estava sem a fundamentação necessária, visto que a decisão teria sido supostamente genérica e sem atribuição de nenhuma qualificação criminosa ao acusado. Também sustentou que o réu tinha condições pessoais favoráveis para aguardar a conclusão do processo em liberdade e que tal pedido fosse analisado segundo o mesmo entendimento que resultou na concessão de liminares a favor de Sandro Rogério Nogueira Sousa Matos e José Carlos Rodrigues de Souza, investigados no mesmo processo.

Os argumentos, no entanto, não foram acolhidos pelo relator, desembargador João Maroja, que já havia negado a liminar. O magistrado ressaltou que a fuga do réu demonstrou a intenção do mesmo de não permanecer no distrito da culpa, o que compromete a instrução processual e a aplicação da lei penal e que, portanto, a prisão provisória se faz necessária. Diante dos fatos, o relator manteve a decisão de primeiro grau, negando o pedido.


Fonte: Tribunal de Justiça

Alepa: MP pede quebra de sigilo de envolvidos em fraudes

 O Ministério Público do Estado, por meio do promotor de justiça Arnaldo Célio da Costa Azevedo, protocolou às 13h40 desta segunda-feira (18), na Justiça estadual, medida cautelar pedindo a quebra do sigilo fiscal, bancário e sequestro de bens móveis e imóveis de 26 pessoas envolvidas nas fraudes da folha de pagamento da Assembleia Legislativa do Estado. A medida foi tomada dentro da denúncia criminal ajuizada no dia 1º de julho e que tramita na 12ª Vara Criminal de Belém.

A decisão de pedir a quebra dos sigilos e sequestro de bens tem o objetivo de descobrir o caminho seguido pelo dinheiro desviado e resgatar os valores para os cofres públicos. 'A medida judicial é de natureza invasiva e busca em verdade rastrear o caminho do dinheiro do erário a fim de resgatá-lo e devolvê-lo ao seu real proprietário que não é outro senão o povo paraense', diz o promotor Arnaldo Azevedo na ação.

As denúncias de fraudes na Alepa, formuladas pelo Ministério Público, surgiram após as investigações iniciadas em março deste ano. Após a grande operação de busca e apreensão de documentos ocorrida em 19 de abril e os depoimentos de várias pessoas envolvidas, que originaram novas apreensões, as provas colhidas levaram ao oferecimento de duas denúncias criminais. A primeira por fraudes em licitações, foi protocolada em 22 de junho. A segunda, por fraudes na folha de pagamento, foi ajuizada em 1º de julho. A cautelar de hoje diz respeito à segunda denúncia.



'A apreensão de documentos deram conta de possíveis movimentações bancárias com transferências, saques, depósitos totalmente incompatível com a realidade econômica e financeira dos envolvidos na fraude, posto que possuem base salarial do funcionalismo público em geral, completamente diversa do patrimônio acumulado e ostentado pelos mesmos, existindo, pois, fundadas suspeitas de que os recursos oriundos das fraudes, ou pelo menos, parte deles tenha ido parar nas contas correntes dos envolvidos, ou de terceiros', analisa Azevedo.

Foram requeridos a quebra dos sigilos fiscal, bancário e sequestro de bens de Daura Irene Xavier Hage (funcionária efetiva da Alepa), Elzilene Maria Lima Araújo (funcionária comissionada da Alepa), José Robson do Nascimento (ex-deputado estadual), Rosana Cristina Barleta de Castro (chefa do controle interno da Alepa), Sérgio Duboc Moreira (ex-diretor financeiro da Alepa), Mileny Vânia Carneiro Rodrigues (funcionária comissionada da Alepa), Maria Genuia Carvalho de Oliveira (ex-diretora financeira da Alepa), Edmilson de Souza Campos (ex-chefe de gabinete Civil da Presidência da Alepa), Semel Charone Palmeira (ex-chefe de Gabinete Civil da Presidência da Alepa), Jorge Moisés Caddah (ex-funcionário comissionado da Alepa), Amaury Martins Palmeira, (marido de Semel Charone Palmeira); Danielle Naya Xavier Hage (filha de Daura Hage, residente em Recife, consta da folha de pagamento da Alepa); Larissa Rebeca Hage Paraense, Adailton dos Santos Barboza (ex-funcionário da Alepa, pessoa que recebia contracheques de fantasmas), Therezinha de Jesus Guimarães Palmeira (avó de Semel Charone constava na folha de pagamento da Alepa), Romero Pereira da Silva (parente de José Robson, constava na folha de pagamento da Alepa com valores indevidos).

Também foram pedidos quebra dos sigilos fiscal, bancário e sequestro de bens de Jucimara Henrique do Nascimento (parente de José Robson, constava na folha de pagamento da Alepa com valores indevidos); Maria Margarete Nascimento Silva (parente de José Robson, constava na folha de pagamento da Alepa com valores indevidos); Kelly Karina Nascimento Silva (parente de José Robson, constava na folha de pagamento da Alepa com valores indevidos); Maria Robervânia Matias Lima Nascimento (parente de José Robson, constava na folha de pagamento da Alepa com valores indevidos); José Marcos Nascimento (parente de José Robson, constava na folha de pagamento da Alepa com valores indevidos); Letícia De Paula Lima Araújo (irmã de Elzilene Araújo constava da folha de pagamento da Alepa com valores indevidos); Elzilene Maria Lima Araujo; Francisco Luzinor Araujo (irmão de Elzilene Araújo constava da folha de pagamento da Alepa com valores indevidos); Francisco Neuzitor Lima Araujo (irmão de Elzilene Araújo constava da folha de pagamento da Alepa com valores indevidos); Romulo Augusto da Silva (parente de José Robson, constava na folha de pagamento da Alepa com valores indevidos) e Maria Evanilda Martins Palmeira (sogra de Semel Charone, a qual constava na folha de pagamento da ALEPA como funcionário fantasma).

Uma terceira denúncia criminal deverá ser oferecida na semana que vem, após o encerramento da análise documental que está sendo feita pelo Ministério Público do Estado. Desta vez será incluído o ex-deputado Domingos Juvenil, que presidiu a Alepa durante quatro anos.

Fonte: Ministério Público Estadual

 

Site revela irregularidades na Alepa


As licitações fraudadas no ano passado, na Assembleia Legislativa do Pará, estão disponíveis ao público no Portal da Transparência do próprio site daquela Casa de Leis (www.alepa.pa.gov.br). As informações estão disponíveis somente a partir do dia 27 de maio de 2010.

A transparência criada pelo ex-presidente da Alepa, Domingos Juvenil (PMDB), se volta contra o próprio gestor, pois aponta os empenhos feitos para pagar prestadores de serviço usados como 'laranjas' nas licitações, conforme constatou o Ministério Público do Estado. O portal está servindo de fonte para as investigações do MPE, que encontrou ali novos indícios de irregularidades. O LIBERAL contabilizou no portal 40 licitações vencidas por dez 'empresas laranjas', apontadas pelo promotor de Justiça Nelson Medrado, num total de R$ 5,3 milhões em fraudes. Não foram contabilizadas as licitações em que essas empresas constam como perdedoras. Hoje são 32 empresas na mira da investigação, graças à ajuda do site.

A reportagem pesquisou apenas as despesas realizadas com serviços prestados por pessoas jurídicas. Na lista, constam onze páginas com empenhos, a maioria de licitações feitas no modelo convite (que dispensa a publicação de edital, necessitando convidar apenas três empresas para participar) e alguns com dispensa de licitação, que esclarecem os valores, as empresas beneficiadas, os serviços prestados, os números das ordens de pagamento e as datas em que foram quitados.

A empresa laranja que aparece com o maior número de pagamentos recebidos é a JL de Souza, com R$ 1,1 milhão recebido em dez licitações vencidas para a realização de obras no prédio da Alepa (Licitações nº 016, 043, 052, 039A, 042A, 049A, 060A, 064A e 075 e a Dispensa nº 021). O proprietário da JL, João Lucivan de Souza, disse ao MPE que apenas abriu a empresa e nunca prestou serviço a ninguém. Nas licitações, o suposto dono da JL de Souza assina com outro nome: José Luís de Souza. A assinatura, os documentos, as logomarcas, carimbos, notas ficais e recibos foram falsificados.

No portal, as descrições dos serviços de obras nos objetos das licitações são vagos e cheia de incorreções e erros de português. Existe até licitação para a reforma da sala da própria Comissão de Licitação de Obras (Celo) e da Comissão de Obras, que é responsável por determinar a realização das obras (Licitação nº 015). Essa concorrência foi vencida pela laranja LC Cardoso Instalações Elétricas, que, de 27 de maio a 31 de dezembro do ano passado, teria faturado R$ 230 mil em duas licitações da Alepa. Há até pessoas físicas recebendo pagamentos na lista de prestadores de serviço, como a ex-diretora administrativa Maria Genuína Carvalho.

Laranjas - A Oliveira Del Comércio e Serviços é outra que não participou de licitações da Assembleia Legislativa naquele ano, mas aparece como vencedora de cinco concorrências para a realização de obras, que somam R$ 738.372,00.

Já a M Moreira Instalações e Manutenção Elétrica, de propriedade de uma humilde moradora de Benevides, lucrou quase R$ 883 mil em seis licitações que venceu. A Amazônia Comércio, Serviços e Representações Ltda faturou outros seis certames, que somam 876 mil. No rol das laranjas também aparecem a Riol Serviços de Construção Ltda vencendo cinco licitações que somam quase R$ 736 mil; a Nunes e Seabra Ltda vencendo duas licitações que somam R$ 296 mil; a Star Serviços de Construção Ltda que vencendo duas concorrências com o valor total de quase R$ 297 mil; e a MSM Serviços de Construção Civil com vitoriosa em uma licitação de R$ 145 mil. Todos esses valores foram pagos. A suspeita de Medrado é que as obras não aconteceram.

A maioria das licitações observadas na pesquisa, são de obras, com os certames sendo realizados pela  Celo. São tantas obras, que até dá a impressão que o prédio estava caindo aos pedaços. As distorções de valores e serviços também chamam a atenção, como a reforma de 20 sanitários a R$ 148 mil, da Licitação nº 54A. Muitas descrições são vagas, como “reestruturação e manutenção do espaço reservado aos eventos públicos desta casa e adaptação de espaços funcionais” e “redimensionamento da sala de espaço de circulação e permuta de espaço parlamentar”, nas Licitações nº 52 e 75, por R$ 147 mil e R$ 145 mil, nessa ordem. Sem falar nas descrições de serviços incompreensíveis: “serviço de redistribuição da sala de trânsito e revitalização da fachada em pele de vidro deste Poder Legislativo”, da Licitação nº 65. Ou nas distorções entre a área de atuação da empresa e a obra realizada: a LC Cardoso Instalação Elétrica fez reforma da cobertura da área destinada ao estacionamento da Alepa, conforme a Licitação nº 41. Muitas outras despesas estão disponíveis no portal.

Fonte: O Liberal

quinta-feira, 14 de julho de 2011

Jurista paulista defende plebiscito em todo país


Um jurista de São Paulo, Dalmo de Abreu Dallari, ingressou com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reivindicando que toda a população brasileira, e não apenas a paraense, seja ouvida no plebiscito sobre a criação dos novos estados de Carajás e Tapajós, no território do Pará. O anúncio foi feito pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que, do plenário da Casa, defendeu o argumento de Dallari. De acordo com decisão tomada pelo TSE, no dia 30, a população do Pará será consultada sobre a divisão do Estado no dia 11 de dezembro.


Como a Constituição Federal diz que deve ser consultada a 'população diretamente interessada' na divisão, coube ao TSE fazer o entendimento de quem exatamente seriam essas pessoas - os moradores do Estado inteiro ou apenas das novas unidades. O tribunal entendeu que todo o Estado deveria opinar. O senador paulista defendeu o ponto de vista de Dalmo Dallari de que todo o País deveria opinar.


'Para criação de novas unidades políticas é necessário, jurídico e justo ouvir toda a população interessada. Não há na lei nada que diga que tem de se ouvir apenas a população do Estado. A criação de novos Estados afeta os direitos políticos de todo o povo brasileiro, além de criar um ônus financeiro que também será arcado por todo o povo brasileiro', afirmou o senador.


O argumento para que os brasileiros do País inteiro possam decidir sobre a divisão do Pará é de que a mudança afetará a todos. Com a criação dos novos estados, que ainda não terão renda própria, haverá a necessidade de que os cofres federais paguem a instalação do aparato administrativo, do poder Judiciário e do Legislativo, o que representaria 'elevado ônus financeiro' ao povo, de acordo com o senador.


Contestações - O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), autor do projeto que convoca plebiscito sobre a criação do Estado do Tapajós, foi o primeiro a contrapor a posição do senador Suplicy, afirmando que a preocupação dos parlamentares paulistas é política, uma vez que São Paulo se vê prejudicado com a eminente diminuição do peso político com o aumento da representação nortista. O senador assegurou também que o 'contribuinte paulista não vai gastar um tostão a mais'.


O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) também foi ao plenário destacar a questão é estadual e não nacional. 'Estaria entrando na questão de interesse de um Estado da Federação brasileira. Nós aqui discutimos, por exemplo, sobre a questão do trem-bala, quando toda a base do Governo votou a favor da medida provisória. Por que nós não fazemos também um plebiscito para saber se o País, como um todo, queria que fosse ou não construído esse projeto lunático, a custos não definidos? Já se fala em R$ 50 bilhões e toda a população vai pagar para se fazer essa obra', contestou.


Segundo o senador tucano, 'o que está sendo feito no Pará é algo democrático, que defende o direito de todos de se pronunciar a respeito de algo de importância exclusiva para o Estado'. 'Com relação à efetiva criação dos Estados novos, terão que ser feitos projetos de lei complementar que irão tramitar no Congresso Nacional. Aí sim, nós vamos discutir essa questão de mérito, de gastos e não agora. Agora nós vamos ouvir a população do Pará, se vão aceitar ou não a divisão', disse.

Fonte: O Liberal

quarta-feira, 13 de julho de 2011

Polícia prende os assassinos do Presidente do PTdoB de Parauapebas no Pará, conhecido por Toinzinho.

                                             Presidente do PTdoB de Parauapebas Toinzinho

A Polícia Civil já considerada como solucionado o crime de assassinato do empresário e presidente do Partido Trabalhista do Brasil ¨PTdoB¨ de Parauapebas José Antônio da Silva, 37 anos, conhecido por Toinzinho. Nesta semana, a polícia prendeu o quarto integrante do bando que tramou o seqüestro, mas findou por matar a vítima. Hayone Nascimento foi preso em uma pousada situada na Folha 34, em Marabá.
Com a prisão dos companheiros de crime, Rodrigo Andrade da Silva, 26 anos; Samuel Nascimento, o Diabinho, 32 anos e Isaias Pereira Silva, 24 anos, Hayone ficou “encurralado” dentro de Marabá, sem chance alguma de escapar. Naquele município, a polícia montou barreiras em todas as saídas, o que dificultou a fuga do elemento. Segundo a PC, Hayone planejava escapar para o Maranhão, mas foi interceptado antes e agora está preso assim como os comparsas. Todos estão trancafiados no Centro de Recuperação Agrícola Mariano Antunes (Crama) e aguardam julgamento.
Relembre o crimeApós uma suposta tentativa de assalto onde o pai de José Antônio foi baleado no pé, em uma residência localizada no bairro Rio Verde, os bandidos levaram Toinzinho como refém. Tudo isso aconteceu na noite de sábado (25) de junho.
Durante a noite de quarta-feira (29) de junho, por volta das 22 horas, o empresário foi encontrado morto com golpes de terçado na cabeça. O cadáver em estado de decomposição de José Antônio foi localizado em uma área de mata fechada às proximidades da Vila Seca, distante 50 quilômetros de Parauapebas. Ao lado da vítima, foram encontrados, uma jaqueta, um facão (supostamente usado no crime) uma toca, que possivelmente encobria o rosto da vítima, além de algemas de plástico, usadas para amarrar as mãos de José Antônio.
Dois peritos do Instituto Médico Legal (IML) de Marabá foram ao local para fazer os primeiros levantamentos do corpo e do local do crime. A imprensa não fez imagens do corpo a pedido de familiares, que reconheceram a vítima e ficaram transtornados pela violência usada contra Toinzinho.
Todo o desencadeamento desta tragédia foi proporcionada pela saga dos bandidos em uma quantia em dinheiro que Toinzinho teria para receber, relativa à venda de uma fazenda. A dinheirama atingiria o valor de R$ 2 milhões, que o empresário nem havia recebido por completo, conforme fontes, ele teria recebido R$ 500 mil, o que já teria se esvaído em pagamentos de contas e aquisições de outros bens.

quinta-feira, 7 de julho de 2011

MP quer mais auditorias do Tribunal de Contas do Estado na Assembleia

O Ministério Público do Estado quer que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) faça mais auditorias na Assembleia Legislativa do Pará, especificamente nos exercícios de 2006, 2007, 2008 e 2009. 'Esses exercícios ainda não prescreveram, ainda é possível auditar', justifica o promotor de justiça Nelson Medrado, da Promotoria de Improbidade Administrativa, que envia hoje um ofício sobre o assunto ao conselheiro Cipriano Sabino.
Cipriano foi o relator da auditoria especial realizada na folha de pagamento da Alepa, mas que abrangeu apenas o exercício de 2010. A apuração foi realizada somente após a divulgação das fraudes na Casa de Leis. Medrado justifica que o TCE pode contribuir com as investigações do MPE.
Medrado antecipou ontem que vai solicitar também, no mesmo ofício, informações complementares que não constam no relatório da auditoria especial de 2010, como a identificação dos servidores cedidos com ônus para a Assembleia e que receberam parcelas remuneratórias em duplicidade, assim como dos servidores cedidos que acumulavam salários na Alepa e também no órgão cedente.
Também não consta no relatório, segundo o promotor, os nomes dos 22 servidores que receberam a gratificação 010, que não tem previsão legal, além dos nomes os funcionários que acumulavam a gratificação de dedicação legislativa e a gratificação de serviço extraordinário, o que é vedado.
Ainda, não constam os beneficiários da gratificação 139, criada pela lei nº 5.810/94, que contempla os servidores que participavam de comissões, mas cujo pagamento deveria ser suspenso com o fim dessas comissões, mas acabaram sendo ilegalmente pagos por tempo indeterminado. Nas demais informações contidas no relatório do TCE, não estão os nomes dos servidores, mas apenas os números das matrículas funcionais, que já servem para identificar os servidores contemplados de maneira irregular na folha de pagamento da Alepa.
O novo período de auditagem requerido pelo MPE abrange todo o período da administração do ex-deputado Domingos Juvenil (PMDB) na Alepa, e também o último ano de Mário Couto (PSDB), atual senador, à frente da Alepa.
Promotor ouvirá mais Empresários que participaram de licitações
O promotor de justiça Nelson Medrado vai colher hoje o depoimento de mais quatro empresários cujas firmas participaram de licitações com indícios de fraude, realizadas na Assembleia Legislativa do Pará entre os anos de 2005 e 2006: A3 Engenharia Ltda., Construmat Comércio e Serviços Ltda., FP Constrói Norte Ltda. e FHVV Construções Ltda. Essas empresas perderam as concorrências para a JC Rodrigues de Souza, a Croc Tapioca, pertencente a José Carlos Rodrigues de Souza, ex-marido da servidora Daura Irene, que era membro da Comissão de Licitação na época. Conforme as investigações, era ela quem organizava o esquema, inclusive endossando os cheques da Assembleia para pagamento dos serviços contratados.
Essas empresas constam das 12 licitações da gestão Couto que o MPE acaba de receber da Alepa para análise. A exemplo das concorrências comprovadamente fraudadas, esses processos também foram realizados no modelo convite, que dispensa a publicação de edital, exigindo apenas a participação de três firmas convidadas. A A3 Engenharia teria participado da Licitação nº 050/06, que teve como objeto a 'reforma da Divisão de Finanças, da Divisão de Contabilidade e da Comissão de Controle Interno' da Alepa. A JC venceu a disputa com a oferta do menor preço, de R$ 148.733,00.
Já a FP Constrói Norte aparece nas Licitações nº 039/06 e 037/06, cujos objetos foram a 'revitalização do piso de mármore de korodur e de madeira nos prédios' do Poder e a 'readequação de espaços no entorno do plenário Newton Miranda'. Novamente, a JC ganhou com as propostas de R$ 148.879,83 e R$ 149.030,92, respectivamente. A Construmat teria participado da Licitação nº 009/06, que visou a 'revitalização e ampliação das instalações elétricas, lógicas, revitalizada, de ferro e de blindex do Palácio Cabanagem', vencida pela JC por R$ 132.498,54. E a FHVV teria concorrido na Licitação nº 007/05 para a 'reforma geral das instalações hidrosanitárias e das subestações dos prédios' da Alepa, que teve a JC como vitoriosa, no valor de R$ 141.619,00. Nas duas últimas licitações aparecem como concorrentes a Corpeng Serviços, Construções e Comércio Ltda e a MG Barros Construções, que, conforme depoimentos dos proprietários prestados ao MPE, não participaram das licitações e tiveram as assinaturas falsificadas nos documentos do certame.
José Carlos e Daura já foram denunciados pelo MPE por fraude nas licitações durante a gestão de Couto, assim como a ex-chefe do Controle Interno, Rosana Barleta; o ex-diretor financeiro Sérgio Duboc; outro membro da comissão, Sandro Rogério Matos; e Josimar Pereira Gomes, cunhado de Daura e dono de outras empresas que também venciam as licitações fraudadas.

Jatene publica lei

Apresentada como solução moderna e prática nos anos 1980, a sacola plástica se tornou um dos vilões do meio ambiente e o Pará começa a abrir guerra contra o produto: foi publicada na edição de ontem do Diário Oficial do Estado a Lei 7.537, de 5 de julho de 2011, assinada pelo governador Simão Jatene, que torna obrigatória a utilização de material oxibiodegradável nas sacolas plásticas distribuídas pelos estabelecimentos comerciais em todo o Pará. As embalagens devem atender requisitos específicos e os estabelecimentos deverão cumprir a lei de acordo com as proporcionalidades e prazo estipulados, que entre o primeiro e quinto ano de vigência da lei variam entre 10% e 50% de utilização das sacolas nas lojas.
A degradação do plásticos oxibiodegradável é química e biológica. O processo ocorre em dois estágios: o plástico é convertido pela reação com o oxigênio (combustão) em fragmentos moleculares que são passíveis de serem umedecidos por água, e essas moléculas oxidadas são biodegradadas (convertidas em dióxido de carbono, água e biomassa por microorganismos).
Na opinião de Patrícia Gonçalves, coordenadora da organização não governamental Noolhar, que tem como um dos princípios o desenvolvimento sustentável e a conservação da natureza, a lei é um avanço, mas ainda não é o ideal, uma vez que o material é uma "poluição invisível".
"O material oxibiodegradável ainda não é o ideal, pois produz toxinas e subprodutos que, embora de forma menos intensa, ainda prejudicam a natureza. Mas ela é um avanço, porque o plástico normal leva cerca de 200 anos para se decompor na natureza e o oxibiodegradável pode ser (decomposto) em 18 ou 20 semanas, dependendo da espessura do produto. Esperamos que a lei venha acompanhada de políticas públicas voltadas à educação ambiental, para que a população se conscientize em manter um consumo em respeito ao meio ambiente, utilizando 100% a sacola retornável em material como tecido, TNT (tecido não tecido), entre outros", disse.
Segundo Jorge Portugal, o vice-presidente da Associação Paraense de Supermercados (Aspas), que conta hoje com 2,5 mil lojas associadas no Pará, todas elas já utilizam material oxibiodegradável nas sacolas plásticas há dois anos e o objetivo é chegar à utilização das retornáveis. Para isso, algumas lojas disponibilizam ao público sacolas em TNT, a preços simbólicos.
"Gostamos da publicação da lei, mas buscamos seguir a tendência mundial e conseguir com que nossos clientes usem as sacolas retornáveis e evitem usar as de plástico normal e oxibiodegradável, porque estas chegam a ser utilizadas ainda para guardar lixos domésticos, que muitas vezes são jogados nas ruas, prejudicam os bueiros e ajudam a provocar enchentes e alagamentos na cidade", afirma.

Sacolas plásticas agora terão que ter material oxibiodegradável

Médicos pressionam governo do Pará

Reunidos em assembleia geral ontem à noite na sede do Sindicato dos Médicos do Pará (Sindmepa), os médicos obstetras do Hospital de Clínicas Gaspar Vianna e do Hospital Abelardo Santos, do Distrito de Icoaraci, decidiram dar um voto de confiança ao governo do Estado e aguardar até o final deste mês pelo pagamento do acordo de remuneração fechado em junho entre o governo e o Sindmepa. A decisão foi tomada pela categoria porque ainda ontem dirigentes do sindicato, como informou o diretor João Gouveia, do Sindmepa, reuniram-se com o secretário de Estado de Saúde, Hélio Franco, que assumiu o compromisso de pagar os valores retroativos a junho, referentes ao acordo com a categoria, já que os obstetras do Abelardo Santos e do HC não foram contemplados com o reajuste salarial e isonomia do valor do plantão extra, como ocorreu com os médicos da Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará, após paralisação de um dia dos profissionais desses três hospitais no começo de junho.
Na assembleia de ontem, o Sindmepa decidiu que encaminhará a partir de agosto a reivindicação dos anestesiologistas do HC, Santa Casa e Abelardo Santos de isonomia de plantões extras com os demais médicos dessas casas de saúde. João Gouveia informou que o salário líquido dos médicos dos três hospitais é de R$ 4.900,00, valor que é acrescido de plantões extras, cada um no valor de R$ 1 mil para serviços de alta complexidade e de R$ 800,00 para baixa complexidade.
"O acordo salarial com o governo foi cumprido integralmente com a Santa Casa e parcialmente com o Hospital de Clínicas e Abelardo Santos, porque os obstetras nos informaram que não receberam os valores acordados. Então, conversamos com o secretário Hélio Franco hoje (ontem), ele disse que deve ter havido algum problema de comunicação com a Sead (Secretaria de Estado de Administração), mas que o governo vai honrar o acordo, com pagamento retroativo aos médicos desses dois hospitais. Na segunda semana de agosto, vamos nos reunir com a Sespa (Secretaria de Estado de Saúde) para discussão do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCR)", afirmou o diretor do Sindmepa. O acordo dos médicos firmado com o governo abrangem neonatologistas, obstetras e intensivistas, entre outras especialidades.
Em assembleia ontem, categoria resolveu esperar por pagamento de plantões de profissionais de dois hospitais

quarta-feira, 6 de julho de 2011

ITAMAR FRANCO UM POLÍTICO SINGULAR


Itamar Franco entra para a história como figura
absolutamente singular. Nenhum outro presidente brasileiro
fez tanto, em tão pouco tempo, em condições políticas e
econômicas tão difíceis e sem violar uma única regra
democrática. Derrubado o presidente Collor, em dezembro de
1992, ele assumiu o posto no meio de uma crise gravíssima,
com a administração federal em frangalhos, a economia
devastada por uma inflação sem freios e o País sem
crédito. Jamais seria censurado se apenas mantivesse o
Brasil funcionando e entregasse a faixa, dois anos depois, a
um sucessor com capital político suficiente para enfrentar
as tarefas mais duras. Mas seu roteiro foi outro. Quando ele
deixou o posto, a hiperinflação havia sido vencida e o
governo executava o mais criativo e bem-sucedido plano de
estabilização econômica posto em prática no Brasil. Mas
era preciso consolidar a conquista e o ministro encarregado
de comandar a elaboração e a
implantação do plano foi seu sucessor.


Coragem, clareza e simplicidade nas ações políticas
marcaram sua passagem pela Presidência. Ao iniciar o
mandato, pediu a demissão de todos os ministros e recompôs
o primeiro escalão segundo seu julgamento. Em 1993 entregou
o Ministério da Fazenda a um sociólogo famoso, com
passagem pelo Senado e pelo Itamaraty, mas nenhuma
experiência na administração econômica. Foi o primeiro
passo para a elaboração do Plano Real, o controle da moeda
e a reforma das finanças públicas.

Itamar levou para a chefia da Casa Civil um respeitado
funcionário da Câmara dos Deputados, Henrique Hargreaves.
Acusado de irregularidades, Hargreaves deixou o cargo, em
acordo com o presidente, para melhor se defender.
Inocentado, reassumiu o posto. O exemplo dado por Itamar
nesse episódio foi muito lembrado nos últimos oito anos
quando figuras importantes do governo foram envolvidas em
grandes escândalos. Mas não foi seguido. Se alguém se
afastou ou foi demitido, foi só quando sua posição se
tornou insustentável e perigosa para seu chefe.

Em sua última passagem pelo Senado, o ex-presidente
manteve suas características bem conhecidas. Marcou
presença nas atividades rotineiras do Congresso de modo
firme, claro e minucioso. "Suas questões de ordem,
formuladas com segura obstinação, causavam furor. Sem ele,
o dia a dia do Senado - perdoem-me os colegas - fica mais
banal", comentou o senador Aloysio Nunes Ferreira. Esse
retalho de memória descreve com precisão o comportamento
habitual de Itamar Franco.

As mesmas qualidades tornaram Itamar Franco admirável e o
expuseram a críticas. Sua determinação se expressou ora
como firmeza, ora como teimosia. Nem todos concordaram com
seu nacionalismo às vezes fora de propósito e exacerbado.
Em janeiro de 1999, em meio a grave crise cambial, Itamar,
governador de Minas, declarou moratória da dívida
estadual, complicando uma situação nacional já muito
difícil.

Como outros ex-presidentes, Itamar permaneceu no dia a dia
da política, em vez de se afastar e assumir um lugar no
panteão de quem já passou pelo posto mais alto do País.
Poucos teriam, tanto quanto ele, as condições morais para
o papel de conselheiro e de servidor suprapartidário,
reservado para funções de interesse do Estado. Mas ele
permaneceu na arena política, disputou indicações, mudou
de partido e não parou sequer depois de completar o mandato
de governador de Minas. O Brasil, é justo reconhecer, não
perdeu com isso. Ao contrário, pôde beneficiar-se de sua
teimosia e de sua lisura ainda por alguns anos.

O Brasil é hoje certamente melhor do que era antes de
Itamar Franco exercer a Presidência da República. A
vitória contra a inflação fortaleceu a economia, abriu
caminho para a redução das desigualdades e estabeleceu as
bases para o crescimento seguro. Tudo isso mudou a imagem
externa do Brasil e elevou o autorrespeito dos brasileiros.
Os passos decisivos dessa enorme transformação foram dados
em apenas dois anos, num ambiente extremamente
desfavorável. Haver governado o Brasil nesse período
extraordinário bastaria para construir a reputação de
qualquer pessoa. Mas Itamar Franco ainda se distinguiu por
algo mais: terminou a carreira de homem público teimoso,
determinado e briguento sem uma única mancha em sua
reputação.

terça-feira, 5 de julho de 2011

Oposição pedirá hoje convocação de ministro


A oposição tentará convocar o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, para falar no Senado sobre as denúncias de fraudes em sua pasta. Os líderes do PSDB e do DEM pedirão ainda que a Procuradoria-Geral da República investigue as acusações que levaram ao afastamento de toda a cúpula do ministério, à exceção de Nascimento. A cúpula tucana também avalia se o caso via exigir a abertura de uma CPI (Comissão parlamentar de Inquérito).
O requerimento de convocação, assinado pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e pelo líder tucano, Álvaro Dias (PR), solicita a convocação de Nascimento e convida Luiz Antonio Pagot, diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), um dos afastados no sábado pela presidente Dilma Rousseff. O requerimento será votado na quinta-feira na Comissão de Infraestrutura, presidida pela oposicionista Lucia Vânia (PSDB-GO).
Na representação que será protocolada nesta terça-feira na Procuradoria, os líderes Álvaro Dias e Demóstenes Torres (DEM-GO) pedem a instauração de inquérito policial para “apurar a materialidade e autoria de todos os envolvidos”. Eles pedem ainda ações de improbidade administrativa contra todos os servidores envolvidos no suposto esquema de pagamento de propina no Ministério dos Transportes.
Álvaro Dias ironiza a decisão do governo de manter Nascimento e determinar que ele mesmo investigue as denúncias em sua pasta. “As pessoas não podem investigar a si próprias, é o mesmo que colocar cabrito cuidando da horta”.
O senador Aloysio Nunes Ferreira disse não ter entendido a decisão da presidente Dilma de manter o ministro uma vez que julga “difícil” ele não ter conhecimento do que acontecia na pasta. “No mínimo, ele (Nascimento) errou por falta de vigilância”.
(Brasília/AE)

TJE rejeita pedido de Robgol, que queria a anulação de apreensão em sua casa


As Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJE-PA) negaram ontem o pedido de anulação da busca e apreensão realizada na casa do ex-deputado José Robson do Nascimento, o Robgol (PTB), no escândalo das fraudes da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). A defesa queria que as provas obtidas com base neste mandado fossem retiradas dos autos por terem sido redigidas de forma genérica. Porém, por unanimidade, os desembargadores entenderam que a justificativa do juiz seguiu os procedimentos previstos por lei.
Foi nessa operação de busca e apreensão na casa de Robgol e outros 11 investigados, ocorrida em 19 de abril, que a polícia apreendeu quase R$ 500 mil em dinheiro, R$ 40 mil em tíquetes de alimentação da Alepa, documentos que confirmam a fraude na folha de pagamentos do Legislativo, cartões de banco e documentos pessoais de terceiros, bem como requisições de abastecimento de gasolina.
O advogado do ex-deputado, Roberto Lauria, pediu a anulação das provas argumentando que o mandado foi genérico e cheio de falhas. Também alegou que a Justiça, ao autorizar as diligências, apenas ratificou a posição do Ministério Público do Estado (MPE) e não fez a fundamentação própria do processo, o que seria vedado.
Ontem, o desembargador João Maroja, ao devolver o processo do qual havia pedido vista, classificou a preocupação da defesa como "excesso de zelo" e disse que a decisão do juiz que autorizou a busca e apreensão tinha justificativa própria. "Está claro que não seria apreendido qualquer elemento estranho à investigação, e sim o que tinha relação com tudo o que já havia sido apurado", afirmou o magistrado, ao acompanhar o voto da relatora, desembargadora Nadja Cobra Meda.
No último dia 20, a magistrada, ao negar o habeas corpus, ponderou que as evidências apontadas no depoimento de Mônica Pinto, ex-chefe da Seção de Folha de Pagamento da Alepa, bem como os demais dados que a investigação tinha até então, eram suficientes para fazer a busca e a apreensão nos doze domicílios. "Não estamos diante de nenhuma ilegalidade. Era necessário fazer a busca e apreensão para evitar a destruição de provas", afirmou à época.
Outro ponto levantado pela juíza é de que o fato de o ex-deputado ter feito declarações retificadoras do Imposto de Renda no valor que foi apreendido em sua casa reforçam as suspeitas sobre a origem dos recursos. As retificações foram feitas 16 dias após a operação do MP. O entendimento foi acolhido por unanimidade pelos demais desembargadores das Câmaras Criminais Reunidas.
Essa não é a primeira tentativa da defesa de Robgol de anular as provas. O ex-deputado já havia perdido uma ação com a mesma fundamentação na qual pedia a devolução dos bens apreendidos. Na investigação do MPE, Robgol é acusado de ter usado o próprio gabinete, quando tinha mandato, para empregar diversos parentes que residem no interior da Paraíba e que nunca moraram em Belém. Ele também é acusado de incluir "fantasmas" na folha de pagamento da Casa, dos quais possuía a procuração para sacar os salários.