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“Um homem não morre quando deixa de existir e sim quando deixa de sonhar”.

terça-feira, 30 de agosto de 2011

"Jornal O LIBERAL" Presidente do PHS diz que PMDB tenta desestabilizar o partido com boataria

O presidente do Partido Humanista da Solidariedade no Pará (PHS), Douglas Augusto Schimmelpfennig, está indignado. Ele diz que o PMDB do Pará, de Jader Barbalho, tem tentado desestabilizar o PHS com a falsa informação de que o PMDB teria comprado o PHS por R$100 mil. Segundo o presidente do PHS, o principal divulgador de história tem sido o líder da Juventude do PMDB no Pará, Igor Normando. Segundo Douglas, o PHS Nacional já desmentou a história e, para esclarecer a situação, o secretário geral da legenda, Eduardo Machado, chega a Belém amanhã para se reunir com filiados e aliados do PHS.
Segundo o presidente do PHS, o jovem pemedebista Igor Normando - que Douglas classifica como "o ‘pau mandado’ de Jader e Helder Barbalho" - tem divulgado amplamente a suposta compra do PHS pelo PMDB. "Várias pessoas ligadas ao nosso partido e aos aliados já ouviram este sujeito declarando que o PMDB comprou o PHS. Ele tem falado isso em alto e bom som, debochando do nosso partido, inclusive nas redes sociais da internet", disse. Douglas acredita que Barbalho seja o mentor da articulação para desestruturar o PHS. "O PMDB é um partido fisiológico por natureza, totalmente contrário à filosofia do Partido Humanista da Solidariedade", disse.
Segundo ele, o PHS vem crescendo no Pará: hoje já são cerca de 5 mil filiados. E embora não tenha representação na Assembleia Legislativa (Alepa), o PHS "já possui força em regiões como o Sul do Pará, Marajó e Salgado". Segundo Douglas, esse crescimento pode ter provocado certo "desespero" no PMDB, o que motivaria "a onda de boatos". "Já temos nove pré-candidatos fortes para o interior que poderão bater de frente com os candidatos do PMDB. O que eles querem é gerar um clima de instabilidade para desestruturar o nosso partido", disse.
Covardia - Para Douglas, o partido de Barbalho está agindo com desespero e covardia. "O mal do PMDB e de Jader Barbalho é que eles não aguentam ver nenhum partido crescer no Estado, e continuam insistindo nessa política suja de antigamente, de compra de partidos", disse. A intenção do PHS-PA, informou, é esclarecer a situação o mais rapidamente possível e, se for preciso, os órgãos competentes serão acionados. "Nós queremos que isso seja resolvido logo para que possamos trabalhar com afinco nas nossas candidaturas para 2012", frisou.

domingo, 28 de agosto de 2011

Médica confirma descaso da saúde

Diretora exonerada convoca imprensa e responsabiliza secretaria
Tudo confirmado: a Secretaria de Saúde tinha conhecimento da dramática situação vivida pela unidade neonatal da Santa Casa, em Belém, e a ex-diretora, Maria do Carmo Lobato, divulgou, no final da manhã de ontem, uma nota em que confirma a informação publicada, com exclusividade, pelos jornais O LIBERAL e Amazônia sobre o conhecimento da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) em relação à situação alarmante da maternidade. De acordo com a reportagem, a direção da Santa Casa relatou o fato em um ofício enviado à Sespa no dia 6 de agosto. Maria do Carmo, que convocou a imprensa apenas para ler a nota de esclarecimento, deixou a sede do Sindicato dos Médicos do Pará (Sindmepa) sem responder nenhuma pergunta dos jornalistas. "Não vou responder perguntas, o que tinha a dizer já foi lido aqui", limitou-se a comentar na saída. Maria do Carmo chegou ao Sindmepa por volta de meio-dia, acompanhada da ginecologista Cynthia Lins, também envolvida no episódio da morte dos bebês gêmeos na Santa Casa, que culminou com o afastamento da então diretora e também da médica Florentina Balbi. As duas se recusaram a responder perguntas e deixaram o Sindicato menos de 10 minutos após a entrada, logo após a leitura da nota.
No texto, além de confirmar que a direção da Sespa tinha conhecimento da crítica situação da Santa Casa, a ex-diretora pede à população que entenda a impossibilidade de atendimento por causa da superlotação (veja abaixo).
Em outro trecho Maria do Carmo afirma que a Santa Casa já havia tentado, sem sucesso, transferir os "bebês a mais". E admite que houve restrição de atendimento a gestantes no hospital. "Houve restrição ao atendimento de gestantes de partos prematuros cujos bebês tivessem possibilidade de necessitar de UTI ou UCI (Unidade de Cuidados Intermediários)". Caso da manicure Vanessa do Socorro Santos, mãe dos gêmeos nascidos mortos na porta da maternidade.
Reprodução do texto da nota da médica Maria do Carmo Lobato
"Estamos aqui para informar aos senhores e senhoras a veracidade da notícia veiculada nos jornais O Liberal e Amazônia quanto ao prévio conhecimento por parte da secretaria de saúde quanto a situação crítica que estava ocorrendo na Santa Casa em relação aos leitos de Neonatologia. Que não foram tomadas as medidas efetivas e soluções e emergências que a situação requeria.
Ressalto a importância de que seja entendido pela população que, ao haver 123 bebês internados em UTI e UCI neonatal que conta com 107 leitos haviam sido extrapolados em muito o nível de segurança dos bebes internados, e não conseguíamos transferir os 16 RNs a mais até aquela presente data.
Que na noite de 22 para23 de agosto foram atendidas pacientes na Santa Casa, o que pode ser comprovado nos registros de atendimento e filmagem da recepção do hospital, que podem ser solicitados à atual direção. Houve restrição ao atendimento de gestantes de partos prematuros cujos bebês tivessem possibilidade de necessitar de UTI e UCI.
Que os profissionais da direção e os colegas envolvidos foram expostos perante a opinião pública de forma inverídica.
Que pedimos respeito aos médicos que se dedicam a tratar e salvar vidas humanas.
Que nosso código de ética médica nos guia e temos nossas consciências tranqüilas".

sábado, 27 de agosto de 2011

Frentes pró-Pará unificam estratégias

As frentes contra divisão do Pará estão unificadas e devem seguir a mesma linha de atuação a partir de agora. A articulação entre políticos que compõem os grupos para construção de um discurso único contra Carajás e Tapajós ganhou força após sessão especial na Câmara Municipal de Belém na última quarta-feira e foi anunciada ontem pelos integrantes. A frente possui agora representantes no Senado e na Câmara Federal, Assembleia Legislativa, Câmaras Municipais, associações e movimentos populares.
De acordo com o deputado Celso Sabino (PR), a união das frentes se deu em função da necessidade de ampliar e qualificar o debate contra a divisão do Estado. “Criamos este grande grupo suprapartidário para definirmos como serão realizadas as mobilizações. Vamos nos separar apenas para atender às definições impostas pelo TSE. Alguns vão se registrar na frente contra Carajás e outros na frente contra Tapajós. Porém, com o mesmo discurso, linha de atuação e até os materiais publicitários terão os mesmos conteúdos, mudando apenas a região de atuação”, destacou o parlamentar.
O deputado contou que os registros serão protocolados no TRE no dia 2 de setembro, data limite para apresentação das frentes. “Vamos passar por um processo de debates entre os componentes para definirmos quem vai para onde, e ainda precisamos nos organizar e definir as estratégias”, completa. Segundo o parlamentar, na Câmara Municipal de Belém apenas dois vereadores não se posicionaram sobre a divisão do Estado e ainda não estão definidos na composição da frente.
Questionado sobre o discurso utilizado pelo movimento contra a divisão, de que a criação de outros dois estados atenderia somente a interesses políticos eleitoreiros, Sabino afirmou que a maioria dos estudos realizados sobre o assunto aponta para a inviabilidade da emancipação. “Não tem outra explicação para querer a divisão. O tom da nossa campanha será justamente este, o de conscientizar. Vamos mostrar para população paraense que o desenvolvimento não vem com redefinição territorial como muitos estão pregando por aí. Vamos potencializar as ações na Região Metropolitana de Belém e municípios que fariam parte do remanescente Pará, mas estamos planejando também mobilizações nas regiões que querem a divisão e mostrar que estamos lutando em defesa deles também”.
A única definição até o momento sobre a composição das duas frentes contra o desmembramento é a presidência. O movimento contra Carajás terá como presidente o deputado federal licenciado Zenaldo Coutinho (PSDB). Contra Tapajós, a frente será presidida por Celso Sabino. O primeiro encontro entre os integrantes do bloco será na próxima segunda-feira, na sede da Associação Comercial do Pará, às 16 horas.
SEPARATISTAS
No comando do grupo que pretende dividir o Pará, estão os deputados federais Giovanni Queiroz (PDT) e Lira Maia (DEM-PA), presidentes das frentes pró-Carajás e pró-Tapajós, respectivamente. O principal argumento dos separatistas se baseia no sentimento de abandono sentido pela população destas regiões em relação ao poder público.
Na defesa da criação dos estados, as frentes envolvidas possivelmente terão discursos e ações diferentes. De acordo com o deputado estadual Zé Maria (PT), que faz parte da coordenação da frente pró-Tapajós, ainda não houve indicação de unificação. “Temos particularidades e diferenças, por isso vamos trabalhar com estratégias diferentes na campanha. Mas, ainda assim, haverá apoio mútuo. Não vamos segregar”, afirmou.
PLEBISCITO
O calendário instituído pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelece a realização do plebiscito para o dia 11 de dezembro, com a abertura das seções eleitorais às 8h e encerramento da votação às 17h. Quem pretende participar do plebiscito, mas ainda não pediu o título de eleitor ou precisa emitir 2ª via, transferir o domicilio eleitoral ou regularizar pendências deve tomar essas providências até o dia 11 de setembro, três meses antes do plebiscito.
Para atender às demandas, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-Pa) vai intensificar as ações do projeto TRE Itinerante.
(Diário do Pará)

sexta-feira, 26 de agosto de 2011

Lewandowski é novo relator do recurso de Jader

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, tirou da relatoria do ministro Joaquim Barbosa os recursos de Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e de Jader Barbalho (PMDB-PA) contra a Lei da Ficha Limpa. A decisão foi tomada na última segunda-feira. Os processos foram redistribuídos para o ministro Ricardo Lewandowski, revisor de Joaquim Barbosa.
O motivo para a redistribuição dos recursos foi o longo período de licença médica de Joaquim Barbosa. Com a decisão do Supremo de que a aplicação da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) só vale a partir das eleições de 2012, os dois políticos aguardam o desfecho de seus recursos no STF para tomar posse nos cargos de senador.
Cássio Cunha Lima somou mais de um milhão de votos na Paraíba nas eleições de 2010, mas estava com o registro indeferido por conta da Lei da Ficha Limpa. Por isso, tomaram posse como senadores pelo estado Vitalzinho, com 869 mil votos, e Wilson Santiago, escolhido por 820 mil eleitores. Os dois senadores são do PMDB.
No Pará, Jader Barbalho foi o segundo candidato mais votado, com 1,79 milhão de votos. O primeiro foi Flexa Ribeiro (PSDB), com 1,81 milhão. Atrás de Jader ficaram Paulo Rocha (PT), com 1,73 milhão de votos, e Marinor Brito (PSol), que teve 727 mil. É Marinor quem hoje exerce a segunda vaga do Senado destinada ao Pará.
O ministro Peluso baseou sua decisão para redistribuir os recursos no Regimento Interno do Supremo. A substituição nos casos de ausência foi criada pela Emenda Regimental 42/2010, aprovada no ano passado.

Plebiscito no Pará é discutido com presidente do TRE

Um dia após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter definido que toda a população do Pará - e não somente a das regiões que pleiteiam a emancipação - deverá ser consultada no plebiscito de 11 de dezembro, que irá decidir se o Estado será ou não dividido, o governador Simão Jatene se reuniu com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, Ricardo Ferreira Nunes.

'Estive em Brasília conversando com os ministros para expor minha preocupação quanto à decisão que seria tomada em relação à forma como essa votação se processará. Avalio que a decisão tomada por eles foi a mais correta, porque uma questão dessa natureza precisa refletir o sentimento de toda sociedade paraense', enfatizou Simão Jatene.

O governador também conversou com o presidente do TRE sobre a importância de se criar uma ampla campanha de esclarecimento junto à população do Pará antes do plebiscito. Segundo ele o estado, em parceria com o TRE, está discutindo meios de promover campanhas institucionais com responsabilidade 'para que este processo seja seja o menos traumático possível e que reflita efetivamente o sentimento da população”, disse o chefe do Executivo Estadual.



Segurança – O envio de tropas federais para 16 cidades paraenses em dezembro, durante o plebiscito, foi outro assunto discutido entre o governador e o presidente do TRE. 'Haverá esse reforço, mas não em todos os municípios, porque foi feito um estudo e comprovado que nas eleições passadas houve um gasto muito alto com essa questão. Iremos absorver um pouco mais e colocar a presença da tropa em 16 municípios', finalizou o governador.

Com informações da Agência Pará

Deputado do PMDB é alvo de ação por improbidade

O deputado estadual Martinho Carmona (PMDB) será citado para responder, como réu, a processo por improbidade administrativa através da Vara da Fazenda Pública de Belém, que, ontem, acatou ação cível proposta pelo promotor Nelson Pereira Medrado, da 3ª Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais e do Patrimônio Público, a 1º de dezembro do ano passado. O representante do Ministério Público Estadual declarou que, ao receber o pedido de abertura de Ação Cível, a Justiça notificou o deputado por entender que na peça informativa, há elementos suficientes que comprovam os fatos contra ele, a chefe de gabinete Maria do Socorro Rodrigues da Costa e o ex-estagiário Athos Neves Rocha, que usou indevidamente o nome de sua prima adolescente de 17 anos, para receber honorários no valor de R$ 300,00 mensais. Todos são considerados réus.


De acordo com o promotor Nelson Medrado, Athos era estagiário da Assembléia Legislativa do Pará (Alepa) no período de 1 de junho de 2004 a 31 de maio de 2005, sendo que o estágio remunerado era somente pelo período de um ano, já com prorrogação. Mas, diante do término do período do estágio e com o conhecimento dos demais réus, Athos convenceu sua prima, M. R. R., a fornecer seus documentos e emprestar seu nome para que ele continuasse a receber os valores referentes ao estágio por mais um ano.


Tais fatos foram denunciados pela mãe da adolescente, que, ao descobrir o envolvimento de sua filha no ato ilícito, procurou o Ministério Público para pedir providências contra seu sobrinho.

Fonte: O Liberal

Servidor da Alepa sacava até R$ 150 mil na boca do caixa, diz promotor

O promotor de Justiça Nelson Medrado, que investiga as fraudes na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), ouviu em depoimento quatro funcionários do Banpará na última terça. Os funcionários (cujos nomes não foram divulgados) foram questionados sobre o pagamento de cheques relativos às licitações feitas naquele Poder. O promotor analisa 175 licitações feitas em 2010 no Legislativo, das quais apenas três dentro da legalidade. O rombo estimado nos cofres públicos com o esquema pode chegar a R$ 20 milhões, segundo Medrado.


Nos depoimentos, os bancários afirmaram que os pagamentos relativos aos cheques eram recebidos, na maior parte das vezes, pelo engenheiro Sandro de Souza Matos, que fazia parte da Comissão de Licitações da Alepa. De acordo com eles, Sandro apresentava os cheques nominais às firmas (que teriam executado os serviços na Alepa) e recebia os valores 'em confiança' na boca do caixa. De acordo com o promotor Nelson Medrado, os depoimentos indicam que Sandro saía do banco com os malotes de dinheiro, com quantias que podiam chegar a R$ 150 mil.


Durante o depoimento, os servidores disseram 'nunca ter suspeitado' que houvesse algum tipo de ilegalidade naquela situação. Os depoentes sabiam que Sandro era funcionário da Alepa e que dizia que 'o pagamento seria para comprar material ou fazer pagamentos na Casa'. Um dos servidores afirmou ainda que Sandro vinha, geralmente, acompanhado de outras pessoas que os funcionários do banco supunham serem os proprietários das firmas. Os depoentes disseram também que 'era conferida apenas a assinatura dos deputados que assinavam os cheques pela Assembleia' e que a prática de fazer esses pagamentos a Sandro já vinha de anos anteriores, mesmo quando o atendimento à Alepa ainda era feito na agência Palácio, na avenida Presidente Vargas.


Segundo Nelson Medrado, os depoimentos dos servidores do Banpará foram importantes e comprovam, mais uma vez, o amplo esquema de fraudes em processos de licitações que se instalou no Legislativo nos últimos anos. 'O que eu noto é que esse esquema se prorrogou no tempo, já que os funcionários disseram que Sandro já recebia os valores há anos', destaca Medrado. Para o promotor, deveria ter havido maior rigor no conferimento de assinaturas e na identificação do recebedor do cheque. 'Esses pagamentos deveriam ser feitos aos representantes da firma, devidamente identificados, e não a um servidor da Assembleia', finalizou Medrado.

Fonte: O Liberal

quinta-feira, 25 de agosto de 2011

MP investiga sumiço de documentos da Alepa

Segundo informações publicadas na coluna Repórter Diário, da edição de hoje (25) do jornal Diário do Pará, o Ministério Público (MP) segue envolto em nebulosa investigação. Ontem (24), o promotor de Justiça Arnaldo Azevedo, que chefia as ações do MP no escândalo da Assembléia Legislativa, anunciou que, em 20 dias, ajuíza denúncia contra os investigados pelo sumiço de 58 processos de licitação dos arquivos impressos da Alepa e pela destruição dos registros eletrônicos, lavrados em legislaturas iniciadas na gestão de Mário Couto (PSDB).
A coluna questiona como os documentos desapareceram mesmo depois de ofício assinado pelo promotor Nelson Medrado recomendando ao atual presidente, Manoel Pioneiro (PSDB), redobrar vigilância sobre os processos.
Ainda de acordo com a coluna, na manhã do dia 28 de maio, uma viatura que serve ao subcomandante da Ronda Tática Metropolitana (Rotam), da PM, major Marcos Rayol, entrou na garagem do prédio da Alepa e, pouco depois, saiu de lá com os 58 processos. O carro, ocupado por um sargento, um cabo e um soldado, foi rastreado pelo serviço de inteligência do Geproc, o grupo de elite do MP que combate o crime organizado. O destino é guardado a sete chaves pelo promotor, sob o argumento de que as investigações, em curso, podem ser prejudicadas.
Arnaldo Azevedo confirma, porém, que investiga dois tenentes-coronéis pelo crime de mando da operação militar de subtração de documentos públicos, punível com pena de dois a seis anos de reclusão. A mesma punição, segundo o promotor, pode alcançar seis a sete pessoas de dentro da Assembleia investigadas pela entrega dos processos aos três militares da viatura oficial usada para mais um crime na casa.
De acordo com o promotor, os processos se relacionam a empresas contra as quais já se comprovou farto envolvimento com os desvios de verbas da Alepa. Azevedo diz que instaurou o procedimento para apurar o sumiço dos documentos assim que a notícia veio a público e que o presidente Manoel Pioneiro comunicou ao Ministério Público a nomeação de comissão de investigação interna. Provocado, Azevedo, que diz não haver danos aos autos sob seu poder, nada adianta sobre quem facilitou o crime na Assembléia Legislativa. As informações são da coluna Repórter Diário. (DOL)

quarta-feira, 24 de agosto de 2011

OAB lança na internet o Observatório da Corrupção

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, disse nesta quarta-feira (24), no lançamento do Observatório da Corrupção, que a sociedade brasileira precisa se conscientizar de que é a protagonista no combate a corrupção. 'A sociedade pode transformar, sim, por meio da legitima pressão que ela exerce nos poderes públicos . E ela [sociedade] deve mobilizar-se no sentido de combater essa pandemia que é a corrupção', disse o dirigente classista.


O Observatório da Corrupção pretende ser o canal entre a sociedade e a OAB para o envio de denúncias de casos de corrupção pela população. O objetivo, segundo Cavalcante, é fazer pressão para que o Poder Judiciário dê prioridade aos processos envolvendo malversação de recursos públicos, tráfico de infuência e outros desvios que caracterizam a corrupção, julgando e punindo com maior celeridade os envolvidos.


Na página do Observatório da Corrupção na internet , além de denunciar, o cidadão também vai poder acompanhar o andamento dos casos de corrupção noticiados pela mídia. Na próxima semana, a OAB vai divulgar no portal uma relação dos principais processos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ).


As denúncias recebidas pela Ordem dos Advogados do Brasil serão monitoradas pela Comissão Nacional de Combate à Corrupção e os denunciantes têm a garantia do anonimato.


No lançamento do Observatório, Cavalcante informou que a OAB vai ajuizar no Supremo uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra os mecanismos da Lei Eleitoral que permitem o financiamento de campanha por empresas. 'O embrião da corrupção reside no financiamento de campanhas eleitorais por empresas privadas,' disse Cavalcante.

Fonte: Agência Brasil

Chico da Pesca é cassado e fica inelegível

O deputado estadual Paulo Sérgio Souza, o Chico da Pesca (PT), foi cassado ontem pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PA). Por seis votos a zero, os juízes decidiram que durante a campanha de 2010 ele praticou compra de votos, crime contra administração pública, abuso de poder econômico, fraude no seguro-defeso, uso da máquina pública, condutas vedadas no período eleitoral, entre outras irregularidades.
Além de perder o mandato, Chico da Pesca também foi considerado inelegível por oito anos e multado em R$ 50 mil pelos crimes eleitorais. A defesa do petista avisou que aguardará a publicação do acórdão, previsto para a próxima semana, para recorrer da decisão. Além da cassação imediata a partir do acórdão, o TRE/PA vai notificar a presidência da Assembleia Legislativa para dar posse ao suplente, Alfredo Costa, atual vereador pelo PT em Belém.
Segundo o advogado João Batista Vieira, a expectativa agora é que o TRE/PA acate pedido de liminar para manter o deputado no cargo, até o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgar o recurso, que será impetrado. Foram duas ações - uma representação eleitoral e uma ação de investigação eleitoral -, que resultaram na cassação do parlamentar.
O relator, jurista André Bassalo, considerou as denúncias muito graves e as provas cabais. O revisor do processo, desembargador Raimundo Holanda, seguiu o voto do relator, juntamente com os outros quatro julgadores. A fraude do seguro foi tão grande que o número de 50 mil pescadores cadastrados em menos de dois anos aumentou para 150 mil.

terça-feira, 23 de agosto de 2011

CAMPANHA : O CORAÇÃO PARAENSE CHEGOU NO SEU MUNICÍPIO


NOSSO PARTIDO À PARTIR DE 01/08/2011, LANÇOU A CAMPANHA DENOMINADA: "O CORAÇÃO PARAENSE CHEGOU NO SEU MUNICÍPIO", QUE TEM COMO META PRINCIPAL, A INSTALAÇÃO DO PTdoB EM TODOS OS MUNICÍPIOS PARAENSES, PARA QUE POSSAMOS AUMENTAR O NÚMERO DE NOSSOS REPRESENTANTES EM TODO O ESTADO DO PARÁ.

O PTdoB DO ESTADO DO PARÁ, ESTÁ PRESENTE EM 104 MUNICÍPIOS, FALTANDO SOMENTE A INSTALAÇÃO DO PTdoB EM 40 MUNICÍPIOS, PARA FECHARMOS O ESTADO TODO, OU SEJA, O PTdoB NAS ELEIÇÕES DE 2012, ESTARÁ PRESENTE EM TODOS OS SEUS 144 MUNICÍPIOS.
A COMITIVA DO PTdoB/PARÁ, ESTÁ VISITANDO OS MUNICÍPIOS ONDE NÃO ESTAMOS INSTALADOS E CONVERSAMOS COM AS PRINCIPAIS LIDERANÇAS POLÍTICAS, SINDICAIS, ESTUDANTIS E COMUNITÁRIAS, E FAZEMOS DIVERSAS REUNIÕES COM O OBJETIVO DE UM GRUPO DE MORADORES ASSUMIREM O PARTIDO NO MUNICÍPIO.
NOS MUNICÍPIOS ONDE ESTAMOS INSTALADOS MAS NOSSO DESEMPENHO É FRACO, NOSSA COMITIVA ESTÁ FAZEMOS DIVERSAS REUNIÕES COM O OBJETIVO DE FORTALECER A ATUAL COMISSÃO PROVISÓRIA ANTES DE MUDARMOS, O QUE SÓ FAZEMOS, QUANDO NÃO VISLUMBRAMOS CRESCIMENTO DO PARTIDO NO MUNICÍPIO.

NOSSO TRABALHO SERÁ INCANSÁVEL ATE ÍNICIO DO MÊS DE OUTUBRO, QUANDO VENCE O PRAZO PARA QUE NOSSO  PARTIDO ESTEJA HABILITADO PARA DISPUTAR ÀS  ELEIÇOES DE 2012 EM TODOS OS MUNICÍPIOS PARAENSES, ATÉ LÁ, NÓS ESTAREMOS PRATICAMENTE TODOS OS DIAS VISITANDO O INTERIOR DE NOSSO ESTADO DO PARÁ E O VICE-PRESIDENTE FICARÁ EM BELÉM TRATANDO DA PARTE ADMINISTRATIVA DO PTdoB/ESTADO DO PARÁ.
TENHA CERTEZA QUE NOSSA CAMPANHA: "O CORAÇÃO PARAENSE CHEGOU NO SEU MUNICÍPIO", IRÁ RENDER MUITOS FRUTOS NAS ELEIÇÕES DE 2012 E COM ISSO FORTALECER MAIS O NOSSO PARTIDO DO CORAÇÃO DOS PARAENSES.

SAUDAÇÕES TRABALHISTAS;

ZEZINHO LIMA
PRESIDENTE DO PTdoB/ESTADO DO PARÁ.
Sede Regional do Estado do Pará
Travessa Curuzu Nº: 1482, entre Duque e 25 de Setembro.
Bairro: Marco    CEP: 66093-801
Contatos: (91) 8398-7170 / 9999-0623
E-mail:
zezinholima_pa@yahoo.com.br
           
ptdobpara@yahoo.com.br

Filie-se no PTdoB de sua cidade

segunda-feira, 22 de agosto de 2011

Divisão do Pará não tem viabilidade econômica ou social

A divisão do Pará para formação dos Estados de Tapajós (oeste) e Carajás (sul e sudeste) não teria viabilidade econômica ou social. É o que sustenta resultado de estudo realizado pelo doutor em economia e coordenador do Núcleo de Estudos Socioeconômicos da Universidade da Amazônia (Unama), Carlos Augusto Silva Souza. Denominada “Redivisão Política no Estado do Pará: motivações políticas e impactos econômicos e sociais”, a pesquisa dirigida pelo professor Silva Souza, que é economista e também doutor em Ciência Política, afirma que não se encontrou viabilidade em nenhum dos aspectos analisados, e que o Estado do Tapajós seria o mais pobre do país. Além disso, o Pará remanescente cairá da 13ª posição no ranking do PIB nacional para a 16ª. Mas, nem tudo seria negativo, aponta o estudo. Ao contrário do Tapajós, o Carajás melhoraria a renda per capita, apesar de ser uma região de intensos conflitos sociais, diz o professor, que defende que o desenvolvimento depende de gestão pública, e não de divisão. Confira entrevista cedida às repórteres do DIÁRIO, Aline Brelaz e Cíntia Magno:
P: Que dados o senhor levou em consideração no estudo sobre a viabilidade dos novos Estados no Pará?
R: O estudo foi realizado entre 2009 e 2010, época em que não havia toda a polêmica da divisão. Alguns analistas acharam que seria muito difícil criar novos Estados devido à resistência dos Estados mais populosos (sul e sudeste). Resolvemos fazer esta pesquisa para medir alguns indicadores de impacto que poderão produzir a partir da redivisão territorial, em cima dos argumentos que sustentam os grupos que defendem a divisão. Foram analisados os argumentos e também indicadores de impacto, como o Produto Interno Bruto [PIB] e os indicadores sociais oficiais, repasses constitucionais, de educação, de saúde, além de analisar os discursos que sustentam os motivos da divisão, tanto a favor como contrários. O estudo tem vários eixos de investigação. Investigamos dados de desenvolvimento, tendo como perspectiva os novos municípios que poderiam integrar os novos Estados.
P: Quais resultados chamaram mais a atenção, já que um dos argumentos contra a divisão é a inviabilidade econômica, já que a União teria que sustentar a estrutura dos novos Estados por pelo
menos uma década?
R: Eu separei discursos mais constantes para análises. Um deles é o argumento da extensão territorial do Estado, se o tamanho do território tem algum tipo de relação com o padrão de desenvolvimento socioeconômico. Mas, eu não encontrei essa relação. Peguei indicadores de Estados pequenos, como Sergipe, Alagoas, Pernambuco e também de alguns poucos maiores, como Minas Gerais, São Paulo. Estados pequenos do Nordeste também têm muito problema de pobreza. Enquanto Estados maiores como a Bahia apresentam um melhor desenvolvimento.
Outro argumento testado é o da proximidade da capital, em que os municípios mais próximos do centro do poder seriam beneficiados com recursos e serviços públicos. Também não encontrei relação neste aspecto. Os indicadores mostram municípios ao lado de Belém, como Benevides, Santa Izabel, Santa Bárbara, que estão estagnados, não desenvolveram absolutamente nada. Enquanto outros, muito distantes da capital, como Marabá, Paragominas, Parauapebas, Xinguara, Redenção, Tucuruí, Rio Maria, tiveram índices de desenvolvimento bem mais acentuados nos últimos 20 anos. Dados do IBGE mostram que Marabá foi o segundo município de porte médio que mais se desenvolveu na última década no Brasil inteiro.
P: São viáveis os municípios com atrativos econômicos, como os que têm recursos minerais?
R: É, os que têm minério, petróleo. A perspectiva de desenvolvimento está muito mais relacionada com atrativos econômicos, que chamem atenção do capital privado. Alguns apontam o Estado do Tocantins como argumento para a divisão. Mas, um estudo da USP aponta que o Tocantins já vinha de um corredor de
produção vinculado à agropecuária, à soja e que os municípios daquela região iam se desenvolver independente de se criar o novo Estado.
P: Qual o argumento mais plausível da pesquisa?
R: Na verdade, quando se cria uma nova unidade administrativa se leva o Estado de forma mais consistente. Isso é inegável. Mas, geralmente a criação de novos Estados é acompanhado de migração, adensamento populacional. Os indicadores que analisei sobre as áreas onde houve abertura de frente migratória mostram que o desmatamento aumentou. As área das últimas décadas, de maior presença, como Santarém, Marabá e agora Altamira, têm muito mais relação com políticas de gestão pública do que de divisão. Gestão pública independe se vai se criar um novo Estado.
P: Há um argumento contra a divisão de que as riquezas minerais ficarão todas no Carajás. Foi analisado esse aspecto?
R: Os dados econômicos mostram isso, a possibilidade de perdas. O Pará tem três setores fortes: o mineral, de serviços e pecuário. Com a divisão o Pará remanescente que vai perder 73% do território, ficará com a região concentrada no setor de serviços. Este setor migra muito rapidamente. Não há fidelidade com o Estado, mas com a dinâmica própria do mercado.
P: O estudo não aponta nenhum ponto positivo com a criação de novos Estados?
R: Tem que se analisar o Carajás, que teria uma renda per capita superior a do Pará remanescente e do Tapajós. Dos três Estados, o que teria mais problema de desenvolvimento a longo prazo seria o Tapajós.
P: Então a tendência para o Carajás seria melhorar a qualidade de vida para o povo desta região?
R: Sim, porque a mineração vai continuar ocorrendo e já tem um boom de desenvolvimento na região nos últimos 20 anos. O grande problema é que é uma região altamente federalizada, em função da questão das terras indígenas. É uma região de intenso conflito social pela posse da terra, com problemas ambientais, e a capacidade de intervenção do poder público estadual é baixa, porque é uma região federalizada. Na verdade, a ausência do poder público também se dá porque é área de atuação
do governo federal.
P: A tendência é que novos Estados atraiam grande migração. Assim como em Marabá, que já é uma região de atração por causa do minério, deverá ocorrer migração também no Tapajós?
R: O grande problema é a sustentabilidade da atração populacional. Muitos vão fixar residência, permanecer, e é preciso ter condições de manter. É como ocorreu no Amapá. Enquanto o governo federal esteve presente, estabelecendo infraestrutura necessária, houve um certo desenvolvimento. Quando o governo federal se retirou houve a estagnação porque não tem atividade econômica forte. Há uma ideia de que se criando novo Estado todo mundo vai ser feliz, vai se desenvolver. E não é bem assim. Do ponto de vista da administração pública, o desenvolvimento depende da qualidade da gestão. Não se tem garantia que vai reduzir corrupção, clientelismo, favorecimento político com a divisão. Em algumas regiões há as elites políticas predatórias, como a mineração, madeireira, grandes latifundiários. Não tenho dúvida que a probabilidade desses grupos assumirem a elite política é alta.
P: Um dos argumentos dos grupos pela criação dos dois Estados é de que aumentará a representação política no Congresso Nacional, tornando a Amazônia mais forte politicamente, inclusive pra brigar por mais recursos. O senhor concorda?
R: A participação dos Estados na participação das receitas é uma política puramente estadualizada. Elas são muitas vezes em função dos interesses. O posicionamento dos parlamentares se dá muito mais pelo posicionamento dos partidos que ele defende. Isso é uma falácia, um argumento muito falho. Não conheço nos últimos anos uma decisão que tivesse a marca da regionalização. Duvido que os deputados do Amazonas façam coalizão para defender os interesses do Pará. Se separar será cada um por si. O processo é puramente individualizado.
P: Em Carajás a preocupação é com a questão econômica. Em Tapajós a questão é mais ambiental?
R: O Tapajós é mais inviável e o Carajás tem certa viabilidade. Se avaliar pela questão quantitativa, se gastará cerca de 50% a 60% do PIB estadual só para as novas máquinas administrativas por vários anos. É muito oneroso e inviável. Qual a necessidade real de novos Estados no Brasil? Há estudos que defendem que a decisão deve ser nacional porque compromete o erário como um todo. Caso seja aprovada a divisão aqui, quem vai decidir é o Congresso Nacional e eu não creio que lá encontre apoio. (Diário do Pará)

Estudantes contra a divisão

Uma manifestação levou às ruas do centro de Belém, ontem de manhã, mais de cinco mil pessoas contra a divisão territorial do Estado do Pará. A marcha, composta principalmente por estudantes, também contou com a presença de políticos, empresários e representantes de entidades de classe. Entre os principais argumentos dos contrários à divisão do Estado está criação de três unidades federativas enfraquecidas e mais pobres. O plebiscito que vai decidir pela criação ou não dos Estados de Tapajós e Carajás, com sua separação do Pará, será em 11 de dezembro.
TSE definiu regras de campanha na quinta
Na última quinta-feira o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu algumas regras para as campanhas pró e contra a divisão do Estado. A principal delas: as duas campanhas terão limite de gastos de R$ 10 milhões. O ministro Arnaldo Versiani, relator das resoluções do plebiscito do Pará, estabeleceu esse teto com base nos gastos previstos para uma campanha ao governo do Estado: entre R$ 5 milhões e R$ 8 milhões.
Outro ponto que ficou definido pelo TSE é que haverá rodízio para as campanhas pró e contra nas inserções de rádio e TV. Durante os 20 dias de campanha haverá um dia destinado à campanha do "não" e outro para o "sim". A campanha gratuita na televisão vai durar entre 11 de novembro e 7 de dezembro e será veiculadas diariamente, exceto nos domingos e quintas.
Durante da definição das regras, Versiani rejeitou proposta do jurista Dalmo Dallari de ampliar o plebiscito para todo o Brasil e a votação ocorrerá apenas no Pará. O TSE definiu que todas as cidades paraenses terão direito a voto e não apenas as regiões que pedem a emancipação.
Outra regra que ficou definida na sessão de quinta-feira é que somente parlamentares em exercício de mandato podem presidir as frentes pró e contra a divisão do Pará. A consulta popular ocorrerá no dia 11 de dezembro, das 8h às 17h. Os eleitores paraenses são obrigados a votar. Quem não comparecer ao plebiscito terá 60 dias para justificar sua ausência.
"Juntos somos fortes e separados seremos reféns", alerta Fafá
Participante ativa do movimento "Diretas já", em 1984, a cantora paraense Fafá de Belém pode ter seu nome ligado à mais uma campanha: contra a divisão do Pará, seu Estado de origem. Oficialmente, não existe convite para a cantora, mas ao Portal iG ela não descartou a possibilidade de levantar mais uma bandeira. O plebiscito sobre a divisão do Pará será em 11 de dezembro.
Fafá de Belém afirmou que é contra a divisão do Estado, classificando o Pará como uma grande nação. "Eu sou de um ‘País’ que se chama Pará. Juntos somos fortes e separados seremos reféns", declarou ela por e-mail. "Tornando público o meu ponto de vista, já estou tomando partido de um determinado lado. Com a separação, o Estado do Pará perderia a sua identidade, sua digital", disse ao ser questionada sobre a possibilidade de fazer campanha contra a divisão do Estado. Ela ainda acrescentou. "Não somos um produto na prateleira, somos a somatória de todos estes rios, de seus cheiros, seus sabores. Somos o movimento destas marés, a mistura de tudo que por aqui passou e passará. Não somos exclusivos, somos agregadores!", finalizou Fafá. Ela foi considerada nos anos de 1980 a "Musa das diretas" após se apresentar gratuitamente em diversos comícios e passeatas, entoando de forma original o Hino Nacional Brasileiro.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o paraense Ophir Cavalcante Júnior, já conseguiu a convocação do meia Paulo Henrique Ganso, do Santos, para fazer campanha contra a divisão do Estado. Outro que prometeu ajudar na campanha é o lateral-direito do Santos, Marcos Rogério Lopes, o Pará. Os dois vão gravar depoimentos pelo "não" à criação dos Estados de Tapajós e Carajás.

Marcha de protesto que critica o retalhamento do pará leva 5 mil às ruas de Belém. Plebiscito será em dezembro.

O desemprego, com a redução do Produto Interno Bruto (PIB); a miséria, com a perda dos royalties minerais; e estagnação da economia também foram lembrados pelos manifestantes como consequências de um retalhamento do Estado. A caminhada de ontem serviu ainda para que as frentes contrárias à separação se unificassem, já que grupos distintos defendem a mesma tese: manter o Pará com a configuração geográfica atual. A passeata de ontem foi organizada por estudantes de várias escolas de Belém, que fizeram vários discursos durante a marcha. A letra do hino do Pará foi cantada pelos manifestantes ao longo dos 3 km percorridos entre o largo da Escadinha, na rua Marechal Hermes, e a praça Batista Campos.
União - A estudante Maely Machado chorou ao falar sobre a proposta de divisão do Estado. "Se dividir, vamos perder a nossa identidade. O Pará é um Estado de todos e, com a separação, nenhum deles conseguirá manter-se. As fontes minerais de Carajás são esgotáveis, e quando as grandes empresas sugarem tudo, restará miséria e criminalidade aos nossos irmãos que lá residem", avaliou. Para Maely, é preciso pensar de forma unificada na solução dos problemas, "sem transformar o Pará em uma unidade federativa inexpressiva", disse.
A administradora Rafaela Gomes vestiu a camisa do Pará e também acompanhou a marcha contra a divisão do Estado. "Querem tirar as nossas riquezas. Essa proposta absurda não partiu de paraenses, tenho certeza, são interesses de terceiros. Mas quem ama o Pará jamais vai permitir esta divisão", ressaltou. A empresária Lecy Garcia, amiga de Rafaela, acrescentou: "Juntos somos fortes, temos expressão no cenário nacional. Não podemos ficar nas mãos de interesses pessoais."
Internet - Um grupo de alunos de uma escola particular de Icoaraci, após uma aula de geografia, aderiu ao movimento de ontem, que começou na internet por meio de uma rede social. O estudante Kaike Pacheco foi um deles. "Ficamos sensibilizados com questão da separação do Pará. Criamos as nossas próprias redes sociais, também contrárias à divisão. Passamos a mobilizar alunos de todas as classes", disse. Já a estudante Betel Cavalcante, colega de classe de Kaike, afirmou que o maior interesse dos alunos é participar de um momento histórico para o Estado. "Precisamos levar informação àqueles que ainda não perceberam os prejuízos que teremos, caso o Pará seja retalhado", alertou.
A estudante de direito Flávia Sanz pintou o rosto para participar do ato de ontem. Ela tomou a decisão após analisar os legados que serão deixados ao Pará, se dividido, bem como os dados econômicos das três unidades federativas criadas a partir da separação. "Analisei cada indicador, ponto a ponto, e cheguei à conclusão que só temos a perder. Tapajós é o Estado que mais vai perder. Esta divisão só vai servir a interesses políticos, e não às questões populares", pontuou. Para ela, falta atitude ao povo da capital paraense para que o movimento se fortaleça. "Se as pessoas conscientes se mobilizarem contra esta violência, o Pará vai continuar grande", asseverou.

sexta-feira, 19 de agosto de 2011

Plenário do TSE aprova as dez resoluções sobre o Plebiscito no Pará

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na sessão administrativa desta quinta-feira (18) as 10 resoluções que regulamentarão o Plebiscito no Pará que consultará a população sobre a divisão do Estado e a criação de mais duas unidades da federação – Tapajós e Carajás.

Relator das resoluções do plebiscito, o ministro Arnaldo Versiani encaminhou no plenário voto a favor da aprovação das resoluções, que foram submetidas à audiência pública no TSE, realizada no dia 5 de agosto, na qual partidos políticos e instituições fizeram uma série de sugestões ao aperfeiçoamento das minutas dos textos. Na sessão desta noite, o ministro Arnaldo Versiani elogiou a participação dos políticos e da sociedade em geral na audiência e informou quais as principais sugestões acolhidas e rejeitadas, fornecendo as devidas justificativas.

O Plebiscito no Pará está previsto para o dia 11 de dezembro deste ano e tem como objetivo consultar todos os eleitores paraenses acerca do desmembramento do Estado. No dia do Plebiscito, os votantes deverão comparecer às suas respectivas seções eleitorais das 8h às 17h, e quem não comparecer terá de justificar a ausência nos 60 dias seguintes ao da votação.

O resultado da votação será encaminhado pela Justiça Eleitoral ao Congresso Nacional, que terá a palavra final sobre a criação ou não dos Estados. A criação de Tapajós e Carajás depende da edição de lei complementar, conforme a Constituição Federal de 1988.
Foram acolhidas nas resoluções as seguintes sugestões apresentadas pelos participantes da audiência pública:
- Estabelecer limite de gastos para cada Frente – R$ 10.000.000,00. O ministro Arnaldo Versiani informou que esse é um valor coerente, por exemplo, com o custo de uma campanha para governador no Estado do Pará, que fica geralmente entre R$ 5 milhões e R$ 8 milhões.

- Ampliação do horário das inserções das Frentes de 8 horas às 24 horas para o período de 7 horas a 1 da manhã seguinte, respeitado o horário de Brasília.

- Rodízio entre os plebiscitos para a propaganda gratuita – um dia para as frentes pró e contra a criação de Tapajós e outro dia para as frentes pró e contra a criação de Carajás. A propaganda gratuita referente ao plebiscito durará 20 dias, de 11 de novembro a 7 de dezembro.

- A propaganda gratuita será veiculada às segundas, terças, quartas e sextas-feiras e sábados. Aos domingos não tem e às quintas serão veiculadas as propagandas político-partidárias normalmente agendadas desde dezembro de 2010.

- Qualquer eleitor com domicílio eleitoral no Estado do Pará poderá integrar uma das Frentes.
Já as sugestões não acolhidas nas resoluções foram as seguintes:
- Alteração da data do plebiscito. Foi mantida a data do plebiscito em 11 de dezembro. Os ministros rejeitaram a solicitação de mudança da data para 18 de dezembro, já que é uma data próxima às férias de fim de ano, o que poderia eventualmente aumentar a abstenção à consulta.

- Possibilidade de o Presidente da frente não ser um parlamentar no exercício do mandato, do Poder Legislativo Estadual (Assembleia Legislativa do Estado do Pará) ou do Poder Legislativo Federal (representação do Estado do Pará na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal), ou seja, somente parlamentares poderão presidir as Frentes pró e contra a criação dos novos Estados.

- A proposta do jurista Dalmo Dallari que requeria a ampliação da consulta popular a todo país. O ministro Marco Aurélio votou pela extensão da consulta a toda a população brasileira, citando, entre outros argumentos, um dos mencionados por Dallari, de que as cotas-partes dos Estados na distribuição das receitas federais seriam afetadas com a eventual criação de mais um ou dois estados. No entanto, o plenário do TSE manteve, por maioria de votos, o entendimento que havia firmado em sessão de junho, o de que “a parte diretamente interessada” na consulta seria somente a população do Estado do Pará. O ministro Marco Aurélio considera que toda a população brasileira tem interesse na consulta, compartilhando das ponderações feitas pelo jurista Dalmo Dallari em requerimento enviado ao Tribunal.    

- A sugestão de alguns parlamentares que solicitavam que a consulta se restringisse apenas às áreas correspondentes aos Estados passíveis de serem criados. Por maioria de votos, o TSE considerou que toda a população do Estado do Pará deve ser consultada.
Abrangência da consulta
Por maioria de votos, os ministros do TSE rejeitaram a ampliação (para todo o território nacional) ou restrição (somente às populações das regiões que poderão eventualmente se transformar em novos estados) da consulta por entender que ambas as propostas contrariam o artigo 7º da Lei nº 7.909/98 (Lei que regulamenta os Plebiscitos).

O artigo 7º da lei estabelece que para as “consultas plebiscitárias previstas nos arts. 4º e 5º entende-se por população diretamente interessada tanto a do território que se pretende desmembrar, quanto a do que sofrerá desmembramento; em caso de fusão ou anexação, tanto a população da área que se quer anexar quanto a da que receberá o acréscimo; e a vontade popular se aferirá pelo percentual que se manifestar em relação ao total da população consultada”.

EM/LF

Petistas rebatem acusações

Parlamentares e lideranças do PT rebateram as afirmações feitas pela Auditoria Geral do Estado (AGE) sobre possíveis irregularidades no contrato de empréstimo de R$ 366,7 milhões feitos pelo governo do Estado junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em julho do ano passado. Os petistas negaram irregularidades nas aplicações do dinheiro captado e afirmaram que um possível erro de digitação nas planilhas de prestação de contas parciais pode ser a origem do "estardalhaço" feito pelo governo estadual.
Deputado garante que destino R$ 77 milhões está comprovado
Os R$ 77 milhões - apontados pela AGE como valores duplicados em notas fiscais enviadas para prestar contas com o BNDES - estariam comprovadamente destinados a convênios com municípios, cujo total chega a R$ 68,9 milhões, e para emendas parlamentares, as quais remetem ao montante de R$ 10,5 milhões. "Estamos lançando um desafio ao governador: se houve realmente o desvio, que sejam apresentadas as ordens bancárias que deviam estar vinculadas a essas supostas notas fiscais que estão sendo apontadas como irregulares", declarou o deputado estadual Carlos Bordalo.
À imprensa, os representantes do PT também afirmaram que há divergências entre os números referentes ao Fundo de Desenvolvimento do Estado (FDE) apresentados pela AGE e pela Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças (Sepof). A primeira aponta para a aplicação de R$ 85,4 milhões, enquanto a outra indica uma aplicação de R$ 309,5 milhões, muito acima inclusive do que teria sido repassado nas duas parcelas do empréstimo.
Bordalo mencionou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) já se manifestou no relatório das contas anuais do governo do Estado, com parecer emitido em maio passado. Ele diz que todas as informações apresentadas foram retiradas de relatórios apresentado na Assembleia Legislativa pelo atual governo do Estado, neste mês de agosto, e para o BNDES, em junho passado.
Na apresentação do relatório do PT também estiveram presentes o deputado estadual Valdir Ganzer e o presidente estadual do PT, João Batistas, além dos ex-secretários de Estado. O documento e a justificativa apresentada foram elaborados em dez dias, depois que a imprensa começou a veicular denúncias de irregularidades na aplicação dos recursos do empréstimo do BNDES na gestão da ex-governadora Ana Júlia Carepa, denúncias levantadas pela AGE do atual governo do Estado.
Auditor-geral do Estado nega "uso político"
O auditor-geral do Estado, Paulo Amoras, negou o "uso político" das irregularidades apontadas no empréstimo feito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no governo de Ana Júlia Carepa. Ele declara que tudo o que foi feito até agora é uma atribuição constitucional, portanto, perfeitamente legal do órgão. E acrescenta que acha "estranho" o "erro de digitação" mencionado pelo PT como origem do que está sendo considerada uma irregularidade no contrato de R$ 366,7 milhões cedidos ao Pará para aplicação em obras e serviços, em 2010.
Amoras destaca o fato de que as notas fiscais apontadas como irregulares e que podem ter provocado a suposta evasão de R$ 77 milhões dos cofres estaduais foram enviadas por secretarias diferentes para instituições financeiras diferentes. Ele se refere às notas de serviços e obras do "Ação Metrópole", mandadas ao Banco do Brasil, e as notas do empréstimo de R$ 366,7 milhões, cujo destino era o BNDES.
Amoras não crê que possa ter havido erro de digitação em relação a valores descrito em 16 notas fiscais e enviadas por secretarias diferentes, a Sepof (no caso do Banco do Brasil) e a Sefa (no caso do BNDES). Ele destaca que não teve acesso ao relatório apresentado pelo PT e até só teve conhecimento do que ouviu dos profissionais de Imprensa que o procuraram.

Partido nega irregularidades na aplicação do empréstimo de R$ 366,7 milhões pelo governo anterior

O deputado estadual Carlos Bordalo, líder do PT na Assembleia Legislativa, liderou a coletiva de imprensa que apresentou a resposta do partido às acusações feitas pela AGE. O parlamentar falou do uso político de um problema que poderia ser resolvido administrativamente e está atrapalhando a administração estadual, segundo ele. "É notório o uso político que estão fazendo dessa situação. Criou-se um estardalhaço para enlamear o nome do PT e de suas lideranças", afirmou o petista.
Em exposição técnica, Vando Vidal e José Júlio Lima, ex-secretários da Fazenda e de Planejamento, respectivamente, no governo de Ana Júlia Carepa, rebateram as acusações de que houve duplicidade de notas enviadas ao BNDES. Na explicação, Vidal detalhou que, em 2010, o governo estadual recebeu duas parcelas referentes ao empréstimo, sendo um total de R$ 275,040 milhões, o que ainda resta em saldo mais de R$ 91,6 milhões para serem aplicados pela atual gestão.
Os integrantes do PT sustentam que não houve a duplicidade de pagamento para obras feitas com o dinheiro do empréstimo e que os recursos foram integralmente gastos em obras e serviços. Na explicação por escrito entregue à Imprensa, consta a informação - retirada do relatório 017/2011 da própria AGE - de que foram gastos R$ 285,4 milhões aplicados nas obras do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), pavimentação de estradas, no programa Navega Pará, distritos industriais, dentre outros empreendimentos. "É mais do que foi repassado e estamos comprovando que foram aplicados devidamente em obras e serviços", comentou Bordalo.

Adiado julgamento de cassação de dois prefeitos no TRE

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) adiou, para a manhã da próxima terça-feira (23), o julgamento de pedidos de cassação dos prefeitos de Barcarena, João Carlos de Santos Dias, e o de Eldorado de Carajás, Genival Diniz Gonçalves, e ainda as duas ações eleitorais contra o deputado estadual Paulo Sérgio Souza, o Chico da Pesca (PT). Todos respondem em seus processos por captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico durante campanhas eleitorais.O julgamento aconteceria na manhã desta quinta-feira (18), em sessão que reúne os sete juizes do Tribunal, mas, segundo informou a assessoria de imprensa do TRE, foi adiada porque ainda não foi concluído o trabalho de revisão do processo.

Caso - Chico da Pesca é acusado de ter participado de um esquema de fraudes no seguro-defeso na época em que era superintendente federal da Pesca e Aquicultura no Pará. Pelos fatos, além dos processos que estão tramitando na Justiça comum, o parlamentar figura como réu em duas ações na Justiça Eleitoral. A primeira delas é uma ação de impugnação de mandato eletivo (Aime), que tramita em segredo de justiça. E a segunda, uma representação por captação ilícita de sufrágio e conduta vedada a agente público.


Se as denúncias foram consideradas procedentes, nos dois casos, além de multa, Chico da Pesca estará sujeito a cassação do registro e do diploma de parlamentar. As ações têm como relator o jurista André Bassalo e revisão do desembargador Raimundo Holanda Reis.

Na prática, eles vão decidir se a fraude no seguro-defeso descoberta pela operação conjunta do Ministério Público Federal (MPF), da Controladoria Geral da União (CGU) e da Polícia Federal (PF), em outubro de 2010, teve mesmo a finalidade de ajudar a eleger o parlamentar.

Segundo as investigações, falsos pescadores eram cadastrados para receber os recursos do seguro-defeso. Entre 2008 e 2010, foram identificadas mais de 40 mil pessoas que estavam recebendo o benefício de forma irregular, o que fez com o que o Pará apresentasse, no período, um aumento de 1.414% no volume destes pedidos. Além disso, foi identificado que, na época em que Chico da Pesca estava à frente da Superintendência da Pesca e Aquicultura, algumas pessoas sem vínculo com o serviço público tinham senhas e eram autorizadas a conceder os benefícios.

O julgamento marca a primeira de uma leva de ações de cassação de mandatos propostas pelo Ministério Público Eleitoral contra os deputados eleitos em 2010. Para se ter uma ideia, além de Chico da Pesca, o deputado Fernando Coimbra (PDT) responde a processo similar pelos mesmos fatos por conta da sua gestão à frente da Superintendência Regional do Trabalho.

Redação Portal ORM/ Amazônia

quinta-feira, 18 de agosto de 2011

TRE decide hoje destino de Chico da Pesca

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) votará hoje o pedido de cassação de diploma do deputado estadual Paulo Sérgio Souza (PT), mais conhecido como Chico da Pesca. Ele é acusado pelo Ministério Público Eleitoral de compra de votos durante a campanha de 2010, utilizando-se da máquina pública na Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura do Pará, órgão do qual era o superintendente regional até 2009, quando se desincompatibilizou para concorrer à vaga de deputado.
Além de cassação do diploma e do registro eleitoral, que poderá gerar a perda do mandato parlamentar, se for condenado pelo TRE/PA o deputado também será multado pelo suposto crime eleitoral e poderá ficar inelegível por oito anos.
MANDADOS
O relator do processo contra Chico da Pesca é o jurista André Bassalo e o revisor da ação é o desembargador e atual corregedor eleitoral em exercício, Raimundo Holanda.
Em outubro de 2010, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal realizaram vários mandados de busca e apreensão de documentos e equipamentos na Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura, além de outros locais, entre eles, os escritórios políticos de dois parlamentares à época apenas eleitos, Chico da Pesca (PT) e Fernando Coimbra (PDT). Os dois são acusados de envolvimento nas fraudes do seguro-defeso, benefício pago aos pescadores pelo governo federal, em época de proibição da pesca.
O MPF estima que R$ 40 milhões foram desviados nas fraudes, que distribuía carteiras de pescadores a pessoas que nunca exerceram a atividade. Em troca, os beneficiados com as carteiras de pescador prometiam voto aos parlamentares. De um total de 50 mil pescadores no Estado do Pará, a fraude no seguro-defeso aumentou essa quantidade para mais de 150 mil, a maior parte falsos pescadores, de acordo com estimativa do MPF. Até donas de casa da capital, estudantes universitários, entre outros, constavam na lista dos beneficiados com as fraudes. (Diário do Pará)

Asdrubal Bentes será julgado hoje por crime eleitoral


O Supremo Tribunal Federal julga hoje a ação penal (481) em que o deputado federal Asdrubal Bentes (PMDB-PA) é acusado de ter oferecido cirurgias de laqueadura (esterilização de mulheres) em troca de votos nas eleições municipais de 2004, ocasião em que concorreu à Prefeitura de Marabá. O Ministério Público Federal pede a condenação do deputado por corrupção eleitoral, formação de quadrilha, estelionato e esterilização cirúrgica em desacordo com a legislação. O processo tem como relator o ministro Dias Toffoli.

Antes do julgamento, pela parte da manhã, Asdrubal Bentes reassume a cadeira de deputado federal. Ontem, ele foi exonerado pelo governador Simão Jatene do cargo de secretário de Pesca e Aquicultura, cuja indicação foi do presidente do PMDB no Estado, o ex-deputado Jader Barbalho. No entanto, segundo Bentes, sua saída da Pesca não tem relação com o seu julgamento.

'Não tem nada haver com o meu julgamento. Uma coisa é o meu julgamento e outra é a minha saída. Fui eu quem pedi para sair. E foi na semana passada que eu pedi, pessoalmente, ao governador a minha exoneração. Isso porque não estava me sentindo confortável na secretaria, sendo da linha de frente da luta pela criação do Estado do Carajás', explicou. Em seu lugar, o governador Jatene nomeou o secretário adjunto, Henrique Sawaki, para responder interinamente pelo órgão.


Fonte: O Liberal

Ministério Público protocola denúncia contra Domingos Juvenil


O Ministério Público do Estado (MPE), por meio do promotor de Justiça Arnaldo Célio Azevedo, protocolou ontem na 12ª Vara Penal do Juízo Singular da Capital uma denúncia criminal contra o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Pará, Domingos Juvenil. Esta é a quarta denúncia oferecida pelo MPE desde junho contra envolvidos nas fraudes na Alepa, e a primeira contra Juvenil, a 43ª pessoa a ser denunciada. O ex-presidente da Casa, que pertence ao mesmo partido de Jader Barbalho, o PMDB, foi denunciado por ordenar despesas públicas sem previsão legal, crime previsto no Artigo 359-D do Código Penal, cuja pena vai de 1 a 4 anos de detenção. Entre as fraudes detectadas está a inclusão de verba indevida no contracheque de funcionários do Poder Legislativo estadual. O MP não possui o somatório de quanto foi pago, ao todo, através dessas gratificações.

De acordo com o promotor Arnaldo Azevedo, três gratificações eram pagas indevidamente aos servidores da AL (e mesmo a funcionários fantasmas) sem que estes tivessem direito às verbas. Esses pagamentos foram descobertos em investigações do Ministério Público e também por meio da auditoria especial do Tribunal de Contas do Estado (TCE) relativa ao ano de 2010. Duas das gratificações foram resultado de atos da Mesa Diretora da Casa, que, segundo o promotor, não tem o poder de criar despesas, mas de propô-las. 'A Mesa Diretora pode propor uma gratificação para ser apreciada em plenário e, se for o caso, transformada em lei, mas não pode criar despesas', disse Azevedo.

Uma das gratificações ilegais revelada pela auditoria do Tribunal de Contas e apontada na denúncia do MP é o ato da Mesa Diretora de nº 53/1997, que se refere a pagamento de gratificação de 'representação dos cargos em comissão de secretário legislativo e procurador-geral'. Somente em 2010, foram registradas três ocorrências de pagamentos dessa vantagem indevida, que resultaram em uma despesa total de R$ 91.088,76 ao erário público naquele ano.

terça-feira, 16 de agosto de 2011

Frente contra a divisão do Pará reúne vários segmentos para discutir estratégias


Na noite de hoje, deputados estaduais e federais, prefeitos, ex-prefeitos, vereadores, líderes de movimentos sindicais, empresários, presidentes de associações e representantes de diversas entidades, irão se encontrar no prédio da Associação Comercial do Pará (ACP), localizado na avenida Presidente Vargas, onde funciona a Frente Suprapartidária em Defesa do Pará.
"É a primeira reunião que nós vamos fazer, ampliada, para começarmos a discutir as nossas estratégias da campanha", explicou o deputado federal licenciado Zenaldo Coutinho, presidente da Frente. Quatro das maiores agências paraenses em atividade vão trabalhar na publicidade do movimento: Galvão, Gamma, Griffo e Mendes. Engajado na luta pela integridade territorial do Estado, o consórcio GGGM PARÁ não cobrará pelos seus serviços. A reunião de hoje está marcada para as 18 horas.
Conforme a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a campanha sobre a criação de Carajás e Tapajós poderá ser feita a partir do dia 13 de setembro, sendo que a propaganda gratuita no rádio e na televisão terá início apenas no dia 11 de novembro e encerrará três dias antes do plebiscito, no dia 11 de dezembro. Por esse motivo, a campanha contra a divisão será lançada apenas em setembro, atendendo o que determina o TSE. A Frente Suprapartidária em Defesa do Pará conta com a participação de intelectuais, artistas, empresários, entidades de classe e associações.
"Todos os números que eu já tive acesso demonstram que a divisão trará conseqüências muito graves para todas as três regiões. Nós teremos um aumento extraordinário do custo da máquina administrativa. Com a criação de Carajás e Tapajós, terão que ser construídas mais duas assembleias, dois tribunais de contas, dois tribunais de justiça, mais toda a burocracia. Isso só irá beneficiar meia dúzia de políticos e empresários", avalia Zenaldo.
Mobilização - Uma mobilização via internet tentará levar 15 mil pessoas às ruas de Belém contra a divisão do Pará. O evento está programado para o próximo domingo, 21, com saída da praça dos Estivadores, às 9h. O mote da caminhada será "Eles não querem o nosso bem, mas os nossos bens". A marcha contra a divisão é organizada pelo estudante Lucas Nogueira, administrador do blog movimentoemdefesadopara.blogspot.com, e pelo professor e vereador do PPS Augusto Pantoja. Segundo eles, a divulgação está sendo feita nas escolas, centro comunitários e, sobretudo, nas redes sociais da internet. De acordo com Lucas, a estimativa de participação é otimista porque cerca de 7 mil pessoas repetiram o convite à passeata pelo Faceboock.
Unama - Quem pretende se informar sobre a proposta de divisão do Estado pode agendar para hoje, às 19 horas, o encontro que a Universidade da Amazônia (Unama) promove com a participação de especialistas no tema, no auditório David Mufarrej, do Campus Alcindo Cacela. Intitulado "A divisão territorial do Pará: interesses e implicações econômicas e geopolíticas", o evento contará com a presença do professor Carlos Augusto Souza, da Unama; professor Gilberto Miranda, do Numa/UFPA; e pesquisadores do Idesp.

Ex-chefe do gabinete de peemedebista depõe hoje no Ministério Público



O promotor de justiça que investiga as fraudes na Assembleia Legislativa do Estado (Alepa), Nelson Medrado, ouve hoje em depoimento Dilma Maria Oliveira Antunes, ex-chefe de gabinete da deputada Simone Morgado (PMDB). O promotor vai questionar Dilma Maria sobre o caso da assessora Ana Mayra Mendes Leite Cavalcante, que trabalhou de 2009 a junho deste ano no gabinete da deputada e que teria ficado oito meses recebendo salário de mais de R$ 2 mil sem comparecer ao serviço. Medrado decidiu ouvir a ex-chefe de gabinete após receber um ofício da deputada na última quinta-feira, onde, segundo o promotor, Morgado insinuou que foi induzida ao erro por Dilma Antunes.
As investigações sobre a assessora e advogada Ana Mayra começaram em junho deste ano, mesmo período em que ela foi exonerada do quadro da Alepa. De posse de documentação solicitada à Assembleia e à Polícia Federal, Medrado constatou que, durante o tempo em que esteve cursando mestrado em Portugal - outubro de 2010 a junho de 2011 - Mayra continuava recebendo o vencimento da Casa normalmente, o que configuraria, segundo o promotor, improbidade administrativa de Morgado.
Na última semana, o promotor recebeu um documento de resposta da deputada peemedebista dando sua versão dos fatos. Segundo o promotor, Morgado afirma que não sabia da existência da servidora Mayra no gabinete e insinua que foi induzida a erro pela sua então chefe de gabinete - que agora é chamada a depor no Ministério Público. "No documento, a deputada sugere que sua assinatura eletrônica foi usada sem o seu consentimento para a emissão de documentos relacionados à servidora. Morgado afirma que não tinha conhecimento da inclusão de Mayra na lista de frequência do gabinete", informa Medrado.
O promotor quer saber quem recebeu o salário da comissionada enquanto esta esteve fora do País. "Quero saber do Banpará quem recebeu este dinheiro durante os oito meses, ou se ele foi transferido para outra conta", diz Medrado. Segundo o promotor, caso seja confirmada a anuência da deputada, o caso poderá configurar improbidade administrativa. "Um funcionário não pode ficar recebendo enquanto faz cursos no exterior, para fins pessoais. Isso seria enriquecimento ilícito, além do prejuízo ao erário público e quebra de todos os princípios da administração pública", explica Medrado.
Depoimentos - Esta semana, o promotor de justiça continua ouvindo donos de empresas que figuram como concorrentes em licitações de obras suspeitas de fraudes, relativas a 2010. "Recebi na semana passada 12 licitações que estavam faltando e mais a documentação relativa às 55 licitações que estão sumidas, portanto vamos chamar mais empresários a depor e prestar esclarecimentos no Ministério Público", finaliza.
Certame - A Alepa abre hoje o certame para aquisição de equipamentos de informática para a Casa. Inicialmente, a abertura estava programada para o dia 10 deste mês, mas a data foi adiada para hoje, 16. O edital do terceiro pregão do ano foi publicado no dia 27 de julho e visa adquirir computadores, notebooks para a Alepa, entre outros equipamentos.

segunda-feira, 15 de agosto de 2011

Adesão do Pará

Feriado foi criado há apenas 11 anos; Zeno Veloso é autor da lei
O feriado da adesão do Pará à Independência do Brasil existe somente há onze anos e foi instituído pelo ex-deputado estadual Zeno Veloso, que propôs que todos os outros feriados estaduais fossem extintos a partir da sua vigência. Uma medida "anti-feriadista", segundo o próprio autor. Para propor a matéria, Zeno inspirou-se na Lei Federal nº 9.093, de setembro de 1995, que obrigou os Estados a determinarem um dia para a comemoração da sua data magna.
A estrela solitária no círculo no azul acima da faixa branca com a inscrição positivista "Ordem e progresso" na bandeira Nacional é uma referência à adesão do Estado à Independência do Brasil em 15 de agosto de 1823. Para muitos, a data não tem um significado, mas se trata de um dos eventos históricos mais importantes e com consequências trágicas como o massacre do "Brigue Palhaço" e uma série de revoltas que culminaram com a Cabanagem, em 1835.
O historiador e mestrando em História Social da Amazônia pela Universidade Federal do Pará (UFPA) David Salomão afirma que, na época, ínicio do século XIX, tanto a província do Pará quanto a do Maranhão tinham suas elites locais mais atreladas à Portugal do que ao resto da colônia. Ele comenta ainda que o episódio da "adesão" remete a um pacto pacífico entre os militares mandados por D. Pedro I e os que mandavam no Pará, quase todos de origem europeia. "Mas, não foi bem assim. A ‘adesão’ não foi pacífica e levou a revoltas sangrentas, inclusive à tragédia do ‘Brigue Palhaço’, que poucos comentam, mas teve conquências terríveis, com protestos por várias cidades até outubro de 1823", assinala.
O Pará esteve por quase um ano depois do grito às margens do rio Ipiranga sem grandes mudanças em relações à Coroa Portuguesa e só se integrou ao novo modelo depois da chegada do militar John Pascoe Greenfell. De imediato, um conselho com os ilustres da época foi convocado para deliberar sobre o assunto e horas depois ficou acertado que o Pará era parte do Brasil independente.
Ao contrário do que se pode pensar, a adesão do Pará à Independência do Brasil foi muito mais um movimento de manutenção da conjuntura da época: os portugueses que compunham a elite local permaneceram em seus cargos e privilégios. A manutenção do status desagradou grupos de nacionalistas. Dentre eles, o jornalista Felipe Patroni e o cônego e advogado Batista Campos, ambos fundadores de "O Paraense", no qual divulgavam suas posições políticas.
Revoltados com a composição da junta provisória de governo, após a adesão, os paraenses mandaram um documento aos donos do poder exigindo a demissão de todos os portugueses, militares e civis, a fim de inaugurar um novo momento político com maior participação de brasileiros em decisões importantes da província.
Depois do aviso, o grupo partiu para tomar o poder e desbancar os portugueses e uma coluna militar contrária à adesão exigiu a abertura das portas do depósito de armas portuguesas. Temendo consequências piores, os portões foram abertos. Assim foi feita a "limpeza" nos cargos públicos ocupados pelos lusos e Batista Campos foi colocado como novo presidente da junta governativa.
Na mesma noite do dia 16 de agosto, o militar Greenfell ordenou a prisão de todas os suspeitos de participar da revolta, sem distinguir classe social. Na manhã seguinte, para dar exemplo, escolheu cinco prisioneiros e mandou fuzilá-los no Largo do Palácio do Governo. Batista Campos foi capturado e colocado na boca de um canhão, que só não foi disparado por interferência de portugueses ligados ao poder local.
Os centenas de civis e militares presos na revolta foram trancaficados primeiro na cadeia pública da capital da província e depois encaminhados para o porão de um barco à vela, o brigue "São José Diligente", depois denominado de "Palhaço". Os poucos sobreviventes do episódio contaram que o espaço mínimo jogou no desespero os quase 300 condenados e o calor insuportável os obrigou a pedir água. Quatro dias depois das prisões, os militares jogaram água direto da baía de Guajará dentro de um recipiente do porão, o que provocou mais tumulto. O medo de que a massa compacta de homens fugisse da embarcação transformada em cativeiro resultou em uma atitude drástica dos que tomavam conta do "Palhaço": tiros de fuzil e o lançamento de cal virgem no espaço que já era sufocante pela superlotação. Às 7 horas do dia 22, o porão do navio foi aberto e lá estavam 252 mortos e apenas quatro sobreviventes, sendo que apenas um, citado na história como João Tapuia, resistiu depois de sair do brigue.
Em outubro de 1823, o município de Cametá foi palco de uma rebelião contra o morticínio no brigue "Palhaço" e o episódio continuou ecoando em revoltas como as das vilas de Baião, Oeiras, Portel, Melgaço, Moju, Igarapé-Miri, Marajó, Abaeté, Muaná e muitas outras. O as mortes no brigue também compõe a lista de motivos que deram origem a um dos episódios mais violentos da história do Pará: a Cabanagem, revolta popular iniciada em 1835 e abafada de forma sangrenta cinco anos depois.

'Divisão será um baque para o Estado', diz presidente da OAB nacional


A hora de união. O Estado do Pará está em franco desenvolvimento, tem tudo para ser o maior Estado da federação nos próximos dez, quinze, vinte anos e, a sua divisão agora, será um baque muito forte nesse desenvolvimento'. A declaração é do advogado paraense, Ophir Cavalcante, presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que em entrevista exclusiva a O LIBERAL, anunciou, oficialmente, sua posição contrária a divisão do território paraense para a criação de três novos Estados - Pará (remanescente), Carajás e Tapajós. Na opinião de Ophir Cavalcante, com um sexto do montante de recursos federais que serão investidos na instalação das novas unidades federativas é possível atender as regiões do Estado que reclamam da ausência do poder público. Ele ainda questiona os interesses dos que pregam o desmembramento do Estado do Pará. 'Eu temo, justamente, isso: que esse interesse político, porque são os interesses políticos e econômicos que estão por trás disso, sejam determinantes para que não se pense na sociedade como um todo. É fundamental que, nesse momento, se estabeleça, efetivamente, uma radiografia daquilo que está por trás de tudo isso. A quem interessa e por que interessa criar? Usar o cidadão como massa de manobra é algo que é uma covardia',
afirma. Leia a entrevista:


L: O senhor é a favor ou contra a divisão do Pará?

O.F: Sou contra a divisão do Estado do Pará. Como cidadão paraense, como advogado militante do Pará, que conhece a realidade do meu Estado, entendo que, efetivamente, a divisão, nesse momento, não seria a forma mais adequada de se fortalecer as lutas da sociedade paraense de um modo geral. Não tenho dúvidas de que o Estado do Pará, de um modo geral, e que o Estado brasileiro, especificamente, falharam muito no atendimento das demandas que a população do oeste e do sul e sudeste do Pará sempre tiveram. De um tempo para cá, o governo paraense começou a resgatar essa história, esse débito para com aquela população, e tem inúmeros projetos no sentido de, cada vez mais, aproximar o Estado àquelas regiões. Agora, a grande questão é que o Estado do Pará não terá condições de fazê-lo, se não houver uma participação de todos, sobretudo, uma participação do governo federal. O governo federal é o grande responsável pela questão agrária e fundiária do Estado do Pará. A maioria dos conflitos agrários e fundiários do Estado do Pará se localizam em terras federais. A partir do momento em que o Estado do Pará passa a ter um potencial de desenvolvimento muito grande, isso atrai a atenção dos nossos irmãos brasileiros de outros Estados da federação, que migram para este Estado. E é evidente, que se não houver uma participação do governo federal, com estrutura, com recursos para ajudar, pode ser o Estado do Pará, do Tapajós, do Carajás, que vai continuar tudo igual. Portanto, eu quero crer que dividir o pouco que se tem, é trabalhar contra a própria população, contra os próprios interesses dos paraenses. Eu tenho certeza que os nossos irmãos do sul e do sudeste e da região oeste do Pará tem também essa percepção. Nós não podemos deixar que esses erros históricos, que foram cometidos nos dividam nesse momento. É hora de união. O Estado do Pará está em franco desenvolvimento, tem tudo para ser o maior Estado da federação nos próximos dez, quinze, vinte anos e a sua divisão agora, será um baque muito forte nesse desenvolvimento. Eu quero crer que, efetivamente, é chegado o momento de nós exigirmos do governo federal outra postura. Se for investido, pelo menos, um sexto do que se investirá para a criação desses novos Estados, do Tapajós e do Carajás, tenho certeza de que muitas das justas reclamações daquela população serão atendidas.

L: Como o senhor vê, juridicamente, a interferência de outros Estados em questões que dizem respeito ao Pará, ferindo sua autonomia? Primeiro um ex-senador do Tocantins, o Leomar Quintanilha, defendeu a criação do Estado do Carajás; o senador por Roraima, Mozarildo Cavalcante, do PTB, propôs a criação do Tapajós...?

O.C: Todos os parlamentares têm o direito de apresentar projetos. Embora eleitos pelos seus Estados de origem, eles são parlamentares para o Brasil inteiro. Mas, o que está por trás disso, é o que precisa ser investigado. Eles estão servindo ao interesse de quem? Por que as pessoas que têm o interesse efetivo não o fizeram? Por que os parlamentares daquelas regiões, que sempre defenderam, preferiram se 'esconder' atrás desses parlamentares, para não mostrar as suas posições? Mas o plebiscito vai ter, pelo menos isso, nesse momento: todos vão ter que assumir posições. E eu propus que se divulgasse, em tempo real, as doações que foram feitas. Eu tenho certeza que isso será algo importante, algo, do ponto de vista republicano, inovador, para que a gente possa ter, antes de se concluir o plebiscito, quem é que está interessado na divisão do Pará.

L: Quanto à corrida pela transferência de títulos, como o senhor observa esse fenômeno?

O.F: Esse fato foi denunciado na audiência pública no Tribunal Superior Eleitoral. É um fato gravíssimo. Efetivamente, eu pude também referendar a preocupação dos colegas que mencionaram esse fato. É um crime de lesa-sociedade, um crime eleitoral, trazer pessoas de outros Estados para poder ter número maior do que aquele que se tem. Por isso, foi muito boa a proposta que foi apresentada por uma das pessoas que participaram da audiência, no sentido de que a população seja medida pelo IBGE, nos seis meses anteriores às eleições do plebiscito.

L: O Pará tem condições de manter mais dois TREs?

O.C: Se forem criadas novas unidades da federação vão ter que criar novos TREs, novos TJs, novas assembleias legislativas... Enfim, terá que se criar tudo novo, inclusive, para o Estado remanescente, porque ele se torna um novo Estado. Novos senadores, deputados de acordo com a divisão, a participação dos Estados terá que ser redividida também, em nível nacional. A União terá que fazer estudos econômicos e financeiros, no sentido de subsidiar o funcionamento desses novos Estados por vinte, trinta anos... Não se sabe quanto. Portanto, é por isso que eu digo: é muito recurso a ser destinado e, se nós destinássemos um percentual pequeno desses recursos, para diminuir essa desigualdade, essa ausência do Estado naquela região, não estaríamos falando
de separatismo.



Fonte: O Liberal