O deputado obteve a informação através do acompanhamento do balanço contábil do Executivo permitido aos membros da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) da Alepa. Eles possuem uma senha que permite o acesso às contas.
Segundo Bordalo, o governo anterior deixou R$ 40 milhões do Fundeb não aplicados em 2010. Somando o saldo deste ano, se chega a R$ 222 milhões, valor muito superior aos R$ 4,5 milhões mensais necessários para completar o piso salarial dos professores.
A cifra também o faz questionar a não execução do Plano de Cargos Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores estaduais da Educação, cujo custo é estimado em R$ 18 milhões mensais.
'Como é que o governo diz que não tem dinheiro para pagar o piso e o PCCR. E esses R$ 222 milhões?', enfatiza Bordalo, que, a partir do acompanhamento contábil, identificou, ainda, reduções nos gastos estaduais com Educação.
De acordo com ele, o governo estadual gastava 24,30% do orçamento com Educação, em 2010. Este ano, o gasto é de 20,31%. Somente a verba do Fundeb tinha 100% de aplicação em pessoal, enquanto, hoje, esse percentual é de 71%.
Seduc - Sobre as afirmações e dados referentes ao Fundeb no Pará, apresentado pelo deputado, a Secretaria de Estado de Educação esclarece: 'De acordo com dados do Sistema Integrado de Administração Financeira para Estado e Município (Siafem), para o exercício de 2011, a receita do Fundeb da Seduc, prevista para aplicação na educação básica é de R$ 1,3 bilhão, recursos para financiar os gastos com pessoal, custeio e até investimentos da educação básica. Contudo, desse total já foi repassado ao Fundeb, até 29 de setembro/2011, entre recursos do Estado e da União, R$ 1,045 bilhão e desse total, R$ 1,015 bilhão já foi executado, ou seja, 97,15% de despesa realizada dos recursos recebidos. Do percentual em questão, 95,35% foram gastos com pessoal e o restante com custeio.'
'A Seduc informa ainda que do valor da receita do Fundeb, recebe mensalmente como complementação da União, em média, cerca de R$ 40 milhões/mês, que são aplicados na manutenção da educação básica e que já estão computados como recursos do referido fundo, adicionados aos recursos oriundos do repasse estadual. Na oportunidade, é necessário informar que os 30% já adiantados pelo governo estadual, referentes ao valor do piso nacional, já extrapolam em 3% a previsão de gastos do Fundeb para todo o exercício 2011. Dessa forma, o Estado aguarda incrementos da arrecadação até o final do ano para cobrir essa previsão de custo e aguarda ainda a complementação do MEC para integralizar o valor total do piso dos trabalhadores em educação'.
Fonte: O Liberal
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