Zenaldo busca apoio para luta contra a divisão do Pará

Chefe da Casa Civil quer que o Ipea faça estudo econômico sobre o tema

À frente da campanha contra a divisão do Pará, o deputado federal Zenaldo Coutinho, hoje chefe da Casa Civil, aterrissou ontem em Brasília, em busca de apoio dos deputados federais e senadores. Ele tenta convencer o Instituto Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) a realizar os estudos de impacto ambiental, social, econômico e tributário que a mudança pode trazer ao Pará e às regiões que serão emancipadas. O longo percurso percorrido até á capital federal gerou resultados. Zenaldo Coutinho conseguiu o apoio, inclusive, de políticos que defendem o separatismo.

Na Câmara dos Deputados, o documento que será entregue ao presidente do Ipae, Marcio Pochmann, recebeu a assinatura de Giovanni Queiroz (PDT), Lira Maia (DEM), Miriquinho Batista (PT), Cláudio Puty (PT), Josué Bengtson (PTB), Wladimir Costa (PMDB), Lúcio Vale (PR) e Dudimar Paxiúba (PSDB), além dos lideres das bancadas do PSDB, Duarte Nogueira (de São Paulo), do PT, Paulo Teixeira (também de São Paulo), e do PSOL, Chico Alencar (do Rio de Janeiro). Os três senadores paraenses: Flexa Ribeiro (PSDB), Marinor Brito (PSOL) e Mário Couto (PSDB) também assinaram o documento.

"Esses estudos vão orientar a população. A conversa não pode ser movida pela paixão. Tem que ser passada pela razão, pela ciência", defende Zenaldo Coutinho. Hoje, o tucano, juntamente com a Associação Comercial do Pará (ACP) e a Federação das Indústrias do Estado do Pará (Fiepa) inaugura o Comitê Eleitoral contra a divisão do Estado, que ficará localizado na sede da própria ACP, na avenida Presidente Vargas, 158. A cerimônia de inauguração está marcada para às 18 horas, no Salão Nobre da Associação, que fica no 3º andar.

Documentos revelam esquema de corrupção na ALEPA

Atas de licitações foram apreendidas pelo MP com o dono da Croc Tapioca
Os documentos apreendidos na semana passada, pelo Ministério Público do Estado, na casa de José Carlos Rodrigues de Souza, em Mosqueiro, e na sede da empresa dele, a JC Rodrigues de Souza (Croc Tapioca), em Icoaraci, trouxeram à tona novos indícios de fraude em licitações. Os sacos contendo os documentos, que estavam lacrados, foram abertos ontem de manhã no MPE. Rodrigues guardava um arquivo com 16 atas de reuniões da Comissão de Licitação, da qual a ex-mulher dele, Daura Irene Xavier Hage, era membro, entre 2005 a 2006. Em todas essas atas, a Croc Tapioca aparece como vencedora, com propostas de menor preço que somam R$ 1,8 milhão. O arquivo também traz 57 propostas diversificadas de prestação e de fornecimento de materiais com dispensa de licitação que a Croc teria encaminhado à Alepa, somando pelo menos R$ 40 mil. As propostas da fábrica de produtos de mandioca são diversificadas, incluem aluguel de veículos, serviços de buffet, fornecimento de alimentos para doação, obras de engenharia e até coleta de entulhos.

Rodrigues compareceu ontem ao MPE, mas se recusou a depor. Ele só vai falar em juízo. O Liberal teve acesso aos documentos com exclusividade. As atas e as propostas não estão assinados, mas os indícios de veracidade são fortes, segundo o promotor de Justiça Nelson Medrado. Ele busca a responsabilização civil dos envolvidos para o ressarcimento do erário público. Medrado, que inicia a análise dos documentos, disse que alguns números de processos licitatórios encontrados com Rodrigues constam como pagos na relação de notas de empenho e ordens bancárias fornecidas pela Comissão Externa da Câmara Federal. É o caso das Licitações nº 018/2006, nº 026/2006 e 037/2006, que constam na tabela ao final da matéria, entre outras. Além disso, empresas como a MG Barros Comércio e Engenharia MA, que foi usada como laranja em outra licitação já apurada pelo MPE, aparece nas atas como participante de outras licitações. O dono da MG Barros, Marcelo Gomes de Barros, alegou ao MPE que nunca participou de concorrências da Assembleia e que as assinaturas dele foram falsificadas nos documentos do certame.

A versão foi a mesma dada por outros empresários que constam como perdedores nas quatro licitações apreendidas em 19 de abril, no gabinete do ex-diretor geral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e ex-diretor financeiro da Alepa, Sérgio Duboc. As licitações eram realizadas no modelo convite, que dispensa a publicação de edital para convidar apenas três empresas a participar. No esquema, duas firmas eram usadas como laranjas, para que empresas ligadas a Daura Hage ganhassem.

Robgol diz que R$ 500 mil são legais

Apesar do assessor de Robgol (PTB) ter garantido que ele daria entrevista, o ex-deputado não parou para falar com a imprensa após prestar depoimento ao Ministério Público. Protegido por alguns seguranças, ele tentou driblar os repórteres andando rapidamente em direção ao carro, enquanto respondia algumas das perguntas que eram feitas. Ele se defendeu de todas as acusações com as mesmas respostas que haviam sido dadas um dia antes pelo seu advogado, Roberto Lauria.

O ídolo do Paysandu garantiu que os quase R$ 500 mil encontrados em sua casa têm origem legal e que tem como comprovar os ganhos, pois teriam sido declarados no Imposto de Renda. Quanto aos R$ 40 mil em tíquete-alimentação, Robgol argumentou que esses vales eram 'sobras' de seu gabinete. De acordo com o que o advogado Lauria havia explicado na segunda-feira, ao perder a eleição, o ex-deputado retirou vários materiais de seu gabinete e levou para casa, inclusive os tíquetes-alimentação. Por isso, segundo o advogado, muitos dos vales encontrados estavam vencidos.

Robgol confirmou aos repórteres que foi ele mesmo que incluiu seus familiares da Paraíba na folha de pagamento da Assembleia. Acusado de contratar 'fantasmas', pois, segundo o MP, muitos desses familiares nunca sequer pisaram no Estado, o ex-jogador negou as denúncias e afirmou que todos os parentes presentes na folha trabalhavam na Assembleia como seus assessores. Um dos fatores que contradizem essa afirmação é o fato do Ministério Público ter encontrando com Elzilene Lima, assessora do ex-deputado, procurações para que ele mesmo pudesse sacar o dinheiro de seus familiares que estariam trabalhando no Poder Legislativo paraense. Questionado sobre esse fato, Robgol argumentou apenas que isso acontecia porque 'eles (parentes) exerciam trabalhos políticos'. Argumentou ainda que tinha apenas 33 dos 45 assessores parlamentares que os deputados têm direito.

Cancelada a ida de ex-diretora a ministério

O depoimento da ex-diretora administrativa da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, Maria Genuína Carvalho de Oliveira, que seria realizado na tarde de ontem, foi cancelado. Segundo a assessoria de imprensa do Ministério Público, o promotor que apura o caso, Arnaldo Azevedo, considera que o primeiro depoimento prestado por Genuína de Oliveira, no final de abril, foi satisfatório para as investigações.

Na ocasião, a ex-diretora, acusada, entre outras coisas, de receber supersalário, mostrou o que seriam seus reais contracheques ao promotor e disse que a documentação apresentada por Mônica Pinto mostrava valores diferentes daqueles recebidos por ela quando era diretora, e ainda que não recebeu nada que outros DAS 5 não ganhassem na Assembleia Legislativa do Estado do Pará.

Robgol presta depoimento ao MP

De ídolo dos gramados a ex-deputado estadual envolvido em desvio de dinheiro público, o ex-jogador Robson do Nascimento, o Robgol (PTB), enfrentou ontem a primeira batalha daquilo que talvez seja um dos maiores desafios de sua vida. Ele tenta convencer o Ministério Público que não tem nenhuma participação no esquema de fraudes que imperou na Assembleia Legislativa do Estado do Pará durante a gestão de Domingos Juvenil (PMDB), de 2007 a 2010.

O depoimento do ídolo do Paysandu estava marcado para começar às 9 horas, mas Robgol chegou uma hora antes, no horário que o Ministério Público abre as suas portas. Ao contrário de outros envolvidos, como Sérgio Duboc, Daura Hage, Semel Palmeira e o próprio Juvenil, o ex-deputado abriu o verbo. Um dos promotores do caso, Arnaldo Azevedo, que ouviu o petebista, não quis dar entrevistas, afirmando que só falaria com a imprensa na segunda-feira, após o depoimento do ex-presidente da Assembleia. Mas, de acordo com a assessoria de imprensa do MP, o paraibano respondeu a todas as perguntas que foram feitas.

Depois de duas horas e meia de depoimento, o ex-deputado saiu pela porta da frente do MP, onde vários jornalistas o aguardavam.

Cunhado do presidente da comissão de Licitação também foi vítima no caso ALEPA

O empresário Amílcar Pinheiro, dono da Âmbito Engenharia, prestou depoimento ontem ao promotor de justiça Nelson Medrado, que investiga as fraudes em licitações da Assembleia Legislativa do Pará, entre os anos de 2005 e 2006. Ele é cunhado do então presidente da Comissão de Licitação, na época Dirceu Raymundo da Rocha Pinto Marques, mas nega ter participado da Licitação nº 026/2006, que foi um dos processos apreendidos no gabinete do ex-superintendente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e ex-diretor financeiro da Casa de Leis, Sérgio Duboc. O empresário disse que participou e venceu uma licitação da Casa em 2003, mas deixou de participar porque o cunhado entrou para a comissão. Quando o promotor apresentou o processo licitatório, Pinheiro demonstrou indignação ao afirmar que teve as próprias assinaturas falsificadas. Ele se disponibilizou a passar por perícia grafotécnica. A esposa de Pinheiro e irmã de Marques, Maria de Nazaré Pinto Marques Pinheiro, também é sócia da firma.

Pinheiro foi o quarto empresário ouvido pelo Ministério Público do Estado que afirma ter tido os dados da empresa usados como laranja e a assinatura falsificada em licitações da Alepa. Medrado explica que as licitações eram realizadas no modelo convite, na qual não é necessário publicar edital, bastando convidar três empresas para concorrer. De acordo com a investigação do MP, o modelo facilitava a fraude nas licitações, pois duas empresas eram usadas como laranjas para que saísse vencedora uma das empresas pertencentes a parentes de Daura Irene Xavier Hage, que também era membro da Comissão de Licitação, na época.

As empresas JC Rodrigues de Souza (a Croc Tapioca), pertence ao ex-marido dela, José Carlos Rodrigues de Souza, e a Tópicos Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda, que tinha como sócio o cunhado de Daura, Anilson dos Santos Barbosa, revezavam a participação nas licitações para fornecer materiais e realizar obras na Alepa, sempre saindo vencedoras. As empresas laranjas normalmente eram captadas entre firmas que já haviam prestado serviço à Assembleia ou estavam apenas cadastradas no sistema de prestadores de serviço da Casa. As fraudes ocorreram durante a administração do atual senador Mário Couto (PSDB).

A Licitação nº 026/2006 teve como objeto a montagem da cobertura metálica do anexo Paulo Fonteles e a impermeabilização desse prédio e também do anexo Almir Gabriel, no valor de R$ 149 mil. O advogado do presidente da Comissão de Licitação já procurou o promotor para informar que o cliente será apresentado.

Mônica detalha como a folha era fraudada na ALEPA

A testemunha chave das investigações sobre o desvio de recursos na Assembleia Legislativa do Pará, a ex-chefe da Divisão de Pessoal Mônica Alexandra da Costa Pinto, revelou ao Ministério Público do Estado todo o modo de operar da quadrilha que aumentava salários, incluía nomes de servidores fantasmas e laranjas, inclusive muitos sem nomeação em Diário Oficial, nomeava estagiários indiscriminadamente e até promovia servidores sem fundamento legal.

Os dados eram incluídos, alterados e excluídos quando bem os envolvidos quisessem. As revelações, já confirmadas pela apuração, constam no depoimento prestado por Mônica ao MPE, nos dias 29 e 30 de março deste ano, mediante o acordo da delação premiada.

No depoimento, prestado ao promotor de justiça Arnaldo Azevedo, Mônica explica que, após a folha de pagamento dos servidores ser fechada, era 'rodado o calculador' que fazia o cálculo automático dos valores a serem descontados ao Imposto de Renda e à Previdência Social. Após isso, os valores ilegais eram acrescentados na folha 'sem que fosse rodado o calculador de novo', ou seja, preservando os valores iniciais dos impostos e contribuições previdenciárias.

Em seguida, os dados eram gravados num disquete para o Banpará, que realiza o pagamento da folha, contendo as relações bancárias financeiras e a relação de descontos. 'Após impresso e rodado (a folha), nós retirávamos os valores informados. A partir daí a folha era encaminhada para o financeiro, onde deveria ser revista, depois encaminhada à Presidência para assinar', detalha Mônica. A ex-servidora esclarece que ela própria levava a folha para a análise do presidente Domingos Juvenil (PMDB).

Juvenil, Robgol e mais 10 serão denunciados no caso ALEPA

Acusados de fraudes na Alepa vão ser indiciados em até 15 dias

A primeira denúncia criminal contra os envolvidos nas fraudes da Assembleia Legislativa do Pará deverá ser oferecida à Justiça dentro de 15 dias, segundo o promotor de justiça Milton Menezes. Ele confirmou que 12 pessoas serão indiciadas por desvio de recursos na folha de pagamento, incluindo os ex-deputados Domingos Juvenil (PMDB), que presidiu a Casa de 2007 a janeiro de 2011, e José Robson do Nascimento, o Robgol (PTB).

Os crimes nos quais serão enquadrados prevêem pena de prisão que, somados, poderão superar 20 anos de punição para cada um. Posteriormente, o Ministério Público do Estado ingressará com a denúncia contra os envolvidos nas licitações fraudulentas da Casa e, por último, na ação de improbidade administrativa contra Juvenil e outros dois ex-presidentes, o Mário Couto (2003 a 2006) e Martinho Carmona (1999 a 2002) devido à 'incompatibilidade' de R$ 8 milhões entre a folha anual arquivada e a efetivamente paga pelo banco, entre 2000 e 2010.

A estimativa inicial do MPE era de que o rombo chegava a R$ 1 milhão por mês, somente na folha. Mas com o avanço das investigações os promotores passaram a crer que o erário público foi sangrado em R$ 60 milhões nas diversas modalidades de desvio.

Além de Juvenil e de Robgol, Menezes relacionou que também serão denunciados pelos desvios na folha o ex-superintendente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e ex-diretor financeiro da Alepa, Sérgio Duboc; a ex-chefe da Divisão de Pessoal, Mônica Alexandra da Costa Pinto; os ex-chefes da Casa Civil da Presidência da Alepa, Semel Charone Palmeira e Edmilson de Souza Campos; o diretor do Centro de Processamento de Dados, Jorge Moisés Caddah; a diretora administrativa, Maria Genuína Carvalho de Oliveira; a chefe do Controle Interno, Rosana Castro Barleta, a funcionária do Departamento Financeiro e ex-membro da Comissão de Licitação, Daura Irene Xavier Hage; a servidora Elzilene Maria Lima Araújo e a ex-servidora Milene Carneiro Rodrigues.

Menezes adiantou uma parte dos crimes pelos quais os 12 serão denunciados: peculato, formação de quadrilha, tráfico de influência e falsificação de documentos públicos. O Código de Processo Penal prevê pena de prisão de dois a 12 anos para peculato, de três a seis meses para formação de quadrilha, de dois a cinco anos por tráfico de influência e de dois a seis anos de reclusão por falsificação de documentos públicos.

Dentre os 12 futuros denunciados, quatro chegaram a ser presos preventivamente para depor no MPE, em 19 de abril deste ano: Caddah, Daura, Semel e Elzilene. Os promotores ainda não decidiram ser irão pedir a prisão processual dos envolvidos, ou seja, para que fiquem detidos durante a instrução do processo, que pode levar 90 dias ou mais, a fim de tentar garantir que todos prestem depoimento à Justiça. Já que alguns dos envolvidos terem se negado a falar perante os promotores, como Elzilene e Duboc, além de Semel e Daura em segunda convocação do MPE.

O promotor explica que, mesmo perante o juiz, ninguém está obrigado a falar, mas o que se espera é que eles revelem o que sabem pois, na condição de processados, estarão sob a rigorosa ameaça de punição. Enquanto o pedido de prisão preventiva e de sequestro dos bens dos envolvidos, a ser encaminhado pela Ordem dos Advogados do Brasil Seção Pará (OAB-PA), ainda será analisado pelos promotores.