Cunhado do presidente da comissão de Licitação também foi vítima no caso ALEPA

O empresário Amílcar Pinheiro, dono da Âmbito Engenharia, prestou depoimento ontem ao promotor de justiça Nelson Medrado, que investiga as fraudes em licitações da Assembleia Legislativa do Pará, entre os anos de 2005 e 2006. Ele é cunhado do então presidente da Comissão de Licitação, na época Dirceu Raymundo da Rocha Pinto Marques, mas nega ter participado da Licitação nº 026/2006, que foi um dos processos apreendidos no gabinete do ex-superintendente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e ex-diretor financeiro da Casa de Leis, Sérgio Duboc. O empresário disse que participou e venceu uma licitação da Casa em 2003, mas deixou de participar porque o cunhado entrou para a comissão. Quando o promotor apresentou o processo licitatório, Pinheiro demonstrou indignação ao afirmar que teve as próprias assinaturas falsificadas. Ele se disponibilizou a passar por perícia grafotécnica. A esposa de Pinheiro e irmã de Marques, Maria de Nazaré Pinto Marques Pinheiro, também é sócia da firma.

Pinheiro foi o quarto empresário ouvido pelo Ministério Público do Estado que afirma ter tido os dados da empresa usados como laranja e a assinatura falsificada em licitações da Alepa. Medrado explica que as licitações eram realizadas no modelo convite, na qual não é necessário publicar edital, bastando convidar três empresas para concorrer. De acordo com a investigação do MP, o modelo facilitava a fraude nas licitações, pois duas empresas eram usadas como laranjas para que saísse vencedora uma das empresas pertencentes a parentes de Daura Irene Xavier Hage, que também era membro da Comissão de Licitação, na época.

As empresas JC Rodrigues de Souza (a Croc Tapioca), pertence ao ex-marido dela, José Carlos Rodrigues de Souza, e a Tópicos Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda, que tinha como sócio o cunhado de Daura, Anilson dos Santos Barbosa, revezavam a participação nas licitações para fornecer materiais e realizar obras na Alepa, sempre saindo vencedoras. As empresas laranjas normalmente eram captadas entre firmas que já haviam prestado serviço à Assembleia ou estavam apenas cadastradas no sistema de prestadores de serviço da Casa. As fraudes ocorreram durante a administração do atual senador Mário Couto (PSDB).

A Licitação nº 026/2006 teve como objeto a montagem da cobertura metálica do anexo Paulo Fonteles e a impermeabilização desse prédio e também do anexo Almir Gabriel, no valor de R$ 149 mil. O advogado do presidente da Comissão de Licitação já procurou o promotor para informar que o cliente será apresentado.