Ministério Público pede a quebra do sigilo bancário e sequestro de bens dos envolvidos nas fraudes da alepa
O Ministério Público do Estado (MPE) pediu ontem a quebra dos sigilos bancário e fiscal e também o sequestro de bens móveis e imóveis de 26 pessoas envolvidas no desvio da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), por meio da folha de pagamento do Poder. A inclusão de servidores fantasmas, o uso de laranjas na folha, excesso de estagiários, o pagamento de vantagens ilegais, sonegação de impostos e de contribuição previdenciária sangraram os cofres públicos em R$ 1 milhão por mês, segundo o MPE. Na semana que vem, o Ministério Público do Estado promete ajuizar a terceira denúncia por fraudes na Alepa, onde será incluído ex-presidente da Casa, Domingos Juvenil (PMDB).
A medida cautelar atende à reivindicação popular, organizada pela Ordem dos Advogados do Brasil Seção Pará (OAB-PA), com o apoio das Organizações Romulo Maiorana (ORM), que reuniu 25 mil assinaturas em um abaixo-assinado que também exigiu a prisão dos envolvidos nas irregularidades. O pedido foi protocolado no início da tarde, pelo promotor e justiça Arnaldo Azevedo, em âmbito da denúncia criminal que tramita na 12ª Vara Criminal de Belém desde o início deste mês. O promotor não deu entrevista. Mas a assessoria de imprensa do MPE divulgou que a medida cautelar visa a descobrir onde foi parar o dinheiro desviado da Alepa para, em seguida, reavê-lo e ressarcir o erário.
'A apreensão de documentos (feita durante as investigações) deu conta de possíveis movimentações bancárias com transferências, saques, depósitos totalmente incompatíveis com a realidade econômica e financeira dos envolvidos na fraude, posto que possuem base salarial do funcionalismo público em geral, completamente diversa do patrimônio acumulado e ostentado pelos mesmos, existindo, pois, fundadas suspeitas de que os recursos oriundos das fraudes, ou pelo menos parte deles tenha ido parar nas contas correntes dos envolvidos ou de terceiros', analisa Azevedo. O dinheiro teria sido usado para comprar imóveis, joias, viagens, veículos, apartamentos em balneários, entre outros, além de bancar campanhas eleitorais dos políticos envolvidos na fraude.
Entre as pessoas atingidas pela cautelar estão servidores efetivos e comissionados e até ex-dirigentes da Assembleia e parentes, como a servidora Daura Irene Xavier Hage. Na casa dela foram apreendidas contas de luz, condomínio, água e telefone de imóveis registrados em nome de parentes dela, como Danielle Hage, além de procurações com poderes para movimentação de contas bancárias, recibo de aluguéis, escrituras públicas, entre outros.
A medida também alcança o ex-deputado José Robson do Nascimento, o Robgol (PTB), a servidora Elzilene Araújo, ex-dirigentes da Casa, como Sérgio Duboc - que teve a prisão preventiva decretada, mas está foragido -, Semel Charone Palmeira, Edmilson Campos, Maria Genuína Carvalho, Jorge Moisés Caddah, Mileny Rodrigues e Rosana Barleta e seus respectivos parentes que estavam na folha de pagamento, sendo fantasmas ou recebendo vantagens ilegais.
Em relação à ex-chefe da Divisão de Pessoal da Alepa, Mônica Pinto, que denunciou o esquema, o MPE pediu apenas o bloqueio de bens. Em depoimento prestado aos promotores de justiça, ela confessou ter desviado cerca de R$ 5 milhões da conta da Alepa, entre os anos de 2005 a 2010, por meio da folha. Ela contou que atuava junto com Daura, Elzilene, Caddah, Duboc, Rosana, Robgol, Semel, Mileny, Edmilson e Genuína. 'Cada um dos participantes da empreitada criminosa tive participação decisiva nas fraudes ocorridas na folha de pagamento da Alepa, posto que ao seu modo, tempo e forma de agir atuaram em comunidade de desígnios', diz o promotor, na medida cautelar. As fraudes já levaram o MPE a formalizar duas denúncias: uma por fraude em licitações, entre os anos de 2005 e 2006, e outra por desvios na folha de pagamento.
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