Um jurista de São Paulo, Dalmo de Abreu Dallari, ingressou com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reivindicando que toda a população brasileira, e não apenas a paraense, seja ouvida no plebiscito sobre a criação dos novos estados de Carajás e Tapajós, no território do Pará. O anúncio foi feito pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que, do plenário da Casa, defendeu o argumento de Dallari. De acordo com decisão tomada pelo TSE, no dia 30, a população do Pará será consultada sobre a divisão do Estado no dia 11 de dezembro.
Como a Constituição Federal diz que deve ser consultada a 'população diretamente interessada' na divisão, coube ao TSE fazer o entendimento de quem exatamente seriam essas pessoas - os moradores do Estado inteiro ou apenas das novas unidades. O tribunal entendeu que todo o Estado deveria opinar. O senador paulista defendeu o ponto de vista de Dalmo Dallari de que todo o País deveria opinar.
'Para criação de novas unidades políticas é necessário, jurídico e justo ouvir toda a população interessada. Não há na lei nada que diga que tem de se ouvir apenas a população do Estado. A criação de novos Estados afeta os direitos políticos de todo o povo brasileiro, além de criar um ônus financeiro que também será arcado por todo o povo brasileiro', afirmou o senador.
O argumento para que os brasileiros do País inteiro possam decidir sobre a divisão do Pará é de que a mudança afetará a todos. Com a criação dos novos estados, que ainda não terão renda própria, haverá a necessidade de que os cofres federais paguem a instalação do aparato administrativo, do poder Judiciário e do Legislativo, o que representaria 'elevado ônus financeiro' ao povo, de acordo com o senador.
Contestações - O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), autor do projeto que convoca plebiscito sobre a criação do Estado do Tapajós, foi o primeiro a contrapor a posição do senador Suplicy, afirmando que a preocupação dos parlamentares paulistas é política, uma vez que São Paulo se vê prejudicado com a eminente diminuição do peso político com o aumento da representação nortista. O senador assegurou também que o 'contribuinte paulista não vai gastar um tostão a mais'.
O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) também foi ao plenário destacar a questão é estadual e não nacional. 'Estaria entrando na questão de interesse de um Estado da Federação brasileira. Nós aqui discutimos, por exemplo, sobre a questão do trem-bala, quando toda a base do Governo votou a favor da medida provisória. Por que nós não fazemos também um plebiscito para saber se o País, como um todo, queria que fosse ou não construído esse projeto lunático, a custos não definidos? Já se fala em R$ 50 bilhões e toda a população vai pagar para se fazer essa obra', contestou.
Segundo o senador tucano, 'o que está sendo feito no Pará é algo democrático, que defende o direito de todos de se pronunciar a respeito de algo de importância exclusiva para o Estado'. 'Com relação à efetiva criação dos Estados novos, terão que ser feitos projetos de lei complementar que irão tramitar no Congresso Nacional. Aí sim, nós vamos discutir essa questão de mérito, de gastos e não agora. Agora nós vamos ouvir a população do Pará, se vão aceitar ou não a divisão', disse.
Fonte: O Liberal
Acho que é mais acertado ou mais conveniente que somente a população do Estado do Pará se pronuncie.E decidam.
ResponderExcluirAs pessoas que moram no Sul, centro -oeste e sudeste do país, têm uma visão tão distorcida da Norte, que nem de longe poderia opinar ,sobre esse assunto. Quando fala-se do Pará imagina-se soemnte mata e índios. E se vai separar ou naõ pra eles com certeza éalgo totalmente irrelevante.