.

.
“Um homem não morre quando deixa de existir e sim quando deixa de sonhar”.

terça-feira, 19 de julho de 2011

TRE deve julgar hoje o pedido de diplomação de Paulo Rocha como senador

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) deve julgar hoje o pedido de diplomação do ex-deputado Paulo Rocha (PT) como senador. O petista foi barrado pela Lei da Ficha Limpa, mas diante da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que invalidou a aplicação da lei nas eleições de 2010, o ex-deputado cobra o direito de assumir a vaga hoje ocupada por Marinor Brito (PSOL). O processo foi protocolado no início de maio deste ano e será relatado pela desembargadora Vera Araújo. Interessados na questão, o ex-deputado Jader Barbalho (PMDB) e a senadora Marinor Brito (PSOL) foram incluídos na ação como litisconsortes (pessoa que demanda juntamente com outra no mesmo processo).
Paulo Rocha teve o registro de candidatura cassado porque renunciou ao mandato de deputado federal em 2005, para fugir da ameaça de cassação. Ele era acusado de participação no esquema do mensalão petista e acabou enquadrado na Lei da Ficha Limpa. No entanto, a decisão do STF de invalidar a retroatividade da legislação para as eleições de 2010 mudou o cenário. Por isso Paulo Rocha protocolou um recurso extraordinário junto o Supremo.
No final de abril, o ministro do STF Dias Toffoli acatou o recurso e deferiu o registro de candidatura do petista, validando os votos recebidos por ele nas últimas eleições. Com base nessa decisão isolada, Rocha defende que o TRE encaminhe sua diplomação para a segunda vaga do Pará no Senado.
O procurador da República, Daniel Avelino, já deu parecer contrário ao pedido, por entender que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) precisa se manifestar sobre o registro do petista e por causa das consequências de uma substituição agora, já que a justiça ainda não decidiu a situação do candidato peemedebista, que também reivindica a vaga. "Outrossim, deve ser indeferida (a petição de Paulo Rocha) para evitar repetida alternância nos cargos eletivos, resguardando o princípio da segurança jurídica", diz o relatório do representante do Ministério Público Federal.
Marinor - A senadora Marinor Brito (PSOL-PA) ajuizou uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF), com o propósito de ver assegurada a competência do Supremo para decidir a situação da eleição de 2010 para o Senado no Pará. A senadora quer evitar que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Pará julgue pedido do candidato Paulo Rocha (PT), que após ter seu recurso extraordinário provido pelo STF, pediu à corte eleitoral paraense para ser diplomado na vaga de Marinor.
Na reclamação, a senadora explica que diversos recursos e ações sobre as eleições para o Senado no Pará aguardam julgamento no Supremo, envolvendo, entre outras, inelegibilidades dos candidatos que ficaram em 2º e 3º lugar no pleito de 2010 - Jader Barbalho e Paulo Rocha. "Instaurada a competência do STF, não pode o Tribunal pretender renovar toda a demanda e discussão acerca da eleição no Pará", diz a senadora, para quem qualquer decisão do TRE acerca das eleições 2010 feriria a competência do STF. "Em razão da litigiosidade das eleições no Estado, instaurada perante o Supremo, a competência para resolver as eleições senatoriais do Pará é do STF", diz Marinor.
De acordo com a jurisprudência da justiça eleitoral, "a alternância na titularidade do mandato de senador não é recomendável", explica a senadora, "haja vista a instabilidade política e administrativa que esse fato pode ocasionar".

Nenhum comentário:

Postar um comentário