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“Um homem não morre quando deixa de existir e sim quando deixa de sonhar”.

quinta-feira, 7 de julho de 2011

MP quer mais auditorias do Tribunal de Contas do Estado na Assembleia

O Ministério Público do Estado quer que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) faça mais auditorias na Assembleia Legislativa do Pará, especificamente nos exercícios de 2006, 2007, 2008 e 2009. 'Esses exercícios ainda não prescreveram, ainda é possível auditar', justifica o promotor de justiça Nelson Medrado, da Promotoria de Improbidade Administrativa, que envia hoje um ofício sobre o assunto ao conselheiro Cipriano Sabino.
Cipriano foi o relator da auditoria especial realizada na folha de pagamento da Alepa, mas que abrangeu apenas o exercício de 2010. A apuração foi realizada somente após a divulgação das fraudes na Casa de Leis. Medrado justifica que o TCE pode contribuir com as investigações do MPE.
Medrado antecipou ontem que vai solicitar também, no mesmo ofício, informações complementares que não constam no relatório da auditoria especial de 2010, como a identificação dos servidores cedidos com ônus para a Assembleia e que receberam parcelas remuneratórias em duplicidade, assim como dos servidores cedidos que acumulavam salários na Alepa e também no órgão cedente.
Também não consta no relatório, segundo o promotor, os nomes dos 22 servidores que receberam a gratificação 010, que não tem previsão legal, além dos nomes os funcionários que acumulavam a gratificação de dedicação legislativa e a gratificação de serviço extraordinário, o que é vedado.
Ainda, não constam os beneficiários da gratificação 139, criada pela lei nº 5.810/94, que contempla os servidores que participavam de comissões, mas cujo pagamento deveria ser suspenso com o fim dessas comissões, mas acabaram sendo ilegalmente pagos por tempo indeterminado. Nas demais informações contidas no relatório do TCE, não estão os nomes dos servidores, mas apenas os números das matrículas funcionais, que já servem para identificar os servidores contemplados de maneira irregular na folha de pagamento da Alepa.
O novo período de auditagem requerido pelo MPE abrange todo o período da administração do ex-deputado Domingos Juvenil (PMDB) na Alepa, e também o último ano de Mário Couto (PSDB), atual senador, à frente da Alepa.
Promotor ouvirá mais Empresários que participaram de licitações
O promotor de justiça Nelson Medrado vai colher hoje o depoimento de mais quatro empresários cujas firmas participaram de licitações com indícios de fraude, realizadas na Assembleia Legislativa do Pará entre os anos de 2005 e 2006: A3 Engenharia Ltda., Construmat Comércio e Serviços Ltda., FP Constrói Norte Ltda. e FHVV Construções Ltda. Essas empresas perderam as concorrências para a JC Rodrigues de Souza, a Croc Tapioca, pertencente a José Carlos Rodrigues de Souza, ex-marido da servidora Daura Irene, que era membro da Comissão de Licitação na época. Conforme as investigações, era ela quem organizava o esquema, inclusive endossando os cheques da Assembleia para pagamento dos serviços contratados.
Essas empresas constam das 12 licitações da gestão Couto que o MPE acaba de receber da Alepa para análise. A exemplo das concorrências comprovadamente fraudadas, esses processos também foram realizados no modelo convite, que dispensa a publicação de edital, exigindo apenas a participação de três firmas convidadas. A A3 Engenharia teria participado da Licitação nº 050/06, que teve como objeto a 'reforma da Divisão de Finanças, da Divisão de Contabilidade e da Comissão de Controle Interno' da Alepa. A JC venceu a disputa com a oferta do menor preço, de R$ 148.733,00.
Já a FP Constrói Norte aparece nas Licitações nº 039/06 e 037/06, cujos objetos foram a 'revitalização do piso de mármore de korodur e de madeira nos prédios' do Poder e a 'readequação de espaços no entorno do plenário Newton Miranda'. Novamente, a JC ganhou com as propostas de R$ 148.879,83 e R$ 149.030,92, respectivamente. A Construmat teria participado da Licitação nº 009/06, que visou a 'revitalização e ampliação das instalações elétricas, lógicas, revitalizada, de ferro e de blindex do Palácio Cabanagem', vencida pela JC por R$ 132.498,54. E a FHVV teria concorrido na Licitação nº 007/05 para a 'reforma geral das instalações hidrosanitárias e das subestações dos prédios' da Alepa, que teve a JC como vitoriosa, no valor de R$ 141.619,00. Nas duas últimas licitações aparecem como concorrentes a Corpeng Serviços, Construções e Comércio Ltda e a MG Barros Construções, que, conforme depoimentos dos proprietários prestados ao MPE, não participaram das licitações e tiveram as assinaturas falsificadas nos documentos do certame.
José Carlos e Daura já foram denunciados pelo MPE por fraude nas licitações durante a gestão de Couto, assim como a ex-chefe do Controle Interno, Rosana Barleta; o ex-diretor financeiro Sérgio Duboc; outro membro da comissão, Sandro Rogério Matos; e Josimar Pereira Gomes, cunhado de Daura e dono de outras empresas que também venciam as licitações fraudadas.

Um comentário:

  1. NÃO PUBLIQUE. APENAS LEIA.

    Gostaria de saber da situação do PT do B aqui em Marabá. Tenho tentado contato com você por e-mails, mas não tenho tido sucesso.

    Se você tiver telefone TIM e puder me enviar seu número, eu te ligo. O meu TIM é (94) 8106 0041, e o meu e-mail é adirsoucastro@hotmail.com

    Aguardo resposta.

    Abraços.

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