TSE recebe sugestões sobre plebiscito no Pará

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) debateu, ontem, em Brasília, as instruções que vão regulamentar como serão feitas as campanhas pela emancipação de Carajás e Tapajós durante o plebiscito sobre o desmembramento do Pará. As sugestões apresentadas na audiência pública, por integrantes de partidos políticos, institutos e entidades interessadas no processo, vão desde a defesa da participação dos parlamentares e de partidos políticos nas quatro frentes que serão formadas (duas a favor e duas contra a criação dos Estados do Carajás e Tapajós), do fim da proibição dos repasses voluntários da União ao Pará e deste aos seus municípios a partir do dia 11 de setembro, até a mudança da data do plebiscito para o dia 18 de dezembro, já que a data atual da consulta é próxima à do feriado de Nossa Senhora da Conceição, que ocorre em 8 de dezembro.

O ministro-relator das instruções, Arnaldo Versiani, prometeu que o TSE examinará todas as sugestões e ponderações feitas dentro do prazo de 30 dias. Um dos primeiros itens levantados foi o limite de gastos na campanha. O deputado licenciado Zenaldo Coutinho (PSDB), atual secretário especial de proteção e desenvolvimento social, defendeu um limite de R$ 5 milhões de gastos para as frentes, para cada pergunta contra ou a favor da divisão do Pará e criação ou não do Estado do Carajás e do Tapajós. "Do jeito que está, e pelos anúncios de campanhas milionárias, com contratação de pessoas de fora, nós passamos a nos preocupar com a contaminação do processo", disse o deputado.

Diversos representantes de partidos manifestaram preocupação quanto ao registro das frentes e defenderam a participação dos parlamentares nas frentes, inclusive na condição de presidentes e tesoureiros, entre outras funções, sem a exclusão de entidades civis que queiram participar dos debates. Alguns participantes defenderam a inclusão dos próprios partidos políticos nas frentes. Mas outros rejeitaram essa opinião, já que alguns partidos já teriam liberado seus filiados para apoiar ou não a divisão do Estado do Pará.

Todos defenderam a participação popular no apoio às frentes, mas de forma organizada. No entanto, alguns dos que falaram alertaram para a possibilidade de um grande número de entidades e associações da sociedade civil querer participar das discussões, o que poderia dificultar a formação das frentes.