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“Um homem não morre quando deixa de existir e sim quando deixa de sonhar”.

terça-feira, 26 de abril de 2011

Câmara Federal realiza audiência para discutir terras de Marinha


A Câmara Federal realiza no próximo quinta (5), em Belém, uma audiência pública para discutir aspectos jurídicos, econômicos e sociais dos chamados terrenos de Marinha, áreas situadas na costa marítima, que contornam ilhas, margens de rios e de lagoas, em faixa de 33 metros medidos a partir da posição da preamar (maré cheia).

O tratamento dado a essas áreas não faz mais sentido porque a legislação que trata do assunto foi estabelecida há mais de 150 anos, remontando a uma cenário que não se enquadra mais na realidade nacional', afirma o deputado federal, Arnaldo Jordy (PPS-Pa), que solicitou a audiência.

O parlamentar lembra que os municípios cresceram e, muitos deles, tiveram suas áreas urbanas assentadas em terras de Marinha, o que causa uma série de prejuízos aos municípios e aos cidadãos, como a tributação exagerada. Além do pagamento do IPTU para o município, o deputado enumera uma série de tributos também cobrados pela ocupação desses terrenos, como o foro, a taxa de ocupação e, pela legislação atual, é exigido ainda que seja pago o valor das benfeitorias feitas do valor do laudêmio, indicando, segundo ele, que a União estaria angariando recursos de algo  de propriedade do contribuinte.
  
Os terrenos de Marinha foram recepcionados pela Constituição Federal como bens da União, e como tal, são regidos por um regime patrimonial específico que regulamenta sua utilização. Dentro dessa regulamentação, foi criado o contrato denominado de aforamento,  em que o cidadão adquire o domínio útil do imóvel e paga pelo direito de utilizar o terreno cerca de 0,6% de seu valor. Além disso, é paga também uma taxa de ocupação de terrenos da União, calculada sobre o valor de avaliação do terreno, com percentuais variados.

Para a audiência serão convidados os representantes do Ministério do  Planejamento,  Orçamento e Gestão, a Advogacia Geral da União, a Procuradoria Geral da República, a OAB/Brasil, a Associação SOS Terrenos de Marinha e outros interessados. O local da audiência é a sede do Rancho Não Posso Me Amofiná, a partir das 19 horas.

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