Jader perde pela quinta vez seguida no Supremo

O ex-deputado Jader Barbalho (PMDB-PA) sofreu a sua quinta derrota no Supremo Tribunal Federal (STF) por conta da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010). Na última sexta-feira, o ministro Luiz Fux indeferiu liminarmente o Mandado de Segurança (MS 30.735) no qual Jader Barbalho pedia o deferimento de seu registro de candidato ao cargo de senador pelo Estado do Pará, garantindo com isso sua diplomação e posse.


Anteriormente, os ministros Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski, Cezar Peluso (presidente do STF) e o próprio Luiz Fux também rejeitaram as tentativas do peemedebista de assumir a vaga no Senado Federal.


A defesa do peemedebista pretendia que fosse revista a decisão da Corte de 27 de outubro do ano passado, que barrou a candidatura de Jader Barbalho ao Senado. O argumento principal é de que a decisão posterior dos ministros do STF, no julgamento do RE 633703, em março deste ano, definiu que a chamada Lei da Ficha Limpa não se aplica às eleições gerais de 2010. Com essa esperança, os advogados começaram uma grande operação jurídica para tentar, monocraticamente, anular a decisão do pleno. Entretanto, nenhuma ação, até agora, teve sucesso.