Domingo Juvenil é alvo de ação civil do Ministério Público do Estado

O Ministério Público do Estado ingressou com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o ex-gestor da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), o peemedebista Domingos Juvenil; contra a médica e ex-funcionária da Casa Paula Roberta Ferreira; e contra a servidora da Alepa Paulina do Socorro da Costa Nascimento. Assinada pelo promotor de justiça Nelson Medrado, a ação se baseia no fato de que a médica Paula Roberta era concursada do Hemopa e estava cedida para o gabinete de Juvenil, na Alepa, mas não trabalhava efetivamente em nenhum dos dois locais, recebendo os vencimentos normalmente, que totalizavam quase R$ 7 mil. Os três terão que devolver R$ 241.282,14 ao erário, valor que a médica recebeu indevidamente na Alepa e no Hemopa.


Segundo apurou o MPE, Paula Roberta entrou na Assembleia Legislativa em 2007, por meio de contratação na Divisão de Saúde daquela Casa. Em 2008, a médica foi aprovada em concurso público da Fundação Hemopa de Castanhal, no entanto continuou recebendo o vencimento da Alepa normalmente, cumulando os dois salários. Em 2009, curiosamente, Paula foi cedida para a Alepa, passando a 'trabalhar' no Gabinete Civil e, posteriormente, no Gabinete da Presidência, ocupada à época por Domingos Juvenil.


Embora nunca tenha trabalhado em nenhum desses setores, a médica tinha sua frequência atestada pela servidora Paulina Nascimento, que, no cargo de chefe da Seção Administrativa de Pessoal da Alepa, enviava esses atestados ao Hemopa. Em depoimento, Paulina havia dito ao promotor que agia sob ordens superiores, inclusive da Presidência da Casa. No entanto, para Medrado, 'ela jamais poderia ter atestado a frequência da médica sem verificar a legalidade do atestado que estava emitindo'.


Em meio à sequência de improbidades, mais um agravante: o MP concluiu que, desde 2008, a médica Paula Roberta Ferreira morava no Estado de São Paulo, portanto recebia os vencimentos sem sequer estar no Pará. 'Rematando a sucessão de agressões aos princípios que norteiam a administração pública, constatou-se que Paula Roberta Ferreira havia transferido seu CRM para o Estado de São Paulo desde 25 de março de 2008, data anterior ao concurso do Hemopa', diz o promotor na ação. Além disso, durante o procedimento de investigação, o Centro de Estudo do Hospital Monumento de São Paulo informou ao MP que a médica exerceu a função de residente no Complexo Hospitalar Padre Bento de Guarulhos, no período de fevereiro de 2008 a janeiro de 2011. 'Ou seja, ela já nem estava em Belém e recebia os salários de dois órgãos, sem estar ao menos morando aqui', destacou Medrado.


Na ação, Medrado destaca que a 'situação de total ilegalidade' perdurou até 10 de junho deste ano, quando a chefia de divisão de Administração Pessoal da Alepa, requisitou a revogação da portaria de cessão da servidora. Também este ano, no último mês de julho, Paula Roberta pediu exoneração da Fundação Hemopa.

Fonte: O Liberal