Juiz dá 24 horas para grupos apresentarem ata de convenção ao TRE
O juiz federal Antonio Carlos Campelo deu ontem um prazo de 24 horas para que os dois grupos que manifestaram interesse em presidir a frente contra a criação do Estado do Tapajós apresentassem ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a ata da convenção que escolheu o presidente de cada grupo. O documento servirá de base para análise do registro prévio e trará uma saída para o impasse criado pelos deputados Eliel Faustino (PR) e Celso Sabino (PR), que pleiteiam o direito de presidir a frente que vai levantar a bandeira contra Tapajós. O juiz garantiu que amanhã, dia 8, dará seu parecer sobre os pedidos.
De acordo com a resolução 23.347 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) só poderá haver uma frente para cada corrente de pensamento. "Se não conseguir comprovar que realizou a convenção ou que avisou o Tribunal com uma antecedência de 48 horas, a frente terá o registro prévio indeferido, porque é o que diz a resolução", explicou o juiz relator Campelo.
A decisão será monocrática, ou seja, o voto do relator não precisará ser submetido a plenário para ter validade. No entanto, se as duas frentes forem consideradas regulares, o juiz explica que provocará uma nova convenção, envolvendo os membros das duas chapas, para que de lá seja eleito o presidente, o tesoureiro, o estatuto e a formação da Frente Única. A resolução determina que o critério de desempate será o maior número de votos de parlamentares no exercício de mandato estadual ou federal da representação do Estado do Pará.
Ontem, o relator do processo indeferiu os cinco pedidos de impugnação apresentados contra a chapa de Eliel Faustino. Segundo consta no sistema de acompanhamento eletrônico do TRE, os dois recursos propostos por Celso Sabino, o do deputado estadual Carlos Bordalo (PT), o do vereador Abel Loureiro (Dem), e o pedido feito pelo PTdoB foram indeferidos por terem sido propostos fora do prazo legal.
Plantão - O TRE-PA anunciou ontem que no dia 12 de setembro - quando termina o prazo para o registro definitivo das Frentes que vão atuar no plebiscito - a Corte vai atuar em regime de plantão até as 19 horas.
Sinjor - A proposta de divisão territorial do Pará será tema do debate que o Sindicato dos Jornalistas do Estado do Pará (Sinjor-PA) realiza amanhã. O evento será às 19 horas, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PA), em Belém. "Uma estratégia de desenvolvimento regional ou projetos oligárquicos de dominação?" será o tema do debate, que será aberto ao público e terá como debatedores cientistas renomados que defenderão diferentes teses sobre o assunto.
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