TCE se instala na Alepa para fazer auditoria das contas da Casa de 2008 a 2010

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) se instalou na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) para fazer uma auditoria em todas as contas de 2008 a 2010. Ontem, foram escolhidos os processos mais recentes para as primeiras análises. A auditoria foi determinada pelos conselheiros do tribunal, diante da avalanche de denúncias de corrupção investigada pelo Ministério Público do Estado (MPE). No semestre passado, foi feita uma tomada de contas especial, mas somente de parte dos processos referentes a 2010.

Segundo o procurador-geral da Alepa, Sebastião Godinho, a Presidência foi comunicada formalmente sobre o trabalho dos auditores. Eles foram instalados em uma sala, para onde devem ser encaminhados todos os documentos que solicitarem. 'Eles têm acesso a tudo, folha de pagamento, contratos, licitações, tudo', disse.

Godinho informou que o primeiro pedido feito pelos auditores foi dos processos licitatórios de 2010. Mas, como a documentação original está no MPE, a Procuradoria solicitará aos promotores que encaminhem o material para a Alepa novamente.

O procurador revelou que os promotores já receberam cópias dos 52 processos licitatórios que sumiram da sede do Legislativo no dia 28 de junho deste ano, sob escolta da Polícia Militar, segundo apontam as investigações do MPE. Godinho afirma que, devido o resgate das cópias, o sumiço do material não prejudicará a investigação. Mas, como houve subtração de material de dentro do órgão, ainda é necessário apurar o ocorrido para a punição dos responsáveis.

A Procuradoria da Alepa identificou o funcionário Raul Velasco como o último servidor a requisitar os 52 processos. Ele era diretor da Divisão de Apoio Administrativo (DAA) e pediu à Diretoria Financeira que lhe remetesse um lote com cerca de 170 processos. De acordo com Sebastião Godinho, o servidor está licenciado por causa de problemas de saúde que o deixaram em uma cadeira de rodas. Mas, como é peça considerada importante, poderá ser ouvido em casa.

O procurador explicou que não há um procedimento administrativo para investigar exclusivamente o sumiço dos 52 processos licitatórios de 2010 e sim um instaurado há cerca de um mês, para inventariar e arquivar todos os processos licitatórios de 2000 a 2010. O inventário já foi feito, disse, faltando agora ser identificado o responsável pelo sumiço da documentação.

Funcionária do engenheiro Sandro Rogério presta depoimento - Foi ouvida em depoimento ontem no Ministério Público do Estado (MPE) uma funcionária do engenheiro civil Sandro Rogério Nogueira Sousa Matos, ex-membro da Comissão de Licitações de Obras da Assembleia Legislativa do Estado (Alepa). O depoimento de Nazaré do Socorro Santos Furtado foi tomado pelo promotor de Justiça Nelson Medrado, que investiga as fraudes na Alepa.

Nazaré Furtado é gerente administrativa da empresa Catedral Engenharia, que pertence a Sandro e ao engenheiro Adenor Gatti. Em 2009, no entanto, Nazaré abriu uma firma própria, a GS Construções Ltda, que venceu uma licitação de obras para a Alepa em 2010, no valor de R$ 63 mil. Os fatos causaram estranheza ao promotor, que resolveu, então, ouvi-la em depoimento.

Conforme consta no termo de declarações, Nazaré disse ao promotor que a GS Construções, constituída em setembro de 2009, tem como objetivo a prestação de serviços de engenharia em geral e possui registro no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea). A funcionária de Sandro disse ao promotor que 'não há nada de estranho em trabalhar no mesmo ramo de atividade da qual é funcionária', e garantiu que o engenheiro Sandro Rogério não se opõe a este fato. Questionada sobre a licitação modelo-convite nº 11A/2010-Celo/Alepa, vencida pela GS Construções em 2010, Nazaré disse que sua firma realizou o serviço, que consistiu na revitalização do espaço Jorge Arbage. No entanto, segundo o promotor de Justiça, a obra não possui Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) registrada no Crea, o que sinaliza que a obra não foi realizada.

Em relação ao pagamento do serviço de engenharia supostamente realizado, Nazaré disse que 'custou a receber', mas que recebeu integralmente os valores diretamente na sala da Comissão Especial de Licitações de Obras, 'onde havia quatro pessoas, todos homens (...), mas que Sandro não se encontrava entre eles'. O promotor apresentou a Nazaré os cheques da Alepa nominais à GS Serviços, relativos aos pagamentos, mas ela afirmou 'que não são suas as assinaturas de endosso nos referidos cheques, desconhecendo, inclusive, o carimbo no verso do primeiro cheque e supostamente pertencente à GS'.

Para Medrado, o depoimento da funcionária de Sandro está permeado por fatos discutíveis. 'Ela diz que a firma realizou o serviço, mas não há ART dessa obra. Além disso não faz sentido que uma funcionária abra uma firma para concorrer com o próprio patrão', avaliou o promotor. Outro fato que chamou a atenção de Medrado é que, no depoimento, Nazaré disse já ter trabalhado na empresa Montemil. 'Os filhos do dono desta empresa possuem outra firma, a L. F Construções, que já ganhou várias licitações na Alepa', disse Medrado.


Fonte: Amazônia