O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou à Justiça denúncia criminal contra dois empresários, um contador e três servidores públicos federais por fraudes contra o Fundo de Investimentos da Amazônia (Finam). A denúncia, ajuizada na última sexta-feira (23), acusa o grupo de utilização de documentos falsos, abertura de caixa dois, obtenção e aplicação irregular de financiamentos, crimes que podem ser punidos com até seis anos de prisão e multa.
O grupo, segundo o MPF, é responsável por fraudes no financiamento do empreendimento Agroindustrial Vale do Iriri, que conseguiu recursos do Finam sob o pretexto de atuar com cultivo e beneficiamento de café. Foram denunciados os sócios da agroindústria Roberto Carlos Zortea e Carlos Alberto Zortea, o contador da empresa, Raimundo Antônio da Silva Barra, e os servidores públicos Gilson Cunha Gaia, Manoel Prudêncio Barbosa da Silva e Reginaldo Augusto Cavaleiro de Macedo Alves, responsáveis pela fiscalização do empreendimento.
Segundo relatório de 2010 do Ministério da Integração Nacional, citado na denúncia pela procuradora da República Maria Clara Barros Noleto, o projeto, na verdade, nunca saiu do papel. “Foi observado que as coordenadas colhidas no ínfimo plantio de café encontravam-se totalmente fora do quadrante previsto no projeto, fato este que também se aplica ao alojamento e barracão”, denuncia a procuradora da República.
Depois de dar declarações falsas sobre a empresa ao Finam e conseguir validá-las com o apoio de funcionários públicos, o grupo completava alegando possuir uma capacidade financeira que, na verdade, nunca teve – o que a empresa possuía no banco eram empréstimos de curto prazo, apresentados como se fossem capital financeiro do empreendimento. Dando aparência de que tinham recursos para a contrapartida do financiamento, o grupo conseguia a liberação de verbas do Finam.
“Constatou-se, ademais, diversas irregularidades nas notas fiscais emitidas para justificar os custos do empreendimento, consoante auditoria feita pela própria Sudam, verificou-se verdadeiro 'derrame' de documentação falsa apresentada àquela autarquia. As simulações perpetradas visavam unicamente comprovar junto à Sudam a realização de compras que, na prática, nunca foram realizadas. Frustrar-se-ia, assim, a possibilidade de indeferimento da prestação de contas, obtendo-se novas parcelas do financiamento”, relata o MPF.
“Não fosse a reiterada inobservância de regras mínimas de fiscalização, impossível seria o sucesso na reiterada prática de atos ilícitos”, critica a procuradora da República.
(Site MPF)
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