Frentes contra e a favor da divisão podem se registrar até segunda

Grupos interessados em registrar frentes contra e a favor da divisão do Pará para a criação dos Estados de Carajás e Tapajós têm até às 19h de segunda-feira (12) para comparecer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PA) e fazer o registro. O Tribunal trabalhará em regime de plantão para atender a essa demanda.

O requerimento de registro das Frentes deve ser apresentado em meio magnético, gerado pelo Sistema de Registro de Frente Plebiscitária - SRFPL, desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acompanhado de duas vias impressas de formulário próprio emitido pelo sistema e assinado pelo presidente da Frente. O SRFPL está disponível no sítio do Tribunal Regional Eleitoral do Pará.

No formulário, devem constar o nome da Frente (com no máximo 43 caracteres); qualificação, CPF, endereço (do órgão legislativo e residencial), endereço eletrônico e telefone, inclusive fac-símile do presidente e do tesoureiro da Frente; endereço de funcionamento da sede da Frente no Estado do Pará, se houver.

Junto com o formulário devem ser entregues os seguintes documentos: ata digitada de formação da Frente registrada em cartório de notas; estatuto da Frente; cópia do comprovante de endereço e CPF do Presidente e do tesoureiro. A ata de formação da Frente deverá indicar os nomes de seus integrantes.

Protocolados os pedidos de registro das Frentes, a Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Pará fará a leitura dos arquivos magnéticos gerados pelo sistema e, logo após, será publicado o edital sobre o pedido de registro, no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), para conhecimento dos interessados. Feito isso, a secretaria do TRE-PA emitirá recibo em duas vias, uma para ser entregue ao requerente e outra para ser juntada aos autos e, após, encaminhará os dados da Frente à secretaria da Receita Federal para o fornecimento de inscrição do número de registro do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica).

Com informações do TRE-PA