Falsificações e 'laranjas' em licitações na Assembleia

Novos depoimentos de donos de empresas envolvidas nas licitações da Assembleia Legislativa do Pará, entre 2005 e 2006, confirmam que as concorrências eram de fachada. Os empresários Nilson Miguel Amaral de Jesus, dono da Corpenge Ltda, e José Maria Vasconcelos Ribeiro, da Seta Engenharia Ltda., ouvidos ontem de manhã pelo promotor de Justiça Nelson Medrado, no Ministério Público do Estado, negaram que tenham participado dos certames e afirmaram que as suas assinaturas foram falsificadas nos processos. As licitações eram realizadas no modelo convite, quando três empresas são convidadas a concorrer sem a necessidade de publicação de edital. Com o uso de duas empresas laranjas, as firmas JC Rodrigues de Souza (a Croc Tapioca) e Tópicos Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda, pertencentes à Daura Hage, que integrava a Comissão de Licitação, sempre saíam vitoriosas com a oferta
do 'menor preço'.


Ao todo, Medrado vai ouvir oito empresários, todos perdedores nos quatro processos licitatórios apreendidos no gabinete do ex-diretor geral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Sérgio Duboc, em 19 de abril deste ano. Nessas licitações, a Croc e a Tópicos se revezavam na participação nas concorrências. As empresas ligadas a Hage venceram uma concorrência de R$ 149 mil para a realização de obras de readequação da galeria de ex-presidentes da Casa e reforma do auditório João Batista; venceram outra, de R$ 250 mil, para a montagem de estrutura metálica no anexo Paulo Fonteles e de impermeabilização deste e do anexo Almir Gabriel; também ganharam duas concorrências para a aquisição de materiais no valor total de R$ 160 mil.


Antes de comandar o Detran, no início deste ano, por indicação do senador Mário Couto (PSDB), Duboc foi diretor financeiro da Assembleia, à época em que Couto presidiu a Casa, e permaneceu no cargo durante parte da gestão do ex-deputado Domingos Juvenil (PMDB), que sucedeu o peessedebista.