OAB quer sequestro de bens na ALEPA

A indisponibilidade e o sequestro dos bens dos envolvidos no desvio de recursos da Assembleia Legislativa do Pará, além da prisão preventiva e da perda dos direitos políticos, deverão ser pedidos pela Ordem dos Advogados do Brasil Seção Pará (OAB-PA) ao Ministério Público do Estado. A diretoria da OAB-PA aprovou os pedidos, elaborados pelo presidente da seccional, Jarbas Vasconcelos, mas o assunto ainda será apreciado pelo Conselho Seccional antes de ser remetido ao MPE. O sequestro dos bens servirá para garantir o futuro ressarcimento ao erário, já que o trâmite das ações pode chegar a 15 anos. "A punição tem que ser aplicada com todo o seu rigor para que não aconteça o descrédito", defendeu Vasconcelos.

Ordem defende medida para garantir o ressarcimento ao erário de tudo o que foi desviado da Alepa

Os pedidos serão analisados pelo conselho numa sessão reservada, na próxima quarta-feira, 25. Fraudes em licitações, contratos e na folha de pagamento podem ter resultado no desvio de milhares de reais, ainda em levantamento. O presidente da OAB-PA argumenta que já existem indícios suficientes de autoria para que sejam solicitadas as prisões dos responsáveis pelas fraudes. "O primeiro a ser preso deve ser o Domingos Juvenil (PMDB)", destacou, referindo-se ao ex-presidente da Casa de Leis, sobre o qual recai a responsabilidade pela maioria das irregularidades já apuradas. Vasconcelos também defendeu a prisão da ex-chefe da Divisão de Pessoal da Alepa e principal fonte denunciante dos crimes, Mônica Pinto. "A confissão não exime de prisão", justificou.

Segundo Vasconcelos, o pedido de prisão se ampara na manutenção da ordem pública. "Queremos dissipar o sentimento de impunidade, de que os ricos têm mais direitos do que os pobres. A gravidade dos crimes levou a uma comoção social. O povo não acredita que essas pessoas serão presas", destacou. Com relação à indisponibilidade e sequestro dos bens dos envolvidos, a Ordem quer prevenir que os bens particulares adquiridos com o enriquecimento ilícito dos acusados não sejam transferidos para os nomes de terceiros e nem sejam evadidos.

A OAB-PA planeja realizar duas caminhadas, sendo a primeira no próximo dia 28, em protesto pelas fraudes na Alepa. Durante a "Caminhada cívica contra a corrupção, pela paz e pela vida", que sairá da sede da ordem até o MPE, serão recolhidas assinaturas de entidades e de cidadãos em apoio aos pedidos de prisão e de indisponibilidade e sequestro dos bens e suspensão dos direitos políticos dos envolvidos. Os pedidos da OAB não indicarão os nomes a serem atingidos pelas medidas. O indiciamento é competência do MPE.