O presidente da Câmara Municipal de Belém (CMB), vereador Raimundo Castro (PDT), protocolou, no começo da tarde de ontem, no Ministério Público do Estado (MPE), informações sobre valores dos vales-alimentação distribuídos aos servidores e vereadores, entre outros dados pedidos pelo MP.
O Ministério Público concedeu 15 dias à direção da CMB para apresentar as informações. Em março, o MP já havia requerido os dados, através de ofício, solicitando o quantitativo dos valores gastos com vale-alimentação e vale-combustíveis distribuídos aos vereadores e servidores da Casa durante o período 2009-2010.
O promotor de Direitos Constitucionais, Nelson Medrado, enviou o ofício 041/2011 ao presidente da CMB, já que as informações repassadas anteriormente por Castro foram consideradas pelo promotor insuficientes. Medrado informa que ainda não analisou os documentos enviados pelo presidente da CMB ontem, mas que fará durante o fim de semana.
Se as informações não satisfizerem ao MP, a presidência da CMB poderá ser denunciada por improbidade administrativa ou o órgão poderá suscitar uma ação civil pública contra a CMB. A partir de denúncias recebidas sobre supostas irregularidades na distribuição dos vales, o MP decidiu instaurar procedimento administrativo para investigar o caso.
POUCOS DADOS
Em abril, Raimundo Castro enviou apenas informações sobre 2009. Nenhuma informação sobre o valor do vale-combustível foi apresentada ao MPE pela presidência da CMB, segundo Medrado. Castro também justificou que não poderia repassar mais informações porque dados da remuneração dos servidores da Câmara são sigilosos. Agora, o promotor exigiu todas as informações de 2009 e 2010 sobre vales-alimentação e combustível e deixou claro no ofício que os dados cadastrais dos servidores não são protegidos por qualquer forma de sigilo, “muito pelo contrário, devem se pautar pelos princípios da publicidade e transparência”, cita no documento Nelson Medrado.
Por outro lado, Castro garante que não há mais distribuição de vale-combustível na CMB aos vereadores. Por isso, só mandou informações na primeira vez sobre os vales-alimentação. Mas o promotor que saber qual o valor da verba indenizatória que é repassada aos vereadores, conforme foi denunciado. Ele garante que não se negou a repassar os dados ao MP. “Não quero omitir absolutamente nada. O que foi pedido hoje (ontem) nós apresentamos”, assegura Castro.
Na verdade, os vales-combustíveis da CMB foram suspensos no início de 2010, após o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) enviar ofício à Mesa Diretora da Casa, recomendando a suspensão do convênio vigente à época. Com o fim do convênio, a casa passou a ressarcir o valor do custo do abastecimento de veículos pelos vereadores a título de verba indenizatória, que nunca foi revelado.
Em relação ao vale-alimentação, Castro afirma que são repassados R$ 14 mil por cada um dos 35 gabinetes. Também é repassado um valor de R$ 400 por cada servidor. O promotor informa que vai analisar todos os aspectos dos vales, qual a natureza jurídica, entre outros. “Vamos investigar tudo. Se tudo for considerado legal, arquivamos o procedimento. Se encontrarmos irregularidades, o MP entra com ação judicial”, avisa Medrado.
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