Foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, nesta quarta-feira (25), a proposta de convocação de plebiscito sobre a divisão do Pará e, com isso, a criação do Estado do Tapajós. Se aprovado, o novo estado deverá reunir 27 municípios do oeste do Pará e abrigar cerca de 1,7 milhão de habitantes.
Muitos senadores, entretanto, apesar de votarem a favor da proposição, fizeram ponderações sobre uma nova redivisão territorial do país. Houve consenso de que a consultar a população é fundamental e indispensável, mas sem que se descuide do respaldo por estudos de viabilidade técnica, econômica e social.
O primeiro a exigir essa cautela foi o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), que acabou votando contra o projeto de decreto legislativo (PDS 19/99) do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) por entender que esse não é o momento adequado para propor novas despesas públicas. Embora tenha considerado essa argumentação 'convincente', o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) declarou seu voto favorável, não sem antes recomendar ao Congresso a edição de regulamentação para nortear a criação de Estados e municípios.
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Antes de deixar claro seu apoio ao projeto, o senador Pedro Taques (PDT-MT) observou que a discussão relativa à divisão de um Estado não pode prescindir da reavaliação sobre a representação parlamentar no Congresso. O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) também se mostrou favorável à matéria, mas disse não abrir mão de ouvir especialistas sobre o assunto quando o projeto de lei complementar criando Tapajós chegar ao Legislativo.
Convencida de que a criação de um Estado vai além de sua aprovação por consulta popular, a senadora Marta Suplicy (PT-SP) reiterou a necessidade de estudos técnicos para balizar a proposta. Argumentação similar foi expressa pelo senador Jorge Viana (PT-AC), para quem está na hora de o Congresso iniciar uma discussão paralela sobre a revisão dos limites territoriais dos Estados brasileiros. Apesar dessas ponderações, os dois petistas endossaram a realização de plebiscito sobre Tapajós.
Próximos passos - Após a aprovação no CCJ, o texto do projeto será encaminhado ao Plenário do Senado, onde tramitará em regime de urgência. Se o projeto for aprovado e publicado - como já foi feito com o plebiscito sobre a criação do Estado do Carajás - o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Pará terá seis meses para realizar o plebiscito sobre a criação de Tapajós.
Segundo o senador do Pará, Flexa Ribeiro, o processo de ouvir a população é democrático. 'A divisão não depende de lideranças políticas, seja de que nível for. Esta questão depende da vontade da população. O plebiscito será realizado em todo o Estado do Pará. Já em relação a Tapajós, quero aqui reafirmar que estamos votando somente o processo democrático de ouvir a população com relação a sua posição da criação dos novos Estados', explicou.
Redação Portal ORM com informações da Agência Senado
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