O presidente da Assembléia Legislativa do Pará, deputado Manoel Pioneiro (PSDB), entregou pessoalmente, ontem, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) o relatório dos primeiros quatro meses de sua administração. Segundo o chefe do Legislativo, algumas medidas saneadoras já foram adotadas. Questionado sobre o que tem feito para corrigir a herança de irregularidades apontadas pelo Ministério Público deixada pelo seu antecessor, ele disse que está fazendo "o máximo de coisas regulares". Ele citou a extinção da resolução 010, que previa o pagamento de gratificações de até 100% sobre salários de qualquer servidor. A falta de controle permitia que servidores com nível escolar fundamental recebessem por superior.
Pioneiro disse decidirá sobre o retorno do benefício: "Cada administração tem sua maneira de administrar. É evidente que não vou sentar e criar uma resolução, um ato que eu possa dar 100% de vantagem pra um servidor só pra agradar esse servidor e a minha pessoa. Tenho que tomar as medidas cabíveis para atender todos os deputados".
Pioneiro citou ainda o corte no pagamento de horas extras a pessoas que já recebiam adicionais por dedicação exclusiva e participação em comissões como medida saneadora. O acúmulo, portanto, gerava os super salários, como o de R$ 28 mil. O alcance dos cortes não foi detalhado, mas, segundo Pioneiro, as medidas tentam evitar erros na prestação de contas ao TCE e à sociedade. E não somente em relação aos gastos com pessoal, como os referentes a contratos e convênios.
De acordo com o presidente da Alepa, 90% dos convênios assinados por Domingos Juvenil, com duração de até 24 meses, foram encerrados. Alguns contratos, que não foram quantificados, também foram cancelados, afirmou. Pioneiro disse que sua gestão ainda está se adaptando e levantando a legalidade de atos da mesa diretora, assim como da situação legal das entidades conveniadas. Após avaliação, será decidido o que manter e o que extinguir. Ele disse já ter sido questionado por servidores e estar aguardando levantamento interno sobre ilegalidades. Para evitar repetir os atos secretos do antecessor, promete regularizar a publicação no Diário Oficial do legislativo.
Por enquanto, no entanto, o documento que deveria tornar público, diariamente, os atos do órgão, terá edição quinzenal. A justificativa é que os custos são elevados, embora o próprio Estado tenha versão on-line diária. "Estamos fazendo tudo transparente. Na folha, assim como em todos os atos que tivermos que tomar, teremos que publicar. Essa é a primeira medida porque não tem como adotar um ato e não publicar no Diário Oficial", disse.
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