Robgol pede habeas corpus

Ex-deputado acusado de envolvimento nas fraudes na Alepa tenta evitar prisão.

O ex-deputado estadual e ex-artilheiro José Robson do Nascimento, o Robgol (PTB), ajuizou ontem de manhã um pedido de habeas corpus preventivo. Ele quer evitar ser preso, já que a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará (OAB-PA) vem defendendo publicamente a decretação da prisão preventiva dos envolvidos nas fraudes de desvio de recursos da Assembleia Legislativa do Estado (Alepa). A OAB pretende encaminhar o pedido ao Ministério Público do Estado, mas o advogado do ex-artilheiro, Roberto Lauria, argumenta que a Ordem não tem legitimidade para encaminhar a solicitação. Além disso, segundo o defensor, o pedido de prisão antecipa a punição de um caso que ainda está sob investigação e que ainda não se materializou em processo.

Durante as investigações, foram apreendidos no apartamento de Robgol R$ 500 mil em dinheiro e R$ 40 mil em vales-alimentação. Além disso, o MPE verificou que ele usou o próprio gabinete, quando tinha mandato, para empregar diversos parentes que residem no interior da Paraíba e que nunca moraram em Belém.

Portanto, além da prática de nepotismo, o petebista também incluía, segundo o MP apurou, fantasmas na folha de pagamento da Casa, dos quais possuía a procuração para sacar os salários. Mas essas situações não são mencionadas no pedido de habeas corpus, exceto a referência de que foram apreendidos exatos R$ 457.461,00 em sua casa, conforme admite, e que o ex-artilheiro não causou impedimentos à operação de busca e apreensão e nem destruiu provas.

Lauria afirma que a mobilização pública realizada pela OAB, por meio da mídia e de e-mails dirigidos aos advogados convidando para um ato público que será realizado pela instituição no próximo dia 28, quando deverá ser entregue o pedido de prisão dos envolvidos, "materializa a potencial ameaça à liberdade de locomoção" de Robgol e "assume contornos de pena antecipada" antes de haver o processo ou ação penal.

Além disso, o advogado argumenta que o ex-jogador não representa ameaça às investigações e prestará depoimento ao MPE, no próximo dia 25, quando irá responder o que lhe for perguntado. "O estado de liberdade do paciente não coloca a investigação em perigo. Ainda, cabe acrescer que não há que se falar em ‘garantia da ordem pública’ ou ‘gravidade do crime’ a abonar a medida extrema (prisão), uma vez que não são elementos cautelares a abonar a prisão preventiva", conclui.