O procurador regional eleitoral Daniel Azeredo Avelino encaminhou, na última segunda-feira, à presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), pedido de intimação para que a ainda senadora Marinor Brito (PSol), o senador eleito Jader Barbalho (PMDB) e as suas respectivas legendas se manifestem na petição onde Paulo Rocha requer a sua diplomação como senador, sob a alegação de ser “o segundo candidato mais votado dentre aqueles que tiveram seus registros de candidatura deferidos”.
Rocha, que ficou em terceiro lugar nas eleições para o Senado no ano passado, baseou seu pedido na decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que levou em conta a decisão de 23 de março passado que impediu a aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa para as eleições de 2010 e que reconheceu a chamada “repercussão geral” - em que todos os casos correlatos passem a ser decididos monocraticamente -, provendo o recurso do petista, entendendo que o mesmo deveria ser diplomado, independente da publicação da decisão plenária do STF, como pacifica a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em petição encaminhada à juíza Vera Araújo de Souza, relatora do pedido de candidatura de Paulo Rocha, na última segunda-feira, o advogado do PMDB, Sábato Rossetti, ressalta que Paulo Rocha não foi sequer eleito. “O pedido do então candidato ao Senado se mostra açodado na medida em que busca obter a diplomação antes mesmo de qualquer manifestação do TSE sobre o caso, contando somente com a divulgação do despacho proferido pelo ministro Dias Toffoli, que se encontra pendente de publicação”, ressalta o advogado.
O advogado lembra que o pedido de Rocha é precipitado na medida em que é fato público e notório que em 23 de março o STF reconhecendo a repercussão geral, entendeu que a Lei da Ficha Limpa não poderia ser aplicada nas eleições de 2010. “Ocorre que até a presente data não houve nenhuma comunicação do STF para o TSE, nem tampouco do TSE para essa Corte Regional sobre essa decisão. Dessa forma, o pedido do candidato Paulo Rocha se mostra açodado na medida em que busca obter a diplomação, como senador eleito pelo Pará, mesmo não tendo sido eleito, visando evitar que Jader Barbalho seja diplomado”, diz Rossetti. (Diário do Pará)
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