Ponto crucial que impede a CPI da Alepa teve origem na gestão do PMDB e PSDB

O ponto crucial que impede a CPI destinada a apurar irregularidades cometidas no âmbito da Assembleia Legislativa tem DNA do ex-deputado Domingos Juvenil (PMDB) e do senador Mário Couto(PSDB), cujas gestões estão sob o fogo cruzado da polícia, Ministério Público e Receita Federal.
Ambos estão exigindo apoio dos seus colegas de bancada, porque sabem que poderão sucumbir politicamente diante do escândalo.
Antes dos dois, presidiram a Casa o atual deputado estadual Martinho Carmona (PMDB), o deputado federal Luiz Otávio Campos (na época PSDB e hoje PMDB), e o deputado federal Zenaldo Coutinho (PSDB).
O problema é que o governo do Estado está sendo, digamos, contaminado pelo comportamento dos partidos da base. E aí a coisa agrava mais ainda, porque o governador Simão Jatene não quer assumir um ônus que não lhe cabe – e já reagiu.
O deputado Manoel Pioneiro, presidente da Alepa, também não está disposto a pagar o pato, o que, aliás, já vem acontecendo indiretamente, por todos os prejuízos já causados à sua gestão que nem pode ainda começar.
Chamam a atenção alguns argumentos elencados no debate.
Dizer que a CPI prolongaria uma crise que exige respostas imediatas e paralisaria a agenda da Alepa, que não haveria isenção e serviria a alguns poucos deputados aparecerem na mídia pode comprometer futuras proposições de CPIs, contra as quais estariam passíveis de serem usadas as mesmíssimas alegações. Sob tal ótica, todas as CPIs seriam natimortas. E a Legislatura está só começando…
Como justificar a contratação de uma empresa de consultoria independente e especializada para realizar auditoria completa na folha de pagamento de pessoal, se na estrutura funcional da Casa existe o cargo de Auditor, que deveria cumprir essas funções? Não seria o caso, então, de solicitar ao TCE-PA uma auditoria?
Afinal, é o órgão constitucionalmente encarregado de examinar as contas da Alepa, e tem como missão zelar pela fiel aplicação da Constituição, da Lei e dos princípios que regem a Administração Pública.
É de espantar que os deputados não saibam que há dois anos foi aprovado à unanimidade o projeto do então deputado Luis Cunha, hoje conselheiro do TCE-PA, que criou a Ouvidoria Geral da Assembléia Legislativa, até hoje não instalada.
E é bom lembrar: colaborar com o Ministério Público não é uma opção de liberalidade, e sim um dever dos deputados.
Está certo o presidente Manoel Pioneiro ao determinar a elaboração de um Plano de Cargos e Salários dos servidores que privilegie o mérito e impeça irregularidades. Há técnicos competentes, de carreira, que sempre foram preteridos indevidamente e não aguentam mais.
A resposta imediata e eficaz que a Alepa deve à sociedade passa pela valorização dos servidores de carreira, responsáveis pelo funcionamento da instituição, que precisa ser preservada.
A par das medidas saneadoras anunciadas, é muito positivo que a Alepa publique todos seus atos no Diário Oficial, até porque assim manda a lei; e explique os convênios firmados com prefeituras e ONGs. Que encare suas deficiências cortando na própria carne, de modo a fortalecer o Poder Legislativo com o pluralismo que lhe é característico.
O fato é que, com ou sem CPI, nada será como antes. Cabe a todos nós fazer algo para que fique melhor.