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“Um homem não morre quando deixa de existir e sim quando deixa de sonhar”.

sexta-feira, 6 de maio de 2011

Bancada evangélica quer lei proibindo casamento gay em igrejas

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecer a união estável entre pessoas do mesmo sexo, a bancada evangélica quer incluir na legislação brasileira um dispositivo para impedir explicitamente que igrejas sejam obrigadas a celebrar cerimônias de casamento entre homossexuais. Para integrantes do movimento LGBT, a medida visa tirar o foco da discussão sobre os direitos civis dos homossexuais.



O presidente da Frente Parlamentar Evangélica, deputado João Campos (PSDB-GO), afirma que a proposta visa evitar constrangimentos para a religião. Ele afirma que a intenção é evitar a existência de decisão judicial obrigando a realização de cerimônia. "Seria bom tornar isso explícito para evitar que algum juiz preconceituoso atendendo a alguma demanda específica possa dar uma sentença impondo uma ação dessa a alguma igreja."



Campos afirmou que em Goiânia já houve um caso de decisão liminar obrigando uma igreja evangélica a realizar casamento de pessoas que não seguiam a igreja e que isso pode acontecer também no caso de homossexuais. A frente presidida por Campos conta com 76 deputados e três senadores.



O deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), que é homossexual assumido, afirma que a proposta visa desviar o foco da discussão sobre os direitos civis. "Isso é desespero para confundir a opinião publica, para jogar união pública contra o direito civil O direito é público, a fé é privada. Nenhum homossexual quer casar em igreja."



Ele defende a aprovação de uma proposta de emenda constitucional para garantir o direito dos homossexuais ao casamento civil. Com isso, ressalta Wyllys, as pessoas não precisariam mais recorrer à Justiça para ter direitos como de pensão, hereditariedade, tributários, entre outros.



A bancada evangélica quer esperar ainda o detalhe da decisão do STF para saber a sua abrangência. Evangélico, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) afirma que é preciso ver qual a extensão do reconhecimento feito pelo Supremo para daí entender quais direitos foram estendidos. Uma das dúvidas é se a adoção de crianças está ou não no âmbito da decisão. "Ainda tem muito oba-oba. Temos de conhecer o detalhe da decisão, é isso que vai nortear a ação do Congresso. Houve a decisão política do Supremo, mas precisa ver a natureza jurídica disso. O julgamento sequer acabou."


Fonte: Agência Estado

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