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“Um homem não morre quando deixa de existir e sim quando deixa de sonhar”.

terça-feira, 10 de maio de 2011

Câmara aprova Terceirização de Duciomar

Projeto que permite parceria de serviços públicos com a iniciativa privada passou na CMB
Câmara Municipal de Belém aprovou, ontem, o projeto de lei que permite mais terceirizações pela prefeitura e a implantação das Parcerias Público Privadas (PPP) na prestação de serviços públicos na capital. A proposta original sofreu diversos cortes, mas a base governista saiu satisfeita. Uma das consequências imediatas, segundo os que apoiam o prefeito Duciomar Costa (PTB) é a possibilidade do Executivo obter mais recursos federais do Ministério das Cidades.
Se for sancionada pelo prefeito, a lei alterará as regras para delegação de serviços públicos. Alguns passam a ser legalmente transferidos para a iniciativa privada, seja através de concessões como as já existentes (caso do transporte) ou das novas modalidades previstas na lei que rege as PPP.
Pelas regras das PPP, as concessões podem ser patrocinadas ou administrativas. Elas estabelecem que o governo pode autorizar uma empresa a executar uma obra com recursos próprios, por exemplo, e explorar os serviços gerados por ela durante 20 anos. Além de lucrar com tarifas, o investidor pode ganhar com repasses do Executivo.
A proposta aprovada ontem estabelece essas possibilidades para a construção de equipamentos urbanos; construção de equipamentos e instalações para exploração de empreendimentos turísticos, de lazer, náuticos, culturais, científicos e tecnológicos; serviços funerários e cemitérios, transporte público de passageiros e estacionamento de veículos e construção de garagens subterrâneas em bens públicos.
O presidente da CMB, vereador Raimundo Castro (PTB), um dos articuladores da votação em favor do projeto, disse que, de imediato, o prefeito utilizará a lei para se credenciar aos recursos que o Ministério das Cidades deverá disponibilizar para aplicação através das PPP. A previsão é que o projeto votado seja encaminhado para o Executivo até a próxima sexta-feira.
Autor de emendas que excluíram serviços essenciais do grupo de terceirizáveis, o vereador Carlos Augusto Barbosa (DEM) afirmou que a resistência ao projeto se deveu à preocupação com a privatização de serviços essenciais como o de saneamento e com os contratos a serem firmados com as empresas.
O vereador citou o caso de contratos feitos sem licitação, como o da cessão de máquinas para manutenção do canal do Una. Para ele, esse é um precedente que torna arriscada a concessão de serviços em algumas áreas para a exploração por uma só empresa durante 20 anos.
Entre os cerca de 50 servidores da Companhia de Transportes de Belém (Ctbel) que ocuparam a galeria da Câmara para pressionar os vereadores a rejeitarem o projeto, o temor era de que o setor privado fosse autorizado a não só executar o serviço de transporte, como também planejá-lo e fiscalizá-lo.
Saneamento, trânsito e tributos de fora
A intenção do prefeito era aprovar esse projeto em março do ano passado. Mas, apesar do carimbo de urgência, ele ficou parado até a semana passada, quando começou a articulação da base de apoio de Duciomar Costa para a aprovação. A proposta foi levada ao plenário, mesmo sem parecer técnico, e aprovada pela maioria.
A votação contou com 27 vereadores. A bancada do PMDB foi a mais desfalcada, com apenas um vereador presente, enquanto a do PSB foi a única que se manifestou contrária ao projeto integralmente porque o partido condena qualquer transferência de serviço público para a iniciativa privada, conforme explicação do vereador Iran Moraes. Moraes disse que, particularmente, era favorável à proposta porque acredita que, diante da má prestação de serviços pelo poder público, a saída pode ser a transferência para empresas ou entidades como associações e cooperativas. Quanto às garantias de que a terceirização pode ser melhor, ele diz não haver em nenhum dos modelos de administração.
Por causa da falta de garantias, foi feito um acordo de bancadas para que o projeto fosse emendado pelos vereadores do PT, DEM e PP. As principais emendas excluíram a operação e fiscalização de trânsito, o saneamento básico e a cobrança judicial ou extrajudicial de tributos municipais da lista de serviços terceirizáveis. Outra corrigiu artigo que limitava o controle social porque deixava nas mãos da prefeitura estabelecer a formação do Conselho Gestor das PPP, através de decreto. A emenda ao artigo 29 estabeleceu vagas para o Departamento Intersindical de Estatísticas Socioeconômicas (Dieese) e quatro sindicatos, entre eles os dos Urbanitários e da Construção Civil.
Protesto não atrapalhou serviço na Ctbel
Apesar de 20 dos 321 servidores da Companhia de Transportes do Município de Belém (Ctbel) terem ido para a Câmara Municipal de Belém (CMB) protestar contra a possível terceirização da fiscalização de trânsito e transportes, os serviços funcionaram normalmente. Havia agentes de nas ruas e pessoal para atender na sede da companhia. Houve quem reclamasse de demora e filas longas, mas ninguém formalizou as queixas.
O pastor Carlos Cruz, de 44 anos, afirmou ter chegado à Ctbel às 9h de ontem. Saiu somente às 10h20 e com problemas não resolvidos. Quando chegou, havia somente um servidor para o atendimento na Coordenadoria de Processamentos (CPRC ou setor de multas e guincho). Somente por volta de 10h mais pessoas chegaram para agilizar os serviços. 'E nem terminei. Ainda preciso fazer outros procedimentos. Demorei mais de uma hora. Mas só agora apareceu mais gente para atender. A fila estava grande', comentou.
O autônomo Edmilson Ramos, 50 anos, não teve problemas. Chegou por volta de 10h30 e em 30 minutos foi atendido. 'Está tudo funcionando normalmente. Vim resolver assuntos de um multa. Não vi ninguém reclamando', disse. Durante a entrevista, havia vários atendentes e poucas pessoas na sala do CPRC.
A diretora superintendente interina da Ctbel, Ellen Margareth Souza, ressaltou que não houve paralisação e os serviços não foram afetados. Ela também afirmou que permitiu que uma comissão de servidores fosse à CMB para participar da sessão e ter todos os esclarecimentos que precisassem.

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