PF investigará o caso Alepa

Pedido da Comissão Externa será repassado à Corregedoria do órgão, que designará um delegado para o trabalho

Os deputados da Comissão Externa da Câmara Federal, que vieram a Belém acompanhar a apuração das fraudes na Assembléia Legislativa do Pará (Alepa), se reuniram ontem com o superintendente da Polícia Federal no Estado, Manoel Abbadi, para pedir que a corporação participe das investigações do caso. Até então, o escândalo de desvio de recursos vem sendo desvendado pelos Ministérios Públicos Estadual, Federal e do Trabalho e pela Receita Federal.

A solicitação será repassada à Corregedoria da PF, que designará um delegado para o trabalho. Também ontem, o MPE divulgou uma nova agenda de depoimentos, que inclui a reconvocação de alguns envolvidos. E o Banpará descumpriu o acordo com o MPE para entregar ontem a primeira parte das informações bancárias da Alepa, exigidas judicialmente.Na reunião com o superintendente da PF, os parlamentares também pediram que a corporação disponibilize proteção pessoal para a ex-chefe da Divisão de Pessoal da Alepa, Mônica Pinto, que é testemunha-chave do escândalo. O pedido será analisado pela Divisão de Direitos Humanos da PF, em Brasília.

Depoimentos - No próximo dia 23, os depoimentos dos envolvidos serão retomados pelo MPE. De acordo com a notificação divulgada ontem, dez pessoas serão ouvidas, incluindo os ex-deputados Domingos Juvenil (PMDB), que presidiu a Casa entre 2007 e 2010, e José Robson do Nascimento, o Robgol (PTB). O peemedebista é apontado como o comandante do esquema durante a sua gestão, quando fantasmas e laranjas eram incluídos na folha de pagamento, entre outras fraudes. Já Robgol teve R$ 500 mil em dinheiro e R$ 40 mil em vales-alimentação apreendido pelo MPE no apartamento dele.

A surpresa da lista foi a reconvocação de algumas pessoas que já depuseram aos promotores de Justiça, como a diretora administrativa da Casa, Maria Genuína Carvalho de Oliveira. Ela foi privilegiada com um dos mais altos salários da Assembleia, chegando a quase R$ 45 mil em dezembro de 2008.

Também estão sendo reconvocadas as três servidoras que chegaram a ser presas preventivamente no último dia 19: a ex-chefe da Casa Civil da Presidência da Casa, Semel Charone Palmeira; a servidora do Departamento Financeiro, Daura Irene Xavier Hage, e da conselheira do Tribunal de Contas, Rosa Hage; além da funcionária da Seção de Folha de Pagamento e ex-assessora de Robgol, Euzilene Lima Araújo, que compareceu ao MP, mas silenciou, preferindo depor na Justiça. A Promotoria justificou a reconvocação das quatro mulheres devido a novos elementos detectados pela investigação, os quais não foram revelados ainda.

Ainda será ouvido o ex-diretor Financeiro da Alepa, Sérgio Duboc, que deixou a superintendência do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) por conta da crise no Legislativo. Ele era indicado do senador Mário Couto (PSDB). Assim como a chefe do Controle Interno da Casa, Rosana Barleta de Castro; a ex-servidora Milene Carneiro Rodrigues, apontada como receptora de documentos pessoais de pessoas incluídas na folha de pagamento como laranjas; e o ex-chefe de gabinete de Juvenil e sobrinho dele, Edmilson de Souza Campos. O não comparecimento injustificado de qualquer dos convocados implicará na condução coercitiva do envolvido, ou seja, sob força policial, sem prejuízo de um eventual processo por crime de desobediência.

Banpará - O promotor de Justiça Nelson Medrado esperava receber ontem a primeira parte das informações da quebra do sigilo bancário da Alepa, determinado pela Justiça. Mas o acordo firmado com a procuradoria jurídica do Banco do Estado do Pará (Banpará) não foi cumprido. "O banco explicou que precisava de mais tempo para organizar as informações. São 55 a 60 mil documentos no total", disse o promotor. A mudança frustrou o MPE, que tem pressa em confrontar as informações contidas nos documentos apreendidos na Alepa com a efetiva movimentação financeira da Casa. O banco ainda está no prazo para cumprir a entrega dos extratos, que vão desde janeiro de 1994 até os dias atuais. "Não acredito que o banco vá descumprir (a ordem judicial). Se necessário, vou usar o mecanismo jurídico. Não vou ficar no desgaste e no descrédito se não cumprir", avisou.