Agenda municipalista ocupa o Hangar

Cerca de 700 inscritos, sendo 80 prefeitos de várias regiões do Estado participam de hoje até sábado, no Hangar, do II Congresso Paraense de Municípios, evento promovido pela Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (Famep), em parceria com associações e consórcios municipalistas como Amam, Amat Carajás, Ambel, Amucan, Amunep, Amut, Codesei e Coimp.

Com o patrocínio da Norte Energia, Sebrae, Governo do Pará, Eletrobras/Eletronorte e com o apoio da Caixa, o evento reunirá prefeitos, vice-prefeitos, parlamentares, secretários e técnicos municipais e estaduais e sociedade civil. Na pauta, principais assuntos que estão na ordem do dia dos executivos municipais.

O ministro Moreira Franco, da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, confirmou presença. Na abertura do evento, ele lança o “Guia para Regularização Fundiária de Escritura e Casas na Região Amazônica” e, à tarde, palestra sobre a “Política Nacional e Novo Marco Jurídico da Regularização Fundiária”.

No congresso, a Famep, presidida pelo prefeito de Ananindeua, Helder Barbalho, apresentará a Agenda Municipalista e lançará o livro “Seminários Regionais para o Desenvolvimento Integrado”. Os documentos foram formulados a partir das proposições feitas pelos prefeitos paraenses que participaram dos seminários de mesmo nome, promovidos pela federação de janeiro a março deste ano, nas doze regiões de integração do Estado.

Durante os três dias de evento, estão programados também debates sobre geração de emprego e renda como vetor para o desenvolvimento social, as necessidades de infraestrutura nos municípios, formas de financiamento para a saúde e educação e sobre a criação de novos Estados a partir do território paraense.

Defesa faz nova ação para garantir posse de Jader

A defesa do peemedebista Jader Barbalho entrou com nova ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a posse do senador eleito em outubro de 2010. Uma Ação Cautelar impetrada pela defesa de Jader tenta reverter a decisão que impediu que ele assumisse sua cadeira no Senado. Ele foi o segundo candidato a senador mais votado do Pará, com 1,8 milhão de votos, mas não pôde assumir o cargo porque teve o registro negado pelo plenário do STF.

Os advogados pedem, em caráter liminar, a antecipação da tutela até o julgamento dos embargos de declaração que tratam da cassação do registro de candidatura, com base na Lei da Ficha Limpa.
Para os advogados, a demora da Justiça em permitir que Jader assuma o mandato de senador está lhe causando danos irreparáveis, já que Jader perdeu cinco meses de trabalho no Senado por conta das indefinições judiciais.

“Inegavelmente, o requerente está a sofrer dano irreparável, com o comprometimento de considerável período de seu mandato - tendo aqui dele permanecido afastado por quase cinco meses - com grave prejuízo para a preservação da vontade democrática e do sufrágio popular”, argumenta a defesa.

O caso de Jader foi o único de aplicação da Lei da Ficha Limpa julgado pelo plenário do STF. O Supremo tornou-o inelegível com base na alínea K da lei 135/2010, que pune quem renunciou ao mandato. Mas em março deste ano a Corte promoveu novo julgamento sobre a aplicação da lei, desta vez com o voto do novo ministro, o recém-empossado Luiz Fux, que definiu que a lei não valeria para as eleições de 2010.

DESEMPATE

Com o desempate julgado pelo STF, a decisão sobre a validade da Ficha Limpa passou a ter repercussão geral, ou seja, deve ser aplicada a todos os casos de políticos que foram punidos pela aplicação da lei nas eleições de 2010.

Várias decisões já foram dadas pelo próprio STF e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas o caso de Jader Barbalho parece ser emblemático, já que não há manifestação ainda do relator do Recurso Extraordinário, Joaquim Barbosa.

Continua ainda sem definição no STF o mandado de segurança também impetrado pela defesa de Barbalho. Ele está nas mãos do próprio ministro Luiz Fux desde o dia 9 de maio. Além desse, há ainda o recurso extraordinário que está nas mãos do ministro relator Joaquim Barbosa.

O ministro negou, no início do mês, o pedido de retratação quanto à decisão que aplicou a Lei da Ficha Limpa a seu caso. Ao negar o pedido, Joaquim Barbosa ressaltou que somente o pleno do STF pode fazer tal juízo.
A Ação Cautelar impetrada foi distribuída para Joaquim Barbosa. Porém, como ele se encontra de licença médica, a ação foi redistribuída para o presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowisk. (Diário do Pará)

Caso Alepa: promotor fala sobre novas fraudes

Depois de ouvir algumas pessoas que tinham suas 'empresas' ligadas a Alepa (Assembleia Legislativa do Pará), o promotor de justiça Nelson Medrado concedeu uma entrevista coletiva na tarde desta quarta-feira (29), em Belém, para falar sobre os processos licitatórios de obras de engenharia da Alepa que foram fraudados no ano passado.


Três processos, de maio a julho de 2010, estão sendo investigados. O promotor ouviu seis representantes das oito empresas envolvidas: a Edeme Engenharia, AB Serviços Técnicos, PLP, Amazônia Norte Comercial, Oliveira Del Comércio e EM Moreira Instalações e Manutenções Elétricas, cuja proprietária é a dona de casa Elisângela Moraes Moreira, que confessou não saber da existência da empresa no nome dela. Os representantes das empresas JL de Souza e LC Cardoso Instalações e Manutenções Elétricas devem ser ouvidos nesta quinta-feira (30), pela manhã.


No primeiro processo investigado, de número 029/2010, segundo o MPE, participaram as empresas Edeme Engenharia, AB Serviços Técnicos e PLP. Dessas, apenas a AB Serviços Técnicos admitiu que participou da licitação. 'Nem mesmo a Edeme Engenharia, que ganhou o processo, sabia da participação dela nessa licitação', afirmou o promotor. A obra era para reparação do telhado da Alepa, no valor de R$ 146.022,46. Segundo o promotor, a Edeme afirmou que não recebeu este dinheiro e nem empreendeu obra alguma na Alepa.


Outro caso semelhante aconteceu no processo de número 043/2010, em que participaram as empresas Amazônia Norte Comercial, JL de Souza, vencedora da licitação, e LC Cardoso Instalações e Manutenções Elétricas. O valor da obra para manutenção e reparo do prédio da Alepa custou R$ 146.186,00. Em depoimento, os representantes de todas as empresas disseram não ter participado do processo. O que, segundo o promotor, claro indício de fraude.


Outras empresas que também não tomaram conhecimento de suas participações em licitações da Alepa estavam no processo licitatório de número 051/2010. A empresa Oliveira Del Comércio, que ganhou o processo, deveria ganhar R$ 145.810,20, para readequar e reparar o espaço da Alepa. De acordo com os documentos apresentados pelo promotor, a Olivera Del Comércio venceu as empresas Amazônia Norte Comercial e EM Moreira Instalações e Manutenções Elétricas.


Próximos passos - Após ouvir os representantes de todas as empresas envolvidas nos processos licitatórios investigados, o Ministério Público deve chamar os servidores da Alepa Marco Antônio dos Santos Braga, Raul Nilo Guimarães Belasco e Raimundo Tadel Maciel de Oliveira, integrantes da Comissão de Licitações da Alepa, para depor. Depois, os chamados serão a diretora financeira da Alepa na época, Rosana Bortela, e a responsável pelos empenhos na Assembleia, Jaciara Pina. Por último, o MPE deve ouvir o ex-presidente da Casa, Domingos Juvenil

Após essas etapas, o promotor Nelson Medrado disse que deve entrar com uma ação civil pública contra os envoldidos. Todos podem responder criminalmente por improbidade administrativa.


Outras investigações - Depois de investigar fraudes nas licitações dos anos de 2005 e 2006, fraudes na folha de pagamento e agora fraudes em processos licitatórios de 2010, o Ministério Público pretende começar uma nova investigação envolvendo a casa legislativa. 'Recebemos uma denúncia de fraude em um convênio assinado pela Alepa com uma associação de Mosqueiro. Vamos investigar, pois não vejo legalidade na assinatura de convênios pela Assembleia, seja com instituições públicas ou privadas'.


Além disso, as investigações sobre as licitações de obras de engenharia, em que constam as empresas envolvidas nesses primeiros três processos investigados, devem continuar. 'Vamos solicitar ao presidente da Casa, Manoel Pioneiro, que preserve todos os processos licitatórios em que constam essas empresas, para posterior investigação do Ministério Público. Ainda temos muito trabalho pela frente', concluiu o promotor.


Redação Portal ORM

Caso Alepa: donos de empresas são ouvidos pelo MP

Mais uma etapa das investigações de fraudes na Alepa (Assembleia Legislativa do Pará) está sendo realizada nesta quarta-feira (29) na sede do Ministério Público de Crimes Institucionais, no bairro da cidade velha, em Belém. O promotor de justiça, Nelson Medrado, recolheu depoimentos de algumas pessoas que tinha suas 'empresas' ligadas a Assembleia Legislativa. Os depoimentos devem ser finalizados até a tarde de hoje.

As oitivas começaram por volta das 9h da manhã. Entre as pessoas que iriam prestar esclarecimento ao promotor, havia algumas que nem mesmo trabalhavam no ramo empresarial. Como é o caso da suposta proprietária da empresa ‘EM Moreira Manutenção e Assistência Técnica Elétrica’. Ela é dona de casa e preferiu não ser identificada. De acordo com as informações do irmão dela, só chegou a seu conhecimento que era proprietária de uma empresa na tarde de ontem (28), quando foi intimada a depor.

'É uma empresa completa, que recolhe impostos e juros, porém não existe. A nossa preocupação é que essa empresa seja fechada o mais rápido possível, para não cair em nossas costas os juros dessa empresa que não existe. Acreditamos que as pessoas que estão envolvidas nesse escândalo são perigosas, verdadeiros gangster', disse o irmão que preferiu não se identificar por ser funcionário público.

Em outros casos também havia algumas empresas reais que participaram de processos licitatórios sem o consentimento dos seus proprietários. Nesta situação se encaixa a empresa ‘Amazônia Norte Comércio e Serviço’. As assinaturas de alguns processos não foram reconhecidas pela dona. Segundo os documentos apresentados pelo promotor, ela teria participado dos processos 43 e 51 no ano de 2010.

'A empresa dela participou de alguns processos na Alepa, prestava alguns serviços desde 2007 até o ano passado. Porém, em 2010 nos processos 043 e 051 ela teve sua assinatura falsificada, ela só chegou a ter conhecimento sobre esse assunto depois que leu o jornal O Liberal, ela nem mesmo sabia que havia participado disso', explica o advogado da empresa, Azael Taliba Lobato.

Até o início da tarde haviam sido ouvidas quatro empresas. Entretanto, algumas desses proprietários ou representantes, estão com medo de conversar com a imprensa por temer represália das pessoas que realmente estão envolvidas no escândalo.

Redação Portal ORM

II Congresso Paraense de Municípios

Evento aborda necessidades de municípios paraenses

O ministro Wellington Moreira Franco, da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, será um dos principais palestrantes do II Congresso Paraense de Municípios, promovido pela Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (Famep), suas associações e consórcios, amanhã, sexta e sábado, no Hangar Centro de Convenções e Feiras da Amazônia. O evento reunirá prefeitos, vice-prefeitos, parlamentares, secretários e técnicos municipais e estaduais e sociedade civil. Até ontem já havia 537 inscritos, entre eles mais de 70 prefeitos de várias regiões.

Além de falar sobre “Política nacional e o novo marco jurídico da regularização fundiária: impactos e desafios para o desenvolvimento dos municípios paraenses”, Moreira Franco lançará, em primeira mão, o Guia para Regularização de Escrituras e Casas na Região Amazônica, que contém procedimentos para que os municípios obtenham o domínio de suas áreas urbanas e, posteriormente, repassem os documentos que legalizam a propriedade ou posse dos que hoje habitam e trabalham nas cidades.

O guia explica o que é a regularização fundiária, destacando o fato de que os moradores que residem em terrenos sem o documento definitivo se tornam seus legítimos ocupantes ou proprietários, garantindo dessa forma a segurança da moradia.

“Muitos prefeitos não têm o domínio de todo o processo e com este guia o gestor saberá desde quando é feito o requerimento de doação, passando pelo cadastramento, até a regularização em si”, ressalta o prefeito de Ananindeua, Helder Barbalho, que preside a Famep. O lançamento do guia será amanhã, às 14h.

No Congresso, a Famep apresentará a Agenda Municipalista e lançará o livro “Seminários Regionais para o Desenvolvimento Integrado”. Os documentos foram formulados a partir das proposições feitas pelos prefeitos paraenses que participaram dos seminários de mesmo nome, promovidos pela Federação, de janeiro a março deste ano, nas doze regiões de integração do Estado.

Divisão do Pará é tema de discussão na UFPA

Você é a favor ou contra a divisão do Pará? Cedo ou tarde os paraenses terão que responder essa pergunta. O plebiscito que definirá se ocorre ou não a criação do Estado de Carajás já foi aprovado pelo Congresso Nacional. Corre simultaneamente no Legislativo o projeto para criação do Estado do Tapajós, que foi aprovado com modificações na Câmara dos Deputados e, por isso, deverá retornar ao Senado para reapreciação.

O que ainda causa dúvidas é falta de informação sobre o assunto. Segundo o presidente do Conselho Regional de Economia do Estado do Pará (Corecon-PA), Eduardo Costa, esse é um fato importante e histórico para o Estado que vai interferir diretamente na vida econômica e política da população do Pará. “É o fato mais importante desde a adesão do Pará [ocorrida em 15 de agosto de 1823]”, afirma.

Para tentar esclarecer sobre o assunto, o Conselho Regional de Economia (Corecon-PA), em parceria com a Universidade Federal do Pará (UFPA), realiza no próximo dia 30 uma mesa-redonda com o tema “Separatismo: caminho para o desenvolvimento ou panaceia?”. Eduardo fala que o debate é um meio para que as pessoas possam criar sua opinião. “Nós vamos colocar os dois lados: líderes políticos que são a favor e que são contra, promovendo assim um momento democrático”, diz.

Entre as preocupações do presidente do Corecon-PA está a necessidade de fazer com que as pessoas questionem os custos dessa divisão. Qual Estado vai ficar com a dívida na hora da divisão? Quais serão os benefícios ou prejuízos?

O reitor da UFPA, Carlos Maneschy, será o mediador da mesa. O evento contará com a presença do deputado federal Lira Maia, que defende a criação do Estado de Tapajós; do deputado federal Giovanni Queiroz, defensor da criação do Estado de Carajás e dos deputados federais Arnaldo Jordy e Zenaldo Coutinho que estão lutando pela integridade do Estado.

A mesa-redonda será realizada nesta quinta-feira (30), no auditório do Centro de Convenções Benedito Nunes, campus da UFPA, em Belém e transmitido pelo Portal da Universidade, a partir das 19h.

Deputados aprovam reforma administrativa do Estado

Os deputados estaduais aprovaram o projeto de lei que institui a reforma administrativa estadual, recriando cinco secretarias especiais na estrutura do governo e regulamentando as contratações de assessores especiais na administração estadual. Enviada para o Legislativo pelo Executivo há duas semanas e apreciada em regime de urgência, a matéria sofreu poucas alterações.

A intenção do governador Simão Jatene é instituir as mudanças imediatamente. Os cinco nomes que vão assumir as supersecretarias ainda não foram divulgados oficialmente pelo governador, mas ele já admitiu que Nilson Pinto e Sérgio Leão poderão ser dois escolhidos. Especula-se ainda o nome de outro secretário para assumir a função, Sidney Rosa.

Além de duas emendas da bancada do PT, incluídas nas comissões de Justiça e de Fiscalização Orçamentária da Assembleia Legislativa, a matéria ainda recebeu uma nova emenda em plenário, também da bancada petista, para garantir a publicidade das metas alcançadas pelas secretarias especiais além do Diário Oficial do Estado, também em meio eletrônico.

O texto da reforma administrativa do governo Simão Jatene acatou a exclusão proposta pelo PT da possibilidade da Defensoria Pública do Estado ficar vinculada à Secretaria Especial de Estado de Proteção e Desenvolvimento Social, órgão que será criado com a reforma. Também foi incluído no texto, a desvinculação da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Pará (Fapespa) da Secretaria Especial de Estado de Desenvolvimento Econômico e Incentivo à Produção e passará para a Secretaria Especial de Estado de Infra-Estrutura e Logística para o Desenvolvimento Sustentável.

Nova lei da prisão preventiva entra em vigor na semana que vem

A lei da prisão preventiva vai mudar na semana que vem. Só vão poder ser presos suspeitos de crimes com penas maiores do que quatro anos. Essa decisão provocou muitas reações. Agora, vai ficar mais difícil decretar a prisão preventiva. A nova lei, que entra em vigor na próxima segunda-feira, estabelece medidas alternativas e novos critérios para esse tipo de detenção. A lei entra em vigor, mas não libera automaticamente quem já está em prisão preventiva.

Em todo o país, de cada 100 detentos, 44 estão em prisão preventiva. São pessoas que ainda não foram condenadas, mas que estão atrás das grades, porque podem atrapalhar o andamento do processo ou porque representam alguma ameaça. É o caso de 31% da população carcerária do Rio de Janeiro. Em São Paulo, são 36%. Já em Minas Gerais, esse número é bem maior: 63%.

Muitos desses detentos respondem a processos por crimes em que a pena é menor do que quatro anos, como formação de quadrilha ou receptação. Pela lei que entra em vigor semana que vem, só poderão ser presos preventivamente, os suspeitos ou investigados a crimes com pena superior a quatro anos de reclusão.

Para o advogado criminalista Marcelo Turbay, o maior benefício da nova lei é a redução da superlotação nas prisões. “Um dos efeitos que a lei vai ter, um efeito extremamente benéfico, é tentar sanar esse tipo de coisa, causar esse despovoamento dos presídios, das penitenciárias. Aquelas pessoas todas presas preventivamente terão a liberdade concedida, faltamente”, ressalta.

Mas o Ministério da Justiça garante que não haverá soltura imediata. Quem está em prisão preventiva, deve entrar com pedido de liberdade na Justiça. E garante que a nova lei não significa que não haverá punição.

'Com essa lei, nós acreditamos que vá acontecer uma racionalização do uso da prisão preventiva e que certamente não terá impacto nenhum na impunidade, pois aqueles que cometeram crimes terão que cumprir suas penas após a condenação, como manda a Constituição', aponta o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira.

Em vez de prisão preventiva, o juiz poderá determinar outras medidas, chamadas cautelares, como o uso de tornozeleiras eletrônicas, prisão domiciliar, entre outras. Se não estas derem resultado, o suspeito poderá ir para uma cela preventivamente.

Para o vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Wellington Saraiva, o Estado não tem condições de fiscalizar a aplicação dessas medidas alternativas. 'A lei resolve o problema da administração penitenciaria em parte, porque ela diminui o contingente de pessoas presas no sistema prisional brasileiro que, de fato, é muito grande e insuficiente. Mas ela resolve isso baseada em uma situação inexistente, com base em uma estrutura que não existe, porque não haverá quem fiscalize essas medidas cautelares', afirma.

'Os maiores líderes do crime organizado no país e do tráfico internacional foram presos graças a uma prisão preventiva que permitiu que pudesse ser feita uma investigação por parte do estado e que o juiz pudesse condenar', destaca o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Gabriel Wedy.

Quem critica a nova lei diz ainda que com ela a sensação de impunidade pode aumentar. Para que isso não aconteça, a fiscalização vai ser mesmo fundamental.

Fonte: G1

Caso Alepa: Comissão da Câmara entrega hoje o relatório

O PT nacional protocolou na tarde de ontem uma representação na Procuradoria Geral da República (PGR) solicitando do Supremo Tribunal Federal (STF) a instauração de inquérito e posterior ação penal contra o senador Mário Couto (PSDB-PA), que entre 2003 e 2006, foi presidente da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). O documento foca à apuração de aspectos criminais dos atos que teriam sido praticados pelo senador tucano durante a sua gestão na presidência do Legislativo estadual.


Segundo o documento, quando ainda era presidente da Assembleia, Couto 'provavelmente teria cometido vários atos que redundam em sérias ilegalidades, improbidades administrativas e crimes. Irregularidades que permaneceram, com sua intervenção, mesmo após sua saída daquela Alepa, já no exercício do cargo de senador, vez que lá ficaram servidores exercendo importantes funções, intimamente ligados ao representado', diz trecho da representação.


O tucano, prossegue a representação, 'utilizou-se do seu cargo de presidente para nomear vários servidores para exercerem cargos estratégicos, na área administrativa, de finanças e da procuradoria. Nomeou, como diretor financeiro, o senhor Sérgio Duboc, que foi mantido durante os mandatos seguintes, do então presidente Deputado Domingos Juvenil. Os nomeados do representado agiram como se fossem uma verdadeira quadrilha,
cometendo os mais absurdos atos de improbidade e corrupção, que dilapidaram o patrimônio público e, por isso, enriqueceram
ilicitamente', continua a denúncia.


Por se tratar de um senador da República, a competência para a instauração de inquérito é do STF. O documento foi protocolado pelo presidente do PT, Rui Falcão, que estava acompanhado dos deputados federais petistas do Pará Zé Geraldo, Beto Faro e Cláudio Puty, e do presidente regional da sigla no Estado, João Batista.


'O PT estadual e nacional está apresentando essa representação contra o senador Mário Couto sobre os desvios da Alepa. O senador tem batido diariamente no PT e no governo do PT. Não tem um dia que ele não vá à tribuna, que não seja para discursar nesse sentido. Só que os indícios muito fortes estão contra ele. As investigações estão se direcionando para alguns funcionários, e o Mário Couto e o Domingos Juvenil estão ficando livres”, explicou o deputado Zé Geraldo.


Para Rui Falcão, o PT nacional está entrando em definitivo na apuração dos fatos que envolvem os escândalos na Alepa. 'O PT, como partido que mais defende a ética na política, pretende que o Ministério Público Federal investigue com profundidade as denúncias de supostos crimes cometidos no Estado do Pará pela quadrilha que ficou conhecida como ‘fábrica de tapioca’', afirmou.

Fonte: O Liberal

Pará tem dez municípios entre os mais pobres do País

Pouco mudou no mapa da pobreza do Pará nos últimos 21 meses. Segundo estudo divulgado ontem, em São Paulo, pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), a ascensão social e econômica da população do Estado nesse período não foi suficiente para que nenhum município se destacasse no ranking do mercado consumidor do País. Belém continua como a cidade com a maior renda média de toda a população, com apenas R$876,92. Na comparação com todos os municípios brasileiros, é somente a 404ª cidade no rol das 'mais ricas'. Pelos dados divulgados pela FGV, a quantidade de pessoas dentro das classes A e B, denominados como a 'elite do consumo', ainda é muito baixo, só 15,3% (9,3% classe A e 6% na classe B). Como comparativo, Niterói (RJ), destacada como a mais endinheirada do País, com renda de R$ 2.064,30 porpessoa, possui cerca de 43% dos habitantes nessas classes, sendo 30,6% na classe A.


O levantamento mostra que quase 40% dos belenenses estão fora do mercado consumidor. São 24,8% de representantes estagnados na classe D e 15,1% na classe E. Mas se não aparece entre os municípios com maior capacidade de consumo, em compensação o Estado surge com dez representantes entre os 50 mais pobres do País. Melgaço, por exemplo, é o quarto município do Brasil em número de habitantes na classe E (69,1%). Pelo levantamento, somente 12,4% dos habitantes do município são responsáveis pela movimentação da economia do município. Em seguida aparece Cachoeira do Piriá, 11º no ranking nacional, com quase 65% de habitantes vivendo em situação de miséria, com margem de 12,4% de habitantes em classes superiores a C. 'Enquanto você ver no sul, no sudeste e até no centro-oeste vários pontos de ascensão das classes de consumo, a fotografia do Norte é bastante desbotada. A grande ascensão social da região parece que ainda está para acontecer. Mas a boa notícia é que tem muita gente na classe D, muita gente que era pobre, passou para a classe D, está estacionada e pronta para ir para a classe C, que indica a base do mercado de consumo', analisa o economista Marcelo Neri, responsável pelo levantamento.


No geral, Maranhão, Pará, Amazonas e Piauí são os Estados que mais aparecem na lista de populações com baixo poder de consumo. Dentre os representantes paraenses, ainda há Bagre, com 13,8% de pessoas nas classes A, B e C; Santa Cruz do Arari (15,1%); Limoeiro do Ajuru (15,9%); Chaves (16,1%); Augusto Corrêa (16,1%); Afuá (16,3%); Viseu (16,9%); e Porto de Moz (17%). Por outro lado, os maiores redutos consumidores do Estado, depois de Belém, são Novo Progresso, com 59,9% da população classificada acima da classe C; Parauapebas, com 58,4%; Ananindeua, com 54,5%; Redenção, com 51,8%; Canaã dos Carajás, 51,3%; Tucumã, com 50,8%; e Rio Maria, com 50,1%.

Fonte: O Liberal

Caso Alepa: Ministério Público denuncia mais dez por fraude

O promotor de justiça Arnaldo Azevedo, anunciou que pode ajuizar hoje, no Fórum Criminal, a segunda denúncia contra mais 10 pessoas acusadas de participar do desvio de recursos da Assembleia Legislativa do Pará. Ele fracionou as fraudes na folha de pagamento para denunciar agora apenas as pessoas envolvidas na inclusão de funcionários fantasmas na Alepa. 'As outras denúncias de fraudes na folha, como enxerto de gratificações, envolve muitas pessoas. Ainda teremos que analisar a conduta de muita gente', justificou. A peça, que ainda está sendo redigida por ele, já tem 38 páginas, mas Azevedo não descarta a possibilidade desse número aumentar porque a redação ainda não foi concluída. Depoimentos e documentos serão inclusos no processo, que terá quatro volumes e cerca de 12 anexos. Os desvios na folha chegavam a R$ 1 milhão por mês.


Por enquanto, segundo Azevedo, serão denunciados as ex-chefes do Departamento de Pessoal da Alepa, Mônica Pinto e Milene Rodrigues; o marido de Milene, o oficial de justiça do Tribunal de Justiça do Estado (TJE) Fernando Rodrigues; o ex-deputado José Robson do Nascimento, o Robgol (PTB); as servidoras do Departamento Finaneiro Daura Irene Xavier Hage e Elzilene Araújo; os ex-chefes da Casa Civil da Presidência da Casa Semel Palmeira e Edmilson Campos; o ex-chefe do Centro de Processamento de Dados Jorge Moisés Caddah; e Adailton dos Santos Barbosa. Eles são acusados de peculato, formação de quadrilha, falsificação de documentos e emprego irregular de recurso público. O promotor de justiça Milton Menezes, acrescentou que a conduta de cada um será individualizada na denúncia, com o uso de um organograma dos fantasmas relacionados a cada um deles.


Em relação a Mônica, o Ministério Público do Estado deve pedir que a punição seja atenuada em razão dela ter colaborado com as investigações, delatando as fraudes e as pessoas envolvidas. Em depoimento, ela admitiu uma série de irregularidades, entre elas, a inclusão de funcionários fantasmas na folha de pagamento por iniciativa própria e a mando da chefia de gabinete do ex-presidente da Alepa, Domingos Juvenil (PMDB), e de diretores. Já Milene e o marido foram alcançados pela apuração, que encontrou domésticas que forneceram documentos pessoais à dupla sob a promessa de receber cestas básicas e brinquedos. As domésticas viraram servidoras do Legislativo, sem saber.

'Expresso Eleitoral' vai percorrer seis municípios paraenses

A partir desta segunda-feira (27), servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Pará embarcam no ônibus 'Expresso Eleitoral' rumo a seis municípios do Pará, para levar ações de cidadania, como emissão de primeira e segunda vias do título eleitoral, além de fazer transferência, revisão de dados cadastrais e regularização de títulos cancelados.

O 'Expresso Eleitoral' estará devidamente equipado com computadores e estará ligado à rede do TRE-PA, em Belém, e atenderá cerca de 1.800 eleitores nos municípios onde passará, estima a organização do evento. A iniciativa faz parte do projeto 'TRE Cidadão' e visa promover maior acesso aos serviços da Justiça Eleitoral à população distante da capital paraense.



O primeiro município a receber os benefícios do projeto será Inhangapi, no nordeste do Estado. Depois, Terra Alta, no dia 28; São João da Ponta, 29; São Caetano de Odivelas, 30; Santo Antônio do Tauá, 1 de julho; e Quatipuru, 2 de julho.

De acordo com o presidente do TRE-PA, desembargador Ricardo Nunes, os locais onde acontecerão as ações são estratégicos e foram escolhidos pela dificuldade que os eleitores dessas localidades têm para se deslocar a outras cidades onde há Cartório Eleitoral. Ainda de acordo com ele, na primeira fase deste projeto foram beneficiados mais de 20 bairros de Belém distantes da Central de Atendimento ao Eleitor (CAE).

'Já nesta segunda etapa, estamos chegando aos municípios mais distantes da capital, e, durante os finais de semana do mês de julho, pretendemos levar esta mesma ação aos Distritos de Mosqueiro e Cotijuba, e ao município de Salinópolis, locais bastante frequentados por veranistas nesta época do ano', adianta Nunes.

Veja os locais de atendimento do 'Expresso Eleitoral' nos municípios:

1 - Inhangapi (Escola Orlando Marques da Piedade)
2 - Terra Alta (Escola Inácio Passarinho)
3 - São João da Ponta (Escola Antônio Rosa)
4 - São Caetano de Odivelas (Centro Cultural)
5 - Santo Antônio do Tauá (Secretaria de Educação)
6 - Quatipuru (Infocentro, entre a prefeitura e a quadra de esporte)

Fonte: TRE-PA

Justiça brasileira autoriza 1º casamento gay

A Justiça de São Paulo autorizou nesta segunda-feira (27) o primeiro casamento civil gay do Brasil. De acordo o Tribunal de Justiça (TJ) do estado, o juiz da 2ª Vara da Família e das Sucessões de Jacareí, Fernando Henrique Pinto, homologou a conversão da união estável entre o cabeleireiro Sérgio Kauffman Sousa e o comerciante Luiz André Moresi em casamento entre duas pessoas do mesmo sexo.

Com a decisão, os dois se tornaram oficialmente casados e passarão a usar o mesmo sobrenome Sousa Moresi. “É uma felicidade imensa. Ainda estou tentando compreender esse momento histórico. A ficha precisa cair que esse é um momento que vai ficar na história. A gente luta por tantos anos e quando acontece, a gente entra em êxtase. É por isso que eu divido e dedico essa vitória a todos os militantes”, contou ao G1, Luiz André.

Segundo Sérgio, o casamento civil chega após oito anos de união estável. No dia 17 de maio, eles foram ao cartório oficializar a união. No dia 6 de junho, pediram a conversão da união em casamento civil. Segundo o TJ, o Ministério Público deu parecer favorável ao pedido, que “foi instruído com declaração de duas testemunhas, que confirmaram que os dois ‘mantêm convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituir família’.”

Na manhã desta terça-feira (28), os dois irão ao Cartório de Registro Civil, em Jacareí, para buscar a certidão de casamento. 'Vai ser só o protocolo porque nós já estamos casados. O casamento já existe. A única demora é que ele precisava ser lavrado no livro do cartório', esclarece Luiz André.

De acordo com o TJ, a decisão tem como principal fundamento o julgamento do Supremo Tribunal Federal, de 5 de maio, que reconheceu a união estável de pessoas do mesmo sexo como entidade familiar.

'Nós vamos continuar essa luta. O que nós esperamos é que o Congresso Nacional aprove a união estável porque, uma coisa é decisão da Justiça, outra coisa é o que está na lei', diz Luiz André.


Fonte: G1

Marcha contra as drogas leva 12 mil para as ruas em Ananindeua

O sol quente não desanimou ninguém. Ao contrário, dava mais energia a milhares de pessoas que vibravam, cantavam, pulavam e dançavam atrás do trio elétrico, como Eliezer Moraes, 36 anos, ex-usuário de droga, que participava do evento junto com os filhos e a esposa. “Estou muito feliz de participar desse momento. É algo que não esquecerei”, conta.

O motivo que levou Eliezer e muitas outras famílias às ruas de Ananindeua, no último sábado (25), foi o Arrastão Contra as Drogas. A marcha está na sua 9° edição e a cada ano reúne mais gente. “O evento cresce cada vez mais. No primeiro ano, cerca de 1000 pessoas participaram. No ano passado, foram 10 mil e esse ano já são 12 mil”, calcula a pastora e vereadora do município Ray Tavares, uma das organizadora do evento, que tem o apoio da Igreja Evangélica Quadrangular, da Prefeitura Municipal de Ananindeua, além de lideranças comunitárias e de empresários.

A marcha faz parte do projeto que a pastora desenvolve com jovens dependentes de drogas. “Desde a primeira edição, já conseguimos resgatar 600 jovens do mundo das drogas. É uma vitória tê-los aqui conosco hoje reabilitados. Esperamos conscientizar e conseguir ajudar mais pessoas com o nosso arrastão”, comenta a pastora.

Eliezer que começou a usar drogas com 14 anos e conseguiu se libertar aos 32 anos. “Usava maconha e pasta, era uma vida horrível. Já tive uma arma apontada na cabeça por um traficante”, relata.

Ele conta que com o apoio da família conseguiu ir para uma clínica de reabilitação, onde passou sete meses internado. “Eu vi que essa vida estava destruindo a mim e minha família”, comenta Eliezer.

O músico Nailson Nascimento, 18 anos, que tocava em um dos trios, também é um dos jovens reabilitados. Ele conta que chegou a roubar a própria família, mas que conseguiu se livrar a tempo das drogas. “Usei cocaína durante três meses e cheguei a fazer mal para minha família, mas vi que isso não ia me levar a lugar algum”, confessa.

Para dar a apoio à causa, a dona de casa Lucia Fernandes, 41 anos, participou da caminhada com os filhos. “Acho importante essa iniciativa e é mais um meio de ajudar os jovens a sair desse mundo perigoso das drogas”, fala.

A marcha que reuniu crianças e adultos iniciou no ginásio do Abacatão e percorreu três quilômetros ao som de dois trios elétricos. A festa teve apoio ainda da Polícia Militar, Guarda Municipal e Secretaria Municipal de Saúde de Ananindeua. (Diário do Pará)

TRE registra 890 doações ilegais nas eleições de 2010 no Pará

Processos investigam apoios financeiros que superam o limite liberado nas eleições

As eleições de 2010 deixaram um rastro de pelo menos 890 processos contra pessoas e empresas que fizeram doações acima do limite legal no Pará. As ações já começaram a ser despachadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE) às comarcas dos domicílios de origem dos doadores. E a ilegalidade pode custar caro: os condenados podem ter que pagar, dentre outras sanções, multas que vão de cinco a dez vezes a quantia doada em excesso, além de ficarem inelegíveis pelos próximos oito anos.

No caso das pessoas jurídicas, além de serem multadas, podem ser proibidas de participar de licitações e de celebrar contratos com o Poder Público pelo prazo de cinco anos a partir de decisão colegiada ou de sentença transitada em julgado.

As ações foram propostas pelo Ministério Público Eleitoral com base no cruzamento de dados das prestações de contas de campanha dos candidatos com as declarações de Imposto de Renda dos doadores. Por se tratar de processos que envolvem dados fiscais, as representações tramitam sob sigilo de Justiça.

Presidente TCE-PA diz que controle interno da Alepa precisa ser responsabilizado

O controle interno da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) foi conivente com as fraudes em licitações e contratos de trabalho fantasmas, avaliou o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), Cipriano Sabino. As investigações apontam que o esquema fraudulento, na gestão do ex-deputado Domingos Juvenil (PMDB), presidente da Casa de 2007 a 2010, desviou, por mês, de R$ 800 a R$ 1 milhão.

O episódio serviu como alerta para o tribunal, que agora vai analisar com muito mais cuidado o trabalho das controladorias internas das administrações públicas. Este tipo de experiência, a redefinição do contato entre órgãos fiscalizadores e a sociedade e o maior acompanhamento do emprego do dinheiro público, foram assuntos do IV Fórum do TCE-PA e Jurisdicionados. O evento começou anteontem, no Hangar, e vai até hoje. A palestra de abertura foi do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Benjamin Zymler, sobre "Democracia e controle social".

Sabino aponta que o artigo 121 da Constituição do Pará dá às controladorias internas o dever de informar aos gestores sobre irregularidades em contas ou procedimentos. Mas se houver ordem de levar processos adiante, mesmo com irregularidades, o controle precisa informar ao TCE, o que no episódio da Alepa, não ocorreu.

"Agora seremos rigorosos e detalhistas com os relatórios de controle interno. O controle interno da Alepa deveria ser ouvido e responsabilizado, pois falhou e enganou a todos os paraenses, incluindo o TCE, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Ministério Público. Estamos julgando todas as contas de 2010 da Alepa neste momento e estamos encontrando, infelizmente, muitos indícios de irregularidades", adiantou Sabino.

O presidente do TCE-PA também afirmou que as prestações de contas têm sido cada vez mais técnicas e detalhadas. Porém, os tribunais de contas apenas têm se limitado a ler os relatórios sem acompanhar se a aplicação do dinheiro realmente trouxe algum benefício à sociedade com a obra pronta. "Estamos cada vez mais rigorosos em nossos julgamentos. De janeiro a maio deste ano, já obrigamos a devolução de R$ 7 milhões em recursos aos cofres públicos e aplicamos R$ 2,5 milhões em multas. Agora estamos com o papel de cobrar relatórios das obras e acompanhar o andamento de obras do início até o final. Não fazer isso foi o que levou o governador José Roberto Arruda (DF) a ser considerado um dos melhores governadores do Estado por fazer várias obras. Mas várias tinham irregularidades", explicou.

O deputado estadual João Salame (PPS), um dos parlamentares que assinaram o requerimento para instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as irregularidades na Alepa, destacou que esse tipo de evento é fundamental para o fortalecimento dos órgãos de fiscalização e melhor acompanhamento do dinheiro público. "A sociedade não aguenta mais e está reagindo. Já há quem questione se a democracia é realmente o ideal. Por isso, os tribunais de contas e órgãos fiscalizadores precisam se aprimorar", comentou.

O corregedor do TCE-PA, conselheiro Ivan Cunha, avaliou que apesar de o tribunal estar abrindo as portas, aumentando a transparência nos julgamentos, transmitindo as sessões pela internet e tornando todos os atos públicos, a população não se preocupa em conhecer este trabalho. "A sociedade não é esclarecida. E geralmente só olham para o ‘dinheiro que o político roubou’. Ninguém se preocupa em saber o quanto foi arrecadado e no que foi aplicado esse dinheiro, pois antes da corrupção vem a arrecadação. As contas precisam ser analisadas como um todo. A gestão do Estado só é boa quando há aplicação de recursos e a sociedade vive um bem-estar, o que não acontece", concluiu.

Promotoria denuncia seis por fraudes na Assembleia Legislativa

O Ministério Público do Estado oferece hoje a primeira denúncia à Justiça contra acusados de envolvimento no desvio de recursos da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). Os promotores de justiça Milton Menezes e Nelson Medrado confirmaram ontem que já está concluída a denúncia por fraude nas licitações verificadas entre os anos de 2005 e 2006, período em que o atual senador Mário Couto (PSDB) presidiu a Casa. A estimativa inicial do MPE era de que as licitações fraudadas somavam R$ 8 milhões. Serão denunciadas seis pessoas: o ex-diretor financeiro Sérgio Moreira Duboc; os servidores Daura Irene Xavier Hage e Sandro Rogério Nogueira Sousa Matos, que eram membros da Comissão de Licitação; a chefe do Controle Interno da Casa, Rosana Barleta de Castro; o ex-marido e o cunhado de Daura, José Carlos Rodrigues de Souza e Josimar Pereira Gomes, donos das empresas que venciam as licitações armadas. Sandro e José Carlos estão presos e Duboc, foragido.


Duboc, Daura, Sandro, José Carlos, Josimar e Rosana serão denunciados por crimes de fraude em licitação, peculato, formação de quadrilha e falsificação de documentos públicos e particulares, entre outros. Perguntado sobre a situação de Mário Couto, Medrado explicou que o senador tem foro privilegiado e não pode ser processado na Justiça de primeiro grau. Até o meio da tarde ainda havia dúvida de quantos promotores de justiça assinariam a denúncia. Mas, no final do dia, foi confirmado que a peça será assinada por Menezes, que é do Grupo de Prevenção e Repressão ao Crime Organizado e às Organizações Criminosas (Gproc) do MP; Medrado, da Promotoria de Improbidade Administrativa; e também pelo promotor de justiça Arnaldo Azevedo, da Promotoria Criminal. A previsão é de que a denúncia seja protocolada na Justiça entre as 11 horas da manhã e o meio-dia.


Menezes explicou que a denúncia será oferecida à Vara de Inquéritos Policiais e Medidas Cautelares, cujo juiz remeterá o caso à distribuição para uma das varas criminais de Belém. Posteriormente, o juiz do feito terá que colher a defesa preliminar dos denunciados para, em seguida, decidir se vai receber ou rejeitar a denúncia. Se a denúncia for recebida, a instrução criminal terá prosseguimento com a oitiva de testemunhas e as diligências para a coleta de mais provas até o MPE formular as alegações finais que antecedem o julgamento. O prazo para o processo ser julgado é de 90 dias, mas Menezes considera que deverá ser mais demorado devido ao grande número de pessoas a ser ouvido.

Fonte: O Liberal

STF publica acórdão sobre a candidatura de Jader

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou ontem (20) o acórdão do julgamento da impugnação da candidatura do presidente do PMDB do Pará, Jader Barbalho ao Senado nas eleições do ano passado. O registro de Barbalho foi o único caso de aplicação da Lei da Ficha Limpa pelo plenário do Supremo, tornando-o inelegível por ter renunciado ao mandato.

Apesar do empate no julgamento, a maioria dos ministros do Supremo decidiu que Jader Barbalho estaria inelegível com base na Lei da Ficha Limpa.

Meses depois, em março, a própria Corte voltou atrás sobre a aplicação da norma e determinou que a lei não poderia ser aplicada nas eleições de 2010.

No ano passado, o político paraense obteve cerca de 1,8 milhão de votos na eleição para o Senado no Pará, mas não pôde assumir o cargo porque teve o registro negado pelo plenário do STF. No início de maio o ministro relator do processo de Jader, Joaquim Barbosa, negou um juízo de retratação solicitado pela defesa de Jader para inverter a decisão do plenário que negou o registro da candidatura. (Diário do Pará)

Mônica Pinto não comparece a exame grafotécnico

A administradora Mônica Pinto, ex-chefe do Departamento de Pessoal da Assembleia Legislativa do Pará, não compareceu ontem para se submeter a exame grafotécnico no Centro de Perícias Científicas (CPC) Renato Chaves. Ela responde a inquérito na Divisão de Investigações e Operações Especiais (Dioe), acusada de falsificar documentos para conseguir empréstimos no banco Santander, com desconto no contracheque.

Os empréstimos foram obtidos entre dezembro de 2009 e fevereiro de 2010, no montante de R$ 400 mil, segundo o delegado Rogério Morais. O advogado dela, Luciel Caxiado, entrou ontem com um pedido de habeas corpus junto à 1ª Vara de Inquéritos Policiais e Medidas Cautelares para que Mônica faça o exame na Polícia Federal.

O defensor alega que não tem mais confiança na perícia realizada pelo Estado, pois o exame grafotécnico realizado anteriormente nas fotocópias da margem consignável apresentada por Mônica ao banco atestou que as assinaturas dos funcionários da Seção da Folha de Pagamento, Max Ribeiro e de Vera Coelho, foram falsificadas. O delegado recebeu os documentos originais do banco após a conclusão desse primeiro exame, por isso somente a assinatura de Mônica seria averiguada nos documentos originais. O delegado antecipou, em entrevista anterior, que não tem mais dúvida de que os documentos foram fraudados. Mas Caxiado contesta o resultado do primeiro exame, alegando que a legislação não admite cópias como provas válidas em processos judiciais.

"A Mônica não está se recusando a fazer o exame. Eu estou pedindo o sobrestamento do exame grafotécnico. Estou pedindo o habeas corpus contra os procedimentos do delegado e do diretor do Centro de Perícias. O perito que se presta a examinar cópia gera dúvidas. Mônica foi a principal colaboradora das investigações (do Ministério Público do Estado), que atingiram não somente o Legislativo, mas também o Executivo. Querem desmoralizá-la", afirma o advogado.

Robgol: desembargadora nega pedido de anulação das provas

A desembargadora Nadja Nara Cobra Meda negou ontem o pedido de anulação das provas obtidas com base no mandado de busca e apreensão realizado na casa do ex-deputado José Robson do Nascimento, o Robgol (PTB), no último dia 19 de abril. Na ocasião, foram apreendidos quase R$ 500 mil em dinheiro, R$ 40 mil em tíquetes de alimentação da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), cartões de banco e documentos pessoais de terceiros, bem como requisições de abastecimento de gasolina.

Ontem, o habeas corpus declaratório de nulidade das provas foi a julgamento nas Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do Estado (TJE), porém, após o voto da relatora, a discussão foi adiada a pedido do desembargador João Maroja. Ele pediu vistas do processo para analisar melhor a redação do mandado de busca e apreensão, que, segundo a defesa de Robgol, foi concedido sem obedecer aos princípios legais.

O advogado do ex-deputado, Roberto Lauria, pediu a anulação das provas argumentando que o mandado foi genérico e cheio de falhas. "Como se pode expedir um mandado de busca e apreensão para 12 pessoas em sete parágrafos, sendo que destes apenas um parágrafo de quatro linhas tratava especificamente sobre o assunto?", questionou Lauria, argumentando também que a Justiça, ao dar autorização para a ação, apenas ratificou a posição do Ministério Público do Estado (MPE) e não fez a fundamentação própria do processo, o que seria vedado.

O ex-deputado já havia perdido uma ação com a mesma fundamentação na qual pedia a devolução dos bens apreendidos. Desta vez, se o habeas corpus for concedido, além da devolução do dinheiro, haverá a retirada das provas dos autos, o que, em tese, dificultaria a comprovação das acusações de envolvimento de Robgol nas fraudes de desvio de recursos da Alepa.

Porém, o pedido já encontra resistências na Justiça. Ontem, a relatora do processo, desembargadora Nadja Meda, antecipou seu voto, denegando a ação. Segundo ela, estão claras no despacho as justificativas do juiz, sobretudo no que se refere à formação do seu livre convencimento.

Alteração acobertou fraude na ALEPA

Jucepa apura adulteração no contrato da Croc. Serviço de engenharia foi incluído para garantir licitações.

A Junta Comercial do Estado do Pará (Jucepa) "já tem indícios" de que o contrato social da JC Rodrigues de Souza - a Croc Tapioca - foi ilegalmente adulterado entre os anos de 2007 e 2008, conforme revelou ontem o promotor de justiça Nelson Medrado, que esteve no órgão ontem à tarde. A Croc Tapioca venceu várias licitações comprovadamente fraudadas na Assembleia Legislativa do Pará, entre 2005 e 2006, conforme constatou o Ministério Público do Estado.

O dono da empresa é José Carlos Rodrigues de Souza, ex-marido de Daura Hage, que era membro da Comissão de Licitação da Alepa. Segundo Medrado, o contrato social da Croc, originalmente registrado em 2005, informava que a empresa vendia alimentos, materiais hospitalares e de escritório, mas a adulteração teria acrescentado os serviços de engenharia, que a firma já vinha executando na Assembleia desde 2006.

O presidente da Jucepa, Arthur Tourinho, disse ao promotor que instaurou um procedimento administrativo para apurar o caso na semana passada e já tem indícios de quem entrou no sistema do órgão para alterar o documento com o uso de uma senha. "Foi uma alteração criminosa e fraudulenta. Alguém alterou o contrato que já estava arquivado para acrescentar informações. Isso é uma bronca grande. Pelo contrato original, a Croc não poderia vencer as licitações de obras, como venceu. A alteração foi feita para garantir que a fraude (na Alepa) não fosse descoberta", esclareceu o promotor.

O MPE apreendeu gravações, na casa de José Carlos, de diálogos dele com outros acusados de integrar o esquema fraudes em licitações da Assembleia. Numa delas, o outro membro da Comissão de Licitações na época, Sandro Rogério Nogueira Sousa Matos, revela que "pagou Deus e o mundo na Jucepa" para adulterar o contrato da Croc. "É uma quadrilha audaciosa", concluiu o promotor, que vai acompanhar o desenrolar do procedimento administrativo. Ele também investiga se houve alteração no contrato de outra empresa de José Carlos que também vencia licitações na Casa de Leis, a Tópicos Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda.

José Carlos e Sandro tiveram a prisão preventiva decretada na semana passada, assim como o ex-diretor financeiro da Alepa, Sérgio Duboc, que permanece foragido. Os pedidos de habeas corpus impetrados em favor dos três ainda não foram julgados.

A juíza Eva do Amaral Coelho e o desembargador João Maroja, relatores dos habeas corpus de José Carlos e de Sandro Matos mandaram ouvir o juiz Pedro Sotero, da 1ª Vara de Inquéritos Policiais e Medidas Cautelares, antes de decidir. Já o processo de Duboc, que a juíza alegou suspeição por motivo de foro íntimo, foi redistribuído ontem ao desembargador Maroja.

Denúncia - O promotor de justiça Milton Menezes, que apura a conduta criminal dos envolvidos no escândalo da Assembleia Legislativa, informou que o outro promotor criminal, Arnaldo Azevedo, realizou ontem novas diligências e, por isso, a primeira denúncia a ser formulada contra os envolvidos nas fraudes em licitações da Alepa ainda não foi concluída. Menezes deu novo prazo para o oferecimento da denúncia, que poderá ocorrer ainda esta semana ou até a próxima semana, em razão do feriado da próxima quinta-feira, 23. A segunda denúncia a ser oferecida à Justiça, possivelmente no início de julho, será contra os envolvidos nos desvios de recursos por meio da folha de pagamento do Legislativo. Já a ação civil pública, que versará sobre a responsabilidade civil dos envolvidos, deverá ser ajuizada em agosto ou setembro, segundo Menezes.

Direto de O Liberal: O corrupto 'benfeitor'

Falar em corrupção perto de um corrupto eriça-lhe os pelos.


Um corrupto quer sempre roubar só. Seu sonho é sempre surrupiar na moita, às escondidas, às esconsas, como faz todo ladrão escolado.


Quando aparece alguém apontando as ladroagens de um corrupto que tem como aspiração roubar nas caladas, quando surge alguém que adverte sobre seus crimes e sobre a origem suja de seus ganhos, de seu patrimônio, então o corrupto se exaspera.


Mas às vezes há corrupto que, independentemente do fato de exasperar-se, tenta ornar seu patrimônio, faz de tudo para mostrá-lo à sociedade envolto num embrulho feito de laços e penduricalhos.


A intenção, mal disfarçada, é uma só: tentar incutir na mente e no coração de todo mundo que o produto dos assaltos aos cofres públicos está sendo usado, digamos, no interesse da coletividade.


É assim, exatamente assim, que o corrupto daqui - pós-graduado no assalto aos cofres públicos, há 25 anos barbalhizando o erário - tem feito nas últimas semanas.


É assim que o corrupto daqui, dono de rádio, jornal e emissora de televisão adquiridos com dinheiro barbalhizado, tem feito recentemente.


Convém alertar, no entanto, para mais essa jogada, para mais essa barbalhização do corrupto.


O ladravaz, sabem todos, formou o que se convencionou chamar de Rede de Corrupção da Amazônia (RCA) para conferir à sua imagem uma tintura de benfeitor da coletividade, de promotor das mais nobres iniciativas voltadas a destacar talentos, habilidades e potencialidades de pessoas e empresas.


O corrupto daqui, que se escora na RCA para encobrir ladroagens que protagoniza há mais de 25 anos - todas elas, aliás, devidamente expostas em dossiê que os jornais O LIBERAL e 'Amazônia' - publicaram recentemente, faz de tudo para transmitir a impressão de que sua mídia - a que corrompe a verdade - seria especialista em externar os anseios do Pará.


O corrupto daqui - notório ficha suja, ladravaz que definitivamente virou símbolo, emblema e sinônimo de corrupção - pode fazer o que quiser. Nunca vai conseguir, todavia, livrar-se do estigma de que é ladrão. E jamais conseguirá desvincular-se da roubalheira que lhe proporcionou acumular patrimônio incomparável, integrado por veículos de comunicação postos a seu serviço.


O corrupto daqui não conseguirá, por mais que tente, enganar os paraenses. Não conseguirá desfazer a imagem que todo o Pará, que todo o Brasil têm dele: a de um corrupto rematado, apontado por procuradores da República como o esperto comandante em chefe de 'organização criminosa' que se conluiou para aliviar os
cofres da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).


O corrupto daqui, aquele mesmo que já sentiu na própria pele a frigidez das algemas, quando foi levado preso, em 2001, para uma cadeia da Polícia Federal no Estado do Tocantins, não conseguirá legalizar seus bens, não logrará êxito em suas manobras para desfazer a convicção geral de que provieram da roubalheira.


O corrupto daqui, réu interestadual, personagem principal de ações com julgamento concentrado no Supremo Tribunal Federal (STF), não conseguirá ludibriar os paraenses que se revoltam, há mais de duas décadas, com a impunidade asquerosa que lhe permitiu formar, inclusive, uma rede de comunicação com o propósito indisfarçável de mostrá-lo como ladrão operoso, trabalhador e realizador.


O corrupto daqui pretende que todo o Pará, que todo o Brasil se rendam diante daquela máxima corrupta do 'rouba, mas faz', princípio condutor das ações de ladrões que, muito embora ladrões, pretendem transmitir a imagem de que são trabalhadores e pensam dia e noite, noite e dia apenas no bem da coletividade.


Isso é mais uma das piadas do corrupto daqui, que nunca pensou em nada, a não ser no próprio bolso. A RCA que o diga.

Fonte: O Liberal

Santarém é o centro do Pará a partir de hoje

O município de Santarém, na região oeste do Pará, será a sede administrativa do Governo do Estado, de hoje até quarta-feira, dia 22, por conta das comemorações dos 350 anos da cidade. Educação, saúde, segurança pública, desenvolvimento socioeconômico, saneamento e turismo estão entre as áreas que receberão ações do governo durante esses três dias. Inaugurações, visitas e audiências estão no roteiro da programação itinerante de Simão Jatene. Serão cerca de 30 eventos, com a presença de 15 secretários de Estado.

Destacam-se a autorização para a reabertura das obras da Cosanpa, que permitirão mais de 6 mil novas ligações, beneficiando cerca de 60 mil pessoas; e o lançamento do projeto de um Centro Convenções, similar ao Hangar de Belém, idealizado para fomentar o turismo de negócios no município.

Jatene também entregará 15 máquinas de hemodiálise para o Hospital Regional de Santarém. Com a chegada das novas máquinas, a capacidade de atendimento do hospital será duplicada, beneficiando a população de Santarém e municípios vizinhos. A ação consta na Agenda Mínima do Governo, que prevê a instalação de 100 máquinas no Pará. Simão Jatene também irá anunciar a ampliação do estádio Colosso do Tapajós e manter audiência com empresários de Santarém e municípios próximos. O secretário de Estado de Obras Públicas, Joaquim Passarinho, afirma que a construção de um novo centro cirúrgico ajudará a desafogar o sistema de saúde em Santarém.

Ato condena o erro médico

Familiares e amigos de vítimas promoveram passeata. Eles querem prova para exercer a profissão.

O economista Francisco Barbosa, de 47 anos, perdeu o filho Alan Barbosa, de 17, após uma cirurgia bariátria, em junho de 2009. O pai do psicólogo Sandro Machado de Lima, 40, Aidir Apinajé de Lima, morreu aos 73 anos enquanto passava por uma transfusão sanguínia. A tragédia aconteceu em maio do ano passado. As duas histórias revelam situações de pacientes que encontraram a morte no lugar onde eles foram buscar a cura, por causa de falhas cometidas durante o procedimento médico. Pais, filhos, tios, irmão e amigos de vítimas de erros médicos, além de estudantes de medicina e profissionais da área de saúde, se encontraram ontem na praça Santuário, em Nazaré, para participar da "2ª Caminhada em prol da saúde e da paz". A passeata saiu por volta das 10 horas em direção à praça da República.

"Eu venho me juntar aos nossos irmãos na dor, devido a esses maus profissionais, à falta de humanização na saúde. Eu sou a favor que abram as caixas pretas dos hospitais para que a gente possa saber o que se passa com o setor. A gente sente que os erros médicos têm aumentado e acabou aquela relação entre médico e paciente que existia antigamente", afirmou Francisco Barbosa, que viu o filho falecer após o descaso do médico, que fez a cirurgia bariátria sozinho, sem o acompanhamento da equipe.

O evento de ontem foi organizado pela Associação das Vítimas da Impunidade Médico-Hospitalar (Avim-h). Representante do movimento "Basta com erros médicos", do Rio de Janeiro, Sandro Machado de Lima veio à Belém participar da caminhada. "Um movimento apoia o outro e em cima disso tudo a gente busca uma mudança maior, que é a alteração do Código Penal. É uma maneira de proteger o cidadão. A gente não busca vingança, mas justiça", afirmou. O psicólogo conta que o pai, Aidir Lima, de 73 anos, morreu após um "somatório de erros" cometidos durante uma transfusão de sangue. "Desde o procedimento de transfusão até a omissão de socorro", revela.

Hoje, o grupo formado no Rio de Janeiro tentar colocar em votação o Projeto de Lei 6867/2010, que obriga os profissionais a passarem por uma avaliação, "nos moldes que é feito pela Ordem dos Advogados do Brasil", explica. Segundo Sandro, em dezembro do ano passado foi feita uma avaliação com profissionais de São Paulo e 70% deles foram reprovados, revelando que muitos médicos não sabiam responder até mesmo questões sobre os procedimentos mais comuns. "Nós conseguimos desarquivar o projeto na Câmara Federal, em Brasília, e agora precisamos colocar em votação", diz.

O deputado estadual Edmilson Rodrigues (Psol) participou da caminhada. "Eu acho que a humanização do tratamento da saúde é uma necessidade. Cada ser humano precisa ser tratado dignamente. O profissional de saúde precisa ter uma ética a obedecer", declarou. "Têm ocorrido vários problemas. Tanto problemas gerais como pontuais, como o caso de pessoas que perderam a vida por causa da negligência. Isso pode ser evitado. O estresse, as longas horas de trabalho, podem resultar em erros. Mas, às vezes, o estresse, provocado pelo acúmulo de horas de trabalho também pode ser consequência do interesse do médico de obter mais lucro", avalia.

Profissionais da área de saúde também estiveram presentes no evento. Segundo o psiquiatra Helenilson Santos, os trabalhadores do setor estão se unindo à sociedade para avaliar qual a saída para melhorar o sistema de saúde: "Tem gente morrendo na fila de hemodiálise ou enquanto busca tratamento na área de oncologia. Então, essa mobilização não é apenas para falar de erro médico, mas também sobre a negligência do sistema como um todo. A situação na área da saúde é tão difícil, que muitos profissionais estão saindo do setor público para ir para o privado. Foi por essa negligência geral, que faz muitas pessoas morrerem, que eu resolvi me juntar ao movimento".

25 mil assinaturas contra a corrupção são entregues ao MP

“Passo às mãos de vossas excelências as assinaturas de 25 mil paraenses que pedem a prisão preventiva e o sequestro dos bens de todos os envolvidos nos desvios de verbas públicas na ALEPA”. Foi com essa frase que Jarbas Vasconcelos, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, secção Pará – OAB/PA, entregou aos representantes do Ministério Público Estadual (MPE) o abaixo-assinado contendo assinaturas da campanha contra a corrupção, promovida pela OAB. O evento de entrega dos documentos aconteceu no Auditório da Vara da Infância e da Juventude do MP, que lotou com a participação de líderes sindicais, movimentos sociais e estudantis, autoridades e imprensa. Componentes da União Nacional de Estudantes (UNE) entoaram canto em protesto à corrupção. “Pra roubalheira acabar, prisão dos ladrões já!”, cantavam. Vinte e um dias. Esse foi o tempo de coleta das assinaturas que mobilizou toda a sociedade paraense com propósito incomum, reivindicar punições aos envolvidos nos escândalos que envolvem o desvio de verbas públicas na Assembleia Legislativa do Estado. Jarbas afirmou que durante o tempo de coleta, percebeu a descrença da sociedade na política paraense e enalteceu a responsabilidade das lideranças no recondicionamento da sociedade. “Nós como líderes temos o dever de fazer com que o que o poder Judiciário cumpra suas responsabilidades. O judiciário tem o dever de espantar essa sensação de impunidade presente em nossa sociedade. o povo necessita da prova de que o judiciário é capaz de funcionar e punir os poderosos que lapidam os cofres públicos”, protestou. Na ocasião, Vasconcelos questionou a falta de empenho e de ação da justiça brasileira que, segundo ele, se mantém quieta em relação aos acontecimentos que assolam a realidade pública do país. “A sociedade é obrigada a conviver com a impunidade presente em nossa justiça que é lenta e impune e nós precisamos de uma justiça dura! É preciso que esta seja certa, clara e executada em favor do indivíduo trabalhador”, discursou. Em discurso, Jarbas deixou claro que o papel da Ordem em promover atos públicos em favor da sociedade é o de mobilizar outros órgãos de poder para que ajam em favor e benefício do povo. “A OAB está aqui representando a sociedade, pedindo o apoio do MP para tomar as medidas cabíveis contra essas lideranças que roubam o povo. Não é uma reivindicação apenas da Ordem, é uma mobilização social de um povo que clama por justiça e por direitos. A sociedade está junta do MP nestas causas”, considerou. O procurador-geral de justiça em exercício no MP, Jorge Mendonça Rocha, que recebeu as assinaturas, disse que todo o documento será avaliado com cautela e pediu tempo para que as apurações sejam executadas junto aos promotores responsáveis pelas investigações. Segundo Rocha a sociedade desempenhou um papel fundamental no processo de desenvolvimento democrático e ação social. “Todos que estão reivindicando realizam um trabalho mais importante do que o nosso. Nós temos certeza que o apoio dessas entidades é fundamental para que possamos levar com coragem a nossa função ministerial”, afirmou. O movimento de coleta de assinaturas teve início no dia 28 de maio, com a realização da Caminhada Cívica Contra a Corrupção, Pela Vida, Pela Paz que mobilizou mais de 15 mil pessoas, que foram às ruas protestar contra a corrupção na política paraense. Desde essa data, funcionários da Ordem, líderes sindicais, movimentos sociais e estudantis, a sociedade em geral, se mobilizaram para coletar as assinaturas que foram entregues hoje ao MP. Jarbas lembrou que o movimento da OAB não foi concluído e que a criação de um fórum contra a corrupção está sendo pensado com vista a incentivar a punição de políticos corruptos e impedir que esses participem do processo eleitoral. Segundo ele, a Ordem não descansará enquanto os envolvidos não forem devidamente punidos. “Estamos com ideia de monitoramento permanente, é um direito da sociedade. A Ordem não se manterá quieta enquanto esses ladrões que representam o povo de bem não forem presos, com seus bens sequestrados e o dinheiro devolvido aos cofres públicos”, finalizou. No evento representava o MP, além de Jorge Mendonça, Raimundo Alves, corregedor geral do MP. Jarbas estava acompanhado do Arcebispo Metropolitano de Belém, dom Alberto Taveira Corrêa, do Deputado estadual Edmilson Rodrigues (PSOL), do presidente do PTdoB/Pará Zezinho Lima, vereador Marquinhos do PT e de conselheiros da OAB.

A CORRUPÇÃO NO BRASIL

A corrupção no Brasil , está classificada junto a 163 países na base na percepção de corrupção entre autoridades públicas e políticos , no chamado INDICE DE PERCEPÇÃO DE CORRUPÇÃO. O Brasil caiu oito posições esse ano, comparado ao ano passado e está em 70° lugar no ranking total. E em 14° entre os países da América. Mas por que desse resultado? O Brasil é tão grande e tão rico, porque está tão alto seu índice de corrupção? Será que faltam leis ao combate da corrupção?

É duro que não, as leis penais brasileiras são o suficiente para combater a corrupção. O problema é o jeito que se aplica às leis nesses atos corruptos por parte da policia, o que é muito mal feito aqui no Brasil infelizmente.

A corrupção existe sim e ela está por toda parte, nos bancos nas lojas nos dinheiros , ela é inestimável, o que está acontecendo hoje em dia e que a mídia está cada vez mais e mais denunciando atos corruptos de deputados,prefeitos,senadores,policiais e etc , mas o problema é muito mais do que falta de aplicações de leis penais na criminalidade, mas sim como devemos lidar com ela.

No nosso país não existe uma justiça séria, é claro que no Brasil existi sim pessoas honestas, mas há também um numero muito maior de pessoas sem ética e
sem respeito pelo próximo, que pensam só em si mesmas.

Existe um sistema de corrupção tão forte aqui que, as faltas de cumprimentos de leis, e a falta de valores humanos estão exterminando os valores éticos brasileiros, fazendo com que muita pessoas não pensem no futuro do Brasil , fazendo que o Brasil se torne cada vez mais um país mal visto por todos, em outras palavras, o Brasil ficara cada vez mais infernal para viver, o que já está acontecendo em alguns lugares do Brasil.

A honestidade hoje em dia aqui, esta cada vez mais extinta pelos corruptos desse país cruel, mas não podemos desistir temos que alcançar nossos valores humanos temos que ter ética sobre o próximo, pois agora está vindo uma nova geração, os mais velhos tem a missão de fazer em que seus filhos e netos virem críticos e revolucionários para melhoria da vida desse país.

Vamos ao combate a corrupção , vamos denunciar, vamos a evitar, vamos preparar nossos filhos para que um dia saiba lhe dar sozinho na vida nesse país, vamos brigar pelos nossos direitos,vamos dizer NÃO A CORRUPÇÃO.

Relatório do TCE aponta que, em 2010, rombo na Alepa foi superior a R$ 6,3 mi

A administração do ex-deputado Domingos Juvenil (PMDB), só no ano passado, sangrou mais de R$ 6,3 milhões dos cofres da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). O rombo de mais de meio milhão de reais por mês faz referência apenas às quantias pagas irregularmente na folha de pagamento da Alepa e consta no relatório da auditoria especial feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) a pedido do atual presidente do Legislativo, Manoel Pioneiro (PSDB).

E a lista de irregularidades parece mesmo não ter fim. A Alepa bancava servidores cedidos para São Paulo sem ao menos ter um documento que especificasse os motivos, a utilidade e o tempo da cessão do servidor.

Muitos funcionários em comissão também eram nomeados por meio de atos incompletos. E em alguns contracheques constavam gratificações que não tinham qualquer previsão legal.

O relatório, que já foi entregue à Alepa, será encaminhado também ao Ministério Público e constará na auditoria completa que está em curso para averiguação da contas de 2010 apresentadas por Juvenil no início de janeiro. "A partir desse momento os cuidados serão redobrados porque foram detectados vários indícios de irregularidades", afirmou o presidente do TCE, o conselheiro Cipriano Sabino.

Enganados - O conselheiro também esclareceu que se essas ilegalidades não apareceram nas prestações de contas apresentadas anteriormente - e que foram aprovadas pelo TCE - foi porque a análise por amostragem estava sendo feita com base na documentação entregue pelo então gestor. "Se tem alguém que foi enganado, fomos todos nós. O TCE, o Ministério Público, a sociedade. Leva-se em consideração o princípio da verdade, de que os documentos que foram apresentados condizem com a realidade", afirmou.

A investigação sobre a prestação de contas de 2010 como um todo ainda não foi concluída. Segundo ele, alguns trâmites ainda precisam ser cumpridos como a defesa ao contraditório, o parecer do MP e a apreciação das contas em plenário. Somente após este julgamento pela Corte é que se poderá falar na aplicação de penalidades.

Sabino explica que se as irregularidades forem confirmadas, o TCE pode pedir a devolução dos recursos públicos, gerar multa, inelegibilidade dos gestores, além de servir de base para outros processos judiciais.

Documento detalha as irregularidades

O relatório da auditoria especial do Tribunal de Contas do Estado (TCE) revelou que uma boa parte do rombo de R$ 6,3 milhões na folha da Alepa de 2010 foi causada pelo pagamento indevido de salários acima do teto constitucional.

Pela lei, o salário dos servidores não poderia passar do valor do salário dos deputados, de R$ 12 mil. Já os procuradores da Casa não poderiam receber acima da remuneração paga aos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado, que era de cerca de R$ 24 mil.

Porém, no último ano da administração de Domingos Juvenil, 56 funcionários ultrapassaram este limite, perfazendo um desfalque de R$ 2,9 milhões. Destes, sete eram procuradores.

Também é grande o volume de recursos destinados a servidores que acumulavam indevidamente acréscimo pecuniário "em efeito cascata".

O setor de controle interno - que tinha por obrigação orientar ao gestor sobre o cumprimento do que diz a Constituição - ao contrário do que dizia um laudo anexado na última prestação de Contas da AL, existia, mas não funcionava.

Manoel Pioneiro, também solicitou o acompanhamento dos seus primeiros meses de mandato.

"Estas denúncias estão dando a oportunidade da Assembleia passar a limpo sua própria história", afirmou Sabino.

Alepa: 'Eu fotografei malas com dinheiro', JC Rodrigues

As conversas telefônicas interceptadas com autorização judicial revelam os porões em que transitam personagens direta ou indiretamente envolvidos nas fraudes que mantêm no lodo e no limbo a Assembleia Legislativa do Estado. Os aúdios permitem notar, com maior ou menor clareza, um jogo de interesses contrariados, de relações conjugais rompidas, de ameaças de retaliação - veladas ou explícitas - e de movimentação de dinheiro - público, naturalmente. 'Antes de eu sair daquela casa eu fotografei malas e sacolas com dinheiro', diz, por exemplo, o empresário José Carlos Rodrigues de Sousa - um dos presos de ontem pela manhã -, sócio-proprietário da Croc Tapioca, num bate-papo nada relaxante - e muito menos edificante - com Sérgio Duboc, timoneiro do setor de Finanças da Assembleia na gestão do tucano Mário Couto.

As 'malas e sacolas com dinheiro' a que se refere o empresário pertenceriam a sua ex-mulher Daura Hage, ligada a empresas que lavaram a burra nas licitações que a Assembleia promoveu durante os quatro anos em que o peemedebista Domingos Juvenil dirigiu a Casa. A seguir, O LIBERAL transcreve os trechos mais reveladores desse enredo assustador, que tem como protagonistas - nenhum deles mocinho, ressalte-se - aqueles que promotores já classificaram como integrantes de 'uma quadrilha perigosa'.

José Carlos Rodrigues de Sousa e Sérgio Duboc conversam. José Carlos informa que a fábrica de tapioca (Croc Tapioca), da qual é proprietário, passa por situação financeira difícil, em decorrência das denúncias envolvendo a Alepa. Diz a Sérgio que quer a casa e o terreno que passou para o nome da Daura de volta. A justificativa da retomada dos imóveis seria vendê-los e com o dinheiro do negócio construir uma nova fábrica.