Jucepa apura adulteração no contrato da Croc. Serviço de engenharia foi incluído para garantir licitações.
A Junta Comercial do Estado do Pará (Jucepa) "já tem indícios" de que o contrato social da JC Rodrigues de Souza - a Croc Tapioca - foi ilegalmente adulterado entre os anos de 2007 e 2008, conforme revelou ontem o promotor de justiça Nelson Medrado, que esteve no órgão ontem à tarde. A Croc Tapioca venceu várias licitações comprovadamente fraudadas na Assembleia Legislativa do Pará, entre 2005 e 2006, conforme constatou o Ministério Público do Estado.
O dono da empresa é José Carlos Rodrigues de Souza, ex-marido de Daura Hage, que era membro da Comissão de Licitação da Alepa. Segundo Medrado, o contrato social da Croc, originalmente registrado em 2005, informava que a empresa vendia alimentos, materiais hospitalares e de escritório, mas a adulteração teria acrescentado os serviços de engenharia, que a firma já vinha executando na Assembleia desde 2006.
O presidente da Jucepa, Arthur Tourinho, disse ao promotor que instaurou um procedimento administrativo para apurar o caso na semana passada e já tem indícios de quem entrou no sistema do órgão para alterar o documento com o uso de uma senha. "Foi uma alteração criminosa e fraudulenta. Alguém alterou o contrato que já estava arquivado para acrescentar informações. Isso é uma bronca grande. Pelo contrato original, a Croc não poderia vencer as licitações de obras, como venceu. A alteração foi feita para garantir que a fraude (na Alepa) não fosse descoberta", esclareceu o promotor.
O MPE apreendeu gravações, na casa de José Carlos, de diálogos dele com outros acusados de integrar o esquema fraudes em licitações da Assembleia. Numa delas, o outro membro da Comissão de Licitações na época, Sandro Rogério Nogueira Sousa Matos, revela que "pagou Deus e o mundo na Jucepa" para adulterar o contrato da Croc. "É uma quadrilha audaciosa", concluiu o promotor, que vai acompanhar o desenrolar do procedimento administrativo. Ele também investiga se houve alteração no contrato de outra empresa de José Carlos que também vencia licitações na Casa de Leis, a Tópicos Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda.
José Carlos e Sandro tiveram a prisão preventiva decretada na semana passada, assim como o ex-diretor financeiro da Alepa, Sérgio Duboc, que permanece foragido. Os pedidos de habeas corpus impetrados em favor dos três ainda não foram julgados.
A juíza Eva do Amaral Coelho e o desembargador João Maroja, relatores dos habeas corpus de José Carlos e de Sandro Matos mandaram ouvir o juiz Pedro Sotero, da 1ª Vara de Inquéritos Policiais e Medidas Cautelares, antes de decidir. Já o processo de Duboc, que a juíza alegou suspeição por motivo de foro íntimo, foi redistribuído ontem ao desembargador Maroja.
Denúncia - O promotor de justiça Milton Menezes, que apura a conduta criminal dos envolvidos no escândalo da Assembleia Legislativa, informou que o outro promotor criminal, Arnaldo Azevedo, realizou ontem novas diligências e, por isso, a primeira denúncia a ser formulada contra os envolvidos nas fraudes em licitações da Alepa ainda não foi concluída. Menezes deu novo prazo para o oferecimento da denúncia, que poderá ocorrer ainda esta semana ou até a próxima semana, em razão do feriado da próxima quinta-feira, 23. A segunda denúncia a ser oferecida à Justiça, possivelmente no início de julho, será contra os envolvidos nos desvios de recursos por meio da folha de pagamento do Legislativo. Já a ação civil pública, que versará sobre a responsabilidade civil dos envolvidos, deverá ser ajuizada em agosto ou setembro, segundo Menezes.
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