A administração do ex-deputado Domingos Juvenil (PMDB), só no ano passado, sangrou mais de R$ 6,3 milhões dos cofres da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). O rombo de mais de meio milhão de reais por mês faz referência apenas às quantias pagas irregularmente na folha de pagamento da Alepa e consta no relatório da auditoria especial feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) a pedido do atual presidente do Legislativo, Manoel Pioneiro (PSDB).
E a lista de irregularidades parece mesmo não ter fim. A Alepa bancava servidores cedidos para São Paulo sem ao menos ter um documento que especificasse os motivos, a utilidade e o tempo da cessão do servidor.
Muitos funcionários em comissão também eram nomeados por meio de atos incompletos. E em alguns contracheques constavam gratificações que não tinham qualquer previsão legal.
O relatório, que já foi entregue à Alepa, será encaminhado também ao Ministério Público e constará na auditoria completa que está em curso para averiguação da contas de 2010 apresentadas por Juvenil no início de janeiro. "A partir desse momento os cuidados serão redobrados porque foram detectados vários indícios de irregularidades", afirmou o presidente do TCE, o conselheiro Cipriano Sabino.
Enganados - O conselheiro também esclareceu que se essas ilegalidades não apareceram nas prestações de contas apresentadas anteriormente - e que foram aprovadas pelo TCE - foi porque a análise por amostragem estava sendo feita com base na documentação entregue pelo então gestor. "Se tem alguém que foi enganado, fomos todos nós. O TCE, o Ministério Público, a sociedade. Leva-se em consideração o princípio da verdade, de que os documentos que foram apresentados condizem com a realidade", afirmou.
A investigação sobre a prestação de contas de 2010 como um todo ainda não foi concluída. Segundo ele, alguns trâmites ainda precisam ser cumpridos como a defesa ao contraditório, o parecer do MP e a apreciação das contas em plenário. Somente após este julgamento pela Corte é que se poderá falar na aplicação de penalidades.
Sabino explica que se as irregularidades forem confirmadas, o TCE pode pedir a devolução dos recursos públicos, gerar multa, inelegibilidade dos gestores, além de servir de base para outros processos judiciais. Documento detalha as irregularidades
O relatório da auditoria especial do Tribunal de Contas do Estado (TCE) revelou que uma boa parte do rombo de R$ 6,3 milhões na folha da Alepa de 2010 foi causada pelo pagamento indevido de salários acima do teto constitucional.
Pela lei, o salário dos servidores não poderia passar do valor do salário dos deputados, de R$ 12 mil. Já os procuradores da Casa não poderiam receber acima da remuneração paga aos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado, que era de cerca de R$ 24 mil.
Porém, no último ano da administração de Domingos Juvenil, 56 funcionários ultrapassaram este limite, perfazendo um desfalque de R$ 2,9 milhões. Destes, sete eram procuradores.
Também é grande o volume de recursos destinados a servidores que acumulavam indevidamente acréscimo pecuniário "em efeito cascata".
O setor de controle interno - que tinha por obrigação orientar ao gestor sobre o cumprimento do que diz a Constituição - ao contrário do que dizia um laudo anexado na última prestação de Contas da AL, existia, mas não funcionava.
Manoel Pioneiro, também solicitou o acompanhamento dos seus primeiros meses de mandato.
"Estas denúncias estão dando a oportunidade da Assembleia passar a limpo sua própria história", afirmou Sabino.
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