Processos investigam apoios financeiros que superam o limite liberado nas eleições
As eleições de 2010 deixaram um rastro de pelo menos 890 processos contra pessoas e empresas que fizeram doações acima do limite legal no Pará. As ações já começaram a ser despachadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE) às comarcas dos domicílios de origem dos doadores. E a ilegalidade pode custar caro: os condenados podem ter que pagar, dentre outras sanções, multas que vão de cinco a dez vezes a quantia doada em excesso, além de ficarem inelegíveis pelos próximos oito anos.
No caso das pessoas jurídicas, além de serem multadas, podem ser proibidas de participar de licitações e de celebrar contratos com o Poder Público pelo prazo de cinco anos a partir de decisão colegiada ou de sentença transitada em julgado.
As ações foram propostas pelo Ministério Público Eleitoral com base no cruzamento de dados das prestações de contas de campanha dos candidatos com as declarações de Imposto de Renda dos doadores. Por se tratar de processos que envolvem dados fiscais, as representações tramitam sob sigilo de Justiça.
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