Ex-presidente da Alepa afirma que não sabia de nada, mas promotores vão definir que tipo de enquadramento darão
Do peemedebista, o promotor quis saber como funcionava o processo de contratação de pessoal dentro da casa, até onde ele tinha conhecimento do que estava acontecendo e quem tinha, na época, poderes para contratar ou exonerar qualquer pessoa. Durante a gestão de Juvenil iam para o ralo R$ 1 milhão por mês dos cofres públicos da Alepa, com a contratação de servidores "fantasmas", excesso de estagiários, pagamento de gratificações irregulares e aumento de salário por meio de atos secretos. Também foram identificadas irregularidades em licitações, na compra de materiais de construção e realização de serviços na casa.
A TV Liberal identificou outro estranho fato que reforça os indícios de fraude envolvendo o peemedebista. No cadastro da Ordem dos Advogados o Brasil (OAB), o endereço que consta como sendo do escritório do filho do ex-presidente da Assembleia, o deputado Osório Juvenil, é o mesmo onde está instalada uma loja da Ideal Turismo, que de maio do ano passado aos dias de hoje vendeu mais de R$ 7 milhões em passagens aéreas para o Poder Legislativo paraense. Arnaldo Azevedo disse que o caso ainda vai ser averiguado.
Segundo ele, o Ministério Público vai agora fazer uma análise de todos os dados que colheu nos depoimentos e dos milhares de documentos apreendidos para saber qual a real participação do peemedebista. "Ele era o gestor da casa. Vai haver responsabilidade. Claro que vai. Porque ele era quem determinava o pagamento. Isso não quer dizer que essa responsabilização venha incidir no campo criminal. Pode se tratar de uma improbidade administrativa, que para o homem público, penso eu, é muito mais danoso do que qualquer outro tipo de processo criminal que ele venha a sofrer. Ele não está isento de responsabilização. O que eu preciso definir é qual o tipo penal que ele vai se enquadrar. Caso não seja identificado nenhum tipo penal, ele pode ser denunciado pela via administrativa, porque era o gestor da casa", declarou o promotor.
Ainda de acordo com Arnaldo, a assinatura de Juvenil aparece nas folhas de pagamento que foram encaminhadas ao Banco do Estado do Pará (Banpará). Mas ele alega que o que sobe para a presidência da casa é apenas um resumo da folha. "Esse trabalho de análise está sendo feito. Nós estamos falando de quase dez anos de administração de um poder, onde o ingresso, a inclusão e a exclusão de pessoas são constantes. Então isso tem que ser analisado com calma. Seria irresponsabilidade minha jogar para a população que fulano ou beltrano num caso como esse já está efetivamente denunciado, salvo aqueles que os documentos por si só já comprovam fraudes. Por exemplo: diante dessa documentação fornecida pelo banco, recebemos um ofício da senhora Semel Charone à gerente do banco do Estado do Pará onde ela diz o seguinte: ‘Encaminho a vossa senhoria os contracheques assinados por mim para serem pagos pelo valor líquido’. Ou seja, em primeiro lugar, o banco está cometendo um erro gravíssimo, que também merece ser apurada a responsabilidade criminal do funcionário do banco que efetuou esse pagamento. Porque se o contracheque é de determinada pessoa, como ele vai assinado por outra e o banco paga?"
Por conta de mais essa constatação, funcionários do Banpará também devem ser chamados pelo Ministério Público, e a instituição pode ser denunciada. "Inclusive no campo cível, sendo obrigado a devolver ao erário aquilo que pagou indevidamente", enfatizou Arnaldo, que pretende concluir as investigações sobre a folha de pagamento na próxima sexta-feira (12), mas não descarta a possibilidade de pedir a prorrogação do prazo.
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