O controle interno da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) foi conivente com as fraudes em licitações e contratos de trabalho fantasmas, avaliou o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), Cipriano Sabino. As investigações apontam que o esquema fraudulento, na gestão do ex-deputado Domingos Juvenil (PMDB), presidente da Casa de 2007 a 2010, desviou, por mês, de R$ 800 a R$ 1 milhão.
O episódio serviu como alerta para o tribunal, que agora vai analisar com muito mais cuidado o trabalho das controladorias internas das administrações públicas. Este tipo de experiência, a redefinição do contato entre órgãos fiscalizadores e a sociedade e o maior acompanhamento do emprego do dinheiro público, foram assuntos do IV Fórum do TCE-PA e Jurisdicionados. O evento começou anteontem, no Hangar, e vai até hoje. A palestra de abertura foi do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Benjamin Zymler, sobre "Democracia e controle social".
Sabino aponta que o artigo 121 da Constituição do Pará dá às controladorias internas o dever de informar aos gestores sobre irregularidades em contas ou procedimentos. Mas se houver ordem de levar processos adiante, mesmo com irregularidades, o controle precisa informar ao TCE, o que no episódio da Alepa, não ocorreu.
"Agora seremos rigorosos e detalhistas com os relatórios de controle interno. O controle interno da Alepa deveria ser ouvido e responsabilizado, pois falhou e enganou a todos os paraenses, incluindo o TCE, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Ministério Público. Estamos julgando todas as contas de 2010 da Alepa neste momento e estamos encontrando, infelizmente, muitos indícios de irregularidades", adiantou Sabino.
O presidente do TCE-PA também afirmou que as prestações de contas têm sido cada vez mais técnicas e detalhadas. Porém, os tribunais de contas apenas têm se limitado a ler os relatórios sem acompanhar se a aplicação do dinheiro realmente trouxe algum benefício à sociedade com a obra pronta. "Estamos cada vez mais rigorosos em nossos julgamentos. De janeiro a maio deste ano, já obrigamos a devolução de R$ 7 milhões em recursos aos cofres públicos e aplicamos R$ 2,5 milhões em multas. Agora estamos com o papel de cobrar relatórios das obras e acompanhar o andamento de obras do início até o final. Não fazer isso foi o que levou o governador José Roberto Arruda (DF) a ser considerado um dos melhores governadores do Estado por fazer várias obras. Mas várias tinham irregularidades", explicou.
O deputado estadual João Salame (PPS), um dos parlamentares que assinaram o requerimento para instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as irregularidades na Alepa, destacou que esse tipo de evento é fundamental para o fortalecimento dos órgãos de fiscalização e melhor acompanhamento do dinheiro público. "A sociedade não aguenta mais e está reagindo. Já há quem questione se a democracia é realmente o ideal. Por isso, os tribunais de contas e órgãos fiscalizadores precisam se aprimorar", comentou.
O corregedor do TCE-PA, conselheiro Ivan Cunha, avaliou que apesar de o tribunal estar abrindo as portas, aumentando a transparência nos julgamentos, transmitindo as sessões pela internet e tornando todos os atos públicos, a população não se preocupa em conhecer este trabalho. "A sociedade não é esclarecida. E geralmente só olham para o ‘dinheiro que o político roubou’. Ninguém se preocupa em saber o quanto foi arrecadado e no que foi aplicado esse dinheiro, pois antes da corrupção vem a arrecadação. As contas precisam ser analisadas como um todo. A gestão do Estado só é boa quando há aplicação de recursos e a sociedade vive um bem-estar, o que não acontece", concluiu.
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