Depois de ouvir algumas pessoas que tinham suas 'empresas' ligadas a Alepa (Assembleia Legislativa do Pará), o promotor de justiça Nelson Medrado concedeu uma entrevista coletiva na tarde desta quarta-feira (29), em Belém, para falar sobre os processos licitatórios de obras de engenharia da Alepa que foram fraudados no ano passado.
Três processos, de maio a julho de 2010, estão sendo investigados. O promotor ouviu seis representantes das oito empresas envolvidas: a Edeme Engenharia, AB Serviços Técnicos, PLP, Amazônia Norte Comercial, Oliveira Del Comércio e EM Moreira Instalações e Manutenções Elétricas, cuja proprietária é a dona de casa Elisângela Moraes Moreira, que confessou não saber da existência da empresa no nome dela. Os representantes das empresas JL de Souza e LC Cardoso Instalações e Manutenções Elétricas devem ser ouvidos nesta quinta-feira (30), pela manhã.
No primeiro processo investigado, de número 029/2010, segundo o MPE, participaram as empresas Edeme Engenharia, AB Serviços Técnicos e PLP. Dessas, apenas a AB Serviços Técnicos admitiu que participou da licitação. 'Nem mesmo a Edeme Engenharia, que ganhou o processo, sabia da participação dela nessa licitação', afirmou o promotor. A obra era para reparação do telhado da Alepa, no valor de R$ 146.022,46. Segundo o promotor, a Edeme afirmou que não recebeu este dinheiro e nem empreendeu obra alguma na Alepa.
Outro caso semelhante aconteceu no processo de número 043/2010, em que participaram as empresas Amazônia Norte Comercial, JL de Souza, vencedora da licitação, e LC Cardoso Instalações e Manutenções Elétricas. O valor da obra para manutenção e reparo do prédio da Alepa custou R$ 146.186,00. Em depoimento, os representantes de todas as empresas disseram não ter participado do processo. O que, segundo o promotor, claro indício de fraude.
Outras empresas que também não tomaram conhecimento de suas participações em licitações da Alepa estavam no processo licitatório de número 051/2010. A empresa Oliveira Del Comércio, que ganhou o processo, deveria ganhar R$ 145.810,20, para readequar e reparar o espaço da Alepa. De acordo com os documentos apresentados pelo promotor, a Olivera Del Comércio venceu as empresas Amazônia Norte Comercial e EM Moreira Instalações e Manutenções Elétricas.
Próximos passos - Após ouvir os representantes de todas as empresas envolvidas nos processos licitatórios investigados, o Ministério Público deve chamar os servidores da Alepa Marco Antônio dos Santos Braga, Raul Nilo Guimarães Belasco e Raimundo Tadel Maciel de Oliveira, integrantes da Comissão de Licitações da Alepa, para depor. Depois, os chamados serão a diretora financeira da Alepa na época, Rosana Bortela, e a responsável pelos empenhos na Assembleia, Jaciara Pina. Por último, o MPE deve ouvir o ex-presidente da Casa, Domingos Juvenil
Após essas etapas, o promotor Nelson Medrado disse que deve entrar com uma ação civil pública contra os envoldidos. Todos podem responder criminalmente por improbidade administrativa.
Outras investigações - Depois de investigar fraudes nas licitações dos anos de 2005 e 2006, fraudes na folha de pagamento e agora fraudes em processos licitatórios de 2010, o Ministério Público pretende começar uma nova investigação envolvendo a casa legislativa. 'Recebemos uma denúncia de fraude em um convênio assinado pela Alepa com uma associação de Mosqueiro. Vamos investigar, pois não vejo legalidade na assinatura de convênios pela Assembleia, seja com instituições públicas ou privadas'.
Além disso, as investigações sobre as licitações de obras de engenharia, em que constam as empresas envolvidas nesses primeiros três processos investigados, devem continuar. 'Vamos solicitar ao presidente da Casa, Manoel Pioneiro, que preserve todos os processos licitatórios em que constam essas empresas, para posterior investigação do Ministério Público. Ainda temos muito trabalho pela frente', concluiu o promotor.
Redação Portal ORM
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“Um homem não morre quando deixa de existir e sim quando deixa de sonhar”.
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