Promotoria denuncia seis por fraudes na Assembleia Legislativa

O Ministério Público do Estado oferece hoje a primeira denúncia à Justiça contra acusados de envolvimento no desvio de recursos da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). Os promotores de justiça Milton Menezes e Nelson Medrado confirmaram ontem que já está concluída a denúncia por fraude nas licitações verificadas entre os anos de 2005 e 2006, período em que o atual senador Mário Couto (PSDB) presidiu a Casa. A estimativa inicial do MPE era de que as licitações fraudadas somavam R$ 8 milhões. Serão denunciadas seis pessoas: o ex-diretor financeiro Sérgio Moreira Duboc; os servidores Daura Irene Xavier Hage e Sandro Rogério Nogueira Sousa Matos, que eram membros da Comissão de Licitação; a chefe do Controle Interno da Casa, Rosana Barleta de Castro; o ex-marido e o cunhado de Daura, José Carlos Rodrigues de Souza e Josimar Pereira Gomes, donos das empresas que venciam as licitações armadas. Sandro e José Carlos estão presos e Duboc, foragido.


Duboc, Daura, Sandro, José Carlos, Josimar e Rosana serão denunciados por crimes de fraude em licitação, peculato, formação de quadrilha e falsificação de documentos públicos e particulares, entre outros. Perguntado sobre a situação de Mário Couto, Medrado explicou que o senador tem foro privilegiado e não pode ser processado na Justiça de primeiro grau. Até o meio da tarde ainda havia dúvida de quantos promotores de justiça assinariam a denúncia. Mas, no final do dia, foi confirmado que a peça será assinada por Menezes, que é do Grupo de Prevenção e Repressão ao Crime Organizado e às Organizações Criminosas (Gproc) do MP; Medrado, da Promotoria de Improbidade Administrativa; e também pelo promotor de justiça Arnaldo Azevedo, da Promotoria Criminal. A previsão é de que a denúncia seja protocolada na Justiça entre as 11 horas da manhã e o meio-dia.


Menezes explicou que a denúncia será oferecida à Vara de Inquéritos Policiais e Medidas Cautelares, cujo juiz remeterá o caso à distribuição para uma das varas criminais de Belém. Posteriormente, o juiz do feito terá que colher a defesa preliminar dos denunciados para, em seguida, decidir se vai receber ou rejeitar a denúncia. Se a denúncia for recebida, a instrução criminal terá prosseguimento com a oitiva de testemunhas e as diligências para a coleta de mais provas até o MPE formular as alegações finais que antecedem o julgamento. O prazo para o processo ser julgado é de 90 dias, mas Menezes considera que deverá ser mais demorado devido ao grande número de pessoas a ser ouvido.

Fonte: O Liberal