OAB encaminha denúncia de má administração de convênios realizados por parlamentares da Alepa

O presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos, encaminhou ofício ao Ministério Público Estadual - MP, oferecendo denúncia anônima sobre malversação dos convênios feitos por gabinetes dos parlamentares com associações, fundações e organizações da sociedade civil.

Em documento, Jarbas considera “no mínimo estranho, à luz do princípio da separação de poderes, que o Poder Legislativo se atribua funções próprias do Poder Executivo, realizando obras físicas de interesse da comunidade, com recursos destinados à atividade legislativa”.

Por último, Vasconcelos solicita ao MP que investigue todos os convênios celebrados por todos os deputados estaduais no ano de 2010.

Leia a íntegra do ofício

“Belém (PA), 07 de junho de 2011.

Ofício n^o 066/2011-ASS JUR

Exmo. Sr.

Dr. GERALDO DE MENDONÇA ROCHA

Coordenador Chefe do GEPROC

Ministério Público do Estado do Pará

Senhor Coordenador,

Cumprimentando-o, informo a V. Exª.,  que esta Seccional da OAB tem recebido denúncias sobre a malversação dos convênios feitos por gabinetes dos parlamentares com associações, fundações e organizações da sociedade civil.

Realmente é, no mínimo estranho, à luz do princípio da separação de poderes, que o Poder Legislativo se atribua funções próprias do Poder Executivo, realizando obras físicas de interesse da comunidade, com recursos destinados à atividade legislativa. Mais ainda, quando realizadas em desatenção ao princípio da impessoalidade, de acordo com interesse particular de cada deputado.

Por certo, que este Ministério Público já divisa, a esta altura das investigações, as graves insuficiências de fiscalização dos atos de gestão da ALEPA, por parte do TCE e da sociedade. Por isso, nos parece razoável sugerir ao nobre Parquet que investigue todos os convênios celebrados por todos os deputados estaduais no ano de 2010 – ano de eleições gerais – para que se comprove o adequado emprego do dinheiro público em cada um dos instrumentos de convênio dos deputados estaduais naquele ano.

Confiante  no empenho e do Parquet estadual em defesa da moralidade administrativa, subscrevemos.

Atenciosamente,
JARBAS VASCONCELOS
Presidente da OAB/PA"